PGM realiza balanço semestral (Foto: Ascom PGM)
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresina, apresenta o balanço de suas principais atuações no primeiro semestre de 2025, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na administração pública. A PGM alcançou avanços significativos, com ênfase na atuação pautada nos princípios da Administração Pública e na busca contínua por uma gestão alinhada aos preceitos legais.
Entre as principais ações de janeiro, destacam-se a participação em seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), a definição de estratégias internas para agilizar processos e o diálogo com magistrados visando aprimorar a atuação judicial do Município. A PGM também participou da Semana Nacional de Regularização Tributária, fortalecendo parcerias institucionais.
Em fevereiro, no âmbito jurídico, a Procuradoria obteve importantes vitórias no TCE/PI e no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), garantindo a estabilidade administrativa a fim de fortalecer a gestão pública municipal. A capacitação profissional foi prioridade, os Procuradores e servidores municipais participaram de curso sobre fiscalização de contratos. No campo da regularização fundiária, buscaram-se soluções colaborativas em conjunto com a Defensoria Pública.
No mês seguinte, A PGM marcou presença na posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, reforçando o compromisso com o fortalecimento da advocacia pública em nível nacional e o intercâmbio de boas práticas.
O destaque de abril foi a realização da primeira mediação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos, um avanço fundamental para a cultura do diálogo e a solução consensual de litígios administrativos. Além disso, houve a capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e a celebração de uma parceria estratégica com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresina, a fim de tornar a gestão da recuperação dos créditos municipais mais efetiva. Outra atuação da Procuradoria de grande relevância foi a celebração do acordo de cooperação técnica com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instrumento que auxilia na organização informativa de dívidas em aberto com o ente municipal.
Em maio, a PGM reforçou o controle da justiça fiscal ao passar a integrar, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT). Nesse mesmo mês, a Procuradoria obteve um grande êxito perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou uma decisão judicial e evitou um prejuízo milionário ao Município. Na busca por inovação, os servidores também participaram de uma oficina sobre o uso de inteligência artificial, idealizado pelo diretor de tecnologia da Associação dos Procuradores do Município (APMT).
Já em junho, foi proposta uma Ação Civil Pública para garantir a autonomia do Município no licenciamento ambiental, defendendo as prerrogativas e a capacidade da gestão local. A fim de fortalecer a recuperação da dívida ativa, a Procuradoria Fiscal realizou, no primeiro semestre de 2025, treinamentos sobre execução fiscal e cobrança administrativa para sua equipe de apoio. Em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, também promoveu capacitação no uso do SIAT, visando à atuação no REFIS 2025. Essas ações prepararam o Mutirão de Execuções Fiscais, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí, que resultou em 366 acordos e cerca de R$ 2,18 milhões negociados, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
Nesse intervalo, a procuradoria analisou projetos legislativos relevantes no tocante a regulamentação do regime disciplinar dos conselheiros tutelares de Teresina, como também examinou a criação da Agência de Inovação Tecnológica de Teresina (INOVATHE), e verificou a possibilidade de inserção de dispositivo na Lei Municipal nº 2.138/1992, que regulamenta a concessão aos servidores municipais com deficiência do direito à redução da carga horária semanal de trabalho.
Encerrando o semestre, a Procuradoria firmou Termo de Cooperação com a Junta Comercial do Piauí, para promover maior celeridade e modernização na atuação institucional, além de facilitar a tomada de decisões nos processos administrativos e judiciais.
O balanço do primeiro semestre de 2025 demonstra o empenho contínuo da Procuradoria Geral do Município de Teresina em promover uma administração pública mais justa, moderna e segura para a população. As ações realizadas refletem a dedicação da PGM em aprimorar seus serviços, defender o interesse público e consolidar os pilares da transparência, legalidade e eficiência, essenciais para a boa gestão e para o bem-estar dos cidadãos de Teresina.
