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Teresinenses têm até dia 07 de junho para aproveitar desconto no IPTU

Os contribuintes têm até o dia 07 de junho para quitar a parcela única ou a primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além da Taxa do Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública. Para quem optar pelo pagamento da cota única até essa data, haverá um desconto de 7% no IPTU.

Danilo Barros, Secretário Municipal de Finanças, comentou sobre o desconto oferecido pela Prefeitura de Teresina.

“Nós tivemos uma primeira cota única, que venceu no dia cinco de abril com um desconto maior, de doze por cento. Para quem não aproveitou essa oportunidade, tem uma segunda chance de pagar o IPTU com desconto de sete por cento. O carnê já foi distribuído pelos Correios e para quem não recebeu é possível solicitar online”, destaca.

Além disso, Danilo Barros menciona que imóveis com valor venal de até R$ 63.807,00 têm direito à isenção do IPTU.

“Ressaltamos também que existem cerca de cem mil imóveis com isenção aqui em Teresina. A isenção é para imóveis de valor venal de até R$ 63.807,00 (sessenta e três mil oitocentos e sete reais). As cartas de isenção também pode ser solicitado de forma online”, finaliza.

Os contribuintes devem acessar o site da prefeitura pelo link https://iptu.teresina.pi.gov.br/, utilizando seu CPF ou CNPJ e a inscrição imobiliária do imóvel, para imprimir o DATM ou visualizar o QR Code e PIX para efetuar o pagamento.

COTA ÚNICA – DESCONTO DE 7% NO IPTU – Até 07/06/2024
-Primeira parcela 07/06/2024
-Segunda parcela 05/07/2024
-Terceira parcela 07/08/2024
-Quarta parcela 06/09/2024
-Quinta parcela 07/10/2024
-Sexta parcela 07/11/2024

28 de maio de 2024 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMF

Membros do Conselho de Contribuintes de Teresina são empossados para o biênio 2021-2023

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina foram empossados nesta terça-feira (06). Dos 11, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2021-2023.

“Meu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fazer cumprir a missão do Conselho de Contribuintes da melhor forma nesse biênio que vem pela frente”, disse o presidente do Conselho, Clayson Coelho Aguiar. Ele era vice-presidente e foi eleito por unanimidade durante a posse dos novos conselheiros. Rammyro Leal Almeida foi eleito vice-presidente do Conselho.

A posse ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina. O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, destacou a importância do Conselho. “O Conselho dos Contribuintes é um órgão que lida, que julga, que vai arbitrar sobre os interesses daquele contribuinte, no sentido individual, de quem questiona o lançamento do seu tributo; e por outro lado, a defesa do interesse do coletivo de Teresina, pois quando a gente arrecada, a gente está viabilizando o interesse da população de forma coletiva. Com o IPTU, por exemplo, nós estamos viabilizando calçamento, pavimento, a iluminação”, disse Eduardo Lima, que representou o titular da Semf e vice-prefeito Robert Rios.

O secretário executivo ressaltou que as decisões do Conselho de Contribuintes têm impacto nos cofres do município. Por outro lado, o gestor pontua que é necessário sensibilidade para “arbitrar os interesses individuais do contribuinte, do fisco e população de Teresina”.

“Tudo o que o Conselho lida, no fim das contas, vai impactar positivamente ou negativamente nos cofres do município. Naturalmente, que o interesse do contribuinte de forma individual, que é o que eles vêm recorrer aqui, no questionamento do seu lançamento tributário, também tem que ser observado. O povo, o contribuinte, o cidadão é o nosso patrão e o Conselho tem a prerrogativa também de sugerir, de criticar, de opinar, inclusive, na nossa gestão e em assuntos que vão além das prerrogativas do próprio Conselho”, completou Eduardo Lima.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Clauson Coelho Aguiar
Gabriel Bonfim Araújo
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Marina Brandão Lustosa
Rammyro Leal Almeida
Alissa Costa Viana

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Henry Portela Lopes
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
João Henrique Eulálio Carvalho
Vanessa Machado Neiva
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Arthur Philippe Sindeaux Braga

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto – Associação Industrial do Piauí
Antônio Ferreira Filho – Associação Comercial do Piauí
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Carlos Lustosa Filho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Abel Escócio Filho – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Weider de Sousa Melo – Associação Industrial do Piauí
Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Associação Comercial do Piauí
Francisco das Chagas Machado Queiroz Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Ana Gláucia Sousa Agustinho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Antonio Gonçalves Honório – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

Foto: Divulgação (Dantércio Cardoso)

6 de julho de 2021 em PMT, SEMF

Prefeitura de Teresina oferece descontos para contribuinte que quitar dívidas atrasadas

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir desta segunda-feira, 3, e até o dia 30 de junho deste ano, aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

3 de maio de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Prazo para renegociar dívidas com descontos encerra segunda (30)

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm até segunda-feira (30) para renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (31) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Réveillon. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

27 de dezembro de 2019 em Manchete Principal, SEMF