A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.
Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida foi tomada devido a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.
A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.
O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.
Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.