renegociação

Procon realiza ação para negociação de dívidas e outros serviços no Centro de Teresina

O Procon Municipal realizará na próxima quinta-feira (31) de outubro, a ação: “Seus direitos nossa prioridade”, que tem por objetivo a negociação ou renegociação de dívidas para consumidores em débito com a Águas de Teresina e Equatorial, dentre outros serviços. O atendimento será realizado na praça Rio Branco, centro de Teresina, das 8h às 12h.

No caso de negociação ou renegociação de dívidas, essa iniciativa visa proporcionar condições mais acessíveis para que os consumidores regularizem suas pendências financeiras, promovendo assim uma relação mais saudável entre consumidores e os prestadores de serviços essenciais.

Na oportunidade, também serão realizados atendimentos como: reclamação de erro de leitura, protesto em cartório, rede partida, poda de árvore, consumo não registrado, problema de equipamento, ressarcimento por danos elétricos, serviço emergencial, corte e religação, obra para geração distribuída, ligação nova e troca de titularidade.

Ainda, segundo a coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, a atividade tem o objetivo de oferecer aos consumidores maior comodidade e resolutividade. “Os consumidores poderão também apresentar reclamações contra empresas, tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimos, negativação indevida no SPC e Serasa ou fazer queixas sobre produtos com defeito, compras pela internet, demandas com a Equatorial e Águas de Teresina e outros assuntos similares. É importante ressaltar que o Procon Municipal preza por zelar adequadamente pelos interesses da população teresinense, e a referida ação será excelente oportunidade para atingirmos mais números positivos”, esclareceu a coordenadora.

A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência e em caso de negociação e renegociação de dívidas com as empresas prestadoras de serviços essenciais (água e energia), é necessário ter em mãos o histórico das contas atrasadas (talão), para que as empresas tenham conhecimento da situação.

Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal, que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual, possui uma taxa de resolutividade de 83%, ou seja, apenas 17% do que passa pela unidade é encaminhado para a esfera judicial.

O órgão tem sua sede localizada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

 

25 de outubro de 2024 em Ação, Assistência, Evento, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC, Serviço

Encerra nesta segunda-feira o prazo para renegociação de dívidas com o Fisco Municipal de Teresina

Encerra nesta segunda-feira, dia 1º de abril, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. Através do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais.

O prazo de adesão ao RefisTHE iniciou-se no dia 11 de dezembro de 2023. Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.

Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso. Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

– CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, (segunda a sexta, das 8h às 13h)

– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)

– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)

Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.

O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.

 

1 de abril de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF, Serviço

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra dia 16

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações. O prazo para adesão ao REFIS vai até a meia noite da próxima terça-feira, dia 16, mas o pagamento pode ser efetuado até o dia 17.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

11 de maio de 2023 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMF, Serviço

Ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina segue até sexta-feira (12)

Ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina segue até sexta-feira (12). Foto (Ascom/Semdec)

Teve início nesta segunda-feira (08), e segue até sexta-feira (12), a ação “Conciliar para Comemorar”, que possibilita aos consumidores o acesso a diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas com a empresa Equatorial e a Águas de Teresina, contando com a intervenção do Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon Municipal).

A ação está sendo realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), por meio do Procon Municipal, e conta com a presença e apoio dos fornecedores dos serviços essenciais de energia e água.

“Os serviços essenciais de água energia estão no ranking de reclamações, e por isso resolvemos presentear os consumidores nessa semana que antecede o aniversário de 170 anos de Teresina, com a campanha “Conciliar para Comemorar”. As empresas Equatorial e a Águas de Teresina estarão durante toda essa semana atendendo os consumidores, realizando negociações, renegociações e outros serviços, e o Procon estará acompanhando todo esse processo e intervindo nesse atendimento. Os consumidores já saem daqui com os seus problemas resolvidos, ou em alguns casos mais complexos já saem bem orientados e sabendo como proceder”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

O motorista de aplicativo, Gilberto Ribeiro, foi um dos beneficiados por essa ação. “Eu já tinha feito uma negociação com a Equatorial, mas não tinha conseguido cumprir com o pagamento e isso estava me tirando o sono. Voltei novamente na Equatorial para tentar a renegociação, mas não foi possível. Fiquei sabendo dessa ação do Procon Municipal com a Equatorial e por aqui consegui resolver o meu problema de forma justa, saio satisfeito com o meu problema resolvido”, afirma o consumidor.

A atividade está sendo realizada na sede do Procon Municipal, localizado na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funcionava a vice-prefeitura), no horário de 8h às 14h. As senhas são distribuídas até às 11h30mim.

Para o assessor jurídico da empresa Equatorial, Márcio Castelo Branco, ações como essa são bastante importantes, pois além de ofertar os mais variados serviços à comunidade, possibilita também a diminuição das demandas judiciais.

“Nossa empresa tem sempre a questão de buscar a conciliação com o consumidor e nada mais interessante que essa parceria com o Procon Municipal. O consumidor se sente muito mais seguro e confiante em fazer a negociação dos seus débitos com esse acompanhamento do Procon, e consequentemente conseguimos lograr mais êxito, além de estreitar laços entre os órgãos de defesa do consumidor e a empresa”, pontua o assessor jurídico.

8 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Gestão, SEMDEC, Serviço

Procon Municipal realiza ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina

 

No período de 08 a 12 de agosto, a Equatorial Energia e a Águas de Teresina estarão dentro das instalações do Procon Municipal oferecendo diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas assistidas pelo Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor.

A ação denominada de “Conciliar para Comemorar” será realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), por meio do Procon Municipal, e contará com a presença e apoio dos fornecedores dos serviços essenciais de energia e água.

“Trata-se de uma semana importante para os consumidores e gratificante para o Procon Municipal, vez que além de atender aos anseios dos consumidores, comemora os 170 anos de Teresina”, pontua a coordenadora do Procon, Nara Cronemberger.

A atividade será realizada na sede do Procon Municipal, localizado na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funciona a vice-prefeitura). O atendimento será realizado no horário de 8h às 14h. As senhas serão distribuídas até às 11h30.

“A Semdec e Procon por meio campanha “Conciliar para Comemorar”, está trazendo para a comunidade a possibilidade real de acordo aos munícipes junto aos dois órgãos. Momento de comemoração pra todos nós, ganha o consumidor, ganham as concessionárias e nós da Semdec/Procon que possibilitamos esse encontro”, afirma a secretária interina da SEMDEC, Lenôra Campelo.

5 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Serviço

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra nesta terça

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

14 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF, Serviço

Prefeitura de Teresina reabre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 31 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), resolveu prorrogar o prazo para renegociação até o dia 27 de dezembro. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida faz parte de um pacote enviado para a Câmara Municipal de Teresina tendo em vista a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Renegociação de dívidas municipais pode ser feita até esta quarta-feira

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal até dezembro de 2020 têm até amanhã para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina),  ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que quem for quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas esse desconto será de 80% em multas e juros e para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”,  destaca Eduardo.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão 

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

29 de junho de 2021 em Ação, Administração, SEMF

Encerra nesta sexta-feira (12) prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.

Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas e multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.

Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

10 de abril de 2019 em SEMF Comentários (0)