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Prefeitura de Teresina encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei que fixa o vencimento mínimo para o servidor público

Foto: Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei que fixa o vencimento mínimo para o servidor público efetivo ativo e inativo da administração direta e indireta do Município. A medida segue a proposta de valorização dos servidores públicos adotada desde o início da gestão.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o Projeto de Lei visa fixar e garantir a remuneração mínima de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), a partir do dia 1º de janeiro de 2026, aos servidores públicos efetivos ativos e inativos das administrações direta e indireta, em observância ao Decreto Federal nº 12.797, de 23.12.2025, que fixou o referido valor como salário mínimo nacional.

O projeto também contempla os servidores do grupo funcional médio. Conforme destacado na justificativa, a Lei Complementar Municipal nº 6.067/2024 promoveu a organização de determinadas categorias, e o novo Projeto de Lei Complementar amplia esse alcance, incluindo aproximadamente 750 servidores de especialidades que não haviam sido contempladas anteriormente, garantindo o mesmo perfil de vencimento previsto na proposta.

“Tenho o prazer e a alegria de comunicar aos servidores municipais e aos teresinenses que esse projeto é uma forma de fazer justiça, para que os que ganham menos ganhem o suficiente para sustentar a família”, disse o prefeito.

Com a matéria agora sob análise dos vereadores, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com celeridade, consolidando um avanço significativo na política de valorização do servidor público municipal. A nova regra, se aprovada, trará mais transparência, segurança jurídica e justiça remuneratória para os trabalhadores do serviço público de Teresina.

9 de fevereiro de 2026 em Manchete Principal

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento dos servidores e garante Dia do Trabalhador com dinheiro no bolso

Tabela de pagamento 2025

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou a antecipação do pagamento dos servidores municipais como forma de valorização do funcionalismo público. A iniciativa permitirá que os trabalhadores celebrem o Dia do Trabalhador com mais tranquilidade e dignidade.

De acordo com a tabela de pagamento dos servidores, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), já está com os valores creditados em conta. As demais secretarias terão seus vencimentos antecipados já no dia 1º de maio. Ou seja, neste Dia do Trabalhador, o servidor público municipal contará com dinheiro no bolso para aproveitar o feriado de forma mais segura e tranquila.

Segundo o secretário municipal de Finanças, essa medida é reflexo do compromisso da atual gestão com a valorização de quem faz a cidade acontecer. “Trabalhamos com responsabilidade fiscal e planejamento, o que nos permite reconhecer, na prática, o esforço dos nossos servidores. Antecipar salários é uma demonstração de respeito e gratidão”, destacou.

Edgar Carneiro Filho, secretário municipal de Finanças. (Foto: Ascom SEMF)

Além de beneficiar diretamente os servidores, a ação também movimenta a economia local, gerando impactos positivos no comércio e nos serviços.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reforça seu compromisso com uma gestão eficiente, humana e focada no bem-estar da população e dos seus colaboradores.

30 de abril de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF

Prefeitura anuncia nova prorrogação da data de vencimento do IPTU 2020

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), anuncia nova prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2020, assim como da Taxa de Coleta de Resíduos (TCRD) e Cosip dos imóveis sem ligação regular de energia elétrica. A data de vencimento da cota única ou primeira parcela dos impostos, que inicialmente fora estendida de 31 de março para 29 de maio, agora data de 31 de julho de 2020.

“Estamos acompanhando de perto os impactos da pandemia do novo coronavírus na nossa cidade e, como a situação de emergência em saúde pública ainda persiste, decidimos ampliar o prazo para que os proprietários de imóveis em Teresina tenham mais tempo para se reorganizarem, sobretudo financeiramente, e consigam pagar seus impostos sem prejuízos”, afirma o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

O gestor destaca que quem pagar o IPTU dentro desse novo prazo também terá direito ao desconto de 7% no pagamento da cota única. “Estamos enviando um ofício comunicando todas as instituições financeiras sobre a mudança do prazo e determinando que elas mantenham o recebimento correspondente aos pagamentos relativos aos tributos obedecendo as novas datas”, completa.

Conforme portaria municipal, as novas datas de vencimento são: Cota Única (31/07/2020); Cota 01 (31/07/2020); Cota 02 (31/08/2020); Cota 03 (30/09/2020); Cota 04 (30/10/2020); Cota 05 (30/11/2020) e Cota 06 (30/12/2020).

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/

Ao abrir o link, será solicitado o número de inscrição do imóvel e o código de verificação disponível na tela. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o site Teresinense Digital (https://antigo.pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/) e buscar, no menu ‘Finanças’, o link relativo a sua demanda.

 

25 de maio de 2020 em Manchete Principal, SEMF