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Prefeitura de Teresina inaugura reforma do I Conselho Tutelar e entrega veículo

Dr. Pessoa entrega carro novo para o Conselho Tutelar Fiotos: Rômulo Piauilino / SEMCOM

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizou, nesta terça-feira (9), a inauguração da reforma do prédio do I Conselho Tutelar e entregou a chave de um veículo para a unidade. Além disso, durante a solenidade, o prefeito Dr. Pessoa assinou a ordem de serviço para a implementação de mais dois conselhos tutelares.

Segundo Dr. Pessoa, ao longo de sua gestão, pretende implementar mais um conselho tutelar, atingindo o número de oito unidades. “Em uma capital com cerca de 850 mil habitantes, seria necessário em torno de oito conselhos. Tínhamos cinco e apenas nos dois primeiros anos de mandato acrescentamos dois conselhos tutelares. Antes de terminar o mandato, teremos oito conselhos em Teresina. Por tanto, é um momento de alegria e de seguir cuidando das pessoas, alegria para os conselheiros e para os teresinenses que vão contar com estes conselhos”, pontuou.
Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, comenta sobre a importância da reforma e ampliação das unidades da rede socioassistenciais e entregas de veículos.

“Muito importante a inauguração da reforma destes conselhos. Há mais de dez anos os conselheiros esperavam por isso. A última reforma que houve neste prédio foi em 2013. Além disso, entregamos um carro zero quilômtro para que os conselheiros possam atuar de forma segura e com a estrutura devida. Inclusive, o carro possui a cadeirinha para melhor transportar as crianças”, destacou.

De acordo com Daniele Fernandes, conselheira do I Conselho Tutelar, a nova estrutura do prédio vai contribuir para melhor acolher as pessoas que buscam os serviços dos conselhos. “O conselho é a nossa segunda casa! A nova estrutura, além de nos dar a estrutura adequada para atuar, podemos melhor receber aqueles que mais precisam dos nossos serviços, que já chegam aqui bastante fragilizados. O prefeito pensou nisso e entregou um ambiente com a infraestrutura que há muito tempo a gente não tinha para atender a população de Teresina”, ressaltou.

Para Irapuã Cavalcante, conselheiro do I Conselho Tutelar, a nova estrutura vai colaborar com o melhor atendimento na unidade. “Nós, conselheiros, ficamos mais à vontade, pois a estrutura está melhor. Antes tinha goteiras, não tinha carro, mas hoje a gestão está com outra visão, observando que a causa das crianças e dos adolescentes existe e merece mais atenção”, relembrou, Irapuã Cavalcante, que é o conselheiro com maior tempo de atuação.
Implementação dos novos conselhos

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou a ordem de serviço para a implementação de mais dois novos conselhos tutelares, o VI e o VII conselho tutelar, que estão previstos para funcionar nas zonas Leste e Sul.  Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, o conselho na zona Sul será implementado no bairro Porto Alegre e o novo conselho da zona Leste ainda está em fase de estudo.

“Hoje, assinamos duas ordens de serviços para a criação de dois novos conselhos. Nisso, a gente enxerga a sensibilidade do prefeito com a causa da criança e do adolescente e a sensibilidade da gestão com toda causa social da cidade de Teresina”, comentou.

9 de agosto de 2022 em Ação, Administração, CONSELHO, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMCASPI

Prefeitura de Teresina assina ordem de serviço para implantação dos conselhos tutelares VI e VII

 

Prefeitura de Teresina assina ordem de serviço para implantação dos conselhos tutelares VI e VII. Foto (Ascom/Semcaspi)

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) promoverá nesta terça-feira, (9), às 9h, no I Conselho Tutelar, dentro da programação do aniversário de 170 anos, a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a implantação de mais dois conselhos tutelares, o Conselho Tutelar VI e VII. Além disso, a solenidade marca também a inauguração da reforma do I Conselho Tutelar e a entrega do veículo para a unidade.

Atualmente, Teresina conta com cinco unidades de conselhos tutelares: I Conselho Tutelar, localizado no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Centro/Norte; II Conselho Tutelar, bairro Dirceu, na zona Sudeste, III Conselho Tutelar, bairro Vermelha, zona Sul; IV Conselho Tutelar, bairro dos Noivos, zona Leste; e V Conselho Tutelar, bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte. As novas unidades irão funcionar na zona Leste e na zona Sul de Teresina.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), a reestruturação dos conselhos tutelares melhora o atendimento ao público e as condições de trabalho dos servidores.

“A gestão do Dr. Pessoa tem um olhar sensível para o social e tem buscado melhorar os serviços e a estrutura das unidades de atendimento. A gente aponta que em um ano e sete meses de gestão, mais da metade das unidades da rede socioassistencial já foram reformadas, o que comprova este olhar atento e cuidadoso com os mais vulneráveis. Os conselhos tutelares, por muito tempo esquecidos, estão passando por uma ampliação nesta rede e a reestruturação dos prédios”, ressaltou.

Para Eduardo Aguiar, secretário executivo da Semcaspi, com o fortalecimento do trabalho realizado nos conselhos tutelares quem ganha é o público teresinense.

“Sabemos que temos ainda muito a fazer, mas é muito gratificante olhar para trás e ver o tanto que já foi feito pela rede socioassistencial. Com a melhoria nos prédios, criação de novos serviços; e fortalecendo as nossas unidades, todos ganham, principalmente, a população. É importante reforçarmos que qualquer pessoa um dia pode precisar de algum serviço prestado pela assistência social e estamos trabalhando para melhorar estes atendimentos”, pontuou.

8 de agosto de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMCASPI

Conselhos Tutelares de Teresina recebem kits e veículos do Ministério da Mulher

Dr. Pessoa agradeceu a presença da ministra Cristiane Britto e destacou a prioridade da área social para a administração Fotos: Rômulo Piauilino / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou, na manhã desta sexta-feira (24), da solenidade de entrega de kits e automóveis do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos distribuídos aos conselhos tutelares do Piauí. A capital do estado foi contemplada com três veículos.

Na ocasião, Dr. Pessoa agradeceu a presença da ministra Cristiane Britto e destacou que esta é uma das áreas de maior atenção da administração municipal. “Estamos firmes com as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes. Temos cinco conselhos tutelares e vamos criar mais dois”, destacou.

Por sua vez, a ministra pontuou que a iniciativa visa dar melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “Entendemos como prioridades fortalecer os conselhos tutelares. São eles que estão na ponta, que acolhem as nossas crianças. O governo federal tem como prioridade e estrutura de forma correta os conselhos tutelares”, enfatizou.

Cada um dos kits são compostos por computadores com webcams, impressoras, refrigeradores, bebedouros, ar-condicionados e Smart TV. Já os carros, do modelo Fiat Cronos, são equipados para o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares.

“Esses veículos são para uso exclusivo dos conselhos tutelares. Precisamos de conselhos tutelares equipados e capacitados para fazerem a política de proteção das crianças”, explicou Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade, o prefeito Dr. Pessoa sancionou as leis para criação de dois novos conselhos tutelares na capital piauiense, e assinou um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Teresina e o Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos para execução de políticas públicas voltadas para este segmento.

24 de junho de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMCASPI

Prefeitura de Teresina vai criar mais dois conselhos tutelares e contemplará zona Leste e Sul

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) já encaminhou para a Câmara Municipal de Teresina (CMT) o Projeto de Lei que sugere a criação de mais dois conselhos tutelares na capital. A Mensagem foi lida, nessa quarta-feira, (27), e segue em debate para ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.

Atualmente, Teresina conta com cinco conselhos tutelares, presentes em todas as regiões: Norte, Sul, Sudeste, Leste e Centro. Os dois novos conselhos tutelares serão implantados na zona Sul, o VI Conselho Tutelar, e na zona Leste, o VII Conselho Tutelar.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a criação de mais duas unidades de Conselho Tutelar na capital é um momento histórico e vai dar mais celeridade no atendimento.

“O número ideal de conselhos tutelares em Teresina seria oito unidades, em vista do número de habitantes, no entanto, diante da realidade, conseguimos articular a ampliação de duas unidades. O que já nos garante o desafogamento e agilidade no atendimento dos conselhos. O Dr. Pessoa acredita que ações como está reflete em melhorias para o povo, que merece ser bem atendido e ter suas demandas solucionadas”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos, conta que o projeto de lei atende a exigência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e será votado na Câmara Municipal.

“É com certeza um fato histórico! Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. Foi com a preocupação e sensibilidade do Prefeito, que esta necessidade saído do papel e tornado realidade. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou.

Socorro Arraes, conselheira tutelar do V Conselho, fala da conquista dos dois novos conselhos e do Hospital da Criança e do Adolescente em Teresina.

“Temos conseguido um bom diálogo com o prefeito Dr. Pessoa, que tem sanado algumas de nossas demandas. Uma delas foi o Hospital da Criança e do Adolescente, que já está funcionando, e outra é a criação de novas unidades de conselhos tutelares. Com a aprovação do projeto de lei, serão implementados dois novos conselhos, que é o VI e VII. É uma luta que a gente já tinha travado a quase uma década. As demandas e os casos de vulnerabilidade têm aumentado na capital e está implementação vai melhorar muito o atendimento. Foi um pedido dos conselheiros tutelares e que em breve será efetivado”, destacou.

Foto: Divulgação (Semcaspi)

28 de abril de 2022 em Ação, Gestão, PMT, SEMCASPI

Semcaspi renova estrutura das brinquedotecas dos conselhos tutelares

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), realizou a entrega de brinquedos educativos às brinquedotecas dos conselhos tutelares. A iniciativa aconteceu, na última quinta-feira, (17/06), contemplando às cinco unidades de conselhos tutelares.

Além dos brinquedos educativos, como quebra-cabeça, foram entregues aos conselhos tutelares: livros, mesas e cadeiras, que estarão disponibilizados nas brinquedotecas para os assistidos.

Segundo André Santos, gerente da GDH, a reestruturação das brinquedotecas tem o objetivo melhorar o acolhimento das crianças no prédio dos conselhos tutelares de Teresina.

“A ideia das brinquedotecas foi criar um ambiente de acolhimento das crianças, enquanto os pais realizam as denuncias. Estes brinquedos educativos, as mesas e as cadeiras atendem a demanda dos conselheiros, que já não tinham mais o que oferecer de distração para as crianças, que chegavam aos conselhos”, esclareceu.

Para Socorro Arrais, conselheira do IV Conselho Tutelar de Teresina, as brinquedotecas estavam precisando renovar a estrutura, já que muitos brinquedos já estavam quebrados.

“O atendimento a esta demanda é muito gratificante! Porque as nossas crianças são prioridades nos conselhos tutelares e estávamos sem estrutura para fazer o acolhimento. Muitas vezes, estas crianças não têm contato com brinquedos e livros e aqui elas conseguem se distrair com o que disponibilizamos”, pontuou.

Foto: Divulgação (Semcaspi)

21 de junho de 2021 em Ação, PMT, SEMCASPI

Conselhos Tutelares registram 1.556 atendimentos em Teresina

Negligência, privação de acesso ao serviço público e violência física. Essas foram as principais incidências registradas nos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares em atuação no município de Teresina. De janeiro a outubro deste ano foram 1.556 atendimentos de violação de direitos, segundo dados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

“Nesse período de pandemia, é importante destacar que os nossos Conselhos tiveram um papel importante em virtude dos inúmeros casos que nós tivemos que atender. De acordo com nosso monitoramento de atividades, atendemos 1.556 casos. É uma realidade preocupante. Porém, não podemos deixar de destacar a relevância dessa instituição para a garantia dos direitos da criança e do adolescente”, explicou a secretária executiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Semcaspi, Mauricéia Carneiro.

Frederico Kaiser, conselheiro atuante pelo V Conselho Tutelar da Santa Maria da Codipi, pontua que os maiores desafios na rotina de atendimentos se dão pelo papel central da família nos casos de violação de direitos. Foram 136 casos de conflito familiar registrados, de janeiro a outubro deste ano.

“As famílias, na grande maioria dos casos que atendemos, são aquelas estão em alto grau de desestruturação, o que dificulta o encontro de uma solução mais simples. Temos que considerar que as possíveis violações que nos chegam estão no vínculo familiar existente. Portanto, não podemos apenas aplicar qualquer medida. É um desafio, pois ao mesmo tempo que precisamos agir na proteção dessas crianças e adolescentes, somos levados a acionar a rede socioassistencial, que, por sua vez, precisa dar a resposta necessária”, ressaltou o conselheiro.

Atualmente, a rede Municipal direcionada à criança e ao adolescente conta com cinco Conselhos empenhados em garantir o acesso à saúde, educação e a proteção social. Atrelado ao serviço está o Disque Cidadania, sob o número 153, que recebe, através de ligações gratuitas, denúncias de violações de direito contra diversos segmentos sociais. As demandas são direcionadas aos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e outros órgãos pertinentes.

Os Conselhos Tutelares são referenciados pela Gerência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Mais informações podem ser obtidas através do contato com as unidades:

Conselho Tutelar I/Centro-Norte: 3215-9313; Plantonista: 99490-7886

Conselho Tutelar II/Zona Sudeste: 3215-9360; Plantonista: 99460-3138.

Conselho Tutelar III/Zona Sul: 3227-6714; Plantonista: 99454-2102.

Conselho Tutelar IV/Zona Leste: 3233-8841; Plantonista: 99470-0654.

Conselho Tutelar V/Zona Norte: 3211-6928; Plantonista: 99404-1192

20 de novembro de 2020 em SEMCASPI

Diálogo entre Conselho Tutelar e Semec reafirma parceria pela proteção das crianças

Ascom/Semec

A equipe de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Educação (Semec) esteve reunida com o novo colegiado do Conselho Tutelar II da zona Sudeste. O encontro foi para reafirmar as parcerias e alinhar o trabalho para o ano de 2020.

Tanto o Conselho quanto a Gerência de Assistência ao Educando da Semec fazem parte da rede de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os profissionais atuam junto às escolas, dialogando com as famílias, para acompanhar de perto cada criança matriculada na rede municipal.

A assistente social da Semec, Ana Célia Vieira, explica a importância da parceria. “Trabalhamos sempre juntos para apoiar as famílias, dando os encaminhamentos necessários para garantir a proteção dessas crianças e adolescentes. Nossa parceria é baseada no diálogo, já solucionamos muitos casos a partir de um acompanhamento mais próximo nas escolas”, conta.

Durante a reunião de alinhamento das estratégias, o grupo já vislumbra visitas às unidades de ensino, reuniões com os pais e um cronograma de ações para as próximas semanas.

6 de março de 2020 em Educação, SEMEC

Prefeitura inaugura novo conselho tutelar nesta terça-feira (11)

A população de Teresina passa a contar, a partir desta terça-feira (11), com mais um Conselho Tutelar. A nova unidade, situada na Santa Maria da Codipi, se junta as quatro já existentes, o que mostra o compromisso da Prefeitura da capital no fortalecimento das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. A cerimônia de inauguração acontece ao meio dia, na Rua Mariano Gaioso, nº 5943, do Bairro Santa Rosa. Na oportunidade será feita a entrega de cinco veículos novos que vão atender todos os conselhos tutelares da cidade.

A novidade já havia sido contemplada e prevista pela última eleição realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), que elegeu 25 conselheiros tutelares titulares e 25 suplentes; estes também já vêm sendo remunerados de acordo com novo reajuste salarial, assinado pelo prefeito Firmino Filho no dia 26 de dezembro do ano passado, que determinou aumento de R$340,48, passando de R$ 2.271,24 para R$ 2.611,72.

Segundo Samuel Silveira, secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o 5º Conselho faz parte de uma construção de um futuro melhor para a capital. “É mais uma obra entregue à sociedade teresinense que faz parte do planejamento da gestão do prefeito Firmino Filho. É um compromisso acordado com toda a nossa cidade e está dentro do âmbito da proteção integral à nossa criança e ao nosso adolescente”, afirma.

O órgão tem caráter permanente e autônomo e não jurisdicional e é ligado administrativamente à Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Semcaspi. Segundo a gerente da divisão, Daguimar Barbosa, somente em janeiro deste ano, 280 casos de violação de direitos foram identificados pelos relatórios mensalmente realizados; um cenário que torna ainda mais importante a chegada de novo Conselho.

“Teresina, com a implantação de mais um Conselho Tutelar, garante uma cobertura mais eficaz no tocante à requisição de serviços e aplicação de medidas relacionadas ao público em questão, conforme preconiza o ECA”, ressalta Daguimar. “Como compromisso desta gestão, todas as condições necessárias estão sendo viabilizadas na garantia dos direitos sociais dessas crianças e adolescentes. Estamos aplicando todos os dispositivos legais e necessários para reverter qualquer cenário negativo”, acrescenta.

A população pode acompanhar os registros da cerimônia por meio do site e das redes sociais da Prefeitura de Teresina e da Semcaspi. Mais informações acerca do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar e por extensão, pelo CMDCAT e Semcaspi, também podem ser conferidos através do contato com o 3131-4703.

153

Em Teresina, é disponibilizado pela Prefeitura de Teresina o número 153, que é apto a receber denúncias de violações de direitos e encaminhá-las aos órgãos de referência. O objetivo é romper o ciclo de violência e proteger, sempre, as vítimas. As ligações são gratuitas e o sigilo do nome do denunciante é mantido.

10 de fevereiro de 2020 em Manchete Principal, SEMCASPI

Prefeito assina reajuste salarial para Guarda Municipal e Conselho Tutelar

O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (26) o documento que fixa o reajuste salarial para quadro funcional de guarda municipal e conselheiro tutelar de Teresina. Durante a cerimônia, realizada no Palácio da Cidade, também foi oficializado o aumento do efetivo da GCM, que contará com 500 agentes.

Os projetos de Lei Complementar referentes ao aumento salarial dos guardas municipais e dos conselheiros tutelares, especialidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi), foram enviados à Câmara pela Prefeitura de Teresina e aprovados no último dia 18. A atualização nos vencimentos passa a valer a partir de janeiro de 2020.

Os reajustes atendem às demandas das categorias ao tempo em que valorizam atributos de direito social dos servidores do município, com a finalidade de proteger a condição socioeconômica. O prefeito afirma que o ajuste interfere na qualidade de vida destes profissionais.

“O reajuste propicia melhores condições de trabalho e de vida a estes agentes públicos e isso interfere diretamente na qualidade do serviço. Para os guardas municipais é uma motivação em sua produtividade e eficiência na função. Da mesma forma com os conselheiros tutelares, eles tem uma missão nobre de buscar garantir o direito das crianças e adolescentes, e a melhoria na condição salarial permite que eles possam desempenhar melhor esse papel”, destaca Firmino Filho.

A lei complementar determina que a remuneração dos conselheiros passe de R$ 2.271,24 para R$ 2.611,72 e dos guardas municipais (Lei nº 5.474/20.12.2019) de R$ 1.600,07 para R$ 2.142,82 até março de 2022. O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, explicou que os acréscimos para os guardas serão fixados de forma escalonada, sendo 15% ainda em fevereiro do próximo ano e mais dois reajustes nos dois anos seguintes.

“É importante ter sempre a valorização de todas as categorias dos servidores municipais. Nós nos orgulhamos de termos proporcionado isso para os setores da Guarda Municipal e dos Conselheiros Tutelares. Nossa perspectiva é sempre trabalhar pela cidade de Teresina e termos nossos servidores cada vez mais satisfeitos, tanto estrutural quanto individualmente”, observou Samuel Silveira.

Na solenidade, também foi assinada a Lei Complementar nº 5.473, de 20 de dezembro de 2019, que aumenta o número de vagas para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Teresina. O prefeito Firmino Filho enviou à Câmara de Vereadores o pedido de alteração da Lei nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, para acrescentar ao quadro 270 vagas. O pedido foi aprovado e a GCM passará a contar com 500 cargos.

A maioria das vagas devem ser preenchidas com a nomeação dos agentes que estão realizando o Curso de Formação para a Guarda. A previsão é que o curso seja finalizado até o fim do mês de fevereiro e os 285 aprovados sejam nomeados ainda no primeiro semestre de 2020.

27 de dezembro de 2019 em SEMCASPI