Procon Municipal

Procon Municipal realiza mais de 200 atendimentos em ação no Centro de Teresina

Com o objetivo de proporcionar condições mais acessíveis para que os consumidores regularizem suas pendências financeiras, promovendo assim uma relação mais saudável entre consumidores e os prestadores de serviços, o Procon Municipal, órgão vinculado à Prefeitura de Teresina, realizou na manhã desta quinta-feira (31), na Praça Rio Branco a ação: “Seus direitos nossa prioridade”.

A ação, que beneficiou mais de 200 consumidores, proporcionou um atendimento para negociação e renegociação de dívidas com a empresa Equatorial e Águas de Teresina, dentre outros serviços.

Na oportunidade, os consumidores também puderam apresentar reclamações contra outras empresas, tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimos, negativação indevida no SPC e Serasa ou fazer queixas sobre produtos com defeito ou compras pela internet.

Como foi o caso do auxiliar de estoque, Francinaldo Araújo, que esteve no local em busca de resolver um problema com o cartão de crédito. “Emprestei meu cartão para uma pessoa, que infelizmente não honrou com o compromisso do pagamento e como o cartão é no meu nome estou querendo resolver, mas como já tem muito tempo, os juros que estão me cobrando é muito alto e eu vim atrás do Procon para que essa negociação aconteça de forma mais justa”, relatou.

Já o barbeiro Paulo Henrique da Silva Matos, compareceu a ação com a demanda para a empresa Águas de Teresina. “A minha demanda é sobre o valor exorbitante que cobraram esse mês no talão de água, o valor veio dobrado, um absurdo, por isso vim em busca de um acordo que caiba no meu orçamento”, pontuou.

A coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, destacou o sucesso da ação e afirmou que as demandas que não tiveram resolutividades nesse primeiro momento contarão com uma resposta entre dez a trinta dias.

“Nossa ação foi um sucesso, e estimamos que houve mais de 200 atendimentos. É importante informar que o consumidor que não teve possibilidade de comparecer, poderá se dirigir ao Procon Municipal, instalado no prédio da SEMDEC, zona Leste. Dispomos de uma equipe preparada para resguardar os direitos dos consumidores teresinenses”, concluiu a coordenadora.

Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal, que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual, possui uma taxa de resolutividade de 83%, ou seja, apenas 17% do que passa pela unidade é encaminhado para a esfera judicial.

O órgão tem sua sede localizada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Para abrir uma reclamação no Procon, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

· CPF, RG ou CNH;
· Comprovante de residência;
· Dados da empresa, como nome e CNPJ;
· Informações sobre o produto ou serviço, como nota fiscal e modelo;
· Provas das tentativas de resolver o problema com a empresa, como protocolos de atendimento e conversas por e-mail.

31 de outubro de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Manchete Principal, PMT, PROCON MUNICIPAL

Prefeito inaugura 1ª filial do Procon Municipal na zona Sul de Teresina

A Prefeitura de Teresina inaugurou nesta quarta-feira (22), a 1ª filial do Procon Municipal, como forma de descentralizar o órgão que funcionava somente na zona Leste. A nova sede fica localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Faculdade Uninassau, localizada no bairro Redenção, zona Sul da capital.

No local serão realizados serviços voltados aos registros de reclamações dos consumidores, orientações jurídicas, bem como audiências de conciliação e mediação.

Fotos: Lucas Dias – Semcom

“É um direito do cidadão e junto com parceiros podemos proporcionar esse presente para Teresina. Essa parceria vai nos render bons frutos, pois sabemos do compromisso da faculdade com visão de conhecimento com qualidade e forte na parte social. Espero que os serviços aqui ajudem a população”, disse o prefeito Dr. Pessoa.

Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC), Iran Felinto, destaca que a descentralização do Procon é uma forma de agilizar os serviços.

“Essa descentralização do Procon Municipal inicia pela zona Sul, uma das maiores zonas da cidade, onde aproximadamente 350 mil habitantes que moram nessa região podem ter esse atendimento de forma mais célere e em um espaço com muito conforto, mas a nossa intenção é também expandir o órgão para mais zonas da cidade”, pontuou o secretário da SEMDEC.

O coordenador do Procon Municipal de Teresina, Bráulio Melo, disse que um dos objetivos da unidade é ampliar a prestação de serviços ofertados pelo órgão.

“Estamos decentralizando os serviços que são prestados na nossa matriz, que fica na sede da SEMDEC. Todos os serviços que ofertamos serão realizadas aqui na unidade. É uma forma de ampliar o raio de atuação e claro, prestigiar a população da zona Sul, região populosa e nada melhor trazer esses serviços aqui”, afirmou o coordenador.

A abertura da nova filial possibilitará também aos alunos do curso de Direito da Uninassau, ingressarem no mercado de trabalho por meio da formação do corpo técnico ofertado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade.

“Essa parceria entre o Centro Universitário Maurício de Nassau, campus Redenção e o Procon através da SEMDEC, tem como objetivo prestar o atendimento em demandas relacionadas ao direito do consumidor para toda a cidade de Teresina, em especial à população da zona Sul, bem como proporcionará aos alunos estagiários da instituição, um maior contato com casos práticos reais na área consumerista, permitindo uma formação mais aprofundada”, concluiu o coordenador do Curso de Direito da Faculdade, Thiago Normando.

O Procon Municipal é uma unidade de atendimento da Prefeitura de Teresina, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC). O órgão foi criado no ano de 2019 e durante os seus quatro anos de atuação, atendeu mais de seis mil consumidores entre registros de reclamações e audiências e apresenta um índice de resolutividade de 85%, ou seja, apenas 15% do que chegou ao órgão foi encaminhado ao poder judiciário.

22 de agosto de 2023 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC, Serviço

Prefeitura e Uninassau inauguram 1ª unidade descentralizada do PROCON Municipal nesta terça-feira (22)

Em alusão às festividades de aniversário dos 171 da capital, a Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), inaugura nesta terça-feira (22), a partir das 16h30, o primeiro posto do PROCON Municipal, como forma de descentralizar o órgão que funciona até o momento somente na zona Leste. A nova sede ficará localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Uninassau, no bairro Redenção, zona Sul da capital.

No local serão realizados serviços voltados aos registros de reclamações dos consumidores, orientações jurídicas, bem como audiências de conciliação e mediação.

O secretário SEMDEC, Iran Felinto, ressaltou a importância e os impactos dessa parceria. “Essa descentralização do PROCON Municipal abrirá a possibilidade de atendimento de forma célere de aproximadamente mais de trezentos mil teresinenses, que é a população estimada da região Sul da capital”, afirmou.

O coordenador do PROCON Municipal, Bráulio Melo, falou sobre a parceria entre prefeitura e Uninassau e destacou as vantagens do novo posto. “Será a primeira unidade descentralizada do nosso órgão, que tem por objetivo facilitar o acesso do consumidor junto ao PROCON. Atualmente a nossa sede fica localizada na zona Leste, ficando relativamente distante de importantes regiões da nossa cidade como a zona Sul, pensando nisso, em parceria com a Uninassau, firmamos um termo de cooperação para que pudéssemos facilitar o acesso ao consumidor da zona Sul dentro da estrutura da Faculdade”, esclareceu.

A abertura do posto possibilitará também aos alunos do curso de direito ingressarem no mercado de trabalho, por meio da formação do corpo técnico ofertado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, é o que destaca o coordenador do Curso de Direito da Faculdade, Thiago Normando.

“Essa parceria entre o Centro Universitário Maurício de Nassau, campus Redenção e o PROCON através da SEMDEC, tem como objetivo prestar o atendimento em demandas relacionadas ao direito do consumidor para toda a cidade de Teresina, em especial à população da zona Sul, bem como proporcionará aos alunos estagiários da instituição, um maior contato com casos práticos reais na área consumerista, permitindo uma formação mais aprofundada”, concluiu o coordenador.

Os atendimentos de conciliação e mediação, assim como registros de reclamações de consumidores e orientações jurídicas, serão realizados por advogado conciliador da Uninassau Redenção e alguns alunos que serão selecionados para atuarem nas audiências e orientação da população.

21 de agosto de 2023 em Ação, Administração, SEMDEC

SEMDEC e UNINASSAU firmam termo de cooperação para filial do Procon Municipal

SEMDEC e UNINASSAU firmam termo de cooperação para filial do Procon Municipal. Foto (Ascom/SEMDEC).

Nesta quarta-feira (12), foi realizada a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC), e a Faculdade Uninassau. O convênio formaliza a criação do Posto I, unidade de descentralização do PROCON Municipal de Teresina. A nova sede ficará localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade, no bairro Redenção, zona Sul da capital.

A estimativa é que a sede seja inaugurada ainda em agosto deste ano. No local serão realizados serviços voltados aos registros de reclamações dos consumidores, orientações jurídicas, bem como audiências de conciliação e mediação.

O secretário SEMDEC, Iran Felinto, ressaltou a importância e os impactos dessa parceria. “Essa descentralização do PROCON abrirá a possibilidade de atendimento de forma célere de aproximadamente mais de trezentos mil teresinenses, que é a população estimada da região Sul da capital”, afirmou.

O posto possibilitará também aos alunos do curso de direito da universidade ingressem no mercado de trabalho através da formação do corpo técnico ofertado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau.

“Com a unidade do PROCON Municipal em nossa faculdade conseguiremos aliar a teoria a prática dos nossos alunos presentes no Núcleo de Prática Jurídica, além de atender as demandas da população de nossa cidade”, destacou o coordenador do Curso de Direito da Uninassau, Thiago Normando.

O coordenador do PROCON Municipal, Bráulio Melo, destacou as vantagens geradas para a população da zona Sul a partir da abertura dessa nova sede. “Será muito mais fácil e prático para quem mora na zona Sul e circunvizinhança formalizar uma reclamação. Com essa mudança será possível melhorar e aumentar nosso raio de atuação”, concluiu.

Participaram da assinatura do termo de cooperação, o secretário da SEMDEC, Iran Felinto, o coordenador do PROCON Municipal, Bráulio Melo, o assessor Jurídico da SEMDEC, Brito Júnior, a reitora da Faculdade Uninassau, Roselane Pierote, o diretor Acadêmico da Uninassau, Marcelo Leandro e o coordenador do Curso de Direito da Uninassau, Thiago Normando.

12 de julho de 2023 em Ação, Administração, PMT, Principal, SEMDEC

Procon Municipal realiza ação educativa nos hipermercados de Teresina

A iniciativa tem como principal objetivo disseminar informações acerca dos direitos dos consumidores, bem como dos deveres dos fornecedores Fotos(Ascom/Semdec)

Como o período que antecede as festas natalinas é caracterizado por um aumento nas vendas e um aquecimento geral na economia, o Procon Municipal realizou, nesta quinta-feira (15), em alguns hipermercados da capital, e segue até sexta-feira (16), a ação educativa “Natal dos Sonhos”.

A iniciativa tem como principal objetivo disseminar informações acerca dos direitos dos consumidores, bem como dos deveres dos fornecedores, a fim de celebrarem relações consumistas harmoniosas. Dentro dos estabelecimentos estão sendo observados os produtos alimentícios, produtos eletroeletrônicos e os produtos de utensílios domésticos.

“Estamos visitando os hipermercados porque nós observamos que esses locais são onde os consumidores compram produtos para sua manutenção, que variam em produtos alimentícios, utensílios de casa e muitas vezes até a linha branca, como geladeira e fogão. Essa visita, que não tem caráter de fiscalização, mas sim, o sentido educativo de levar a informação para esses fornecedores, nesse primeiro dia foi bastante aceita e agradecida pelos estabelecimentos visitados”, afirma a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

Durante a ação foram repassadas informações de artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dizem respeito aos direitos básicos dos consumidores; da qualidade dos produtos (proteção à saúde e segurança); responsabilidade pelos danos e vícios do produto; prazo para reclamação pelos vícios; publicidade e oferta do produto e práticas abusivas.

Para o gerente do Supermercado Assai da zona Leste, Márcio Rocha, ações como essa são muito importantes. “Com esse entendimento e orientação do Procon, procuraremos agir cada vez mais dentro das primícias determinadas pela legislação. E quem ganha com isso é o cliente, tendo os seus direitos atendidos e respeitados”, finaliza o gerente.

15 de dezembro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Serviços essenciais de água, energia e telefonia lideram reclamações no Procon Municipal

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), registrou somente no primeiro semestre de 2022, o total de 1.470 reclamações, 68 denúncias e 54 consultas dos consumidores teresinenses. Os Serviços essenciais de água, energia e telefonia lideram o ranking de queixas, sendo 46% dos casos.

Os serviços financeiros, que no semestre passado ocupavam a terceira colocação, saltaram para a segunda posição, com o percentual de 25% das ocorrências. O terceiro lugar do ranking agora fica com os diversos fornecedores, como os lojistas, com 23% dos casos. E a quarta posição ficou com os serviços de saúde com o percentual de 6%.

 

 

“Diante dos casos, contabilizamos 570 audiências de conciliação com o percentual de resolutividade de 82,18%. Na prática significa que apenas 17,82% foram encaminhados para o Poder Judiciário, contribuindo, assim, para o descongestionamento processual da via Judicial”, afirma a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

A coordenadora destaca ainda, que o órgão cumpre a sua função de proteger as relações de consumo. “O Procon Municipal de Teresina, dentre as suas competências, busca difundir dia a dia os direitos dos consumidores com a finalidade de alcançar uma harmonia nas relações com os fornecedores”, pontua.

O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), e atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal, de forma presencial na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, jóquei, ou por meio do mail: proconteresina@gmail.com, com um resumo da reclamação em anexo, além de uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relativos à reclamação, tais como: nota fiscal, contrato, identificação do fornecedor e CNPJ.

 

13 de julho de 2022 em Ação, Administração, Gestão, SEMDEC

Reclamações sobre compras on-line aumentam 52% em 2022, segundo dados do Procon Municipal

Nos últimos dois anos foram constatados um crescente número de reclamações relacionadas às compras on-line.  De fato já seria o esperado, devido a uma mudança no comportamento do consumidor, bem como do fornecedor, pelo evento da pandemia que se instalou globalmente.

Dados do Procon Municipal atestam um aumento percentual de 52% em 2022 até esse mês de abril  de reclamações em relação ao mesmo período do ano anterior no comércio eletrônico. São queixas que se repetem entre os consumidores como, atraso na entrega e às vezes chegando mesmo a não efetivar a entrega do produto, alto preço do frete, bem como problemas na cobrança e também vendas efetuadas em sites falsos.

O alto preço do frete é um fator que tem contribuído substancialmente para a desistência da compra, vez que em muitos casos chegam a um valor maior do que o preço do produto que seria adquirido. Isto tem impactado não somente o consumidor, mas o fornecedor também que fica sem efetuar a venda.

 “É bom destacar que não existe uma regulamentação para definir se o valor de um frete está ou não abusivo.  Atualmente a explicação fica por conta dos valores commodities minerais, dentre elas o petróleo, que impactam  em efeito cascata”, destaca a coordenadora geral do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

A coordenadora elenca ainda algumas dicas para amenizar as reclamações na relação de consumo. “O fornecedor deverá oferecer canais de atendimento que efetivamente atenda às queixas dos consumidores, maior transparência e clareza na descrição dos produtos, disponibilizar pontos de retirada dos produtos, a fim de suavizar o alto preço dos fretes. Por fim, o consumidor deve pesquisar o site de compra com muita atenção, pois a maioria dos erros são grosseiros e detectáveis na sua falsidade”, alerta.

O consumidor que se sentir lesado na relação de consumo poderá dirigir-se ao Procon Municipal de Teresina, localizado na Avenida João XXIII, 2715, bairro São Cristóvão,  virtualmente pelo e-mail:  proconteresina@gmail.com ou através do telefone: (86) 3216-3041.

27 de abril de 2022 em Ação, Administração, SEMEST

Procon Municipal promove uma série de atividades na semana do consumidor

Nesta terça-feira (15), será comemorado o Dia Mundial do Consumidor e em alusão a data, o Procon Municipal irá promover uma série de atividades que se estendem ao longo da semana.

“O dia 15 de março é uma data de grande importância para os consumidores e também para os fornecedores, pois é uma data que serve para reforçar a importância dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Promovemos uma vasta programação com palestras e ações sociais, que seguirão do dia 15 até o dia 18 de março”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

Na terça-feira (15), a partir das 9h, a atividade iniciará com palestras no formato híbrido, sendo presencial para convidados e online para população, por meio do instagram da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas: apac_piaui. As temáticas variam entre: esclarecimentos da diferença de cobrança e importunação, precificação de produtos, dano moral presumido e direito do consumidor e também demonstrativos de gastos em faturas, que contará com as explicações de um representante da empresa Águas de Teresina.

O evento será finalizado com o lançamento do e-mail (disk consumidor), que irá aproximar mais os consumidores dos órgãos competentes, e dessa forma, auxiliar na resolução de conflitos. O e-mail é uma colaboração voluntária da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas (APAC).

A atividade tem continuidade na quinta-feira (17), com apoio da OAB/PI, ESAPI e Comissão de Defesa do Consumidor, no auditório da Faculdade UNINOVAFAPI, a partir das 19h, que sediará palestras com os advogados, Campelo Filho, com o tema: “O Direito Fundamental à Proteção de Dados como Aspecto da Responsabilidade Social das Empresas”, e Leandro Lages, que vai falar sobre “A nova lei do superendividamento no escopo da mediação de conflitos”.

A programação encerra na sexta-feira (18), com uma ação voluntária na Associação Vila da Paz, que deve acontecer das 9h até às 19h. Na oportunidade, será realizado atendimento à comunidade local por equipe jurídica da Comissão de Defesa do Consumidor e estudantes do curso de Direito da Estácio e UESPI (Connect Jus) e também pela empresa Equatorial, que fará a distribuição de lâmpadas led, cartilhas, além de realização do cadastro de Tarifa Social.

O momento contará também com palestras do advogado, Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem, que realizará a apresentação da Câmara de Mediação e Arbitragem e suas atividades práticas, já a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger fará a apresentação das atividades do órgão.

O evento, que será realizado pela prefeitura de Teresina, por meio do Procon Municipal, conta ainda com apoio e parceria de órgão como: ESA/OAB-PI, UESPI/CONECTJUS, Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PI, Estácio Teresina, Equatorial e Águas de Teresina.

14 de março de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC

Procon Estadual entrega equipamentos para estruturação do Procon Municipal

Por meio de um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo a colaboração institucional para a defesa do consumidor, o Procon Estadual do Ministério Público do Piauí, realizou a entrega de bens móveis e equipamentos de informática ao Procon Municipal. Entre os materiais doados estão computadores, monitores, impressora, mesas e poltronas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, essa aquisição vai proporcionar grande benefício para a sociedade. “Agradeço a disponibilidade e rapidez do MPPI em atender ao nosso pedido. Esses equipamentos vão fortalecer as ações do Procon Municipal, dando mais estrutura e condições para que em parceria com o Procon Estadual possa atuar na defesa do consumidor”, afirma.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, esses equipamentos serão importantes para melhorar a estruturação do Procon Municipal, que recentemente substituiu o sistema de atendimento.

“Com a mudança do sistema se tornou necessário também o reforço de equipamentos, e com essa nova aquisição será possível dar maior agilidade e celeridade no atendimento e registro de reclamações dos consumidores”, esclarece a coordenadora.

Essa ação foi possível a partir da criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que tem por objetivo financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Piauí por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Foto: Divulgação (Semdec)

18 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, Capacitação, Gestão, PMT, SEMDEC

Procon Municipal alerta que reembolso de passagens aéreas canceladas voltam a ter prazo de sete dias

Apesar da pandemia ainda não ter acabado, as condições de reembolso e remarcação de voos aéreos cancelados, voltaram às regras antigas. A lei de nº 14.034, que estendia os prazos para restituição aos passageiros em até 12 meses, tinha vigência somente até o dia 31 de dezembro de 2021.

Com isso, a partir de janeiro deste ano, voltou a vigorar as determinações da resolução de nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O prazo para que as companhias aéreas realizem o ressarcimento aos passageiros caso cancelem o voo volta, então, a ser de sete dias.

“No caso de cancelamento de voo por qualquer motivo, ainda que não seja por culpa da empresa, as companhias aéreas têm o dever de reembolsar no prazo máximo de sete dias, a partir da solicitação do consumidor. A remarcação do voo para uma nova data e sem custo adicional também pode ser solicitada pelo consumidor caso ele assim prefira”, explica a advogada e conciliadora do Procon Teresina, Andressa Nepomuceno.

Se o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém segundo a conciliadora essas multas não podem ser abusivas. “Os valores cobrados devem ser condizentes com o valor pago pela passagem”, alerta.

Além disso, as outras regras referentes a cancelamento ou atraso de voos continuam valendo, tais como: para atraso de uma hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

“Os consumidores que eventualmente venham a ter problema decorrente de cancelamento de voo terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor, OAB/PI e Poder Judiciário, afim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, esclarece a conciliadora.

Denúncias e reclamações ao Procon Municipal:

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal por meio do telefone: 3216-3041 ou através do email: proconteresina@gmail.com. Caso necessário, por esses meios também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.

1 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, SEMDEC