Curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitação e sobre a Lei das Estatais (nº 13.303/2016) Foto: ASCOM/ETURB
Após criar comissão própria, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) está ministrando curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitação e sobre a Lei das Estatais (nº 13.303/2016).
As aulas foram iniciadas nesta terça-feira (13) e acontecem também nesta quarta (14) e quinta (15), das 14h às 16h, na sede da ETURB.
“Estamos ministrando esse curso para todos os colaboradores interessados em aprender sobre licitação. Como agora vamos licitar com nossa própria comissão, entendemos que todos os setores devem estar devidamente capacitados para que possamos atuar com a agilidade e precisão que o nosso prefeito Doutor Pessoa exige”, declara o presidente da ETURB, João Duarte.
O curso está sendo ministrado pela Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, Nayara Daniela Barros.
A Nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações entrou em vigor em abril de 2021 no Brasil, substituindo a antiga Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993). Essa nova legislação é a Lei nº 14.133/2021.
A Lei de Licitações tem como objetivo regular a forma como o governo realiza contratações de obras, serviços, compras e alienações. Ela busca assegurar a transparência, a competitividade e a eficiência nesses processos.
“No curso que estamos realizando na ETURB, os participantes serão informados sobre as modalidades de licitação, os princípios da nova lei, as fases da licitação, os critérios de julgamento, as regras para os contratos, entre outros aspectos. Nosso objetivo maior é modernizar os processos licitatórios, tornando-os mais transparentes, eficientes e alinhados com as melhores práticas”, detalha o diretor-executivo da ETURB, Edmilson Ferreira.
Capacitação realizada pela ETURB Foto: ASCOM/ETURB