Nesta quarta-feira (27), dois servidores da ARSETE irão participar do 4º ENARMIS – Encontro de Agências Municipais e Intermunicipais de Saneamento, que acontece entre os próximos dias 27 e 29 de julho, em Florianópolis – SC.
O técnico em Regulação, Laércio Nascimento e a analista de Regulação, Pricila Cardoso, foram convidados como palestrantes para abordar o tema: “Experiências em fiscalização da prestação dos serviços de resíduos sólidos”.
“Teremos a oportunidade de relatar a nossa experiência de estruturação da ARSETE para ascensão dessas atividades de regulação e fiscalização para os resíduos sólidos de Teresina”, afirma, Laércio.
O evento tem o apoio institucional da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e irá abordar os desafios da regulação do saneamento básico no país. Os convidados irão compartilhar informações, atualizações e experiências das suas agências, a fim de fortalecer o desenvolvimento das atividades e ações legais no âmbito da regulação.
Na ocasião, serão trazidas alterações no setor introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020), bem como normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas), procedimentos contábeis regulatórios (PCRs), experiências nas áreas pública e privada em reajustes e revisões e fiscalização da prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.