Ascom/Semcaspi
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) divulgou nesta segunda-feira (7), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o resultado parcial da eleição de Conselheiros Tutelares, que aconteceu no domingo (6). (mais…)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) realiza, no próximo domingo (06), o processo eleitoral que vai escolher os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina para o quadriênio 2020/2024. A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Ao todo, 98 candidatos passaram por todas as etapas de preparação para o cargo e concorrem a 20 vagas que serão distribuídas nos quatro conselhos que atendem todo o município. De acordo com edital, cinco membros ficarão a disposição de cada conselho tutelar mediante novo processo seletivo. Estes ainda poderão ser convocados em substituição de férias, licença (saúde e maternidade) e em caso de desistência de titulares, conforme ordem de classificação.
O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, explicou que já definiu com a comissão eleitoral o local de apuração dos votos, e que os servidores e voluntários que vão trabalhar no dia da votação passarão por um treinamento para tirar as dúvidas e orientar o eleitorado.
“Nós vamos nos reunir com os servidores que serão mesários no dia da votação para passar todas as orientações para realização do processo eleitoral. Definimos também que o local de apuração dos votos que será no Cartório Eleitoral 97 e 98, localizado na avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Ilhotas, a partir das 17h30. Todos os candidatos e apoiadores poderão acompanhar toda a finalização do processo no local,” disse o secretário.
Segundo a comissão organizadora do pleito serão 43 locais de votação espalhados por toda a Teresina para atender a demanda da população. Para votar, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a identidade, conforme consta do artigo 91.A da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Os locais de votação podem ser consultados no site da Semcaspi.
“O cidadão pode se apresentar com título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Outros documentos como o certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação também serão aceitos pela comissão”, explicou a presidente da Comissão Eleitoral, Agnelma Fernanda.
Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
A comissão eleitoral é formada por representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Ação Social Arquidiocesana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Fundação Nossa Senhora da Paz, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) e GMPS.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Local de apuração dos votos
Cartório Eleitoral 97 e 98 – Av. Mal. Castelo Branco, 1150 – Ilhotas, Teresina – PI, 64000-235, a partir das 17h30.
Clique aqui e saiba o local de votação e a lista de candidatos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) se prepara para o processo eleitoral que vai escolher os membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. A votação acontece no dia 6 de outubro, sendo que a posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Ao todo, 98 candidatos passaram por todas as etapas de preparação para o cargo e concorrem a 20 vagas, que serão distribuídas nos quatro conselhos que atendem todo o município. De acordo com o edital, cinco membros ficarão à disposição de cada unidade, sendo permitida uma recondução ao cargo mediante novo processo seletivo. Estes ainda poderão ser convocados em substituição de férias, licença (saúde e maternidade) e em caso de desistência de titulares, conforme ordem de classificação.
Além disso, está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei da Prefeitura de Teresina para a criação do 5º Conselho Tutelar na cidade. Sendo aprovado, o novo conselho deve receber como membros os profissionais eleitos pelo processo eletivo ainda em curso, aumentando de 20 para 25 vagas na capital.
De acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, a nova unidade trará muitos benefícios à população. “Com a criação de um novo conselho, a prefeitura reforça o seu compromisso no fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo em vista que o órgão atuará de forma mais eficaz no combate à violência infantil e à exploração do trabalho de crianças”.
Segundo a comissão organizadora do pleito, serão 43 locais de votação espalhados pela cidade para atender a demanda da população. Para votar, o eleitor deverá apresentar o título e um documento oficial com foto que comprove a identidade, conforme consta do artigo 91.A da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997).
“O cidadão pode se apresentar com título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Outros documentos, como o certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação também serão aceitos pela comissão”, explica a presidente da Comissão Eleitoral, Agnelma Fernanda.
Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
A comissão eleitoral é formada por representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Semcaspi, Ação Social Arquidiocesana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Fundação Nossa Senhora da Paz, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) e GMPS.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área.
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o 5º Conselho Tutelar atuante na capital. O novo conselho deve receber como membros os profissionais eleitos pelo processo eletivo ainda em curso, cujas eleições acontecem no próximo dia 06 de outubro.
A estrutura a ser seguida pelo 5º Conselho Tutelar se alinha à adotada pelos conselhos já existentes, sendo composta por cinco cargos, ocupados pelos “Membros do Conselho Tutelar”, além de um cargo adicional de “Chefe de Secretária do Conselho”.
De acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, a Prefeitura de Teresina reforça o seu compromisso no fortalecimento dos nossos conselhos e principalmente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A criação de mais um Conselho Tutelar representa uma grande conquista para toda a política de assistência social de Teresina, pois se trata de uma medida importante para que o trabalho possa acontecer com mais intensidade”, destaca o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.
“Este novo conselho tutelar abre caminho para um melhor e eficaz atendimento, e está sendo muito aguardado pelos conselheiros tutelares, pois vem fortalecer o órgão, sendo de grande utilidade para a prestação de serviço à comunidade, no que diz respeito em garantir a integridade crianças e adolescentes”, ressaltou Agnelma Fernanda Aguiar Rufino, coordenadora da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eleições
Os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. O processo eleitoral em andamento chega ao fim no dia 6 de outubro desse ano e deve eleger 20 candidatos, a serem distribuídos entre os quatro Conselhos já existentes.
A aprovação do projeto Lei pela Câmara Municipal acarretará no acréscimo de mais 5 vagas, destinadas à nova unidade do órgão. A posse dos conselheiros tutelares eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro do ano que vem. Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
A Comissão responsável pelo processo eleitoral para Conselheiros Tutelares de Teresina divulgou nesta segunda-feira (08) a lista definitiva das inscrições que foram pré-aprovadas para participar da etapa de formação através do seminário de capacitação para a disputa das eleições deste ano. A votação acontece no dia 6 de outubro, sendo a posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
A Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral, Agnelma Fernanda Aguiar Rufino Rodrigues, explicou que o próximo passo dos candidatos é passar pela etapa de formação que vai ser executada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) nos dias 11 e 12 deste mês, através do seminário de capacitação. O evento acontece das 8h às 13h, no Auditório Paulo VI, situado na Av. Frei Serafim, 3194.
“O seminário busca abordar as questões legislativas pertinentes à função do Conselheiro Tutelar. Os candidatos devem obter participação mínima de 75% e posteriormente realizar prova escrita e redação”, esclareceu Agnelma Fernanda.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por 05 conselheiros totalizando 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes. Estes podem ser convocados em substituição de férias, licença (saúde e maternidade) e em caso de desistência de titulares, conforme ordem de classificação.
A comissão eleitoral é formada por representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Ação Social Arquidiocesana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Fundação Nossa Senhora da Paz, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) e GMPS.
O edital referente ao processo eleitoral está disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Mais informações também podem ser obtidas por meio de contato com o CMDCAT.
Confira a lista: https://semcaspi.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/26/2019/07/LISTA-DEFINITIVA-DE-DEFERIMENTO-E-INDEFERIMENTO.pdf
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou hoje (30) os candidatos aptos às eleições para Conselheiro Tutelar do município. O edital detalha o resultado de análise dos pedidos de candidatura, tendo como base a apresentação da documentação exigida no Edital nº 02/2019.
Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverão obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova escrita, redação e prova oral.
As eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019. A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao cargo.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou o Edital de Convocação regulamentando processo eleitoral para os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina para o quadriênio 2020/2024. Os interessados devem se inscrever dentro do prazo, que inicia nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 3 de maio, na sede do CMDCAT, situada na Rua Coelho Rodrigues, 954, no Centro.
Segundo o documento, as eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019. A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução ao cargo.
Para concorrer aos cargos, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos, sendo eles: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de 2 anos; estar em gozo dos direitos políticos; instrução igual ou superior ao ensino médio completo; reconhecida experiência na área de defesa, proteção, assistência social e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente ou em defesa do cidadão, há no mínimo 2 anos; comprovada participação e aproveitamento em processo de capacitação e avaliação acerca dos direitos infanto-juvenis, promovido pelo CMDCAT, no decurso do processo de escolha; ser referendado por entidade de reconhecida atuação no Município, com exceção dos Conselheiros que encontram-se em exercício no município de Teresina-PI; não ter sido penalizado em processo administrativo nos últimos 04 anos; estar quite com as obrigações militares (para os casos de candidatos do sexo masculino).
O processo seletivo conta também com fase eliminatória e classificatória. Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverão obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova escrita, redação e prova oral.
“Estamos oportunizando para qualquer cidadão ou cidadã estar concorrendo a essa vaga e estar colaborando na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Teresina. Estamos abertos à qualquer um que se enquadre nas regulações do edital, para essa eleição que já acontece em outubro”, ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT em Teresina.
A documentação necessária para formalização da inscrição às eleições do Conselho Tutelar, assim como o Cronograma de Execução e outros detalhes podem ser conferidos no site da Semcaspi e no site da Prefeitura de Teresina.