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Prefeitura lança whatsapp para tirar dúvidas sobre negociação de dívidas

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lançou mais um canal para que os contribuintes tirem dúvidas sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que garante desconto de 100% em juros e multas no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros tributos municipais.

Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia.

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem aderir ao programa até o dia 30 de junho deste ano. O PPI oferece descontos e condições especiais de pagamento e foi instituido através da lei complementar nº 5.578, publicada no último dia 29 de abril, no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho. Além do canal de WhatsApp, que funciona no horário comercial, há outras formas de ter mais informações sobre o PPI.

– Site: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web;

– Presencialmente em uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII que funciona das 8h às 13h.

– Telefone: 3215-7561 (CAP centro) e 3215-7870 (CAP Leste)

FORMAS DE PARCELAMENTO

À vista: desconto de 100% em juros e multas;

Parcelamento em 12 parcelas: desconto de 80% em multas e juros;

Parcelamento entre 13 e 24 parcelas: o desconto será de 60%;

Parcelamento superior a 24 meses: o desconto será de 40%.

Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho. Foto: Semcom

19 de maio de 2021 em Administração, Gestão, Manchete Principal, SEMF

TCE-PI aprova contas da Prefeitura de Teresina no exercício de 2016

A prestação de contas da Prefeitura de Teresina, referente ao exercício de 2016, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em plenária realizada semana passada. O relator do processo, conselheiro Jackson Nobre Veras, também reconheceu que o município aplicou quase 30% de suas receitas em Educação no período.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, explica que a aprovação se deu depois que administração municipal entrou com recurso junto ao TCE para reavaliação de um parecer que havia recomendado a reprovação das contas da PMT referentes àquele ano. “Ficou provado que a Prefeitura de Teresina atingiu o índice para o período e também levou em consideração os indicadores de qualidade e resultados alcançados através dos investimentos feitos pelo município na gestão do prefeito Firmino Filho”, explica o secretário.

O Procurador Geral do Município, Raimundo Eugênio, ressaltou ainda que, na sessão de julgamento, ficou demonstrado que 2016 foi o ano em que a Prefeitura mais investiu na educação do município. “Como resultado desses investimentos, os indicadores mostram que a educação do Município de Teresina atingiu as metas previstas para 2021 já em 2017, quatro anos antes do que foi estipulado pelo Ministério da Educação, com comprovada eficiência e excelência na gestão pública”, disse.

19 de outubro de 2020 em PGM, SEMF

Prestação de contas da saúde será apresentada na Câmara dos Vereadores nesta quinta

Dando início ao ciclo de prestação de contas da saúde referente a 2019, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá apresentar aos vereadores o 1º Relatório Quadrimestral deste ano nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal. O documento contém a informação de que a Prefeitura aplicou 33,99% do seu recurso próprio nesta área, além de dados como a produção ambulatorial e hospitalar da rede de saúde de Teresina.

De acordo com o presidente da FMS, Charles Silveira, o relatório é uma ferramenta de transparência do serviço e também de controle de gestão. “A partir desse relatório é possível monitorar a produção da área da saúde. Com esses dados em mãos, podemos identificar os avanços e desafios da pasta, o que contribui para a tomada de decisão. Paralelamente, o conhecimento do documento pelos vereadores possibilita que eles participem ativamente na construção de um SUS cada vez melhor”, afirma.

Cláudia Glauciene, diretora de planejamento da FMS, explica que o relatório conta com dados provenientes de sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde. “Embora o relatório se refira ao período de janeiro a abril, os dados de execução orçamentária e financeira referem-se ao 1° bimestre do ano e os dados sobre produção ambulatorial e hospitalar ao 1° trimestre de 2019. O Relatório é cumulativo, de modo que no próximo quadrimestre os dados serão atualizados”.

A diretora explica ainda que os dados de produção detalham os quantitativos de procedimentos realizados na atenção básica, psicossocial, urgência e emergência, ambulatorial e hospitalar especializada, além dos procedimentos das ações de Vigilância em Saúde. “Resolvemos detalhar alguns dados, porque apresentá-los considerando apenas os grupos de procedimentos da tabela do SUS não é suficiente para representar de forma fidedigna o trabalho da rede SUS”, finaliza.

No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar n°141/12 prevê que o documento deve conter informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias/vistorias realizadas ou em fase de execução, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e ainda alguns indicadores de monitoramento relativos ao processo de pactuação interfederativa.

23 de maio de 2019 em FMS

Relatório de prestação de contas da saúde é apresentado na Câmara

Em cumprimento à legislação do SUS, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresentou o 3º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da Saúde de 2018, na Câmara Municipal, nesta última quarta-feira (03). O documento mostra que Teresina atingiu a maioria das metas pactuadas com o Ministério da Saúde, como 100% de cobertura estimada da cidade pela Estratégia de Saúde da Família e 97,79% por equipes de saúde bucal.

“Esse momento possibilita que os vereadores possam participar ativamente do processo de construção do SUS. Na oportunidade, houve encaminhamentos por parte dos diretores para qualificar a rede de saúde e foi também objeto de discussão a proliferação do mosquito Aedes aegypti. É preciso que haja envolvimento de todos e iremos traçar novas estratégias para envolver cada vez mais a comunidade”, afirma o presidente da FMS, Charles Silveira.

No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar n°141/12 prevê que o documento deve conter informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias/vistorias realizadas ou em fase de execução; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e ainda alguns indicadores de monitoramento relativos ao processo de pactuação interfederativa.

Com a apresentação, a FMS finalizou o ciclo de apresentações de prestação de contas de 2018. “Esses relatórios apresentam metodologia definida em legislação específica e apresentam dados de sistemas de informações nacionais. Agora o documento que já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde será apresentado em plenário daquele colegiado”, conta Cláudia Glauciene, diretora de planejamento da FMS.

Cláudia ressalta outras metas pactuadas que tiveram resultados satisfatórios: a realização de exame citopatológico por mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, indicadas para fazer o rastreamento do câncer de colo do útero e a realização de exame de mamografia por mulheres de 50 a 69 indicadas para rastrear câncer de mama. “Além disso, consta o investimento da Prefeitura de Teresina, que aplicou 34,60% de seu recurso próprio com a saúde”, relembra.

Durante a audiência, o diretor de Atenção Básica da FMS, Francisco Pádua, também informou sobre o trabalho desenvolvido para cobertura da cidade pela Atenção Básica. “Embora haja constante mobilidade da população e surgimento de novos bairros, a Prefeitura realiza frequentemente atividade de redimensionamento para vincular novas áreas da cidade a uma Unidade Básica de Saúde, com o intuito de viabilizar atendimento a todos”.

4 de abril de 2019 em FMS, Saúde Comentários (0)