Programa Lagoas do Norte licita empresa para fazer estudos sobre o dique do Parnaíba

A necessidade de reestruturação do dique do Parnaíba já foi constatada por especialistas que integraram os painéis de segurança realizados pelo Programa Lagoas do Norte. Agora, o programa lançará a licitação para contratar uma empresa que ficará responsável por avaliar a atual situação da estrutura e apresentar soluções para o dique.

No último painel, ocorrido no ano passado, os especialistas comprovaram que o dique, hoje, não apresenta condições de garantir a segurança da população caso ocorra o mesmo fenômeno de cheia dos rios como no ano de 1985.  “Nós temos consciência de que o dique precisa de reparos. Estamos licitando a contratação dessa empresa e os estudos vão mostrar que tipo de intervenção precisa ser feita. A empresa deverá apresentar ao menos três propostas. A partir disso, a Prefeitura, em conjunto com a população e o Ministério Público, discutirá qual a alternativa mais eficiente para proteger as famílias de toda a zona norte da cidade”, afirma Márcia Muniz, diretora geral do Programa Lagoas do Norte.

O dique é uma obra de engenharia hidráulica que tem a finalidade de manter determinadas porções de terra secas através do represamento de águas correntes. Construído em 1974 com a finalidade de barrar as águas do rio Parnaíba, o dique foi sofrendo interferências em sua estrutura e transformou-se numa das principais avenidas de acesso a vários bairros da zona norte. O único reparo em sua estrutura ocorreu durante a enchente de 1985, em que milhares de famílias ficaram desabrigadas.

Segundo Tarcysio Ferreira, engenheiro do Lagoas do Norte, ao longo do tempo, o dique sofreu alguns tipos de intervenções, como a fundação de casas, poços e fossas, além de árvores de grande porte que cresceram na encosta (parte inclinada) do dique. “Além dessas intervenções na estrutura, houve um certo afundamento desta grande estrutura que diminuiu a cota em alguns trechos, além do assoreamento do rio. Com isso, se ocorrer um período chuvoso como foi na década de 1980, com os picos de cheias máximas nos dois rios, não se pode garantir que o dique seja eficiente para conter a água”, explica.

O edital de licitação deverá ser lançado até o fim deste mês. A empresa selecionada fará a avaliação e proporá ao menos três alternativas estruturais, determinando quais as obras e necessidades de desocupação da área em cada proposta. Essas alternativas serão discutidas pelo PLN com a população.

PMT prorroga prazo de coleta de resíduos extradomiciliares de órgãos estaduais e federais

A partir desta terça-feira, 26, a Prefeitura de Teresina retoma por 49 dias a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos extradomiciliares produzidos em Orgãos Estaduais e Federais de Teresina com o intuito de que os estabelecimentos consigam concluir a contratação de uma empresa privada para realizar os serviços de coleta. O prazo se encerra no dia 14 de maio.

“Em 1º de março a Prefeitura deixou de coletar resíduos extradomiciliares de estabelecimentos privados, estaduais e federais, conforme vinha divulgando desde dezembro de 2018. Os órgãos públicos tiveram mais dificuldade para a contratação de uma empresa privada, dentro do prazo de dezembro a março que tínhamos estipulado, pois precisam realizar uma modalidade de licitação e isso demanda um pouco mais de tempo. Por isso, estendemos o prazo até 14 de maio. Encerrado esse período, a coleta de resíduos extradomiciliares desses estabelecimentos será suspensa de forma definitiva”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da Secretaria de desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

O gestor ainda explica que o município é responsável exclusivamente pela coleta de resíduos domiciliares e de conservação urbana e que qualquer outro tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador.

“Como durante muito tempo não existiam empresas privadas que pudessem realizar a coleta de estabelecimentos privados e órgãos públicos não municipais, a Prefeitura realizava a coleta mediante pagamento de taxa. Hoje, já existem empresas que podem realizar esse serviço e então o município está focando no que é de competência: coleta de resíduos domiciliares. Tanto é que, com a economia gerada pela suspensão desses serviços, já conseguimos ampliar a coleta de resíduos na zona rural, e hoje, a Cerâmica Cil já possui caminhões coletores e rota de coleta domiciliar específica para a região”, completa o secretário executivo da Semduh.

 

Confira o edital.

Inscrição de entidades para receber recursos do Fundo da Criança e da Adolescência encerra dia 26

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou por meio de Edital de Chamamento Público os formulários para solicitação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT). Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritas no CMDCAT podem apresentar projetos voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 26 de março.

O Edital prevê a seleção de 11 projetos, de 8 diretrizes diferentes, sendo eles: o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; abuso ou exploração sexual e situação de rua e exploração do trabalho infantil; uso e envolvimento com substâncias psicoativas; gravidez na adolescência, mortalidade infantil, segurança alimentar e obesidade; incentivo aos programas de iniciação profissional, bem como estimular a profissionalização das famílias dos jovens que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho; enfrentamento às discriminações por diferentes fatores, tais como deficiência física ou mental, renda, raça/etnia, orientação sexual, território e outros; esporte e cultura e garantia de direitos.

Cada diretriz permite um número específico de projetos a serem inclusos e direciona, ao todo, um valor de R$ 920 mil reais. O edital não permite a inscrição de organizações irregulares, objetos sociais em desacordo com o propósito do documento e omissos na prestação de contas em parcerias anteriores, dentre outros. Os critérios para o julgamento das entidades são a adequação, consistência, capacidade técnico-operacional e física, experiência da organização, sustentabilidade, abrangência/articulação e oportunidade de participação das famílias.

“Esse edital é um marco para nossa cidade. Estaremos estimulando instituições a desenvolverem projetos, com qualidade e segurança, que tirem nossas crianças e adolescentes da área de risco e garantam seus direitos. É também uma oportunidade que damos para que as pessoas sejam agentes transformadores da sociedade”, ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT.

A análise se inicia no dia 28 de março, seguindo até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. A população pode tirar dúvidas e obter mais informações entrando em contato com o CMDCAT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, edifício do CENAJUS, por meio do telefone (86) 3215-9312.

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