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SDU Leste notifica 258 proprietários em decorrência de terrenos baldios

A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue. Só neste ano, 258 proprietários de terrenos baldios foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados, sendo 79 autuados.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda às determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

Segundo o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros, as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por
exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno”, explicou.

Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. “Se o cidadão não atender às orientações, poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500”, completou o gerente. O superintendente João Pádua avaliou positivamente o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar tal situação.

“As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o gestor.

Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupércio Medeiros.

31 de outubro de 2019 em SDU LESTE

Semcaspi realiza capacitação com profissionais dos territórios Leste e Norte

Foto: Marília Lima

A equipe da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou hoje (09), o primeiro dia de capacitação sobre Notificação Compulsória de Violência. A ação faz parte de um trabalho de orientação sobre o preenchimento da ficha prevista nesses casos, utilizada para abastecer os bancos de dados do município e foi direcionada a profissionais da rede socioassistencial de Teresina.

Durante a manhã, foram discutidas situações hipotéticas e os protocolos de atendimento referentes. Conselheiros tutelares e profissionais das equipes técnicas das unidades discutiram e realizaram o preenchimento das fichas de acordo com cada caso de violência específico. A capacitação se estende ao turno da tarde, com outro grupo e acontece novamente na quinta-feira (11), nos mesmos horários e local. Os territórios contemplados serão Leste e Norte.

Segundo Sofia Helena Mendes Fialho, suplente do Conselho Tutelar, momentos como esse são de grande importância. “A capacitação vem agregar mais valores e esclarecer alguns pontos que a gente tem dúvida. Focamos na contabilização da violência dentro de todo o âmbito da família, da criança ao idoso. Também houveram esclarecimentos com relação à rede de proteção e por quais os canais podemos entrar em contato através da denúncia. Como conselheira tutelar, somos uma porta de entrada para receber essas denúncias e acompanhar todo o processo”, afirma.

De acordo com a coordenadora da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes, os profissionais tiveram a oportunidade de compreender a necessidade dessa notificação e de fazer parte de uma troca de experiências entre assistência social e saúde. “Esse momento foi bastante rico, principalmente por conta da experiência de preenchimento dessa ficha. A intenção é que possamos cobrir toda a rede socioassistencial com essa capacitação”, destaca.

9 de julho de 2019 em SEMCASPI

Prefeitura notifica empresa responsável pela PPP do Verdão sobre uso da Praça João Gayoso

A Prefeitura de Teresina notificou a empresa responsável pela Parceria Público Privada do Verdão realizada pelo Governo do Estado, que isolou a Praça João Gayoso, no Centro da capital. A área é de propriedade do município e de uso público.

“Essa é uma questão pra nós bastante definida. A Prefeitura vai defender seu patrimônio. Não existe dúvida de que a área é pertencente ao município de Teresina desde sua fundação pelo Conselheiro Saraiva”, ressaltou o prefeito Firmino Filho, que esteve no local no último final de semana para ver a situação do espaço. Ele conversou com os moradores e os vendedores de carro que atuam na área.

Firmino Filho acrescentou, ainda, que a empresa responsável pela PPP foi notificada duas vezes pela Prefeitura quando começou a cercar a praça. “Eles se recusaram a receber as notificações e a Prefeitura foi obrigada a usar seu poder de polícia para derrubar a cerca”, afirmou.

Segundo a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, a Procuradoria Patrimonial tem documentos comprovando que a praça é de domínio do município. “Vale ressaltar que a praça está dentro do nosso projeto de concessão do estacionamento rotativo da capital. Quem trabalha ali vendendo carros também será incluído nesse projeto”, explica.

9 de abril de 2019 em SEMCOP Comentários (0)