Prefeitura de Teresina

Obra da galeria da zona Leste está orçada em R$ 54,5 milhões

A primeira etapa da obra da galeria da zona Leste deve ser entregue em janeiro de 2022 Fotos: Rômulo Piauilino/Semcom

A zona Leste de Teresina vai ganhar um conjunto de obras, que há muitos anos são reivindicadas pela população. Dentre as obras, o Sistema de Drenagem Integrada da zona Leste, conhecida como galeria, possui a maior complexidade e magnitude, e tem por objetivo minimizar os problemas de alagamento na região. A galeria, que percorre os bairros Noivos, Jóquei, São Cristóvão e Morada do Sol, tem um prazo final de 545 dias e possui um investimento de R$ 54. 581.255,85.

De acordo com o superintendente da SAAD- Leste, James Guerra, a construção da galeria é uma obra muito esperada pelos teresinenses, pois a obstrução de escoamento das águas pluviais é um problema crônico na cidade.

“De forma célere e efetiva, estamos seguindo e nossa expectativa é de que o mais breve possível esta importante obra esteja funcionando em sua plenitude”, destacou James Guerra.

O gerente de Obras e Serviços Urbanos da SAAD-Leste, Paulo Nunes, informou que a obra está, no momento, na rua Eustáquio Portela, onde acontece a macrodrenagem.

“Embora o percurso total seja extenso, o plano é que em até janeiro de 2022, a obra esteja na avenida Homero Castelo Branco. O serviço de microdrenagem também está previsto para este mesmo mês. A construção da galeria trará inúmeros benefícios a muitas pessoas”, frisou Paulo Nunes.

Nessa quinta-feira (28), o Prefeito Dr. Pessoa, juntamente com uma comitiva da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD-Leste), estiveram em visita às principais obras da zona Leste.

O trajeto da comitiva municipal incluiu: visita à construção da galeria, bairro São Cristóvão; à avenida Ulisses Marques, na qual está sendo executada a implantação de iluminação central e assinatura da licitação da alça da ponte; o viveiro da zona Leste, situado na rua José Luiz Fortes, no bairro Ininga; a reforma do cemitério São Judas Tadeu, na avenida João XXIII, bairro São Cristóvão; a ampliação e reforma do cemitério Santa Mônica, a pavimentação em paralelepípedo, na rua Floresta, do bairro Pedra Mole e a pavimentação asfáltica, na rua Professor Antônio de Medeiros Noronha, bairro Morros.

 

29 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, Obras, PMT, Principal

Dr. Pessoa assina decreto onde institui calamidade pública no transporte coletivo de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, publicou nesta quinta-feira, 28, decreto de calamidade pública na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano público da capital. O decreto tem prazo de 180 dias para reestabelecer a regularidade na prestação dos serviços.

Fica determinado que as concessionárias do serviço e transporte público cumpram as Ordens de Serviços exaradas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, podendo esta adotar medidas complementares com o intuito de garantir a execução contratual.

Também fica reconhecida a precariedade dos serviços prestados, com os descumprimentos de contratos firmados entre as empresas e o Município do Termo de Acordo Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí.

O decreto foi publicado tendo em vista o descumprimento dos termos dos acordos extrajudiciais firmados entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, CONSÓRCIOS POTY, URBANUS, THERESINA e EMPRESA TRANSCOL, que tem como compromisso colocar em operação a frota tecnicamente necessária, de acordo com as ordens de serviços emitidas pela STRANS.

Desta forma, a STRANS está autorizada a:

I – adotar medidas visando a contratação emergencial de empresa(s) de transporte coletivo para prover a continuidade da operação do transporte coletivo no Município, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993; e

II – adotar medidas visando a contratação emergencial de empresa(s) que auxiliem o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo, inclusive contratação de empresa de sistema de bilhetagem eletrônica, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993.

§ 1º Em caso de incidência do inciso I, deste artigo, deverão as empresas firmar compromisso de absorver os atuais motoristas e cobradores que atuam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Teresina.

§ 2º Até que sejam ultimados os processos de contratações de empresas, previstas no inciso I deste artigo, poderá a STRANS credenciar veículos com intuito de impedir a descontinuidade da prestação do serviço do Transporte Coletivo Urbano de Teresina.

§ 3º Será garantida aos usuários a manutenção dos créditos já adquiridos e não utilizados, em obediência aos critérios de validade e renovação estabelecidos na legislação vigente.

§ 4º As atuais empresas que operam e auxiliam o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Teresina ficam obrigadas a fornecer, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas – referente aos usuários cadastrados no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina-SETUT –, em meio digital, os seguintes dados:

a) número de identificação do cartão do usuário;
b) cadastro do usuário vinculado a cada cartão;
c) saldo global de créditos não utilizados e válidos no sistema;
d) saldo individualizado de cada cartão do usuário, com o respectivo prazo de validade.

Para atender as demandas decorrentes deste Estado de Calamidade Pública, fica autorizada a abertura de crédito adicional extraordinário, visando satisfazer as despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes desta excepcionalidade.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) fica incumbida de orientar todos os procedimentos e adotar as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento do decreto.

Clique aqui para ver o decreto

 

28 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, STRANS, Trânsito

Dr. Pessoa vistoria construção da galeria da zona Leste e outras obras na região

Prefeito Dr. Pessoa realizou visita às obras que estão sendo feitas na zona Leste de Teresina Fotos: Rômulo Piauilino/Semcom

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, ao longo de toda a manhã desta quinta-feira (28), uma série de vistorias de obras públicas executadas pela Superintendência de Ações Administrativas (SAAD) Leste. O intuito é agilizar a conclusão de empreendimentos e intervenções aguardadas há bastante tempo pela população teresinense.

Iniciando a agenda, o chefe do poder executivo esteve no bairro São Cristóvão, onde está sendo construído um dos trechos da galeria que deve pôr fim ao problema de alagamentos naquela região, durante os períodos de chuvas. A conclusão da primeira etapa da obra, que é o ponto mais crítico, está prevista para janeiro de 2022.

“Há mais de 30 anos que a população clama por esta ação, que irá melhorar a drenagem. É uma obra que recebemos inacabada, com menos de um quarto realizada, mas que agora iremos seguir o cronograma e concluir já no próximo ano esse trecho que mais atormenta a comunidade. Esse é o nosso compromisso”, garantiu o prefeito.

Outra importante obra que recebeu a visita de Dr. Pessoa e sua equipe técnica foi a da avenida Arimatéia Santos, onde está sendo concluída a implantação da iluminação do canteiro central. De acordo com James Guerra, superintendente da SAAD Leste, a estimativa é que a inauguração da via aconteça até o final do próximo mês.

“Uma nova via de acesso que irá facilitar a mobilidade e o tráfego de veículos nesta região. Uma obra muito importante, de grande impacto, que beneficia a cidade e a população. Ficamos felizes em contribuir com essa gestão, que se mostra cada vez mais comprometida com as pessoas, principalmente as que mais precisam”, pontuou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pessoa se deslocou para o cemitério São Judas Tadeu, onde acompanhou a implementação de reparos, melhorias e preparação do espaço para o Dia de Finados, na próxima terça-feira (2). Por fim, o prefeito esteve na rua Professor Antônio de Medeiros Noronha, no bairro Noivos, que está recebendo pavimentação asfáltica, e nas instalações do novo viveiro de mudas da zona Leste.

28 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal

Prefeitura pede aumento da multa e responsabilização criminal durante a greve de motoristas e cobradores

Diante do movimento de paralisação dos motoristas e cobradores do transporte público, iniciado na manhã desta quinta-feira, 28, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), atuando em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), fez novo requerimento pedindo a renovação das medidas de urgência para o período de greve, ampliação do valor das multas e investigação para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

O Processo nº 0804061-26.2021.8.18.0140, que tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, já durante a primeira manifestação, concedeu medida de urgência no dia 18 de fevereiro determinando que circulasse 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação. Nos horários de pico, ou seja, aqueles com maior movimentação de usuários, o juiz determinou que circulassem 70% (setenta por cento) da frota de acordo com a ordem de serviço diária.

Diante do descumprimento das ordens judiciais, a PMT e a STRANS, por intermédio da PGM, requereu a renovação da medida de urgência para que circulem 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação e 70% (setenta por cento) da frota nos horários com maior movimentação de usuários.

Além de assegurar a manutenção da frota em circulação, foi requerido também que os valores das multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil reais, sejam ampliados. O pedido de ampliação da multa também foi direcionado para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO), Ajury Dias.

No requerimento direcionado ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a PMT, por intermédio da PGM, também pediu a apuração da responsabilidade criminal das pessoas envolvidas.

28 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, STRANS, Trânsito

SAAD Centro realiza entrega de nova casa para família que vivia em situação de risco em Teresina

A família tinha o direito legal de receber uma casa do Programa Lagoas do Norte desde 2014 Fotos(Ascom/SAAD Centro)

A Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro realizou, nesta quarta-feira (27), a entrega simbólica de uma nova residência no bairro Parque Brasil para uma família que vivia em uma área considerada de risco em Teresina.

A situação foi identificada por meio da Gerência de Habitação da SAAD Centro, responsável pelo cadastro e monitoramento da população que vive em áreas de risco na capital.

Segundo o gerente da SAAD Centro, João Hugo, a família tinha o direito legal de receber uma casa do Programa Lagoas do Norte desde 2014. Porém, nunca chegou a ter o conhecimento sobre o benefício e, portanto, nunca o buscou.

“A mãe da jovem entrou com um pedido para receber uma casa há oito anos e acabou falecendo durante esse processo e ela não sabia que tinha essa herança. Nossa parte foi identificar a situação e agilizar a documentação. Muitas pessoas veem a SAAD nessa questão de obras, mas também temos como parte do nosso trabalho a situação social”, explicou.

O superintendente da SAAD Centro destacou que essa ação foi possível por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e frisou o compromisso da gestão da Prefeitura de Teresina com o bem-estar de toda a população.

“O nosso prefeito Dr. Pessoa tem um olhar social e isso, consequentemente, reflete-se nas secretarias e superintendências da sua gestão. A família ficou durante vários anos desamparada de algo que era direito seu por uma inércia de administradores passados e agora por meio da nossa gerência finalmente poderá estar em uma casa que é sua e que é segura”, declarou.

28 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal

Prefeitura de Teresina realizará Natal sem Fome e fará campanha para arrecadar brinquedos e alimentos

Em reunião com os secretários, o prefeito Dr. Pessoa definiu as estratégias para o Natal em Teresina Fotos: Rômulo Piauilino/Semcom

Em reunião no Palácio da Cidade, nesta quarta-feira, 27, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, reuniu os gestores municipais para discutir a realização de eventos em alusão ao período natalino. Dentre as pautas, o chefe do executivo municipal destacou a importância de fazer um natal mais solidário, onde será promovida campanha de angariação de alimentos e brinquedos, além de uma contrapartida da própria PMT com relação a compra e distribuição de cestas básicas para comunidades mais carentes.

“Nesse ano, gostaríamos de priorizar a solidariedade. Nosso desejo é que ninguém passe fome durante o período natalino. Por isso, temos estudado uma forma de angariar recursos, doações de brinquedos e comida. O que interessa é ter todos os teresinenses, crianças e adultos sendo atendidos pela PMT”, afirmou Dr. Pessoa.

Durante o encontro, a tradicional decoração natalina e demais eventos também foram discutidas. Todos os recursos materiais e culturais deverão ser utilizados, dentre eles, as obras criadas por artistas plásticos, orquestra sinfônica, grupos de teatro e música assistidos pela Fundação Monsenhor Chaves garantirão um excelente Natal aos teresinenses.

Controle de gastos

A prefeitura estuda a melhor forma de realizar um Natal com brilho, sem esquecer as responsabilidades financeiras. Nesse caso, adotará uma postura mais centrada no controle de gastos com decoração, sem perder a essência. Para isso, fará uso da criatividade de artistas assistidos pela Fundação Monsenhor Chaves para garantir presépios em pontos movimentados da cidade.

27 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal

FMS abre agendamento nesta quarta (27) de dose de reforço para idosos, imunossuprimidos e trabalhadores da saúde

Para ter direito à dose de reforço, os trabalhadores da saúde e idosos devem ter no mínimo seis meses da segunda dose ou dose única de qualquer um dos imunizantes Foto(Ascom/FMS)

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) abre agendamento, nesta quarta-feira (27), a partir das 18h, de dose de reforço para idosos com idade de 70 anos e mais para imonossuprimidos e profissionais da saúde. O agendamento é feito no site https://antigo-vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/ e ao acessar o site o usuário deve escolher a opção “agendamento público alvo”, escolher seu público, marcar a opção “Já tomei a 1ª dose e quero agendar a segunda” e confirmar, que levará a uma página onde ele deve escolher data, local e hora.

Os trabalhadores de saúde devem acessar o campo: Agendamento dose de Reforço – em azul, independentemente do setor de trabalho, categoria profissional ou vínculo público, privado ou autônomo. Os imunossuprimidos também devem acessar o campo: “agendamento público alvo” e escolher local, data e hora.

Para ter direito à dose de reforço, os trabalhadores da saúde e idosos devem ter no mínimo seis meses da segunda dose ou dose única de qualquer um dos imunizantes. Para os imunossuprimidos, o prazo é de 28 dias da segunda dose ou dose única.

As datas de aplicação da vacina são para a próxima sexta-feira (29/10), segunda-feira (01/11), terça-feira (02/11) e quarta-feira (03/11). Os idosos, no momento da vacina, devem apresentar documento de identificação com foto, CPF ou cartão do SUS e o cartão de vacina com o registro das doses anteriores. No caso dos imunossuprimidos devem apresentar, além desses documentos, um laudo ou prescrição médica comprovando sua inclusão nesse grupo. Já os trabalhadores da saúde devem levar um comprovante de trabalho (que está na ativa como trabalhador em estabelecimento de saúde).

A coordenadora da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em Teresina, Emanuelle Dias, explica que, no caso dos imunossuprimidos, eles devem apresentar também um laudo médico ou prescrição que comprove a inclusão nesse grupo. “É necessário apresentar a documentação exigida para ter direito à dose da vacina e solicitamos que compareçam aos locais de vacinação no horário especificado no agendamento”, diz.

São consideradas pessoas imunossuprimidas:

1. Pessoas com imunodeficiência primária grave
2. Pessoas em quimioterapia para câncer
3. Transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas;
4. Pessoas vivendo com HIV/AIDS.
5. Pessoas em uso de corticoides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias.
6. Pessoas em uso de drogas modificadoras da resposta imune;
7. Pessoas com doenças auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias;
8. Pacientes em hemodiálise;
9. Pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, as drogas modificadoras da resposta imune e doses consideradas imunossupressoras são as listadas abaixo:
– Metotrexato
– Leflunomida
– Micofenolato de mofetila
– Azatiprina
– Ciclofosfamida
– Tacrolimus
– 6-Mercaptopurina
– Biológicos em geral (infliximabe, etarnercept, humira, adalimumabe, tocilizumabe, canakinumabe, golimumabe, certolizumabe, abatacepte, secukinumabe, ustekinumabe)
– Inibidores da JAK (tofacitinibe, baracitinibe e upadacitinibe).

27 de outubro de 2021 em Ação, Administração, COVID-19, FMS, FMS, Gestão, PMT, Principal, Saúde

Prodater participa da apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Presidente da Prodater, Jobson Filho e sua equipe estiveram na apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) Fotos(Ascom/Prodater) 

 

Representantes da PRODATER participaram nesta quarta-feira (27) da apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), no auditório da OAB.

“A lei afeta vários setores e serviços e a todos os brasileiros, seja como individuo, empresa ou governo. É importante ter uma lei nesse momento em que estamos nos organizando digitalmente. A LGPD é a de maior importância pela sua abrangência e especificidade”, destacou o presidente da PRODATER, Jobson Filho.

A LGPD é a lei que versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme explicito no artigo primeiro da lei.

A LGPD é a Lei nº 13.709 e foi aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. No site do Planalto você encontra a lei na íntegra com todos os artigos e alterações.

Quem estará alinhada com a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) que irá fiscalizar se a LGPD está sendo aplicada e penalizar os responsáveis, ainda terá a função de instituir e orientar sobre como a lei deverá ser usada. Quem também terá importância nessa fiscalização é o cidadão e organizações que poderão colaborar.

A apresentação teve como público alvo os gestores, executivos e assessores técnicos do municipais e foi apresentada pelo Procurador do Município, DR. Mamede Rodrigues. Também participaram representando a Prodater a diretora Administrativa e Financeira, Ravena Costa, e o assistente técnico TIC da presidência, Henrique Mendes.

27 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, PRODATER, Servidor

Strans disponibiliza transporte durante greve

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) esclarece que, diante da possibilidade de uma greve dos motoristas e cobradores do transporte público de Teresina, prevista para iniciar, nesta quinta-feira (28), reforça que possui um cadastrado de reserva no sistema, em sua base de dados, cerca de 240 veículos cadastrados para suprir e atender a necessidade do usuário, e nenhuma região ficará desassistida.

A Gerência de Planejamento de Transporte Público explica que com o objetivo de fornecer o serviço ao usuário do transporte público e evitar problemas e assim minimizar os prejuízos causados durante a greve dos motoristas e cobradores de ônibus irá colocar esses veículos para circular durante esse período de paralisação e atender a população.

“A Strans reforça que os veículos cadastrados irão fazer a mesma rota dos ônibus, seguindo a ordem de serviço e a rota já determinada, onde eles têm por obrigação de cumprir a mesma rota dos ônibus existentes, e caso venha descumprir, poderá perder o direito de circular. As operações de fiscalização serão feitas por meio de fiscalização dos fiscais nas praças, nas ruas, e por meio de reclamações dos usuários”, esclarece o gerente de Planejamento e Transporte Público da Strans, Felipe Leal.

As ordens de serviço serão entregues com o roteiro que deverá ser seguido pelos ônibus cadastrados. Será colocada a maior quantidade de carros possíveis nas ruas para que as pessoas não fiquem prejudicadas.

27 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, STRANS, Trânsito

Única emergência pública da região em otorrino, HUT bate recorde de atendimentos

De janeiro a setembro, o serviço que esse ano passou a ser presencial 24 horas, atendeu 3.899 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Foto(Ascom/HUT)

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) é o único na rede pública habilitado pelo Ministério da Saúde na média e alta complexidade da região. Em setembro, a especialidade bateu recorde anual de atendimentos, foram 487 entradas. Entre as principais causas de atendimentos na urgência estão: corpo estranho e dor no ouvido, garganta, boca e nariz.

De janeiro a setembro, o serviço que esse ano passou a ser presencial 24 horas, atendeu 3.899 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representando um crescimento de 12% em relação ao ano anterior, já as cirurgias de Otorrino realizadas na unidade aumentaram em 50%.

O diretor da unidade hospitalar, Fábio Marcos de Sousa, explica que o aumento no atendimento significa redução significativa da espera de pacientes, já que anteriormente essa especialidade era de sobreaviso. O novo plano de gestão da saúde implantado no início do ano no HUT, viabilizou de forma mais ajustada à demanda, a oferta assistencial e o incremento no crescimento desse serviço.

A assistência do HUT, conta com cerca de oito médicos otorrinolaringologistas e três fonoaudiólogos com atuação clínica e cirúrgica, atendendo todas as faixas etárias 24 horas por demanda espontânea, diferente das demais especialidades o usuário que tiver uma urgência nessa especialidade que envolve o diagnóstico e tratamento das doenças do ouvido, nariz e garganta podem procurar o socorro direto, sem necessidade de encaminhamento.

27 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, HUT, PMT, Principal