Finança

Prefeitura de Teresina recupera capacidade fiscal e amplia potencial de investimentos

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A Prefeitura de Teresina voltou a apresentar capacidade de crédito e investimento após um amplo processo de reorganização fiscal conduzido ao longo de 2025. Como resultado, o município elevou sua nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) para “B”, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional que indica melhora na saúde fiscal e maior credibilidade para o planejamento de investimentos estruturantes com responsabilidade.

O avanço é fruto de um trabalho técnico integrado entre a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a Secretaria Municipal de Planejamento e equipes da administração. A nova classificação reposiciona Teresina em um cenário mais favorável, ampliando a confiança institucional e a capacidade de gestão das contas públicas.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, a conquista reflete o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal, planejamento e transparência. “Ao longo de 2025, promovemos ajustes importantes na condução das contas públicas, com foco na recomposição do equilíbrio fiscal do município”, destacou.

O resultado alcançado também é fruto da atuação técnica de diversas equipes. Na SEMF, o processo contou com o trabalho do setor contábil, sob a coordenação de Agnys Melissa Lima Rocha, além do empenho de toda a equipe técnica da secretaria. A integração com a Secretaria Municipal de Planejamento, liderada pelo secretário Dr. Marco Antônio Aires, com apoio do secretário executivo Daniel Pereira, foi fundamental para o alinhamento estratégico das ações, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Dr. Silvio Mendes.

Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Disciplina fiscal e investimentos com recursos próprios

Um dos principais pilares da recuperação fiscal foi a adoção de uma política responsável, baseada no controle rigoroso das despesas e na priorização do uso eficiente das receitas próprias. Durante os anos de 2025 e 2026, o município não realizou a contratação de novos empréstimos, mantendo seus investimentos com base em recursos próprios.

Esse posicionamento reforça a sustentabilidade fiscal, evita o aumento do comprometimento das receitas futuras e fortalece a autonomia financeira do município.

Mesmo sem novas operações de crédito, a Prefeitura tem mantido e ampliado investimentos em áreas essenciais, com destaque para a saúde, com o fortalecimento da rede e nomeação de profissionais; educação, com melhorias estruturais e valorização dos servidores; infraestrutura urbana, com obras de pavimentação e mobilidade; e serviços públicos, com ações voltadas à melhoria da qualidade do atendimento à população.

CAPAG B: equilíbrio fiscal que gera confiança e abre caminho para mais investimentos em Teresina

Melhora dos indicadores fiscais

A elevação da CAPAG reflete avanços concretos nos principais indicadores avaliados pelo Tesouro Nacional. O município alcançou nota A no índice de endividamento (32,87%), demonstrando controle do nível da dívida, e nota B na poupança corrente (93,06%), evidenciando melhora na capacidade de geração de caixa.

Esses resultados indicam maior equilíbrio entre receitas e despesas, ampliando a capacidade do município de honrar compromissos e planejar o futuro com mais segurança.

Redução de custos e ampliação da capacidade de investimento

Com a melhora da avaliação fiscal, Teresina passa a ter melhores condições para renegociar passivos existentes, reduzir taxas de juros e diminuir o custo financeiro da dívida pública. Esse cenário contribui para a liberação de espaço fiscal, permitindo a ampliação de investimentos estratégicos de forma responsável.

“A melhoria da nossa classificação permite reduzir o custo da dívida e planejar o futuro com mais eficiência. É um ganho direto para a cidade, pois amplia nossa capacidade de investir com responsabilidade”, reforçou o secretário.

Responsabilidade fiscal como base do desenvolvimento

A recuperação da CAPAG representa mais do que um indicador técnico, sinaliza uma mudança de trajetória na gestão fiscal do município. Sob a liderança do prefeito Dr. Silvio Mendes, a Prefeitura de Teresina consolida um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso com resultados concretos para a população.

O equilíbrio das contas públicas, aliado à execução de investimentos com recursos próprios, fortalece a autonomia financeira do município e cria bases sólidas para o desenvolvimento sustentável da cidade.

30 de abril de 2026 em Ação, Administração, Finança, Gestão, SEMF

Prefeitura de Teresina divulga regras para pagamento do IPTU, TCRD e COSISP 2026

Lançamento IPTU 2026 (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), publicou a Portaria nº 40/2026, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o documento, os contribuintes estão oficialmente notificados do lançamento anual, sendo considerada válida a notificação cinco dias após a publicação do edital. A medida segue o que determina o Código Tributário do Município de Teresina (CTMT) e demais legislações vigentes.

O pagamento poderá ser realizado em cota única ou de forma parcelada. Quem optar pela cota única terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU, com vencimento em 30 de junho de 2026. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, com o primeiro vencimento também em 30 de junho.

Tabela de parcelamento IPTU 2026

O cronograma de pagamento segue com vencimentos nos meses subsequentes: 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro de 2026. A Prefeitura ressalta que não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20.

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) poderá ser emitido a qualquer momento por meio do site oficial da Prefeitura. Além disso, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP) localizadas no Centro, na zona Leste (Show Auto Mall) e no Teresina Shopping (Espaço Cidadania).

A SEMF informa ainda que será enviada uma via impressa da notificação de lançamento e do DATM ao endereço do imóvel. O documento permitirá o pagamento em cota única por código de barras ou de forma parcelada via QR Code. No entanto, não haverá envio da via impressa para débitos inferiores a R$ 20, e o não recebimento não isenta o contribuinte da obrigação de pagamento dentro do prazo.

Os contribuintes que desejarem poderão apresentar reclamação contra o lançamento dos tributos no prazo de até 30 dias, junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), mediante documentação comprobatória. Também é possível solicitar isenção do IPTU, da TCRD ou da COSISP, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e canais oficiais para evitar encargos e manter a regularidade fiscal.

29 de abril de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, Gestão, IPTU, SEMF, Tributo

IPMT promove oficina de investimentos e segurança bancária para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Teresina, através do Instituto de Previdência do Município (IPMT) promoverá, na próxima terça-feira (28), uma oficina de Investimentos e Segurança Bancária voltada aos aposentados e pensionistas do município.

A iniciativa, realizada em parceria com o Banco do Brasil, tem como objetivo orientar o público participante sobre o uso consciente dos recursos financeiros, apresentar noções básicas de investimentos seguros e fornecer dicas práticas para prevenção de fraudes e golpes bancários, contribuindo para maior autonomia e tranquilidade na gestão das finanças pessoais.

A oficina integra o projeto “Viva Melhor, Viva Bem”, desenvolvido pela Assessoria de Educação Previdenciária e Assistência à Saúde do IPMT. A ação também atende às diretrizes do Pró-Gestão, que prevê a oferta contínua de cursos e atividades de qualificação para servidores e para o público atendido pelo Instituto, sempre com foco na promoção da saúde, educação financeira e integração social.

Os interessados em participar podem realizar a inscrição por meio do WhatsApp: (86) 9 9408-1658.

O encontro acontecerá das 9h às 11h, na sala de reuniões do IPMT.

Para o presidente do IPMT, a iniciativa reforça o compromisso do Instituto com o bem-estar dos seus segurados. “Essa oficina é fundamental para que nossos aposentados e pensionistas se sintam mais seguros e preparados para lidar com suas finanças no dia a dia. Nosso objetivo é oferecer conhecimento que gere autonomia, proteção e qualidade de vida”, destacou o presidente.

A ação é gratuita e as vagas são limitadas.

Oficina de investimentos e segurança bancária (Arte gráfica: Ascom IPMT)

22 de abril de 2026 em Ação, Capacitação, Finança, IPMT, Oficinas

SEMF participa da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) participou, nesta quarta-feira (25), da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), em parceria com a OAB Seccional Piauí. A participação ocorreu a convite da organização, reforçando a atuação conjunta entre os entes públicos no debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Representando a SEMF, estiveram presentes a auditora fiscal, Alissa Viana e o auditor fiscal, Ricardo Teixeira, que contribuíram ativamente com as discussões ao longo da programação.

O evento destacou a importância de iniciativas que promovam o diálogo com a sociedade, reunindo profissionais da contabilidade, do direito, estudantes e cidadãos interessados no tema. O objetivo foi ampliar o entendimento sobre a transição para o novo modelo tributário, que prevê a criação de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de novas obrigações acessórias e maior informatização dos processos fiscais.

Segundo o auditor do município, Ricardo Teixeira, o momento exige preparação e capacitação contínua de todos os envolvidos, diante de um cenário que demandará adaptação por parte da administração pública e dos contribuintes.

A auditora fiscal, Alissa Viana, também destacou a importância da integração entre os entes. “É importante um evento como esse para promover a integração entre os entes tributários porque com a reforma tributária, teremos que caminhar lado a lado, estudando todas as novidades em conjunto”, afirmou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A iniciativa da Sefaz-PI, em parceria com instituições representativas, contribui para fortalecer o sistema tributário nacional, orientar os contribuintes e antecipar os desafios que acompanham a reforma.

Durante o evento, foram realizadas palestras técnicas abordando pontos centrais da reforma. O auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury, apresentou a palestra “IBS sobre combustíveis: mudanças frente ao ICMS”. Já o auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira, tratou do tema “IBS sobre serviços financeiros: do custo ao creditamento”.

Segundo Ricardo Teixeira, o novo modelo permitirá a geração de créditos tributários para empresas a partir de operações financeiras, como empréstimos destinados a investimentos. “A empresa poderá utilizar o valor do IBS incidente nessas operações como crédito, compensando com o imposto devido mensalmente”, explicou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A programação contou ainda com a participação de autoridades e representantes de instituições, entre eles o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PI, José de Almeida Costa Neto; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI, Guilherme Guimarães; a auditora fiscal do município de Teresina, Alissa Costa Viana; o presidente do Sindipostos-PI, Guilherme Araújo Parente; e o superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz.

Ao final da programação, será realizado um debate com especialistas, contando com a participação do auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira; do auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury; e do superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz, promovendo a troca de experiências e o aprofundamento das discussões sobre os impactos da reforma tributária nos diferentes setores da economia.

25 de março de 2026 em Ação, Capacitação, Contribuinte, Evento, Finança, SEMF

Veja o que muda na nova proposta de IPTU

Coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade – IPTU (Foto: Ascom Semf)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quarta-feira (11) mudanças no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2026. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade, com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha, e dos auditores fiscais do município,

A principal mudança é a ampliação do prazo de aplicação do reajuste para dez anos, com limite de aumento anual de até 25% sobre o valor pago no exercício anterior. Com isso, o incremento na arrecadação do imposto em 2026 será de R$ 22 milhões passando de R$ 182 milhões para R$ 204 milhões, bem abaixo da projeção inicial de R$ 329 milhões.

“Nós aumentamos o prazo de pagamento, houve um acordo com a Câmara e o Tribunal de Contas. O prazo será de dez anos”, afirmou o prefeito.

Arte: Equipe técnica SEMF

Contexto e necessidade da atualização 

A medida decorre de uma obrigação legal não cumprida desde 2003: a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos. Segundo o prefeito, a correção era inadiável para evitar caracterização de renúncia fiscal, o que comprometeria a aprovação das contas da gestão pelo Tribunal de Contas. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, disse Silvio Mendes.

A projeção inicial indicava que a arrecadação poderia saltar de R$ 182 milhões para R$ 329 milhões. Após negociações com o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal, o valor foi reduzido para R$ 204 milhões. “A arrecadação lançada seria de R$ 329 milhões, mas, depois das reclamações e das negociações, passou para R$ 204 milhões. Saímos de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 204 milhões em 2026, um aumento de R$ 22 milhões”, explicou.

Arte: Equipe técnica SEMF

Escalonamento e diálogo com a sociedade

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, explicou que a principal mudança está no escalonamento do reajuste. A lei aprovada em 2024 previa que a correção ocorreria ao longo de quatro anos a partir de 2026. No entanto, como a PGV estava sem atualização há 23 anos, os lançamentos do IPTU resultaram em valores bastante divergentes em relação ao exercício anterior.

Diante desse cenário, a prefeitura abriu diálogo com vereadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entidades da sociedade civil, como a OAB, o CREA, o CRECI e o Sinduscon, e construiu, de forma conjunta, uma solução que considerasse a capacidade do contribuinte de absorver a valorização acumulada dos imóveis ao longo desse período. A alternativa encontrada foi ampliar o escalonamento de quatro para dez anos e criar uma nova trava de crescimento, limitando o aumento do valor efetivamente pago a cada ano em até 25%.

Imóveis isentos e taxa de lixo

Teresina possui 364 mil imóveis. Destes, 119 mil são isentos do pagamento do IPTU e, a partir de agora, também ficarão isentos da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto em relação ao ano anterior, e 29 mil são considerados imunes por determinação legal. Há ainda 13 mil novos imóveis cadastrados.

O prefeito destacou que a isenção da taxa de lixo para os imóveis isentos de IPTU corrige uma distorção histórica na cobrança. “Era incoerente cobrar essa taxa porque, em muitos casos, o valor da taxa de lixo era maior do que o próprio IPTU”, afirmou.

Restituição para quem já pagou

A secretária executiva, Noemi Rocha, informou que os contribuintes que já realizaram o pagamento do IPTU 2026 poderão solicitar a restituição do valor pago a maior após a aprovação da nova lei. Quem já quitou o tributo terá o pagamento considerado válido, e o valor excedente poderá ser requerido de volta.

O pedido deve ser feito pelo peticionamento eletrônico disponível no site teresina.pi.gov.br, por meio do sistema SEI. Na aba “Restituição”, o contribuinte deverá anexar o comprovante de pagamento e informar os dados bancários para recebimento do valor.

Próximos passos
O projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência, ainda nesta sexta-feira (13). Após a aprovação da nova legislação, será realizado um novo lançamento do imposto. Os novos carnês com os valores ajustados deverão ser encaminhados aos contribuintes até o final de abril.

O prefeito reforçou que a atualização é necessária para garantir a manutenção dos serviços públicos.

12 de março de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança, IPTU

Prefeitura de Teresina revoga atos relacionados ao lançamento do IPTU e COSISP 2026

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou o Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Finanças, ambos relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP 2026.

A medida foi adotada considerando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), estabelecida pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024, que serve como base de cálculo do IPTU do exercício de 2026. Segundo o decreto, há necessidade de ajustes normativos para garantir a adequada aplicação da nova metodologia.

O ato também ressalta princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva, além do dever da administração pública de assegurar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

Como ficam os valores já pagos?

O decreto estabelece regras para os contribuintes que já efetuaram pagamento do IPTU e da COSISP 2026:

• Quando o novo lançamento for menor que o valor já pago:

O contribuinte poderá solicitar a restituição do valor pago a maior, após eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou pendentes de regularização.

• Quando o novo lançamento for igual ou maior que o valor já pago:
O valor já quitado será considerado como pagamento integral do débito.

Próximos passos

No prazo de até 30 dias, o Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026.

4 de março de 2026 em Ação, Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF

Apenas 9 pessoas solicitaram isenção do IPTU por câncer e AIDS em 2025

Isenção do IPTU por câncer e AIDS (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer ou AIDS, conforme previsto na legislação municipal. O benefício tem caráter social e busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias durante o tratamento.

Em 2025, apenas nove contribuintes protocolaram, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pedido de isenção com base nesses diagnósticos. O número é considerado muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na zona urbana da capital, o que reforça a importância de ampliar a divulgação da informação para que mais pessoas que têm direito possam acessar o benefício.

Com a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), aplicada em 2026, a isenção permanece garantida. Em 2025, o limite do valor venal do imóvel era de até R$ 138.606,62. Já em 2026, o benefício contempla imóveis com valor venal de até R$ 154.240, mantendo o compromisso social da gestão municipal e ampliando o alcance da política de proteção social.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano, a iniciativa demonstra sensibilidade e responsabilidade social do município. “A isenção busca aliviar o impacto financeiro que essas doenças trazem ao paciente e à sua família. Não há uma lei nacional que garanta esse benefício; cada município define sua própria legislação. Ao adotar essa medida, Teresina demonstra preocupação com o bem-estar dos cidadãos, promovendo dignidade e inclusão”, destacou.

A oncologista clínica, Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS, reforça a relevância de políticas públicas voltadas a esse público. Segundo ela, o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil e no mundo, o que evidencia o grande impacto epidemiológico da doença e a necessidade de estratégias permanentes de atenção à saúde.

De acordo com a especialista, no Piauí assim como em Teresina, os tipos de câncer mais prevalentes são: o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama entre as mulheres e o câncer de próstata entre os homens.

A médica destaca ainda que o tratamento oncológico envolve custos diretos e indiretos. Entre os custos indiretos estão a perda de renda, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e até adaptações domiciliares. Esses impactos tornam-se ainda mais significativos nos casos de câncer em estágio avançado, que representam mais da metade dos diagnósticos.

“Portanto, iniciativas públicas que possam arrefecer o impacto já inerente ao tratamento oncológico contribuem para o seguimento adequado da terapêutica e preservam o bem-estar psicossocial dessa população de pacientes”, pontua Sávia Normando.

Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS (Foto: Ascom Semf)

A arrecadação do IPTU é fundamental para o financiamento de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, além da manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da capital. Ainda assim, a gestão municipal reforça que medidas de proteção social são prioridade quando se trata de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura orienta que os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos busquem informações e formalizem o pedido, seja de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), garantindo assim o acesso ao benefício.

27 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do salário de fevereiro dos servidores

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para a próxima sexta-feira (27). A decisão, anunciada pelo prefeito Silvio Mendes, mantém a determinação de pagar os vencimentos dentro do próprio mês.

A medida reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com o equilíbrio fiscal do município, garantindo o pagamento dentro do prazo e de forma responsável.

A antecipação do salário contribui diretamente para o aquecimento da economia, beneficiando áreas como comércio, serviços, transporte, além de oferecer maior tranquilidade financeira aos servidores.

Calendário de Pagamento Teresina 2026

O pagamento antecipado para esta sexta-feira, segue o fluxo de organização financeira do município, que tem buscado pagar os servidores dentro do mês trabalhado.

Confira abaixo as datas de referência para os pagamentos do funcionalismo público em 2026 já divulgado pela gestão:

Janeiro – 30/01 a 03/02
Fevereiro – 27/02 a 03/03
Março – 31/03 a 02/04
Abril – 30/04 a 05/05
Maio – 29/05 a 02/06
Junho – 30/06 a 02/07
Julho – 31/07 a 04/08
Agosto – 31/08 a 02/09
Setembro – 30/09 a 02/10
Outubro – 30/10 a 04/11
Novembro – 30/11 a 02/12
Dezembro – 28/12 a 30/12
Décimo terceiro salário – 1ª parcela (nas férias do servidor) e a 2ª parcela (18/12).

26 de fevereiro de 2026 em Administração, Finança, Gestão, Servidor

Atualização da PGV impacta cenário do IPTU em Teresina; mais da metade dos imóveis residenciais teve redução ou isenção

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município trouxe mudanças no cenário do IPTU em Teresina, com resultados que variam de acordo com o perfil de cada imóvel.

Segundo dados apresentados pela Receita Municipal, cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção.

Teresina possui atualmente cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. Considerando os números de redução e isenção, cerca de 58% dos imóveis residenciais estão entre os que tiveram diminuição no imposto ou deixaram de pagar o tributo.

Os dados demonstram que a atualização não resultou em aumento generalizado, mas em um recálculo com base em critérios técnicos estabelecidos pela nova PGV.

O IPTU 2026 já está disponível para emissão e pagamento por meio do site oficial da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

A distribuição dos carnês físicos começa no início de março, pelos Correios. No entanto, não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento. O contribuinte pode antecipar a emissão da guia pelo site oficial ou comparecer a uma das unidades de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril garante desconto de 15%. Outra novidade é a ampliação do parcelamento: em 2026, o imposto poderá ser dividido em até 9 parcelas, oferecendo mais facilidade em comparação ao ano anterior.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que cada contribuinte consulte individualmente sua situação, uma vez que os valores são definidos conforme características específicas do imóvel, como localização, metragem e padrão construtivo.

25 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Finança, Fiscalização, SEMF

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina (Foto: Ascom Semf)

A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.

Com a nova PVG, a faixa de isenção foi ampliada, elevando o número de imóveis beneficiados em comparação aos cerca de 99 mil anteriormente enquadrados nesse critério.

Além das isenções, outros 41 mil imóveis terão redução no valor do imposto. Ao todo, aproximadamente 160 mil imóveis serão beneficiados, seja com isenção integral, seja com diminuição no valor do tributo.

A atualização da PVG tem como objetivo adequar a base de cálculo à realidade imobiliária do município, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

Critérios de isenção

Os principais critérios para isenção do IPTU são:

• O proprietário possuir apenas um imóvel;

• Residir no imóvel;

• O imóvel possuir valor venal de até R$ 130 mil.

Também podem solicitar isenção os portadores de câncer ou AIDS, desde que o imóvel possua valor venal de até R$ 154.240,00, conforme previsto na legislação municipal.

Panorama imobiliário

Do total de aproximadamente 364 mil imóveis existentes na zona urbana do município, a distribuição é a seguinte:

• 272 mil imóveis residenciais;

• 61 mil terrenos;

• 31 mil imóveis destinados ao comércio, à indústria e à prestação de serviços.

A ampliação da faixa de isenção impacta diretamente proprietários de imóveis residenciais de menor valor venal.

Formas de pagamento do IPTU 2026

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 15% de desconto. Para garantir o benefício, o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de abril, e o contribuinte não pode possuir débitos de IPTU, TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), taxa de lixo ou COSISP referentes a anos anteriores.

Também houve ampliação no número máximo de parcelas, que passou de até 6 para até 9 parcelas no exercício de 2026. O pagamento do IPTU 2026 já pode ser realizado por meio do site oficial: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

Por meio do portal, o contribuinte pode emitir boletos, consultar débitos, acessar opções de parcelamento e verificar informações detalhadas sobre o imóvel. Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan);

• UAP Leste – Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);

• UAP Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

A Prefeitura reforça que todas as informações oficiais sobre o IPTU 2026 devem ser consultadas exclusivamente nos canais institucionais do município.

23 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, SEMF, Serviço, Tributo