SEMCOP

PMT envia à Câmara projeto de concessão do serviço de coleta e tratamento do lixo

A Prefeitura de Teresina encaminhou para a Câmara Municipal de Teresina o projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de coleta e tratamento de lixo doméstico. O objetivo é garantir maior eficiência ao trabalho, especialmente em relação à destinação final correta dos resíduos coletados. A empresa licitada fará o dimensionamento dos aterros sanitários para suportar a demanda, além da recuperação da área degradada do aterro controlado.

“A concessionária será responsável por todos os investimentos e despesas necessários para o novo sistema de coleta e transporte do lixo, além da ampliação do aterro sanitário e sua substituição progressiva por outras formas de tratamento e de destinação de resíduos ambientalmente mais adequados”, explica a secretária municipal de Parcerias e Concessões, Monique Meneses, que deve ir à Câmara esta semana para explicar melhor o projeto para os vereadores.

Ela ressalta que o projeto atende aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive, no que diz respeito ao aproveitamento da mão de obra que realiza a catação de lixo no aterro atual. “A proposta é que eles tenham melhores condições de trabalho, com uma moderna usina de reciclagem e acompanhamento organizacional para comercializar os produtos reciclados”, acrescenta.

Atualmente, a Prefeitura arca com a maior parte dos custos referentes à coleta, já que a taxa arrecadada em cobrança conjunta com o Imposto Territorial Urbano (IPTU) é insuficiente. “Assim, será reestruturada a taxa que já existe para cobrir a coleta domiciliar do resíduo, seu transporte e a destinação correta”, adianta Monique, explicando que o valor ainda será definido após estudos.

Outra grande meta da concessão, segundo a secretária,  é a ampliação gradativa do reaproveitamento e reciclagem dos resíduos secos e também dos orgânicos, reduzindo o volume transportado para o  aterro. “Estamos estudando a possibilidade de produção de gás combustível e também de adubos, a partir do lixo orgânico, contribuindo para a redução tanto de emissões de gases de efeito estufa, quanto da quantidade de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários”, comenta.

2 de setembro de 2019 em Manchete Principal, SEMCOP

PMT apresenta projeto de lei sobre concessão de uso dos terminais de ônibus

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê, por meio de licitação, contratar uma empresa para realizar os serviços de administração e requalificação de terminais de ônibus e estações de passageiros vinculados ao transporte coletivo. O objetivo é reduzir os custos para o município com a manutenção dos espaços.

De acordo com o projeto, será permitida a exploração da publicidade dos terminais e estações, com a veiculação de anúncios, outdoors, além de outros recursos publicitários. Pela proposta enviada à Câmara, fica proibida a cobrança de qualquer tipo de tarifa ou taxa dos passageiros dos terminais ou das empresas concessionárias do serviço de transporte para garantir a viabilidade econômica da concessão.

“A grande vantagem para a Prefeitura é que, ao invés de termos várias licitações e empresas contratadas, teremos apenas uma que prestará diversos serviços. No contrato, estarão previstas cláusulas de desempenho. Por exemplo, se um ar-condicionado apresentar defeito, a empresa terá um prazo máximo para fazer o conserto”, explica a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes.

A fiscalização e a regulação dos serviços da empresa contratada serão realizadas pela Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito).

26 de agosto de 2019 em SEMCOP

Lei promove a adoção de áreas públicas em Teresina

Humanizar os espaços públicos, torná-los ainda mais agradáveis e compartilhar o cuidado com essas áreas. Esse é o objetivo da nova Lei Municipal sancionada pelo prefeito Firmino Filho, que propõe a adoção de praças, parques, campos de futebol, academias populares, entre outros espaços. A proposta é promover parcerias entre o município e a iniciativa privada.

“O objetivo é fortalecer esses espaços, inclusive com áreas verdes, como locais de referência comunitária, atendendo as demandas e cumprindo sua função social de convivência e ordenação do espaço urbano. Quando se compartilha a responsabilidade e o cuidado, valoriza-se mais o espaço e quem ganha com isso é toda a cidade”, comenta a secretária municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP), Monique Menezes.

Pela Lei, não podem participar do programa Adote um Espaço Público pessoas jurídicas relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, além de outras que possam ser consideradas impróprias aos objetivos da Lei.

As entidades, pessoas jurídicas ou cidadãos interessados em adotar determinado espaço público devem dar entrada com proposta de adoção, apresentando carta de intenção e ainda anexando o projeto a ser desenvolvido. Os Termos de Parceria firmados terão o prazo de cinco anos, renováveis por igual período, caso haja interesse das partes, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante prévio aviso expresso com 60 dias de antecedência.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.414, são considerados espaços públicos: praças; jardins; academias populares; parques naturais; parquinhos infantis; rotatórias; canteiros; áreas de ginástica, esporte e lazer; campos de futebol. Ginásios poliesportivos e quadras públicas e demais logradouros públicos.

2 de agosto de 2019 em SEMCOP

PPP de iluminação pública de Teresina é destaque em evento nacional

A primeira Parceria Público Privada (PPP) de Teresina, no setor de iluminação pública, é destaque no IP 19, maior evento do ano na área no Brasil, cujo objetivo é divulgar as experiências dos municípios.

De acordo com a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, a participação da Prefeitura é vista com grande entusiasmo pelos empresários do mercado. Eles demonstraram interesse em participar da licitação na área, que já está próxima da fase de abertura dos envelopes.

“A nossa expectativa é que o projeto seja um sucesso. Estamos recebendo muitos elogios do mercado devido à qualidade do que estamos produzindo. Nosso projeto está sendo considerado um marco no setor da iluminação pública”, comenta.

A sessão Pública de abertura dos envelopes está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06), às 9h, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), localizada na Rua Firmino Pires nº 121, Centro.

A empresa selecionada para a PPP ficará responsável pela implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficiência, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação pública de Teresina por um período de vinte anos.

31 de julho de 2019 em SEMCOP

Teresina terá curso sobre Parcerias Público-Privadas para prefeituras

Teresina vai sediar, na próxima semana, curso sobre parcerias público-privadas destinado para prefeituras das regiões Norte e Nordeste. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Concessões e Parceria (Semcop), em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a Caixa Econômica Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A secretária da Semcop, Monique Menezes, explica que o objetivo do curso é ampliar e difundir o conhecimento na área de PPP para os municípios. “Como o Governo Federal tem incentivado a estruturação de projetos locais, o curso é uma excelente oportunidade para as prefeituras beneficiadas”. As palestras acontecerão nos dias 17 e 18 de julho, no prédio da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov).

Monique ressalta que Teresina foi escolhida para sediar o curso por conta da relação da Prefeitura com o Ministério do Desenvolvimento Regional, na elaboração de projetos na área de resíduos sólidos, que estão em andamento na capital.

15 de julho de 2019 em SEMCOP

Prefeito avalia resultados da primeira etapa do projeto de PPP em resíduos sólidos

Renato Bezerra

Os resultados dos estudos preliminares do projeto de Parceria Público-Privada na área de resíduos sólidos foram apresentados ao prefeito Firmino Filho durante reunião na tarde desta terça-feira, 21, na sede da vice-prefeitura. A apresentação, realizada pela empresa responsável pela estruturação do projeto, teve o objetivo de explanar o diagnóstico da primeira etapa e a definição das fases seguintes.

A primeira etapa incluiu estudos de avaliação técnica, econômico-financeira, socioambiental e jurídica. Todos os dados são fundamentais para elaboração do novo modelo de prestação do serviço de coleta e tratamento de lixo domiciliar em Teresina.

“Neste primeiro momento fizemos um panorama avaliando alguns pontos como: a legislação pertinente, agência reguladora e volume de lixo coletado. Estudamos o que temos na cidade para pensar rotas tecnológicas para coleta e tratamento. Nosso foco principal é solucionar o problema existente no tratamento do resíduo. Hoje não temos dificuldades na coleta do lixo domiciliar, o problema ocorre no resíduo do ponto de vista ambiental”, explica Monique Menezes, da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop).

No ano passado, a Prefeitura de Teresina assinou contrato com o Ministério do Planejamento para desenvolver o projeto piloto de incentivo ao desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas e concessões. Neste programa, o Governo Federal oferece apoio ao município através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), gerido pela Caixa Econômica e destinado a fomentar projetos no âmbito municipal, atuando na assistência técnica, estruturação e assessoramento de projetos.

“Essa parceria com a Caixa e o Ministério do Planejamento nos possibilita modelar um sistema de PPP eficiente para os resíduos sólidos. Temos varias alternativas tecnológicas e esperamos amadurecer todo esse projeto para o futuro dos resíduos sólidos da cidade de Teresina”, avaliou o prefeito Firmino Filho.

O gerente executivo da Caixa Econômica em Brasília, André Oliveira de Araújo, explicou que este é um projeto de longo prazo e comemorou a finalização da primeira etapa, onde foram avaliados diversos aspectos técnicos para a definição da melhor maneira de seguir com a concessão. “A partir de agora, dado conhecimento do prefeito, vamos avançar nos estudos de engenharia, estudos jurídicos e econômicos, para chegar a melhor modelagem de um projeto que gere melhor custo benefício para a população”, destacou.

Manoel Renato Machado, diretor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, elogiou o desenvolvimento dos estudos. “Já temos a pré-viabilidade do projeto. Precisamos detalhar para ganhar um contorno mais definitivo do trabalho. Definimos com o prefeito uma agenda de discussão dos projetos de Lei e o início do detalhamento da segunda etapa, que deve ficar pronta no mês de agosto”, disse.

PROJETO

Na Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos de Teresina, a proposta abrange: coleta, transbordo, transporte, tratamento e manejo dos resíduos sólidos, além de incentivos para que se realizem campanhas educativas sobre reciclagem e consumo consciente, com resultados na diminuição na produção de lixo.

  • Renato Bezerra
  • Renato Bezerra
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21 de maio de 2019 em SEMCOP

Reunião sobre parceria público-privada de resíduos sólidos visa transparência

Ascom Semcom

Para dar transparência ao projeto de Parceria Público-Privada na área de resíduos sólidos, a Prefeitura de Teresina discutiu a proposta durante reunião realizada nesta terça-feira, 21, com representantes da Caixa Econômica Federal, Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Regional e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  A Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop) está trabalhando para oferecer para a cidade um serviço moderno e eficiente.

Segundo a secretária da Semcop, Monique Menezes, a reunião tinha como objetivo garantir a transparência em relação ao projeto. “Queremos mostrar as metas e os objetivos do trabalho da Prefeitura de Teresina na área de concessões e parcerias público-privadas”, ressalta.

Para o conselheiro do TCE, Jackson Oliveira Araújo, é muito positiva essa iniciativa da Prefeitura. “É louvável essa ação que visa dar essa transparência ao projeto de parceria público- privada que a Prefeitura de Teresina pretende desenvolver”.

O representante Ministério do Desenvolvimento Regional, Silvano Silvério da Costa, explica que, o projeto está estruturado para melhorar o serviço prestado. “O objetivo é modernizar a coleta, o transporte, a destinação final e o tratamento de resíduos de forma estruturada e sustentável”, ressalta.

O projeto desenvolvido em Teresina, com apoio da Caixa Econômica Federal, inclui também apoio para a realização de campanhas educativas sobre reciclagem e consumo consciente, com resultados na diminuição na produção de lixo.

Projeto

Teresina participa do programa com um projeto na área de resíduos sólidos, sendo a proposta formatada pela Caixa Econômica Federal. Na Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos de Teresina, a proposta abrange: coleta, transbordo, transporte, tratamento e manejo dos resíduos sólidos, além de incentivos para que se realizem campanhas educativas sobre reciclagem e consumo consciente, com resultados na diminuição na produção de lixo.

21 de maio de 2019 em SEMCOP

Prefeito autoriza abertura da licitação da PPP de Iluminação

O prefeito Firmino Filho assinou a autorização para início do processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública de Teresina. A previsão é de que o edital seja lançado para o mercado até o final de maio.

No dia 11 de abril a Prefeitura lançou no Diário Oficial do Município o aviso de resposta sobre a consulta pública da PPP de iluminação de Teresina. No documento consta que foram recebidas 245 contribuições enviadas por 11 empresas. “Agora, com essa autorização do prefeito, iniciou-se a fase interna do processo, que consiste na análise de documentos por parte da Comissão Especial que foi criada exclusivamente para essa licitação”, explicou a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes.

Após a análise, a documentação é enviada para a Procuradoria Geral do Município (PGM). “Depois do lançamento do edital, até o final de maio, as empresas interessadas terão conhecimento do projeto e das minutas de contrato. O edital deverá ficar aberto por cerca de 60 dias para o público em geral, de modo que haja tempo para o mercado analisar. A abertura dos envelopes que deve ocorrer possivelmente em julho”, esclareceu Monique.

Ela ressalta que a  PPP de iluminação pública vai aumentar o parque energético de Teresina com a melhoria do serviço para a população. As primeiras zonas a serem beneficiadas serão o Centro da cidade e as zonas Norte e Sul. A PPP é uma delegação, mas a titularidade do serviço continua com a Prefeitura de Teresina. Somente nos primeiros dois anos serão investidos cerca de R$ 130 milhões.

 

2 de maio de 2019 em Manchete Principal, SEMCOP