A Câmara Municipal de Teresina aprovou e o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 5.340, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais.
De acordo com a Lei, a campanha será realizada pelo município de Teresina, em parceria com pet shops, clínicas e similares, observando-se as disposições orçamentárias, financeiras e o o interesse público.
A Lei 5.340 deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura de Teresina, por meio da sanção da Lei 5.342, passa a contar com o Programa de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade, que tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o envelhecimento saudável da população.
As atividades do Programa devem ser realizadas nas praças, bem como em ginásios, clubes e espaços de instituições que os disponibilizem, em parceria com a Prefeitura de Teresina. O Programa de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade prevê ainda a utilização das academias populares já instaladas em diversos pontos de Teresina.
“A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL tem ampliado o atendimento à população por meio de aulas coletivas em diversas modalidades, especialmente a dança. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI também oferta ações de promoção de qualidade de vida para diversos públicos, com atenção especial aos idosos. Com a sanção da Lei 5.342, essas ações poderão ser intensificadas e realizadas em parceria com outras instituições, de forma a contribuir para a diminuição do isolamento social da pessoa idosa, aumentando sua autoestima, sua qualidade de vida e seu equilíbrio físico e emocional”, destacou Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.
De acordo com a Lei, o Programa de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade incentiva a prática de atividade física regular pela pessoa idosa, a fim de prevenir e combater a diminuição da massa muscular e o surgimento de doenças crônico-degenerativas.
O programa visa ainda promover a melhora da massa óssea, da resistência e do condicionamento físico das pessoas idosas, mediante a prescrição e realização de exercícios físicos regulares e preventivos.
O prefeito Firmino Filho assinou no final desta manhã (09) decreto no qual declara estado de calamidade pública as áreas de Teresina atingidas pelas enxurradas provocadas pelo agravamento das chuvas e pelas cheias dos rios Poti e Parnaíba. A medida altera os dispositivos do decreto Nº 18.498, assinado em 04 de abril, que declarava como “estado de emergência” a situação do município.
O novo decreto leva em consideração os danos humanos e materiais, além dos prejuízos econômicos e sociais em diversas áreas urbanas do município decorrentes das chuvas intensas e das cheias dos rios. Também considera também o intenso trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura de Teresina, em especial, junto às famílias desabrigadas e alojadas provisoriamente em “Residências Solidárias”, dentro do Programa Cidade Solidária.
“Com o agravamento das chuvas, o município teve a necessidade de adotar medidas inadiáveis de atendimento às famílias vítimas, bem como tomar medidas preventivas, por isso foi declarada a situação de calamidade pública. Temos que considerar diversos aspectos, desde o atendimento às famílias desabrigadas, auxílio com as moradias, como a possibilidade de surtos epidemiológicos”, explica o prefeito.
A medida caracteriza ainda uma situação emergencial para dar agilidade burocrática nas ações das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), na Defesa Civil do município e outros órgãos do município.
Conscientizar mulheres e meninas sobre os seus direitos e realizar a sensibilização de homens e meninos com vistas a prevenir a violência contra mulher. Com esses objetivos, o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 5.341, que cria o Agosto Lilás e o incorpora ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Teresina.
21O Piauí registra anualmente diversos casos de violência contra a mulher e feminicídios. Para além desses casos, há aqueles não notificados, em que a mulher sofre calada as consequências de violência física, moral e psicológica, dentro e fora de casa. A Prefeitura de Teresina possui políticas públicas de empoderamento de mulheres e de prevenção e enfrentamento a essa violência. Com a criação do Agosto Lilás as ações da Prefeitura serão ampliadas de forma a mobilizar toda a população para o fim da violência contra a mulher. Precisamos discutir esse tema em todos os lugares, espaços formais e não formais; conscientizar os homens do seu dever de agir com respeito às mulheres e empoderar as mulheres para que identifiquem relações abusivas e denunciem. A sanção da Lei que cria o Agosto Lilás amplia esse debate e coloca a violência contra a mulher como assunto de responsabilidade de toda a sociedade civil”, declarou Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.
De acordo com o texto da Lei, durante todo o mês de agosto serão desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos em parceria com associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e outras instituições a fim de promover a sensibilização masculina para o respeito ao direto das mulheres e de dar a essas mulheres as condições necessárias para o pleno exercício desses direitos.
O símbolo do Agosto Lilás será um laço na cor lilás, a ser utilizado em todas as atividades alusivas ao tema, por órgãos públicos e privados. A lei prevê ainda a iluminação de monumentos e logradouros públicos, bem como de prédios e estabelecimentos privados na cor lilás, como forma de despertar o interesse da população e de dar mais visibilidade ao debate.