notificação

Fiscalização da SDU Sudeste avança com entrega de notificações a proprietários de terrenos no bairro Manoel Evangelista

Fiscalização da SDU Sudeste no bairro Manoel Evangelista (Foto: Ascom SDU Sudeste)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste intensificou as ações de fiscalização em terrenos baldios na zona sudeste de Teresina. Após uma série de visitas técnicas realizadas na região, a equipe iniciou a entrega de notificações a proprietários de terrenos localizados no bairro Manoel Evangelista, que apresentavam irregularidades como falta de muro e calçadas, acúmulo de lixo e vegetação alta.

O superintendente da SDU Sudeste, Isaac Meneses, destacou que a iniciativa visa garantir o cumprimento das leis municipais que determinam que os proprietários mantenham seus terrenos limpos e murados. “Essa fiscalização é essencial para evitar que esses espaços se tornem focos de doenças, como a dengue, e também para coibir o uso irregular dessas áreas. Nossa meta é assegurar que os terrenos estejam em conformidade com o Código de Postura do Município”, afirmou o superintendente.

Fiscalização da SDU Sudeste no bairro Manoel Evangelista (Foto: Ascom SDU Sudeste)

As notificações estão sendo entregues após a conclusão das visitas técnicas, em que as equipes constataram o descumprimento das normas de manutenção e conservação dos imóveis urbanos. O descumprimento das determinações poderá resultar em multas e outras sanções administrativas.

A coordenadora de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Rose Cury, reforçou que a operação será contínua e abrangerá outros bairros da zona sudeste. “Estamos notificando os donos desses terrenos e acompanhando o cumprimento das determinações. Caso não regularizem a situação dentro do prazo, serão aplicadas as penalidades cabíveis. Nosso objetivo é garantir uma cidade mais organizada, segura e saudável para todos”, explicou Rose.

Fiscalização da SDU Sudeste no bairro Manoel Evangelista (Foto: Ascom SDU Sudeste)

Moradores da região aprovaram a ação. Carlos Sousa, residente do bairro Manoel Evangelista, elogiou a iniciativa. “Tem muitos terrenos abandonados aqui que acumulam lixo e servem de esconderijo para criminosos, além das doenças. Essa ação é muito bem-vinda”, afirmou o morador.

A população também pode colaborar denunciando terrenos em situação irregular. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da SDU Sudeste no contato (86) 9 8828-1717, presencialmente no protocolo da Superintendência, ou pelo e-mail: ascomsdusudeste@gmail.com.

Com a entrega das notificações e o reforço da fiscalização, a SDU Sudeste, reafirma o compromisso com a qualidade de vida, a saúde pública e a segurança da população.

12 de novembro de 2025 em Ação, Fiscalização, Limpeza, SDU SUDESTE

Suspeita de intoxicação por metanol em Teresina está sob investigação

Nesta terça-feira (7), o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, confirmou a notificação de um caso suspeito de intoxicação exógena por metanol. O paciente, um homem de 51 anos, deu entrada na rede privada de saúde da capital no dia 2 de outubro, após apresentar sintomas compatíveis com o quadro clínico. Atualmente, o caso segue em investigação, aguardando resultado de exames confirmatórios via Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen-PI).

Segundo informações levantadas, o homem teria consumido um destilado recém adquirido e, no dia seguinte, começou a sentir os primeiros sintomas. Após alguns dias, procurou atendimento médico. A equipe de saúde responsável informou que o paciente passou por sessões de hemodiálise e apresentou boa resposta ao tratamento.

Casos de intoxicação exógena são agravos de notificação compulsória, seguem monitorados pela Diretoria de Vigilância em Saúde de Teresina e podem ser atendidos pela rede municipal de saúde, com protocolos clínicos de suporte. Nos casos mais graves, uma das principais condutas é a hemodiálise, serviço que está disponível na rede.

Em nível nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma chamada pública para identificar fornecedores internacionais do medicamento fomepizol, específico para intoxicação por metanol. O remédio está atualmente indisponível no Brasil. A medida foi tomada após solicitação urgente do Ministério da Saúde.

A população pode colaborar com as investigações denunciando casos suspeitos de comercialização de bebidas adulteradas à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccoterc) e ao Procon. Já os casos de suspeita ou confirmação de pessoas com intoxicação devem ser imediatamente comunicados ao Cievs Teresina, pelo e-mail cievsteresina@gmail.com, e ao Centro de Informações Toxicológicas (Citox) do Piauí, pelos telefones 0800-280-3661 ou (86) 98178-8257.

7 de outubro de 2025 em Fiscalização, FMS, Gestão, Saúde

Prefeitura de Teresina notifica construção de tanque de detenção no bairro Jockey

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Leste), notificou obra privada na rua Miosótis, no bairro Jockey, que fica localizada entre a avenida Jockey e a avenida Ininga. Após o local ficar comprometido com com acúmulo de água no terreno, e consequentemente comprometer a trafegabilidade da área.

Prefeitura de Teresina notifica construção de tanque de detenção no bairro Jockey. Foto (Ascom/Saad Leste).

Neste fim de semana, posterior à notificação, a água empossada no terreno foi drenada e foram retomados os serviços de construção de um tanque de detenção. A obra tem como principal objetivo conter a velocidade das águas pluviais e drenar para as sarjetas, evitando derramamento de água na via pública.

“A construção do tanque de detenção é mais uma ação do nosso trabalho de fiscalização, buscando soluções para as irregularidades em obras da região da zona Leste, de forma a obedecer sempre a legislação municipal vigente”, afirma o chefe de divisão de construção e fiscalização da SAAD Leste, José Henrique Lula.

29 de maio de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal

SAAD Norte já notificou 50 proprietários de terrenos abandonados em Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Norte) segue intensificando as ações contra a dengue e já notificou 50 proprietários de terrenos baldios no período de janeiro até o dia 11 de maio deste ano.

Somente entre os dias 26 de abril a 11 de maio, um total de 10 terrenos abandonados foram identificados e os donos receberam notificação para regularizar os seus respectivos locais.

A SAAD Norte destacou ainda que a população já denunciou outros terrenos baldios próximos as suas residências e os proprietários vão ser notificados para realizar a devida limpeza no local.

É importante relembrar que, segundo a Lei Complementar N° 3.610 de 11 de janeiro de 2007, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de muros e cercas, bem como a obrigação de mantê-lo capinado, drenado, murado em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Notificação

O processo de notificação começa após a vistoria da equipe, que recebe a denúncia e vai até o local indicado pela população para constatar o fato e fazer o registro fotográfico. Em seguida, é aberto um processo para notificação do proprietário do terreno com um prazo de dois a 30 dias para ele realizar as alterações necessárias no local, o prazo é estabelecido com base nos serviços que devem ser feitos no terreno.

Caso o dono do local não cumpra com o que foi determinado pela Prefeitura de Teresina, ele vai ter que pagar uma multa, que o valor varia de R$ 666,02 a R$ 3.832,64, dependendo do grau da infração.

De acordo com o superintendente Daniel Carvalho, da SAAD Norte, é importante que cada morador realize a limpeza na sua residência e colabore com a gestão do prefeito Dr. Pessoa, que intensificou a limpeza das ruas em todos os bairros da zona Norte de Teresina.

“Nosso objetivo não é punir, queremos apenas a ajuda da população para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, destacou o superintendente da SAAD Norte.

12 de maio de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Limpeza, Serviço

Prefeitura notifica proprietários de terrenos irregulares e reforça ações contra dengue

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro, já identificou 277 proprietários de terrenos e casas abandonadas e que estavam em situação irregular na capital, sendo que 98 foram notificados só nesta primeira semana do mês de abril.

Fotos: Ascom Saad Centro

Segundo o superintendente, Roncalli Filho, o objetivo é intensificar a fiscalização, a fim de agir de forma integrada com o trabalho de prevenção realizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) contra a proliferação do mosquito da Dengue.

“A nossa equipe, por meio de uma equipe de fiscalização, tem esse trabalho de notificação de proprietários de terrenos irregulares para que eles façam a limpeza. É uma ação de prevenção e fundamental para evitar o mosquito da dengue, uma vez que os agentes de endemia não podem entrar nos terrenos por serem propriedades particulares”, explicou Roncalli Filho.

FISCALIZAÇÃO NOTIFICA E AUTUA IRREGULARIDADES

O gerente de fiscalização da SAAD Centro, Aldenio Nunes, explicou que as principais irregularidades identificadas são as de falta de limpeza dos terrenos baldios e casas com aspecto de abandono, com o acúmulo de água parada e resíduos que, inclusive, atrapalham a passagem em calçadas.

Aldenio Nunes, ainda acrescentou que a maior incidência destes casos ocorre nos bairros Centro, Ilhotas, Pirajá, Primavera, Parque Alvorada e próximo à Avenida Frei Serafim.

Ele pontuou que as ações da administração municipal visam controlar e diminuir casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto.

“A fiscalização identifica os terrenos e casas abandonadas particulares e públicos, realizando assim, a notificação dos proprietários para que façam a limpeza imediatamente, caso contrário serão autuados e multados”, pontuou.

MULTAS PODEM CHEGAR A R$ R$ 960

Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe, que pode chegar a uma multa de até R$ 958,16.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda às determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

Para colaborar com a fiscalização, a população poderá protocolar uma denúncia por meio do protocolo eletrônico ou na própria sede da SAAD Centro.

5 de abril de 2022 em Ação, Administração, Assistência, FMS, Gestão, Limpeza, PMT, Principal, Saúde, Serviço

17 depósitos irregulares de sucatas são alvos de fiscalização da SAAD Sul

A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD Sul), realizou ação de fiscalização e notificação de diversos pontos irregulares de sucata na Zona Sul de Teresina. A ação visa coibir o depósito de material de ferro velho em áreas proibidas pela Prefeitura de Teresina.

Nos locais notificados foi constatada acondicionamento de peças em depósitos sem a devida organização, possibilitando a proliferação da ação de insetos e roedores, instalação inadequada de estabelecimentos de compra e venda de sucatas, violando o Código de Postura do Município. Segundo a Lei 3.610, que não permite a permanência de veículos destinados ao comércio de ferro velho, bem como sua exposição em calçadas, vias e terrenos públicos.

Em um dos pontos detectados pelos fiscais, veículos se encontram depositados na calçada e em área pública localizada em frente ao estabelecimento. Segundo o Gerente de Controle e Fiscalização (GCF) da SAAD Sul, Maxsuel Santilio, todos os proprietários foram notificados, caso não cumpra a orientação dentro do prazo de 15 dias, será autuado e multado. O valor da multa varia entre 694,25 reais até 3.471,23 reais.

O superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, enfatiza a importância da fiscalização e cumprimento das normas. “Todas medidas tomadas pela GCF, são medidas para garantir o bem estar da população e o cuidado com os espaços públicos da nossa Zona Sul. A Prefeitura de Teresina tem se comprometido cada vez mais em garantir que os espaços públicos sejam bem cuidados para que a população desfrute com segurança destes”, concluiu Juca Alves.

Maxsuel Santilio destaca ainda como as sucatas irregulares prejudicam a comunidade. “Com a chegada do período de chuva, os veículos que são descartados em espaços irregulares colaboram com a proliferação de insetos e roedores, tornando a questão também assunto de saúde pública, por isso estamos cumprindo a rigor o código de postura municipal, para garantir segurança e bem estar aos munícipes ”, concluiu Maxsuel Santilio.

Foto: Divulgação (SAAD Sul)

26 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Limpeza, PMT

Vigilância Sanitária autua dois estabelecimentos por desrespeito às medidas contra a Covid-19

A Vigilância Sanitária de Teresina segue fiscalizando estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção contra a Covid-19. No último final de semana, nove locais foram notificados e dois receberam auto de infração por desobediência ao decreto de restrição contra a doença.

Como conta a gerente de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Larisse Portela, a equipe de monitoramento encerrou no último sábado (19) uma festa realizada na zona Leste da capital por desrespeito às normas. “Neste local, flagrou-se uma grande quantidade de pessoas dançando quadrilha e circulando sem utilização de máscara, em total desrespeito às normas preconizadas para enfrentamento da pandemia”, relata a gerente.

Larisse Portela esclarece a diferença entre notificação e auto de infração lavrado de imediato. “A escolha é em função do tipo de norma sanitária infringida, em relação à gravidade. Por exemplo, um ambiente evidenciado com aglomeração é prontamente autuado, bem como a não utilização de máscara por clientes que circulam entre as mesas ou mesmo por funcionários colaboradores do ambiente”, conta ela.

A gestora ressalta que no entanto a maioria dos locais está obedecendo os protocolos, o que evidencia de forma positiva o resultado do nosso trabalho de fiscalização. Ela lembra à população que todos podem contribuir denunciando irregularidades em qualquer estabelecimento para a Vigilância Sanitária. Basta entrar em contato por meio dos telefones 3215-9102 ou 3215-9115, de segunda a sexta das 7:30 às 17:30h.

Foto: Divulgação (FMS)

21 de junho de 2021 em Ação, COVID-19, FMS, PMT

Strans divulga tabela de reenvio de notificações de trânsito

Os motoristas de Teresina que cometeram infração de trânsito no período de pandemia irão receber, pelos Correios, as notificações de autuação referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. A expedição de notificações estava suspensa em razão da Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa resolução suspendeu a expedição de notificação e interrompeu os prazos de processos e procedimentos relativos ao processamento das multas. O CONTRAN determinou que os órgãos de trânsito realizassem o processamento de forma eletrônica.

Em Teresina, a STRANS, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Sistema Viário (DTSV), informa que 18 mil notificações irão chegar nas residências dos motoristas que cometeram infração de trânsito no período de 26 de fevereiro a 31 de março de 2020. No ranking das infrações, a infração por excesso de velocidade está em primeiro lugar. Foram registradas 9.142 notificações para condutores que trafegavam em velocidade superior à máxima permitida na via utilizada. Em segundo lugar, 4.158 motoristas foram notificados por transitar em faixas e corredores exclusivos de transporte público seguido de 954 registros de estacionamento em local e horários não permitidos.

A Resolução nº 782/2020 do CONTRAN suspendeu a expedição das notificações de autuação por infração de trânsito, autorizando que os órgãos de trânsito fizessem a autuação de forma eletrônica. Durante a vigência dessa portaria todos os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa e identificação do condutor infrator foram suspensos de modo indeterminado. Nesse período, a STRANS passou a incluir os registros das infrações no sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI) dessa forma, alguns proprietários de veículo constataram a existência da notificação por infração de trânsito.

Ainda em 2020, o CONTRAN publicou nova resolução tratando do restabelecimento dos prazos relativos a processo e procedimentos no sistema nacional de trânsito. A Resolução nº 805, de 16 de novembro de 2020, determinou um cronograma de retorno para o envio das notificações de autuação que foram cometidas no período de 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020. Os condutores autuados terão prazos diferenciados para recorrer ou contestar as notificações por infração de trânsito.

A STRANS alerta que os motoristas que receberem as notificações deverão ficar atentos à contagem dos prazos para defesa de autuação, recursos de multa e identificação de real condutor quando o proprietário do veículo aponta quem estava dirigindo o veículo no momento da notificação identificando o condutor infrator.

A STRANS informa que, de acordo com a Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, os prazos para a indicação de condutor infrator, defesa de autuação e, posteriormente, recurso de multa estão assegurados com prazos diferenciados sendo que ao longo do ano de 2021, serão reenviadas as notificações de acordo com o seguinte cronograma.

4 de fevereiro de 2021 em STRANS

Gerência da SDU Leste notifica mais de 80 empresas por uso indevido de publicidade na região

Com o intuito de aplicar na prática o Código de Postura do Município, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) tem desenvolvido ações de fiscalização quanto ao uso indevido de publicidades em postes, muros e cavaletes. O Código de Postura do Município tem norteado os trabalhos de fiscalização na região Leste, por meio do órgão Municipal. De janeiro a novembro de 2019, 88 empresas foram notificadas pela Gerência.

Ainda segundo o relatório da GCF, das 88 notificações, 56 empresas foram autuadas por utilizarem publicidades irregulares na zona leste. Os valores das multas vão desde R$ 480,72 a R$ 1.922,88.

De acordo com o gerente da GCF, Lupércio Medeiros, a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de prévia licença da Prefeitura Municipal, sujeitando-se o interessado a notificação prévia e ao pagamento de taxa. “É importante todos ficarem atentos, pois as notificações referentes à utilização da publicidade de forma irregular geram multas”, ressaltou.

Lupércio Medeiro destaca ainda que os principais locais usados de forma indevida são canteiros centrais, calçadas, praças, poste de iluminação e árvores. “Nossa intenção é que haja um planejamento organizado da cidade. Por isso nossas ações de fiscalização fazem a retirada de placas que se encontram em locais proibidos. O responsável por esse tipo de material deve vir à SDU e pedir as informações necessárias sobre qual o procedimento e quais as regras adequadas para uso desse tipo de material”, esclareceu Lupércio Medeiros.

Para fazer reclamações e colaborar com o trabalho da SDU Leste, a população pode usar o número (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. O horário de funcionamento acontece de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Ainda é possível interagir com o órgão por meio da utilização do aplicativo Colab.

 

19 de dezembro de 2019 em SDU LESTE

SDU Centro Norte notifica 289 pessoas por ocupação do passeio público

Ascom/ SDU Centro Norte

De janeiro a outubro deste ano, 289 pessoas foram notificadas por obstrução dos passeios públicos, pela Gerência de Controle e Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro Norte. Deste total, 25 devem pagar multa por ocupar as calçadas, que são espaços destinados para a circulação de pedestres.

Durante todo o ano de 2018 foram notificadas 250 pessoas, que geraram 39 multas, somando um total de R$ 38 mil. O valor médio da multa pode variar de 500 a 1500 reais, dependendo do tipo da infração.

O gerente de controle e fiscalização da SDU Centro Norte, Enéas Costa, explica que conforme prevê o Código de Postura do Município através da Lei n° 3610, é de responsabilidade dos proprietários manterem suas calçadas em ótimas condições e sem os passeios desobstruídos. Assim, os 289 responsáveis notificados têm até 60 dias para regularizarem suas calçadas.

Enéas reforça que o trabalho de fiscalização é feito para garantir a circulação segura para os pedestres. “Trabalhamos para assegurar que os pedestres circulem pelos passeios públicos com tranquilidade. Queremos evitar que as pessoas circulem pelas vias públicas disputando espaços com os veículos e correndo riscos”, acrescenta.

Além da SDU Centro Norte, a população também pode colaborar e fazer notificações através do aplicativo Colab ou pelo número: (86) 3215-7465.

2 de dezembro de 2019 em SDU CN