alvará

Semf realiza reunião para acompanhar apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos

Apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos (Foto: Ascom Semf)

Nesta segunda-feira, 24, a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), realizou uma reunião técnica para assistir a apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos. A plataforma foi desenvolvida para automatizar e integrar processos, reunindo em um único ambiente os módulos de alvarás, obras, fiscalização e eventos, com o objetivo de garantir mais agilidade, transparência e eficiência aos serviços municipais.

O coordenador municipal da Receita do município, Henry Portela Lopes, destacou que a modernização do sistema de licenciamento representa um avanço significativo para a gestão pública. “Estamos reunidos para acompanhar a demonstração do sistema de licenciamento municipal, que envolve licenciamento ambiental, sanitário e alvará de funcionamento. A meta é aperfeiçoar os processos e oferecer serviços melhores e mais rápidos aos contribuintes.”

Apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos (Foto: Ascom Semf)

A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, reforçou que a nova ferramenta trará mais celeridade ao atendimento. “Esse sistema é essencial para facilitar a liberação das licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento, garantindo mais rapidez e eficiência aos processos.”

Participaram da reunião representantes da Comissão Especial para Modernização da Fiscalização Não Tributária, Gerentes de Urbanismo das SDUs/SDR, Gevisa, GMA, CETI, Cadastro Mercantil, Getamc e Secti.

A Semf informou que novas reuniões serão realizadas em breve para alinhar os ajustes necessários e definir as conclusões finais sobre a implantação do sistema.

24 de novembro de 2025 em Ação, Finança, Modernização, REUNIÃO, SEMF

Empresários de Teresina devem ficar atentos à validade do alvará de funcionamento

Fiscalização funcionamento de alvará SDU Leste (Foto: Ascom SDU Leste)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste, por meio da Coordenação Especial de Controle e Fiscalização, alerta os empresários sobre a importância de manter o alvará de funcionamento em dia. O documento é essencial para o exercício legal de atividades econômicas no município e sua ausência pode resultar em multas, notificações e até na interdição do estabelecimento.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.788/2022 e o Decreto nº 24.861/2023, todos os empresários — incluindo microempreendedores individuais (MEIs) — devem observar os prazos de validade, a necessidade de renovação e as regras de exposição do alvará no local de funcionamento da empresa. É obrigatório que o documento esteja fixado em local visível e seja apresentado sempre que solicitado por autoridades fiscais.

“É importante ressaltar que o empresário precisa estar atento à validade do seu alvará. O documento está condicionado às licenças de funcionamento, que, dependendo da natureza da atividade, precisam ser renovadas anualmente. Tanto o empresário quanto seu contador devem acompanhar esses prazos para evitar punições pelo funcionamento com alvará vencido ou irregular”, destacou Pedro Formiga, coordenador especial de Controle e Fiscalização da SDU Leste.

Fiscalização funcionamento de alvará SDU Leste (Foto: Ascom SDU Leste)

Estão dispensados do alvará apenas os empresários e pessoas jurídicas cujas atividades sejam classificadas como “baixo risco A”, conforme o Decreto mencionado. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o alvará também é obrigatório — exceto para atividades de “baixo risco A” —, porém sem cobrança de taxas municipais para concessão e renovação. Entre as infrações previstas no Código de Posturas (Lei Complementar nº 3.610) estão: exercer atividade econômica sem alvará, deixar de renovar o documento dentro do prazo e não mantê-lo fixado em local visível.

Outro ponto que merece atenção é que a isenção prevista em Lei se aplica apenas às taxas, e não ao licenciamento, ou seja, mesmo as empresas que possuem o benefício da isenção financeira continuam obrigadas a manter seu licenciamento atualizado e a renovar as licenças correspondentes. “Vale reforçar que o funcionamento de um empreendimento sem o alvará válido pode resultar em sanções da Prefeitura de Teresina, como notificações, autos de infração com aplicação de multa e, em casos mais graves ou de reincidência, até a interdição do estabelecimento”, ressaltou Pedro.

A fiscalização da SDU Leste é contínua e pode ocorrer em qualquer estabelecimento empresarial da cidade. Os empresários podem consultar a classificação de risco de suas atividades através do decreto. Com essas ações, a Prefeitura de Teresina busca fortalecer a legalidade e a segurança das atividades econômicas no município, oferecendo suporte aos empreendedores e incentivando a regularização para fomentar o desenvolvimento sustentável da cidade.

11 de setembro de 2025 em Ação, Fiscalização, Gestão, SDU LESTE

STRANS prorroga prazo para renovação do alvará de mototaxistas até dezembro de 2025

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), prorrogou o prazo para a renovação do alvará dos permissionários do serviço de mototáxi no município. A medida está prevista na Portaria nº 46/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e estabelece que o novo prazo para regularização se estende até 31 de dezembro de 2025.

O objetivo é oferecer mais tempo para que os profissionais possam reunir a documentação necessária e manter suas atividades regularizadas, evitando transtornos e prejuízos no exercício da profissão.

“Essa prorrogação busca dar mais condições aos mototaxistas para que cumpram as exigências legais, mantendo o serviço seguro e dentro das normas estabelecidas. É uma medida que atende ao interesse da categoria e ao bom funcionamento do transporte na cidade”, destacou o superintendente da STRANS, Carlos Daniel.

A STRANS reforça que todos os permissionários devem aproveitar o período adicional para realizar a renovação, garantindo a continuidade da prestação do serviço dentro da legalidade. O atendimento para a regularização segue sendo realizado na sede da STRANS, localizada na Avenida Pedro Freitas, 1227, Bairro Vermelha, no horário de 7h30 às 13h.

No ato, é necessário preencher um requerimento para a renovação da permissão e apresentar a seguinte documentação:

  • Requerimento com assinatura do requerente;
  • Cópia da Permissão Original (ou protocolo);
  • Cópia do CRLV da moto (atualizado);
  • Cópia da CNH (com a observação EAR);
  • Cópia do certificado do curso de mototaxista;
  • Cópia do alvará de localização e funcionamento;
  • Cópia de comprovante de residência (de até 3 meses);
  • Certidão Criminal da Justiça Federal;
  • Certidão Criminal da Justiça Estadual – 1ª Instância (caso positivo, apresentar original);
  • Certidão negativa de débitos do município.

A STRANS reitera seu compromisso em apoiar os profissionais e assegurar um serviço de transporte seguro, organizado e de qualidade para a população de Teresina.

13 de agosto de 2025 em Ação, Certificação, PMT, STRANS

SDU norte destaca avanços na emissão de alvarás com o Construa Fácil

 

Alan Brandão, superintendente da SDU Norte (Foto: Ascom SDU Norte)

No esforço de agilizar e dar fluidez aos serviços de concessão de alvarás para a construção de imóveis, a coordenação de urbanismo da SDU Norte, tem se empenhado para garantir atendimento com a maior rapidez possível. O setor tem avançado com o sistema Construa fácil, disponibilizando ao solicitante a licença em tempo hábil.

“Quando o requerente já tem todas as informações e as documentações adequadas, nossa equipe consegue agir ainda mais rapidamente e com o Construa Fácil tudo ficou realmente mais fácil, como o próprio nome diz: dá pra fazer tudo online através de um formulário eletrônico.”, destaca Hudson Rafael, coordenador de Urbanismo da SDU Norte.

Hudson Rafael, coordenador de Urbanismo da SDU Norte(Foto: Ascom SDU Norte)

Após o preenchimento de dados relativos à construção, é feita uma análise para emitir o parecer técnico e posteriormente a concessão do alvará/licença solicitado. Com este sistema, a presença do solicitante ao balcão de atendimento dos órgãos é reduzida, bem como a documentação impressa e o tempo para liberação do alvará.

“Diminuímos o tempo de resposta desses processos. Este primeiro trimestre foi muito positivo para nossa coordenação de Urbanismo, quase que dobramos a meta da emissão de alvarás em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, por mês, saltamos de uma média de 14 para 25 alvarás concedidos. Esta praticidade do sistema aliada à dedicação da equipe, tem tornado possível essa melhoria.”, ressaltou Alan Brandão, superintendente da SDU Norte.

27 de março de 2025 em Ação, Gestão, SDU NORTE, Serviço

STRANS vai iniciar renovação de permissão para Táxi

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, vai iniciar os agendamentos dos permissionários de táxi para renovação 2025. Em Teresina atualmente são cadastrados 2010 automóveis com alvará de táxi. O agendamento vai ter início dia 03 de fevereiro e os permissionário terão um prazo de 60 dias úteis para realizá-lo, no ato deve ser preenchido um requerimento para a renovação da permissão com documentação específica: requerimento com assinatura do requerente (permissionário/procurador) GLC-strans; procuração e identidade com foto (se for o caso) com firma reconhecida em cartório; Carteira Nacional de Habilitação; Cartão atual da permissão; Alvará de localização e funcionamento; comprovante de residência (até 6 meses); Certificado do curso de taxista; CRLV atualizado; certificação de verificação do INMETRO atualizado; Certidão Judicial Criminal Negativa – TRF 1ª Região / JF /PJ; Certidão Negativa Criminal e auditoria Militar – CGJ / PJ-PI 1º grau e Certidão Conjunta Negativa e da Dívida Ativa do Município – CERM/SEMF/PMT.

Caso o permissionário perca o prazo, ele deve procurar imediatamente a sede da STRANS para avaliar a situação, caso contrário pode perder a permissão de circular como taxista em Teresina.

Abaixo segue a lista dos agendamento de cada permissão:

Clique aqui para analisar o dia do agendamento

30 de janeiro de 2025 em STRANS

Prefeitura convoca taxistas para renovação da permissão de táxi na Strans

Teresina conta com 1.994 alvarás de táxis, mas que apenas 1.594 taxistas estão regulares no sistema Foto(Ascom/Strans)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), convoca os taxistas para renovação da permissão de táxi de circulação e vistoria nos veículos do exercício 2023. Os atendimentos acontecerão conforme cronograma de agendamento estabelecido em calendário, por ordem numérica da sequência do número da permissão de cada taxista, com início em 1° de fevereiro e finalizando em maio de 2023.

O chefe de Divisão de Vistoria da Gerência de Licenciamento e Concessão da Strans, Wolney Bruno Sousa, explica que o município de Teresina conta com 1.994 alvarás de táxis, mas que apenas 1.594 taxistas estão regulares no sistema, com a permissão renovada referente ao ano anterior. Os taxistas devem providenciar o quanto antes a documentação exigida, para que não tenha problemas na renovação da permissão de táxi, pois o taxista que não estiver com a documentação obrigatória não poderá renovar o alvará.

“Na Strans, será feita a análise da documentação de renovação e vistoria nos veículos, verificando equipamentos de segurança e idade do táxi. O taxista que não estiver com a documentação obrigatória, não poderá renovar o alvará. Aqueles que não renovarem o alvará dentro do prazo trabalharão de forma ilegal e poderão ser punidos”, explicou o chefe de Divisão de Vistoria da Strans.

Para realizar a renovação da permissão de táxi, o taxista deve comparecer à Strans e apresentar a documentação exigida: requerimento com assinatura do requerente, cópia da permissão original ou protocolo, cópia do CRLV do veiculo (atualizado), cópia da CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), cópia da aferição do relógio (certificado de verificação) do Inmetro (atualizado), cópia do certificado do curso de taxista, cópia do alvará de localização e funcionamento, cópia de comprovante de residência (de até 3 meses), certidão criminal da justiça federal, certidão criminal da justiça estadual em 1ª instância (caso positivo apresentar certidão criminal da justiça estadual em 2ª instância), certidão negativa de débito do Município.

A chefia de Divisão de Vistoria da Strans ressaltou que os taxistas devem ficar atentos para a tabela de atendimento que foi organizada de acordo com a sequência da numeração das permissões, mas caso o taxista verifique que, por algum motivo, o número do alvará não consta na listagem, o taxista pode ir na sequência do número da data que consta na tabela. Serão uma média de 24 permissionários atendidos por dia na sede da Strans.

Em caso de dúvidas sobre a lista da documentação exigida e as datas de agendamento, o permissionário taxista pode enviar mensagem para o WhatsApp (86) 3122-7609 da Gerência de Licenciamento e Concessão da Strans.

Agendamento táxi renovação.

1 de fevereiro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, STRANS

SAAD Sul orienta sobre solicitação do alvará de construção na plataforma Construa Fácil

A Superintendência de Ações Descentralizada Sul (SAAD Sul), junto à Prefeitura Municipal de Teresina, informa que o processo de solicitação do alvará de construção deve ser feito de forma on-line. O pedido de licenciamento urbano é feito por meio do sistema Construa Fácil, plataforma digital que facilita a solicitação de licenças para obras de construção civil em Teresina.

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que analisa a conformidade da obra com a legislação, comprovando que a mesma foi autorizada, após uma análise e aprovação da documentação do imóvel, dos projetos e verificação de que as atividades executadas naquele local serão supervisionadas por um responsável técnico.

O sistema Construa Fácil proporciona a desburocratização do processo de pedido para construção de imóveis na capital. Para isso, disponibiliza um formulário eletrônico e online, o qual será analisado pelos órgãos competentes até a concessão do alvará solicitado.

Para dar entrada com o Construa Fácil, o responsável técnico, engenheiro ou arquiteto deverá ter um cadastro mercantil na Prefeitura de Teresina. Ademais, também é possível realizar a consulta prévia de construção, necessária para todas as obras, exceto residências unifamiliares.

A Gerente de Urbanismo, Laisa Nogueira, comenta sobre o procedimento. “A implantação do Sistema Construa Fácil facilitou bastante, tanto o nosso trabalho de análise dos processos quanto o acompanhamento dos responsáveis pelo projeto”, afirma Laisa.

O que acontece com a obra sem alvará? 

Uma obra sem alvará é um risco para o dono do imóvel e profissionais envolvidos. Caso passe pela vistoria de um fiscal, ou seja, denunciado, o proprietário não terá respaldo legal da obra, que pode ser multada e até embargada. Desta forma, sem o alvará, o proprietário estará sujeito às penalidades do código de obras da legislação municipal.

A equipe de fiscalização faz a notificação prévia para que o responsável apresente o alvará de construção que, caso não seja regularizado, terá o prazo de 10 dias para entrar com a defesa junto ao município. A obra irregular também estará sujeita ao embargo e encaminhamento da documentação para a procuradoria municipal podendo ser solicitado o auto de demolição.

O alvará de construção garante a execução legal da obra e segurança do proprietário. As atividades da construção civil devem respeitar as exigências legais para dar segurança aos trabalhadores e à vizinhança envolvidos. Além disso, a multa é estabelecida de acordo com irregularidades, podendo variar entre R$ 130,00 e R$ 20.000,00.

O acesso deve ser feito através do link: http://construafacil.semf.teresina.pi.gov.br/. com a documentação necessária.

Documentação:

– Projeto Arquitetônico (pdf e dwg)
– Inscrição Imobiliária
– ART/RRT dos responsáveis pelo projeto e pela execução
– Registro do Imóvel atualizados
– Termo de compromisso
– Certidão de número
– Comprovante de residência
– RG e CPF do proprietário

31 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Obras, PMT, Principal, SDU SUL

Decreto sobre desburocratização da construção civil deve ser publicado esta semana

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) participou hoje (31) de reunião com a Comissão de Desburocratização para discutir inserções no decreto, que deve ser publicado até o final desta semana.

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, Kennedy Glauber, do superintendente executivo da SAAD Leste, Ernani Maia, do secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, do engenheiro da Secretaria do Planejamento, André Galvão, responsável pelo Sistema Construa Fácil e do secretário da Semduh, Edmilson Ferreira e sua equipe.

“As regras que foram discutidas ao longo de todo esse processo foram enviadas a todas as pastas que participam da Comissão de Desburocratização e, após análise, cada pasta apresentou suas sugestões. Essa reunião de hoje foi para ouvir essas sugestões e estudar a viabilidade de acrescentá-las no decreto”, explica o secretário Edmilson Ferreira.

A previsão é de que o decreto seja publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta semana. A desburocratização dos processos será iniciada por construções de pequeno porte – até 500 metros quadrados – sem complexidade. O objetivo é liberar alvarás de construção em até 24 horas, já que será avaliado por todas as secretarias de forma concomitante, caso não haja problemas com a documentação apresentada pelos empreiteiros.

O objetivo é liberar alvarás de construção em até 24 horas. Foto: Ascom (Semduh)

31 de maio de 2021 em Administração, Obras, PMT, SEMDUH

Strans prorroga renovação de alvará dos taxistas para janeiro de 2021

Em virtude da pandemia da Covid-19, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) prorrogou a renovação de alvará dos taxistas para 31 de janeiro de 2021. O objetivo é evitar o atendimento presencial para evitar a disseminação do vírus.

“Prorrogamos o prazo como forma de garantir que não haja riscos para os profissionais envolvidos nessas vistorias, como os taxistas e os funcionários da própria Strans. É de suma importância seguirmos as recomendações das autoridades de saúde, evitando esse tipo de contato físico”, destaca o superintendente da Strans, Weldon Bandeira.

Em janeiro deste ano, a Strans já havia prorrogado por 60 dias as vistorias e renovações dos taxistas da capital. Com a nova Portaria, o prazo mais recente passa a valer por mais 306 dias, contando a partir do dia 31 de março de 2020.

Confira a Portaria nº 11/2020

22 de julho de 2020 em Serviço, STRANS

Taxistas têm até o final de março para fazer a renovação do alvará

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (Strans) convoca os taxistas para fazerem a renovação do alvará e realizarem as vistorias nos veículos. O prazo terminará no dia 31 de março. Em Teresina, 1.994 taxistas estão cadastrados na superintendência.

O gerente de licenciamento e concessão, Rômulo Rêgo, explica que os taxistas precisam comparecer a Strans para preencher o requerimento e anexar os demais documentos que são exigidos para fazer a renovação.

“Precisamos fazer esse procedimento para atualizarmos os dados dos veículos e taxistas, além de garantir para população maior segurança no transporte”, afirma o gestor.

Ao fazer a renovação, os veículos passam por uma vistoria para que sejam analisadas a parte elétrica e física do carro.

Os documentos necessários para a renovação são:

Requerimento com assinatura do requerente presencial no protocolo;

Cópia da Permissão Original ou Protocolo;

Cópia do documento do veículo;

Cópia da CNH atual com observação de apto a transporte remunerado;

Cópia da aferição do relógio (INMETRO);

Cópia curso para taxista;

Certidão criminal da Justiça Federal;

Certidão Criminal da Justiça Estadual 1ª Instância, caso positivo, apresentar Certidão Criminal da Justiça Estadual 2ª Instância;

Cópia Certidão Negativa de Débito do Município;

Cópia Alvará de funcionamento do município;

Cópia comprovante de residência.

Clique aqui para imprimir o requerimento.

10 de fevereiro de 2020 em STRANS