Emissão do Passe Livre cresce 200% e chega a quase 8 mil novos cartões em 2019

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) expediu 7.854 cartões para usuários que solicitaram a primeira via do Passe Livre Municipal em 2019, um crescimento de 200% em relação ao ano anterior. O cartão concede a idosos e pessoas com deficiência o benefício de gratuidade no sistema de transporte coletivo de Teresina, instituído pelo Decreto nº 5.559/2003 e pela Lei Municipal nº 3.444 de 2002.

Segundo a Divisão de Cidadania da Semcaspi, foi registrado um total de 11.471 emissões em 2019, somente de primeira via foram 5.528 para idosos e 2.326 para pessoas com deficiência. Já os atendimentos para emissão da segunda via do cartão somaram 3.617 usuários.

“É uma satisfação saber que a população que tem direito a este benefício está buscando a emissão do cartão, visto que são famílias carentes financeiramente e precisam deste auxílio, sobretudo para cuidados de saúde. Mas é importante alertar para o uso correto para que não tenha o cartão bloqueado”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

A representante da Divisão de Cidadania, Larissa Rêgo, atribuiu o aumento das emissões dos cartões Passe Livre a maior divulgação da informação sobre o benefício e a aproximação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) com a população.

“Esse crescimento no número de emissões com relação a 2018 foi possível por conta do trabalho dos CRAS, que está bem próximo da população descentralizando os serviços socioassistenciais do município e também divulgando informações sobre o benefício”, explicou.

Além da emissão, a Semcaspi tem se preocupado com as demandas apresentadas pelos usuários quanto ao uso do cartão. Houve a denúncia de que os cartões estavam sendo bloqueados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT). Para resolver a situação, a secretaria se reuniu com o Sindicato, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE), Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). Ao final do encontro, o SETUT se comprometeu a desbloquear todos os cartões bloqueados de pessoas com deficiência.

Como adquirir

Para adquirir o Passe Livre Municipal, o interessado pode comparecer a uma das 19 unidades dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) da capital apresentando RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove deficiência, se necessário. Se o solicitante preenche aos requisitos necessários para obter o benefício, o agente social realiza o agendamento para emissão do cartão eletrônico na sede da Semcaspi, que fica localizada na Rua Álvaro Mendes nº 861 Centro (Sul).

Tem direito ao benefício: usuários com 65 anos ou mais e pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual ou mental, visual ou múltipla que sejam comprovadamente carentes financeiramente.

Alunos de escolas da Prefeitura recebem mais 23 carteiras adaptadas para inclusão

Fotos: Ascom Semec

A simples rotina escolar pode ser repleta de dificuldades para crianças com deficiências físicas. Na Rede Municipal de Educação de Teresina, a segurança e o conforto oferecidos para os alunos são também planejados para aqueles que possuem necessidades especiais, superando essas dificuldades. Somente nos meses de agosto e setembro, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) entregou 23 carteiras adaptadas para crianças com mobilidade reduzida.

As carteiras e mesas construídas sob medida ajudam na adequação da postura das crianças. O equipamento acompanha o aluno em todas as suas etapas escolas dentro da Rede Municipal de Ensino, passando por modificações sempre que necessário. Desde 2011, já foram distribuídas 204 carteiras adaptadas para os estudantes. “Representa um salto na qualidade da vida acadêmica desses alunos”, disse a coordenadora da Divisão de Educação Inclusiva da Semec, Teresa Fortes.

No Centro Municipal de Educação Infantil Jorge Amado, localizado no Residencial Árvores Veres, a pequena Maria Eduarda é esperta para uma criança de três anos de idade. Ela recebe carinho dos colegas, atenção da professora e todo cuidado de uma profissional auxiliar de apoio à inclusão, mas precisava de uma estrutura especial para ficar em sala de aula. Eduarda foi uma das beneficiadas com a nova carteira. Agora pinta, desenha e já se prepara para escrever, com mais apoio para o corpo que possui pouca mobilidade.

A mãe Andressa de Sousa acompanha a rotina da filha de perto. Segundo ela, o ganho foi essencial para a o bem-estar da menina em sala de aula. “Ajudou muito, ela fica totalmente apoiada e consegue desenvolver as atividades. A escola oferece toda a estrutura necessária para o bom desenvolvimento da minha filha, também com os cuidados e ações inclusivas, sou muito grata por isso”, conclui Andressa.

FMS divulga lista de materiais especiais fornecidos às pessoas com deficiência

Materiais especiais como cadeiras de rodas, óculos de grau, muletas axilares, aparelhos auditivos, órteses e próteses são fornecidos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina a pessoas com deficiência. Para ter acesso, o primeiro passo é se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde. A informação foi enfatizada hoje (21), data marcada como dia nacional da pessoa com deficiência.

O usuário com deficiência recebe todo o tratamento necessário e os materiais e equipamentos especiais requisitados nas consultas médicas. “Além de entrega-los, a rede do SUS faz o acompanhamento dessa pessoa durante o período de adaptação. É um trabalho fantástico que contribui para inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência”, explica o presidente da FMS, Charles Silveira.

Vitória Urbano, diretora de regulação da FMS, esclarece que as órteses, próteses e materiais são classificados em dois tipos: cirúrgicos e não-cirúrgicos. Os cirúrgicos são solicitados e adquiridos pelo próprio estabelecimento de saúde aos usuários internados. Já os não-cirúrgicos, como cadeira de rodas, são recebidos pelo usuário a nível ambulatorial, considerando a sua necessidade.

Para obtenção do material especial, classificado como não-cirúrgico, o usuário que mora em Teresina deve levar cópia da documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência atualizado, cartão do SUS e prescrição médica da rede SUS) para o setor de Protocolo do SUS, situado na Av. Miguel Rosa. Após análise e tramite legal desse processo, ocorre a dispensação do material.

Confira lista de Órteses, Próteses e Materiais Especiais Não- Cirúrgicos fornecidos pelo SUS em Teresina:

-Óculos de grau

-Cadeira de Rodas Padrão, Motorizada e de banho

-Muletas

-Bengalas

-Coletes

-Andadores Fixos/Articulados

-Calçados Anatômicos e Ortopédicos

-Palmilhas

-Próteses Oculares

-Próteses Odontológicas

-Próteses para membros inferiores e superiores

-Órteses para membros inferiores

-Próteses auditivas (AASI)

Centro Dia para Pessoas com Deficiência conta agora com área para embarque e desembarque

ASCOM/SEMCASPI

O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, instituição administrada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), conta agora com área demarcada para embarque e desembarque. A iniciativa partiu de uma solicitação da unidade, feita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), com intuito de facilitar o uso do Transporte Eficiente.

“Com a demarcação da área para o embarque e o desembarque, facilitou muito para os familiares e principalmente para o Transporte Eficiente, quando deixarem e pegarem os nossos assistidos. Antes dessa demarcação, outros carros ficavam estacionados na frente da unidade dificultando a entrada e a saída dos usuários atendidos pela unidade”, ressalta Luzinara Soares, coordenadora do Dia.

A unidade atende pessoas de 18 a 59 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que estejam inscritas no CadÚnico e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Estando, ainda, com algum grau de dependência, que tiveram ou têm limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos.

Entre os serviços ofertados no Centro, estão atividades de convivência e fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais com deficientes; orientação e apoio aos cuidadores e/ou familiares e identificação de tecnologias assistidas de convivência e autonomia da pessoa com deficiência.

Transporte Eficiente

O Transporte Eficiente atua em conjunto com o Centro Dia de Referência para Pessoas Com Deficiência, oferecendo os serviços para os usuários, assegurando a inclusão social nos espaços.

Atualmente, Teresina conta 19 veículos. Mais de 2 mil pessoas com deficiência são cadastradas no Transporte Eficiente e os atendimentos são feitos o para todas as áreas da cidade, através de agendamento do serviço no número 0800-086-3122. O processo de solicitação para utilização deve ser iniciado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A pessoa que irá solicitar vai precisar de cópia do RG, do CPF, do laudo médico e do comprovante de residência para que seja realizado um cadastro. O benefício é concedido após análise da Strans. Com o cadastro pronto, o usuário poderá agendar dia e horário para utilizar o serviço. É importante lembrar que o agendamento deverá ser feito sempre com um dia de antecedência, de forma gratuita, pelo 0800-086-3122.

Idosos e pessoas com deficiência terão prioridade em processos administrativos

O Prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 5.360 que garante tratamento prioritário, nos processos administrativos que tramitam junto aos órgãos públicos municipais, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou pessoas com deficiência. O tratamento prioritário será aplicado a todos os atos, diligências, procedimentos administrativos, distribuições, publicações oficiais, intimações e notificações. (mais…)