gestão pública

Prefeito Dr. Pessoa debate a regulamentação da Lei Anticorrupção com a rede de controle da gestão pública

Prefeito Dr. Pessoa ladeado dos representantes da rede de controle da gestão pública (Fotos: SEMCOM/Dantércio Cardoso)

O prefeito de Teresina Dr. Pessoa, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 20, os representantes de órgãos da rede de controle da gestão pública, para debater a proposta de regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei Federal número 12.846, de 1º de agosto de 2013), no âmbito do Poder Executivo Municipal. A Lei que celebra 10 anos, dia 09 de dezembro, prevê a responsabilidade de empresas envolvidas em prática de corrupção e outros ilícitos.

Chamada de Lei Anticorrupção ela trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção contra a administração pública. O objetivo é coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção e assim, evitar que grandes prejuízo, sejam causados aos cofres públicos.

“Esta lei traz instrumentos para acabar com a impunidade para aqueles que cometerem ilicitudes contra a administração pública. Eu vejo com bom olhos, e será mais uma atitude deste governo que busca eliminar a figura do corruptor que tem o objetivo de inibir ou punir quem queira levar vantagem ilícita”, destaca o prefeito.

Para o diretor de Fiscalização Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, José Inaldo, o objetivo da reunião é sensibilizar o prefeito para regulamentar a lei.

“Nós somos hoje uma organização social composta de 16 órgãos de controle, dos quais oito, se encontram aqui presentes, com o único objetivo de sensibilizarmos o prefeito Dr. Pessoa, para regulamentar a lei, assim podermos assegurar ao mundo inteiro, que o município de Teresina está comprometido a enfrentar esse mal social, que é a corrupção”, explicou.

 

O promotor de Justiça do Estado, Jorge Luís, ressaltou que como membro do Ministério Público, ele vê a necessidade dessa regulamentação.

“A nossa Lei nacional está com mais de 10 anos, a iniciativa da rede de controle é uma estratégia que deve ser adotada por empresas e governos. Um passo muito importante que trará benefícios para a Prefeitura Municipal eliminando o mal que se alastra por todos os entes federativos”, finalizou.

20 de novembro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, SEMEC

Semplan promove evento sobre urbanismo e gestão pública

A Secretaria Municipal de Planejamento realizado no próximo sábado (19), às 8h30, o “Café da Agenda”, evento online da Prefeitura de Teresina com uma série de palestras abordando temas como sustentabilidade, mudanças climáticas e outros tópicos relacionados ao urbanismo e ao planejamento urbano de Teresina. A participação será totalmente gratuita e as inscrições podem ser feitas através do link bit.ly/cafedaagenda.

O evento é organizado pela Agenda Teresina 2030, departamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) responsável por projetos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta é a segunda edição do Café da Agenda, que aconteceu também em 2019. Este ano, por conta da pandemia de Covid-19, as palestras serão transmitidas através da plataforma Zoom, popular ferramenta de reuniões por videoconferência.

Entre os palestrantes, pode-se destacar a presença do Professor Pepijn Verpaalen, coordenador do departamento de Urbanismo da Universidaed Fontys, da Holanda, que irá falar sobre como as mudanças climáticas afetam mais as mulheres e meninas ao redor do mundo; e a mestre em Psicologia social, Cláudia Vidigal, com ampla experiência em políticas públicas para a infância e que tratar do uma Cidade para Crianças.

“Por ser um encontro virtual, foi possível reunir um grande número de convidados que, mesmo que não estejam em Teresina, fazem parte de importantes projetos para o desenvolvimento sustentável da cidade”, afirma Mariana Fiúza, urbanista da Agenda Teresina 2030.

Além das palestras, serão também apresentados os resultados de projetos realizados pela Agenda Teresina 2030. Um deles é o programa de resiliência urbana em parceria como a ONU – Habitat, relacionado às vulnerabilidades da cidade e como combatê-las. Outro projeto que será destaque é o Mulheres pelo Clima, que aborda a mudança climática sob um viés de gênero.

“O objetivo desse evento é compartilhar com todos os moradores de Teresina a forma como a Prefeitura tem se preparado para o futuro, agindo no presente, e também compartilhar informações importantes sobre nossa cidade, suas forças e vulnerabilidades”, conclui Mariana.

15 de dezembro de 2020 em SEMPLAN

Semplan coordena projetos de inovação da gestão pública em Teresina

Ascom/Semplan

Teresina trilha um caminho para se tornar uma cidade cada vez mais compacta, conectada e coordenada. Para fazer as mudanças necessárias, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) tem atuado utilizando estratégias e ferramentas mais modernas em gestão pública, captando recursos para execução de projetos e obras, desenvolvendo novas formas de gerenciamento e pensando o planejamento urbano da cidade.

“A Semplan age com visão de curto, médio e longo prazos, tendo como meta os objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU. Foi assim que conseguimos os bons resultados que podem ser vistos nos últimos anos”, afirma o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

Um destes avanços foi a elaboração do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), defendido pelo prefeito Firmino Filho como um dos maiores legados da sua gestão, que define uma série de normas para organizar o crescimento de Teresina. A ampla participação popular no processo colocou a capital piauiense entre as 15 finalistas do prêmio nacional Multiciência na categoria inovação em gestão municipal. O desenvolvimento de cidades compactas é defendido por especialistas, pois torna o espaço urbano mais integrado e possibilita uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.

“Teresina cresceu demais horizontalmente, e quanto mais distante um bairro, mais caro se torna levar a infraestrutura necessária para seus moradores. Então, o PDOT define uma série de instrumentos urbanísticos que estimulam empreendimentos em áreas onde já existe infraestrutura. Teresina se torna mais compacta, os moradores passam a ter mais facilidade para se locomover e a cidade como um todo fica mais organizada”, explica a secretária executiva de Planejamento Urbano, Jhamille Almeida.

A captação de recursos também teve grandes conquistas na última gestão. Mesmo no cenário de baixo crescimento econômico vivido no país desde 2016, agravado pela pandemia de Covid-19, Teresina é a capital do Nordeste com maior investimento por morador. Segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos, a capital do Piauí investiu R$ 392 por morador em 2019, mais que o dobro da média nordestina, que é de R$ 170. Esse valor foi possível principalmente através da utilização de recursos externos, ou seja, que não são originados de impostos municipais.

“A capacidade de arrecadação dos municípios brasileiros, em geral, é muito baixa. Dessa forma, as prefeituras precisam buscar outras fontes de recursos para financiar os seus projetos, que é o nosso trabalho aqui, buscando encontrar essas fontes de forma eficiente e respeitando o equilíbrio fiscal do município”, afirma Ítalo Portela, secretário executivo de Captação de Recursos e Monitoramento.

Para integrar e acompanhar o trabalho de diversas pastas, a equipe técnica da Semplan aprimorou o Simapp (Sistema de Monitoramento de Ações, Projetos e Programas), ferramenta online que permite também a análise de resultados das várias ações da Prefeitura. A qualidade da ferramenta chamou a atenção da gestão da Prefeitura de São Luís, que convidou servidores da SEMPLAN para apresentar o modelo teresinense.

“O Simapp nos ajuda a ter excelência em gestão, o que ajuda a Prefeitura a planejar e coordenar melhor suas ações, e quando for necessário, fazer as correções de forma rápida, tornando nosso trabalho muito mais eficiente”, conclui a secretária executiva de gestão, Katiara Moura.

7 de dezembro de 2020 em SEMPLAN

Programa implantado na Prefeitura de Teresina é tema de artigo em congresso de gestão pública

O programa de monitoramento de receitas e despesas da Prefeitura de Teresina foi tema em artigo publicado nos Anais do I Congresso Nacional de Gestão Pública para Resultados. O trabalho foi escrito por Erick Amorim, diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina, e Eduardo Speeden, Coordenador de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), e relata como a gestão municipal melhorou o seu desempenho fiscal reduzindo gastos e aprimorando receitas, possibilitando maiores investimentos na cidade.

O trabalho detalhou a governança e os resultados da Frente de Equilíbrio Fiscal, com a iniciativa do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, uma parceria da Comunitas, ONG que visa a melhoria na gestão pública, com a Prefeitura de Teresina na busca de mais eficiência na arrecadação e nas despesas de custeio do município. O programa trouxe como principais resultados a melhora na autonomia financeira do município, bem como a redução das despesas monitoradas, criando espaço fiscal para a ampliação dos investimentos com recursos próprios e a captação de recursos externos.

Implantado a três anos, o programa está sendo bem-sucedido, auxiliando o município a se destacar no cenário de crise vivido no Brasil desde 2015. O artigo escrito por Erick e Eduardo mostra como foi essa interação com a Comunitas, a metodologia implantada, os resultados obtidos e outros detalhes sobre a execução do programa. “É bom poder compartilhar boas práticas de parcerias do setor público com o setor privado, onde foi possível obter uma economia de recursos com medidas administrativas e sobrar mais recursos para investimentos em benefício da população”, explica Erick.

Também coautor do artigo publicado, o coordenador de Execução Orçamentária da SEMF, Eduardo Speeden , fala sobre a frente de Equilíbrio Fiscal na ênfase nas despesas com o programa Gestão Cidadã. “O programa tem como objetivo a realização do monitoramento mensal das despesas aos gestores para uma boa eficiência dos órgãos e estimula as inovações para um trabalho mais eficiente”, diz.

O programa de monitoramento de receitas e despesas da Prefeitura de Teresina está no 5⁰ ciclo em 2020, sempre trabalhando com metas no final de cada ano para estabelecer planos de ações para redução de despesas. Já foram feitas mais de 100 ações que envolvem a manutenção, monitoramento e a redução de despesas que trouxeram uma economia de 115 milhões de reais nas despesas em 5 anos.

Algumas destas ações foram a troca de combustível para usinas de asfalto do diesel para GLP, trazendo uma economia de 30% e reduzindo a poluição; e a implantação do Serviço Eletrônico de Informações (SEI), que surgiu nas ideias geradas no programa Gestão Cidadã, que nesse momento de pandemia está sendo muito importante para trabalho nas secretarias e a agilidade desses processos, que tramitam virtualmente.

Confira o artigo completo nos anais do Congresso a partir da página 964.

29 de junho de 2020 em Gestão, SEMPLAN

Centenas de pessoas debatem gestão pública em evento da Agenda Teresina 2030

Ascom/Semplan

A Agenda Teresina 2030, departamento da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), que trabalha visando os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, realizou na manhã desta sexta-feira (05), no Clube dos Diários, um evento aberto à população que contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais discutindo questões ligadas à gestão pública. As palestras e rodas de diálogo foram centradas, principalmente, em torno dos temas de mobilidade sustentável e governo aberto.

O evento foi aberto pelo secretário de planejamento, José João Braga, e pelo representante da prefeitura em Brasília, Erick Amorim, acompanhados das representantes da Agenda Teresina 2030, Gabriela Uchôa e Flávia Maia. Após a abertura, apresentando um pouco do trabalho da prefeitura e da Agenda em específico, foi dado início às palestras sobre mobilidade sustentável.

Foram ouvidas as políticas e experiências de diversos órgãos internacionais, como a prefeitura de Estrasburgo, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, todos parceiros da Prefeitura de Teresina em diferentes projetos. Os palestrantes abordaram desde a evolução das políticas públicas de sustentabilidade à possibilidades de financiamento de projetos e cases de sucesso.

Em um segundo momento, os temas foram voltadas para as políticas de governo aberto, que visam trazer mais transparência sobre as ações governamentais e disponibilizar informações de qualidade para os cidadãos. Foram apontados, principalmente, os desafios técnicos para adotar essas políticas e também formas de engajar a sociedade no acesso à essas informações.

“A gente ficou muito feliz. O público foi maior do que a gente esperava, o que mostra que a população quer debater esse temas de sustentabilidade, de governo, etc. É muito positivo perceber que a cidade se engaja. Outra parte positiva foi a participação ativa da população, mostrando suas críticas e sugestões, o que é importante para os servidores públicos aprenderem a dialogar com a população e para a população aprender a ter diálogo com a prefeitura. Estamos vindo de muitos anos de estruturas muito formais e estamos passando por um momento de transição, quebrando certas hierarquias e se abrindo mais ao diálogo”, afirmou a coordenadora da Agenda Teresina 2030, Gabriela Uchôa.

“Achei bastante inspirador. Nós lemos muito sobre a parte teórica, e hoje vimos mais sobre as dificuldades desses processos da gestão pública. Estou saindo daqui extremamente inspirada e muito feliz”, disse a estudante de arquitetura e urbanismo, Ana Kelly.

5 de abril de 2019 em SEMPLAN Comentários (0)

Prefeitura promove evento aberto sobre gestão pública com autoridades internacionais

A Agenda Teresina 2030, departamento da Prefeitura de Teresina vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), promove na manhã da primeira sexta-feira do mês de abril (5) um café da manhã aberto à população com temas ligados à inovação e gestão pública. A solenidade, que acontecerá no Clube dos Diários, contará com presença de autoridades nacionais, como representantes do Banco Central, e também internacionais, como diretores da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da Prefeitura de Estrasburgo, também na França.

Os temas abordados nas palestras e mesas de diálogo irão girar em torno de questões sobre governo aberto, cidades inteligentes, resiliência e sustentabilidade urbana. O evento é aberto a toda população, principalmente a estudantes, pesquisadores e servidores públicos. Além disso, serão apresentadas algumas das ações da Agenda Teresina 2030, setor de inovação da Prefeitura que tem o trabalho voltado para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

“É um evento que nós organizamos a cada dois anos como forma de prestar contas com toda a sociedade sobre o trabalho que estamos desenvolvendo, além de promover também esses debates sobre questões diretamente ligadas com a administração pública e a sustentabilidade, que é o nosso foco principal”, diz Flávia Maia, especialista em sustentabilidade e resiliência da Agenda Teresina 2030.

O café da manhã está marcado para às 8h da manhã, seguido de uma breve apresentação do trabalho da Agenda antes do início das palestras e debates. Entre os participantes, nomes como Etienne Lhommet, engenheiro e diretor da AFD, com 30 anos de experiência em trabalhos com transporte público; Bruno Jansem, urbanista da metrópole de Estrasburgo; Letícia Bortolon, gerente de Políticas Públicas do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento; Laila Bellix, fundadora do Instituto do Governo Aberto; Hrishikesh Ballal, PhD em Geodesing, entre outros.

“A Agenda Teresina 2030 promove grandes projetos de inovação na Prefeitura de Teresina e este evento irá levar esse trabalho a toda a população, assim como as ideias que estão sendo discutidas na gestão pública da cidade”, afirma o secretário de Planejamento e Coordenação, José João Braga.

 

Agenda Teresina 2030

A Agenda 2030 é um acordo global assinado por todos os países membros da Organização das Nações Unidas que estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para serem alcançados até o ano de 2030, como a equidade de gênero, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento de cidades sustentáveis, redução das desigualdades, fome zero a agricultura sustentável, entre outros.

Teresina foi a primeira cidade do Brasil a criar um departamento especificamente voltado para cumprir a Agenda 2030, que combina estratégias de governo aberto e cidade inteligente, e auxilia as demais secretarias municipais, a iniciativa privada e a sociedade civil a desenvolverem suas ações de acordo com os objetivos determinado pela ONU.

27 de março de 2019 em SEMPLAN Comentários (0)