Prefeitura dá início à campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), vai iniciar a campanha 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Mundialmente, a campanha é chamada de 16 Dias de Ativismo mas, no Brasil, ela inicia dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, pois considera a dupla vulnerabilidade da mulher negra, e segue até o dia 10 de dezembro, totalizando 21 dias.

Durante esse período, a SMPM irá promover atividades que buscam conscientizar a população, além de agentes públicos e privados, sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em Teresina. Serão executadas palestras em empresas privadas, panfletagens em locais públicos e órgãos municipais, rodas de conversas sobre violência e raça nos serviços Florescer e Creg, além do lançamento de um boletim, em parceria com a Secretária de Segurança Pública do Piauí, com dados atualizados sobre a violência de gênero em Teresina.

A secretária municipal da SMPM, Gabriela Rodrigues, destaca algumas ações que serão realizadas durante a campanha. “Teremos o lançamento de um boletim no seminário ‘Eu vou Cantar até o fim! ’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, universidades e outros órgãos de enfrentamento, com dados atualizados sobre a violência doméstica em Teresina. Também teremos uma ação que vai falar sobre interseccionalidade com a Guarda Maria da Penha, que faz o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Faremos também panfletagem em espaços públicos e nas secretarias da Prefeitura de Teresina, buscando informar e conscientizar toda a população a respeito do enfrentamento a violência”, explicou a secretária.

As atividades da campanha 21 Dias de Ativismo começam, a partir desta terça-feira, 22, com uma panfletagem, no Centro de Teresina e uma roda de conversa sobre violência e raça no serviço Florescer Sudeste. A agenda completa está disponível nas redes sociais da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Laboratório Raul Bacellar realiza Dia D em alusão ao Outubro Rosa

Laboratório Raul Bacellar realiza Dia D em alusão ao Outubro Rosa. Foto (Ascom/Fms)

No mês de conscientização sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, a central de laboratórios do município realizou, esta semana, ações de prevenção. Foi realizada palestra ministrada pela médica ginecologista e citologista Fernanda Márcia Aguiar e Silva, chefe do núcleo de citologia da Central de laboratório,

Foram apresentadas medidas de conscientização, prevenção e diagnóstico do câncer de mama, que é a primeira causa de mortalidade por câncer ginecológico no sexo feminino no Brasil. Durante a ação foram distribuídos panfletos educativos referentes ao câncer de mama e realizada sessão interativa para esclarecimentos de dúvidas das servidoras. Também foi realizada gincana para incentivar o aumento da autoestima.

“Nós, mulheres temos mais fatores de riscos para desenvolver o câncer de mama e na central de laboratório mais 80% dos colaboradores são do sexo feminino. Por isso a importância da ação, na qual as servidoras foram estimuladas a fazer o exame de mamografia e citologia do colo do útero. Também incentivamos as servidoras a manterem o estilo de vida saudável como forma de prevenção”, falou Lilibeth Sales, diretora do Laboratório Raul Bacellar.

UBS Poty Velho realiza Dia D de consultas voltadas para as mulheres

O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero. Em alusão ao mês rosa, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Poty Velho vai realizar amanhã, 21, de 13h às 17h, o Dia D de consultas e exames voltados para o público feminino.

Na ação serão feitas consultas médicas, de enfermagem, encaminhamentos para mamografias, exames citopatológicos. Além de vacinação, roda de conversa sobre saúde da mulher e práticas integrativas. “Faremos auriculoterapias, ventosaterapia, aromaterapia”, explica Edna Albuquerque, enfermeira da UBS.

As citologias são voltadas para mulheres de 25 a 64 anos, já os encaminhamentos para mamografia são voltados para mulheres de 40 a 69 anos principalmente. Toda mulher com 40 anos ou mais de idade deve procurar um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas anualmente, além disso, toda mulher, entre 50 e 69 anos deve fazer pelo menos uma mamografia a cada dois anos. O serviço de saúde deve ser procurado mesmo que não tenha sintomas.

SMPM leva atendimento para zona Sul, por meio do Centro de Referência Itinerante


A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, irá levar atendimento especializado, nesta quinta-feira, 18, para os moradores da zona Sul da capital, por meio do Centro de Referência Itinerante. As atividades serão desenvolvidas no Centro Esportivo Unificado Ana Maria Rego – CEU Sul, no bairro Portal da Alegria.

Durante a ação, a segunda no mês de agosto, serão oferecidos serviços de assistência jurídica e odontológica, emissão de primeira via de RG, atividades lúdicas para crianças, além de orientações a respeito da violência contra a mulher.

Daniele Batista, do Núcleo de Articulação da SMPM, ressalta a importância de levar assistência itinerante até a população. “É uma forma de levar até a comunidade os serviços da rede de atendimento e enfrentamento a violência contra a mulher, e também aproveitar a campanha ‘agosto Lilás’ para conscientizar a população acerca da violência contra a mulher. ”, explicou ela.

A prestação de serviços acontece no Centro Esportivo Unificado Ana Maria Rego – CEU Sul, no bairro Portal da Alegria, com assistência das 8h às 13h30. O acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio do Centro de Referência Itinerante, é uma das ações importantes executadas pela SMPM durante a campanha Agosto Lilás.

SMPM alerta para importância da conscientização da violência contra a mulher no Agosto Lilás

Abertura da Campanha Agosto Lilás, no auditório da OAB. Foto (Ascom/SMPM)

Durante todo o mês de agosto, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promoverá ações de conscientização sobre a violência doméstica com atendimento especializado a essa parcela da população.

Nesta segunda (1), no auditório da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), representantes da Coordenadoria Estadual de Política para para Mulheres, da Comissão da Mulher Advogada, do Instituto da Mulher Negra no Piauí e da Secretaria Municipal de Políticas Pública para Mulheres, se reuniram na abertura da Campanha Agosto Lilás, para promover o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Secretária Municipal, Gabriela Rodrigues, destaca a importância da campanha.

“É um evento que veio marcar a importância desse mês, da Lei Maria da Penha que este ano completará 16 anos. Um instrumento extremamente importante no que se refere à prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirma, Gabriela.

A presidente do Instituto da Mulher Negra no Piauí, Alda Regina, ressaltou a urgência do enfrentamento a violência doméstica e a necessidade de que mulheres ocupem espaços de poder.

“Tudo é urgente para nós, tudo tem que ser agora. Porque a violência contamina as pessoas, e as pessoas naturalizam a violência. A gente morre todos os dias. Tem que ter representatividade, que mais mulheres possam estar em espaços de poder e pensando em uma mudança para dentro de si e para fora ”

A campanha Agosto Lilás trabalha com atividades de sensibilização e conscientização sobre o problema. A ação foi desenvolvida em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha e o que ela representa. Ela surgiu da necessidade de inibir casos de violência doméstica no Brasil. O nome é em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica, após uma tentativa de feminicídio. O julgamento do caso demorou, na época, pela ausência de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

Secretaria da Mulher e SSP-PI firmam parceria de compartilhamento de dados sobre violência de gênero na capital

 

Secretaria da Mulher e SSP-PI firma parceria de compartilhamento de dados sobre violência de gênero na capital. Foto ( Ascom/SMPM)

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) e a Delegacia de Polícia Civil, assinaram na última sexta-feira (15), um termo de cooperação para compartilhar a base de dados acerca do panorama da violência de gênero em Teresina. A parceria com a Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI) contribui para o fortalecimento de ações para o combate à violência contra a mulher.

Os dados serão compartilhados pelo Observatório Mulher Teresina, vinculado à Prefeitura de Teresina. O OMT consiste em um espaço para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade das mulheres teresinenses.

Por meio da parceria, será possível realizar um mapeamento da violência contra mulher na capital. A secretária Gabriela Rodrigues afirma que a parceria é importante para criar políticas públicas de gênero baseada em evidências.

“Conseguimos traçar estratégias e também ações cada vez mais fortes para as mulheres e saber como enfrentar a violência de forma mais sistêmica”, afirma, Gabriela Rodrigues.

O delegado João Marcelo, acredita que essa parceria pode solidificar o trabalho da Polícia Civil para mitigar o problema da violência contra mulheres na capital.

“Com o trabalho feito no OMT, o processo de informação sobre a violência de dados sobre a mulher poderá ser fortalecido e também melhorar a comunicação entre as instituições acerca desses dados”, destaca, o delegado.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) esteve presente durante a assinatura do termo. O secretário Rubens Pereira pontua que a medida pode propiciar uma maior adesão de instituições e órgãos para o enfrentamento à violência.

“A medida que fortalecemos a disponibilização desses dados, também provocamos que a sociedade possa se engajar contra todas as violências”, ressalta, Rubens Pereira.

Procure o Creg

Mulheres em situação de violência podem procurar o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG). O local atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idade de 18 a 59 anos, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica, além de ofertar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e cursos de capacitação profissional.

As mulheres podem ser encaminhadas pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher ou acessar diretamente o serviço. As mulheres acompanhadas pelo CREG que possuem Medida Protetiva são monitoradas pela Guarda Maria da Penha. Este atendimento visa a sua proteção e contribui para o empoderamento da mulher.

Onde nos encontrar?

R. Benjamin Constant, 2170 – Centro Norte
Segunda à Sexta, das 08:00 às 17:00
(86) 3233-3798 / 99416-9451

Dr. Pessoa lança pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, nesta sexta-feira, 25, o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira. A solenidade contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e também de outras autoridades, como o Major Diego Melo, representando o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do senador Elmano Ferrer, da deputada federal Margarete Coelho, do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Oliveira e demais autoridades.

Prefeito Dr. Pessoa, ministra Cristiane Britto e equipe no descerramento da placa / fotos: Lucas Dias – Semcom

A Casa da Mulher Brasileira tem por objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados de atendimento, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

“É uma obra que almejamos desde o plano de governo e hoje podemos começar a tornar realidade. Estou feliz em ter a ministra Cristiane Britto, para juntos darmos o ponta pé inicial nesta obra que vai ajudar muito as mulheres, principalmente as vulneráveis. Estamos reunindo todos os poderes para garantir um atendimento de qualidade e que supra as necessidades das mulheres”, afirmou Dr. Pessoa.

O superintendente das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro, Roncalli Filho, afirmou que a obra tem a previsão de conclusão no prazo de 12 meses. O gestor realizou um intenso trabalho junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) para concluir a parte burocrática e já conseguiu a liberação para iniciar a construção da estrutura.

“Conseguimos sanar, com a ajuda da Semplan, todas as pendências em relação a esta obra, já conseguimos a autorização para o início da obra e os trabalhadores já vão começar no sábado (amanhã). Ficamos muito felizes, é um equipamento importante que vai dar atendimento para mulheres em situação de violência. Terá delegacia, promotoria, defensoria, atendimento psicológico e abrigamento. Fazemos o compromisso de entregar essa obra no prazo de oito meses”, destacou Roncalli Filho.

Segundo Roncalli Filho, está previsto no programa não só a construção como também toda a equipagem do local com mobiliário e instrumentos para o desenvolvimento das atividades.

A ministra Cristiane Britto, destaca que, no Piauí, há uma rede de combate à violência contra a mulher que vem funcionando de forma positiva, e com a Casa da Mulher esses atendimentos serão mais ágeis.

“É um local que irá reunir vários serviços para otimizar o atendimento à mulher. É chegar e buscar ajuda para sair do ciclo da violência. A rede de combate à mulher no Piauí funciona muito bem, lamentava aqui não ter uma. E me emocionei muito com o cumprimento do Tribunal de Justiça de trazer para esta Casa uma Vara de medida protetiva para essas mulheres”, destacou a ministra.

A Casa da Mulher

Uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, projeto do Governo Federal que disponibiliza um espaço especializado para atendimento às mulheres em situação de violência, será instalada em Teresina.

A proposta prevê a construção de uma estrutura do modelo tipo II, e está orçada no valor de R$ 5.491.678,83 por meio de recursos da OGU e contrapartida da Prefeitura de Teresina.

O serviço inovará a política pública na cidade por integrar, ampliar e articular os equipamentos públicos disponibilizados para as mulheres.

O espaço contará com uma estrutura no formato compacto, com recepção, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, centro judiciário da mulher, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, dentre outros.

A Casa da Mulher Brasileira ficará localizado em um terreno cedido pela administração municipal na Avenida Roraima, 563, no bairro Primavera, na zona Norte de Teresina.

Prefeitura de Teresina inicia obras da Casa da Mulher Brasileira com presença da ministra Cristiane Britto

A Prefeitura de Teresina, através das Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro, realiza nesta sexta-feira (24), o lançamento da pedra fundamental das obras da Casa da Mulher Brasileira em Teresina. A solenidade acontecerá às 15h, na avenida Roraima, bairro Aeroporto, zona Norte de Teresina, e contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

A obra foi licitada no início deste mês no valor de R$ 5,4 milhões com recursos obtidos por meio do Governo Federal. Os recursos foram captados por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), através da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Monitoramento (Secrem).

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ressalta a importância da Casa da Mulher Brasileira para as mulheres. A obra faz parte do seu plano de governo que poderá ser concretizado.

“Essa é uma obra que está no meu plano de governo e que vou poder concretizar, pois tenho certeza que contribuirá muito para a qualidade de vida das mulheres de Teresina e de todos os lugares. Estamos felizes, esse é o caminho da nossa gestão, estar do lado do povo, atendendo aos anseio da população”, declara Dr. Pessoa.

Acolhimento para mulheres

Segundo o superintendente da SAAD Centro, Roncalli Filho, as tratativas para a implementação da Casa da Mulher Brasileira foram iniciadas ainda no final de dezembro de 2020. O superintendente também destacou a importância da instalação de espaços que visam garantir condições para o enfrentamento da violência de gênero ao mesmo tempo em que fortalecem políticas públicas voltadas para as mulheres.

“Ficamos felizes com essa conquista, pois Teresina como a capital do estado carece desta estrutura que certamente ajudará muitas mulheres. A prefeitura cedeu um terreno e em parceria com o ministério, por determinação do prefeito Dr. Pessoa, buscamos dar seguimento nessa parte burocrática o mais rápido possível par o pontapé inicial nas obras. Esperamos concluir e entregar para a gerência da Secretaria de Políticas para Mulheres o mais rápido possível”, destacou o superintendente.

Prefeitura cedeu terreno

O espaço será construído em um terreno cedido pela Prefeitura de Teresina, localizado na Avenida Roraima, no bairro Primavera, zona Norte de Teresina. A estrutura, que é um projeto do Governo Federal já implementado em diversas capitais, vai disponibilizar em Teresina um espaço especializado para o atendimento às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

O prédio terá uma estrutura que vai contar com recepção, acolhimento e triagem. A casa deve funcionar com apoio psicossocial, centro judiciário da mulher, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, dentre outros, por isso é necessário um diálogo com todos os serviços para firmar parceria.

Maquete da Casa da Mulher Brasileira que será construída em Teresina

 

Servidoras da SMPM participam de formação sobre direitos das mulheres trans e travestis

As servidoras e funcionárias da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) participaram na manhã desta segunda-feira (18) da capacitação mensal oferecida pelo Grupo de Convivência de Travestis e Transexuais (GPTrans), veiculada à Superintendência de Direitos Humanos – Gerência de Enfrentamento à LGBTfobia – SASC, chamada “Respeitar é preciso”. A capacitação, realizada no Centro de Formação Odilon Nunes, contou com a presença de representantes dos direitos LGTQIA+ e funcionárias dos serviços da SMPM.

Durante a ocasião foi alinhado como melhorar o atendimento às mulheres trans e travestis no Serviço Florescer e no Centro de Referência Esperança Garcia (Creg). Além disso, foi debatido sobre a legislação vigente na capital para proteger todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero.

Neste mês, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. O colegiado considerou que a lei trata de violência baseada em gênero, e não no sexo biológico.

A decisão do STJ é inédita e abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo entendimento. Embora alguns tribunais inferiores já tenham decisões parecidas, ainda há muitos casos em que as medidas protetivas e demais dispositivos da Lei Maria da Penha são negados às mulheres trans.

A secretária Gabriela Rodrigues reforça que as capacitações qualificam os serviços da capital para ampliar o debate sobre direitos humanos. “Trouxemos todas as funcionárias dos serviços para que a gente possa atender cada vez mais mulheres, sejam elas cis ou trans, mas saibam que podem contar com nossos atendimentos”, reforça a secretária.

Para a coordenadora do Creg, Roberta Mara, o propósito da capacitação é suprir as carências de conhecimento e termos, além de saber do que há de instrumento legal para atender o segmento específico. “Sabemos da dificuldade em direcionar, pois não há equipamento público específico para atender a demanda trans”, explica a coordenadora. “Mas mesmo que incipiente o momento foi de valia acerca do que há de conquista e também para sabermos das terminologias, logo trabalhamos com gênero”, finaliza.

Foto: Divulgação (SPMP)

Abertas as inscrições do Prêmio Teresa Cristina para empresas privadas

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC, abrem as inscrições do “Prêmio Teresa Cristina – Práticas inovadoras, que promovam a inserção, permanência e a valorização da mulher no mercado de trabalho”. A premiação foi instituída por meio do Decreto nº 22.223, de 14 de março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Município nº 3.231, de 15 de março de 2022.

A 1ª Edição do Prêmio Teresa Cristina tem por objetivo conhecer e incentivar práticas inovadoras relacionadas às políticas públicas para mulheres desenvolvidas por empresa públicas e privadas, no âmbito da cidade de Teresina e levará em conta as empresas públicas e privadas que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho.

Anualmente, o prêmio será concedido a todas as empresas entre micro, pequenas, médias e grandes empresas que desenvolverem diretrizes voltadas para políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.

As inscrições para o prêmio são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 01 de abril de 2022 a 01 de maio de 2022, de forma on-line por meio de ficha de inscrição. A lista das empresas e instituições selecionadas para receber o prêmio será apresentada ao público, em agosto de 2022, com premiação entregue durante programação em alusão ao aniversário de Teresina.

As inscrições para o prêmio seguem até às 23h59 do dia 1° de maio de 2021.

INSCRIÇÕES NO LINK ABAIXO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsZQIAt_9jBGjhoaWh_Duht0RhSbOmsG39OfKz9zlVckfkgg/viewform

Quem foi Teresa Cristina?

Uma grande mulher, esposa de Dom Pedro II, mãe da princesa Isabel e inspiração para a transferência da capital do Piauí de Oeiras para Teresina.

Religiosa, generosa, amante das artes e das pessoas. Assim se caracterizou Teresa Cristina. Com um legado de herança no amor e respeito ao próximo, as mulheres teresinenses também herdaram força da imperatriz Cristina.

Foto: Divulgação (SMPM)mLHER