Órgão executores recebem orientações da Prefeitura de Teresina sobre processos e legislações

Órgão executores recebem orientações da Prefeitura de Teresina sobre processos e legislações. Foto (Ascom/Semplan)

As Emendas Parlamentares garantem os recursos necessários para o setor ao qual se destinam. Logo, é fundamental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Prefeitura cumpram todas as etapas para celebração de parceria. Para que isso ocorra de forma mais organizada e assertiva possível, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), promoveu um encontro com as OSCs para passar orientações a respeito dos processos e da legislação que respalda esse trabalho.

O encontro foi promovido pela equipe de Planejamento Estratégico e Gestão, vinculada à Semplan, com o objetivo de orientar as equipes de órgãos executores sobre os procedimentos a serem adotados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). A abertura do encontro foi realizada pelo secretário executivo Jivago Gonçalves.

Foram demonstradas as legislações que pautam esse trabalho do município, bem como as metodologias desenhadas para que o fluxo de emendas parlamentares seja eficiente e concluído. “Em 2022, conseguimos liberar mais de 97% das emendas e isso é fruto de trabalho em equipe e desses encontros que a Prefeitura promove com os assessores parlamentares, órgãos executores e demais membros envolvidos nesse processo. Dessa forma, temos avançado nos procedimentos e dado celeridade durante o período de trabalho”, disse Éder Fabeni, analista de orçamento da Prefeitura de Teresina.

SEMDUH analisa mais de 400 processos de drenagem e evita que 42 mil m³ de água causem alagamentos em Teresina

A Coordenação Especial de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), recebeu, de janeiro até outubro deste ano, 416 processos de drenagem para análise. Desses, 82,6% já foram deferidos, 2,4% foram indeferidos e 15% apresentam pendências a serem solucionadas pelo requerente para que seja concluída a análise.

“Antes de 2021, o ano que mais recebemos processos para análise foi 2018, quando recebemos 298 processos, ao todo. Agora, somente até outubro, já temos um crescimento de 40%. Isso significa que houve um aquecimento na Construção Civil após o período de restrições impostas pela pandemia”, explica o coordenador de Projetos da SEMDUH, Weldon Bandeira.

No Plano Diretor de Drenagem, construções acima de 500m² de área impermeável precisam ter um sistema de retenção da água da chuva (Foto: Ascom/Semduh)

O relatório mostra que somente até 2021, com os empreendimentos aprovados pela Secretaria, foi possível reter mais de 42 mil metros cúbicos de água. Para efeito de comparação, isso corresponde ao volume de 17 piscinas olímpicas.

“Toda essa água seria jogada diretamente nas vias, causando alagamentos nas ruas e avenidas. Ou seja, com esses projetos de drenagem, os empreendimentos deixaram de contribuir com os alagamentos. Daí a importância do Plano Diretor de Drenagem”, enfatiza o coordenador.

Reservatório construído para drenagem de um campo de futebol em um residencial de Teresina (Foto: Ascom/Semduh)

O Plano Diretor de Drenagem funciona hoje como um filtro para grandes projetos e empreendimentos. De acordo com esse plano, construções acima de 500m² de área impermeável precisam ter um sistema de retenção da água da chuva. “Essa medida ameniza os problemas já existentes na capital e assegura que novos empreendimentos não causem mais transtornos na drenagem urbana”, acrescenta.

O secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira, esclarece que, até 2015, antes da sanção da lei que regulamenta a drenagem em Teresina, não havia a preocupação em conter a água da chuva, por isso era comum drenar essa água pelo sistema viário natural. “Mas quem mora nas regiões mais baixas da cidade se prejudicava. O Conjunto Torquato Neto foi construído antes da lei que regulamenta essa drenagem. Com a nova legislação, esse projeto não teria sido construído da forma que está hoje”, pontua.

Segundo o coordenador Weldon Bandeira, o Plano Diretor de Drenagem mapeou áreas em Teresina onde há, notadamente, problemas de drenagem. Atualmente, a cidade tem oito grandes projetos de drenagem que já estão prontos, mas precisam de um grande volume de recursos para serem executados.

O secretário Edmilson Ferreira e o coordenador de Projetos da SEMDUH, Weldon Bandeira, comemoram a agilidade na análise dos processos e os benefícios à cidade (Foto: Ascom/Semduh)

“Cada projeto custa em torno de R$ 1,2 milhão só para ser elaborado. Nesses projetos, são detalhadas grandes bacias hidrográficas e detectados os pontos onde há necessidade de drenagem. No Torquato Neto e no Bairro São Pedro, por exemplo, precisamos de R$ 80 milhões para cada obra. A Galeria da Zona Leste precisa de R$ 60 milhões, temos ainda a necessidade de uma galeria no Manoel Evangelista e no Bairro Comprida, zona sudeste, outra no Satélite que vai até o Zoobotânico e outra no ‘Riacho Mandacaru’, que começa no Parque de Exposição e deságua no Rio Poti. A Prefeitura está buscando recursos para executá-los”, finaliza o coordenador.

Semduh participa de Workshop sobre processos para o desenvolvimento urbano da cidade

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) participa nesta terça-feira (9) do Workshop “Reengenharia de Processos Municipais na Construção Civil”, com o objetivo de acelerar o processo de desburocratização de licenças e alvarás da construção civil em Teresina.

O workshop é promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), parceiro da Prefeitura nesse objetivo. O evento é virtual e acontecerá por meio da plataforma Zoom, das 14h30 às 18h.

No evento, a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza – CE, Águeda Muniz, ministrará palestra sobre suas experiências nas melhorias dos processos de desenvolvimento urbano da cidade cearense, que atualmente é modelo de agilidade na liberação de alvarás.

O segundo tema abordado será a implantação de processos inovadores em Salvador – BA. A palestra será ministrada por Jealva Ávila Lins Fonseca, gestora do Portal Simplifica da SDU de Salvador.

O terceiro tema do workshop será “Objetivos estratégicos para a PMT”, cujo palestrante é o presidente do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber Carvalho Leite.

O evento será finalizado com um debate sobre alterações que possam ser feitas para contribuir com a desburocratização dos processos envolvidos.

“Nós estamos fazendo um grande esforço para acelerar o desenvolvimento de Teresina e a construção civil é muito importante nesse processo. Hoje temos uma demora injustificável na liberação de alvarás e temos que mudar isso. Precisamos rever as rotinas internas em cada órgão e verificar se é necessário alterar pontos da legislação para desburocratizar licenças e alvarás. Num primeiro momento, estamos focados em reduzir os prazos para empreendimentos de até 500 metros quadrados sem complexidade. Eventos como esse workshop vêm para nos mostrar estratégias de como chegar ao nosso objetivo”, frisa o secretário de Desenvolvimento Urbano de Teresina, Edmilson Ferreira.

Comissão de Gerenciamento e Fiscalização acompanhará processos da Lei A. Tito Filho

Ascom/FMC

Após a nomeação da Comissão de Gerenciamento e Fiscalização de Projetos, a Lei A. Tito Filho está dando mais um passo frente à sua revitalização e reestruturação. Em reunião na manhã desta quarta-feira, 20, na sede da Fundação Monsenhor Chaves, os novos membros conheceram os procedimentos técnicos e gerenciais de seus trabalhos.

Estruturada pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Monsenhor Chaves, a Lei A. Tito Filho é um dos projetos de incentivo cultural mais importante do Piauí, responsável pelo lançamento de diversos produtos culturais e, principalmente, pelo incremento e valorização dos artistas locais.

O coordenador da Lei, Jairo Cezar Sherlock, explica que no seu último edital, em 2012, foram aprovados 35 projetos que estão sendo pagos com recursos do município transferidos ao Fundo Municipal de Cultura e, para isso, há uma necessidade de fiscalização e acompanhado da execução dos projetos culturais, ora em andamento, por meio de visitas aos locais de produções e análises dos cronogramas de execução, que será feito pela comissão.

Seus membros foram indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e nomeados pelo prefeito de Teresina através do Decreto nº 19.165, de 29 de outubro de 2019, sendo formada por Gabriel Arcanjo, Jairo Gomes e Marleide Lins. “Acolhemos com satisfação os três membros porque o conselho indicou pessoas com experiência nas diversas áreas culturais e isso colabora para o trabalho que vão fazer. Isso irá facilitar devido a circulação deles no meio artístico”, destacou ainda o coordenador da Lei.

A maioria dos projetos lançados já foi executada e alguns deles ainda estão em fase de finalização, restando poucas parcelas a serem pagas. Na reunião, que contou com a presença do superintendente da FMC, Abiel Bonfim, foram disponibilizados os processos de pagamento para que a comissão possa fazer melhor acompanhamento dos dados.

No total, o último edital da Lei A. Tito Filho previu um montante de quase R$ 1 milhão para investimento em várias áreas da cultura como dança, teatro, música, literatura, artes visuais. Desse valor, estão sendo pagos pouco mais de R$ 700 mil até o fim do ano e o restante em 2020.

A LEI

A Lei A. Tito Filho (Lei nº 2.194) foi criada em 1993 e já possibilitou o financiamento de centenas de projetos em várias áreas, o que tem contribuído para incrementar o cenário cultural da cidade.

A Lei recebeu esse nome em homenagem ao Professor Arimatea Tito Filho, escritor que foi membro da Academia Piauiense de Letras e grande incentivador da produção e valorização da cultura teresinense.

A Lei A. Tito Filho contempla as áreas de música, teatro, dança, cinema, fotografia e vídeo, literatura, folclore, artesanato, artes plásticas, patrimônio histórico, cultural e natural, de natureza material e imaterial, bem como pesquisas nas áreas referidas. O objetivo do incentivo é a exibição, utilização e circulação pública dos bens culturais deles resultantes.