contribuintes

SEMF participa da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) participou, nesta quarta-feira (25), da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), em parceria com a OAB Seccional Piauí. A participação ocorreu a convite da organização, reforçando a atuação conjunta entre os entes públicos no debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Representando a SEMF, estiveram presentes a auditora fiscal, Alissa Viana e o auditor fiscal, Ricardo Teixeira, que contribuíram ativamente com as discussões ao longo da programação.

O evento destacou a importância de iniciativas que promovam o diálogo com a sociedade, reunindo profissionais da contabilidade, do direito, estudantes e cidadãos interessados no tema. O objetivo foi ampliar o entendimento sobre a transição para o novo modelo tributário, que prevê a criação de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de novas obrigações acessórias e maior informatização dos processos fiscais.

Segundo o auditor do município, Ricardo Teixeira, o momento exige preparação e capacitação contínua de todos os envolvidos, diante de um cenário que demandará adaptação por parte da administração pública e dos contribuintes.

A auditora fiscal, Alissa Viana, também destacou a importância da integração entre os entes. “É importante um evento como esse para promover a integração entre os entes tributários porque com a reforma tributária, teremos que caminhar lado a lado, estudando todas as novidades em conjunto”, afirmou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A iniciativa da Sefaz-PI, em parceria com instituições representativas, contribui para fortalecer o sistema tributário nacional, orientar os contribuintes e antecipar os desafios que acompanham a reforma.

Durante o evento, foram realizadas palestras técnicas abordando pontos centrais da reforma. O auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury, apresentou a palestra “IBS sobre combustíveis: mudanças frente ao ICMS”. Já o auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira, tratou do tema “IBS sobre serviços financeiros: do custo ao creditamento”.

Segundo Ricardo Teixeira, o novo modelo permitirá a geração de créditos tributários para empresas a partir de operações financeiras, como empréstimos destinados a investimentos. “A empresa poderá utilizar o valor do IBS incidente nessas operações como crédito, compensando com o imposto devido mensalmente”, explicou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A programação contou ainda com a participação de autoridades e representantes de instituições, entre eles o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PI, José de Almeida Costa Neto; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI, Guilherme Guimarães; a auditora fiscal do município de Teresina, Alissa Costa Viana; o presidente do Sindipostos-PI, Guilherme Araújo Parente; e o superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz.

Ao final da programação, será realizado um debate com especialistas, contando com a participação do auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira; do auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury; e do superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz, promovendo a troca de experiências e o aprofundamento das discussões sobre os impactos da reforma tributária nos diferentes setores da economia.

25 de março de 2026 em Ação, Capacitação, Contribuinte, Evento, Finança, SEMF

Veja o que muda na nova proposta de IPTU

Coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade – IPTU (Foto: Ascom Semf)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quarta-feira (11) mudanças no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2026. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade, com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha, e dos auditores fiscais do município,

A principal mudança é a ampliação do prazo de aplicação do reajuste para dez anos, com limite de aumento anual de até 25% sobre o valor pago no exercício anterior. Com isso, o incremento na arrecadação do imposto em 2026 será de R$ 22 milhões passando de R$ 182 milhões para R$ 204 milhões, bem abaixo da projeção inicial de R$ 329 milhões.

“Nós aumentamos o prazo de pagamento, houve um acordo com a Câmara e o Tribunal de Contas. O prazo será de dez anos”, afirmou o prefeito.

Arte: Equipe técnica SEMF

Contexto e necessidade da atualização 

A medida decorre de uma obrigação legal não cumprida desde 2003: a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos. Segundo o prefeito, a correção era inadiável para evitar caracterização de renúncia fiscal, o que comprometeria a aprovação das contas da gestão pelo Tribunal de Contas. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, disse Silvio Mendes.

A projeção inicial indicava que a arrecadação poderia saltar de R$ 182 milhões para R$ 329 milhões. Após negociações com o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal, o valor foi reduzido para R$ 204 milhões. “A arrecadação lançada seria de R$ 329 milhões, mas, depois das reclamações e das negociações, passou para R$ 204 milhões. Saímos de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 204 milhões em 2026, um aumento de R$ 22 milhões”, explicou.

Arte: Equipe técnica SEMF

Escalonamento e diálogo com a sociedade

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, explicou que a principal mudança está no escalonamento do reajuste. A lei aprovada em 2024 previa que a correção ocorreria ao longo de quatro anos a partir de 2026. No entanto, como a PGV estava sem atualização há 23 anos, os lançamentos do IPTU resultaram em valores bastante divergentes em relação ao exercício anterior.

Diante desse cenário, a prefeitura abriu diálogo com vereadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entidades da sociedade civil, como a OAB, o CREA, o CRECI e o Sinduscon, e construiu, de forma conjunta, uma solução que considerasse a capacidade do contribuinte de absorver a valorização acumulada dos imóveis ao longo desse período. A alternativa encontrada foi ampliar o escalonamento de quatro para dez anos e criar uma nova trava de crescimento, limitando o aumento do valor efetivamente pago a cada ano em até 25%.

Imóveis isentos e taxa de lixo

Teresina possui 364 mil imóveis. Destes, 119 mil são isentos do pagamento do IPTU e, a partir de agora, também ficarão isentos da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto em relação ao ano anterior, e 29 mil são considerados imunes por determinação legal. Há ainda 13 mil novos imóveis cadastrados.

O prefeito destacou que a isenção da taxa de lixo para os imóveis isentos de IPTU corrige uma distorção histórica na cobrança. “Era incoerente cobrar essa taxa porque, em muitos casos, o valor da taxa de lixo era maior do que o próprio IPTU”, afirmou.

Restituição para quem já pagou

A secretária executiva, Noemi Rocha, informou que os contribuintes que já realizaram o pagamento do IPTU 2026 poderão solicitar a restituição do valor pago a maior após a aprovação da nova lei. Quem já quitou o tributo terá o pagamento considerado válido, e o valor excedente poderá ser requerido de volta.

O pedido deve ser feito pelo peticionamento eletrônico disponível no site teresina.pi.gov.br, por meio do sistema SEI. Na aba “Restituição”, o contribuinte deverá anexar o comprovante de pagamento e informar os dados bancários para recebimento do valor.

Próximos passos
O projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência, ainda nesta sexta-feira (13). Após a aprovação da nova legislação, será realizado um novo lançamento do imposto. Os novos carnês com os valores ajustados deverão ser encaminhados aos contribuintes até o final de abril.

O prefeito reforçou que a atualização é necessária para garantir a manutenção dos serviços públicos.

12 de março de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança, IPTU

Apenas 9 pessoas solicitaram isenção do IPTU por câncer e AIDS em 2025

Isenção do IPTU por câncer e AIDS (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer ou AIDS, conforme previsto na legislação municipal. O benefício tem caráter social e busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias durante o tratamento.

Em 2025, apenas nove contribuintes protocolaram, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pedido de isenção com base nesses diagnósticos. O número é considerado muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na zona urbana da capital, o que reforça a importância de ampliar a divulgação da informação para que mais pessoas que têm direito possam acessar o benefício.

Com a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), aplicada em 2026, a isenção permanece garantida. Em 2025, o limite do valor venal do imóvel era de até R$ 138.606,62. Já em 2026, o benefício contempla imóveis com valor venal de até R$ 154.240, mantendo o compromisso social da gestão municipal e ampliando o alcance da política de proteção social.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano, a iniciativa demonstra sensibilidade e responsabilidade social do município. “A isenção busca aliviar o impacto financeiro que essas doenças trazem ao paciente e à sua família. Não há uma lei nacional que garanta esse benefício; cada município define sua própria legislação. Ao adotar essa medida, Teresina demonstra preocupação com o bem-estar dos cidadãos, promovendo dignidade e inclusão”, destacou.

A oncologista clínica, Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS, reforça a relevância de políticas públicas voltadas a esse público. Segundo ela, o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil e no mundo, o que evidencia o grande impacto epidemiológico da doença e a necessidade de estratégias permanentes de atenção à saúde.

De acordo com a especialista, no Piauí assim como em Teresina, os tipos de câncer mais prevalentes são: o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama entre as mulheres e o câncer de próstata entre os homens.

A médica destaca ainda que o tratamento oncológico envolve custos diretos e indiretos. Entre os custos indiretos estão a perda de renda, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e até adaptações domiciliares. Esses impactos tornam-se ainda mais significativos nos casos de câncer em estágio avançado, que representam mais da metade dos diagnósticos.

“Portanto, iniciativas públicas que possam arrefecer o impacto já inerente ao tratamento oncológico contribuem para o seguimento adequado da terapêutica e preservam o bem-estar psicossocial dessa população de pacientes”, pontua Sávia Normando.

Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS (Foto: Ascom Semf)

A arrecadação do IPTU é fundamental para o financiamento de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, além da manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da capital. Ainda assim, a gestão municipal reforça que medidas de proteção social são prioridade quando se trata de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura orienta que os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos busquem informações e formalizem o pedido, seja de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), garantindo assim o acesso ao benefício.

27 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

Prazo para adesão ao Simples Nacional e MEI termina nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, William Gomes de Freitas, que atualmente responde pela Divisão do Simples Nacional no município, os contribuintes interessados devem ficar atentos, especialmente aqueles que possuem pendências cadastrais ou fiscais, já que a regularização é condição obrigatória para o ingresso no regime.

“O Simples Nacional é um regime tributário que traz diversas vantagens, como a simplificação das obrigações acessórias, a redução da burocracia, a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento e, em muitos casos, alíquotas mais vantajosas”, destacou o auditor.

William Gomes de Freitas, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Teresina e responsável pela Divisão do Simples Nacional (Foto: Ascom SEMF)

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br, o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

•UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

•UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

•UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo assim a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Finança, SEMF, Serviço, Tributo

Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026

Ricardo José Alves da Silva, Auditor Fiscal e Gerente Executivo de Taxas, Multas e Contribuições da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.

De acordo com o auditor fiscal, Ricardo José Alves da Silva, gerente executivo de Taxas, Multas e Contribuições (GETAMC), todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas com situação ativa no Cadastro Mobiliário, devem ficar atentos ao recebimento dos boletos. Caso o documento não chegue ao endereço cadastrado, a segunda via já está disponível para emissão no portal da SEMF: servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Volume de contribuintes e valores emitidos

O município possui aproximadamente 10.043 contribuintes pessoas físicas, totalizando R$ 1.367.445,92 em valores calculados, dos quais R$ 108.971,16 são isentos.

Entre as pessoas jurídicas, são cerca de 52.408 contribuintes, correspondendo a R$ 22.070.948,86em valores calculados e R$ 986.935,24 em isenções.

Riscos e impedimentos para quem não realizar o pagamento

O não pagamento das taxas impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento das atividades econômicas, como:

– Alvará de Funcionamento

– Licença Ambiental

– Licença Sanitária

– Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contratos, convênios e outras operações legais.

O funcionamento irregular sujeita a empresa a penalidades aplicadas por diversos órgãos fiscalizadores, entre eles SDUs, Vigilância Sanitária, Semf, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público.

Valores das taxas

TLFF – Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento:

– Até 30 m²: R$ 142,53

– Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

TLA – Taxa de Licenciamento Ambiental:

– Mínimo: R$ 576,07

– Máximo: R$ 4.904,02

TRIFS – Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária:

– Até 15 m²: R$ 261,31

– Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento:

– Templos, associações e instituições sem fins lucrativos;

– Serviços de táxi e mototáxi;

– Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Câmara;

– Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional;

– Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas.

Valores para profissionais liberais e autônomos

– Nível superior: R$ 237,55

– Técnico de nível médio: R$ 95,02

– Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento e emissão

A emissão de boletos pode ser realizada diretamente no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Já as solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico da secretaria: slic.semf.teresina.pi.gov.br.

Base legal

As taxas são regulamentadas pelo Código Tributário do Município de Teresina (CTMT), previsto na Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece as regras para a TLFF, TLA e TRIFS.

1 de dezembro de 2025 em Administração, Cadastro, Contribuinte, Finança, SEMF

Semf realiza reunião para acompanhar apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos

Apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos (Foto: Ascom Semf)

Nesta segunda-feira, 24, a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), realizou uma reunião técnica para assistir a apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos. A plataforma foi desenvolvida para automatizar e integrar processos, reunindo em um único ambiente os módulos de alvarás, obras, fiscalização e eventos, com o objetivo de garantir mais agilidade, transparência e eficiência aos serviços municipais.

O coordenador municipal da Receita do município, Henry Portela Lopes, destacou que a modernização do sistema de licenciamento representa um avanço significativo para a gestão pública. “Estamos reunidos para acompanhar a demonstração do sistema de licenciamento municipal, que envolve licenciamento ambiental, sanitário e alvará de funcionamento. A meta é aperfeiçoar os processos e oferecer serviços melhores e mais rápidos aos contribuintes.”

Apresentação do novo Sistema de Alvarás e Licenciamentos (Foto: Ascom Semf)

A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, reforçou que a nova ferramenta trará mais celeridade ao atendimento. “Esse sistema é essencial para facilitar a liberação das licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento, garantindo mais rapidez e eficiência aos processos.”

Participaram da reunião representantes da Comissão Especial para Modernização da Fiscalização Não Tributária, Gerentes de Urbanismo das SDUs/SDR, Gevisa, GMA, CETI, Cadastro Mercantil, Getamc e Secti.

A Semf informou que novas reuniões serão realizadas em breve para alinhar os ajustes necessários e definir as conclusões finais sobre a implantação do sistema.

24 de novembro de 2025 em Ação, Finança, Modernização, REUNIÃO, SEMF

Queda de cabos de fibra óptica interrompe atendimento na UAP Centro

Unidade de atendimento ao público (UAP Centro) (Foto: Ascom Semf)

A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) Centro, suspendeu nesta segunda-feira (17), o atendimento aos contribuintes após ficar sem acesso à internet. De acordo com a coordenação, o problema foi causado pela quebra e queda de cabos de fibra óptica nas proximidades do Banco do Brasil, na região central de Teresina.

A falha comprometeu totalmente a conexão utilizada pelos servidores, impossibilitando a realização dos serviços prestados na unidade. Até o momento, não há previsão para o restabelecimento.

Enquanto a situação não é normalizada, os contribuintes estão sendo orientados a buscar atendimento nas demais unidades:

UAP Leste

Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A Prefeitura informa que novos comunicados serão divulgados assim que houver atualização sobre o restabelecimento dos serviços na UAP Centro.

17 de novembro de 2025 em Finança, Gestão, SEMF, Serviço, Sistema

Refis Teresina 2025 entra na reta final e prazo encerra no dia 30 de junho

Refis Teresina 2025 entra na reta final e prazo encerra no dia 30 de junho (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) termina no dia 30 de junho. Restam apenas 14 dias para que os contribuintes aproveitem as condições especiais de negociação.

O programa oferece descontos em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e proporcionar mais equilíbrio financeiro aos contribuintes.

A SEMF reforça a importância de não deixar para a última hora, a fim de evitar filas e possíveis transtornos. O atendimento está sendo realizado de forma presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e também online, por meio do Portal de Serviços da SEMF, disponível no link:https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br/

Endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAP)

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio do Medplan.

Horário de funcionamento: 7h30 às 13h30

Entrega de senhas até às 13h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, bairro Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania).

Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

Entrega de senhas até às 17h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação no piso superior).

Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

Entrega de senhas até às 17h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).

Os contribuintes que não regularizarem sua situação até o prazo final poderão enfrentar restrições e penalidades previstas na legislação vigente. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças e nos canais oficiais de atendimento.

16 de junho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, REFIS, SEMF

Teresina Lança REFIS 2025: Programa para Facilitar a Regularização de Débitos

Secretário de Finanças, Edgar Carneiro Filho – SEMF (Foto – Gustavo Viana – Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou hoje, 1º de abril, o RefisTHE, um programa especial de regularização fiscal para contribuintes com débitos municipais. A iniciativa visa incentivar a adimplência e fortalecer as contas públicas, oferecendo condições especiais para a quitação de tributos.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, destacou a importância do programa.

“O RefisTHE foi criado para oferecer aos contribuintes uma oportunidade justa de regularizar suas pendências, contribuindo para o equilíbrio financeiro do município e incentivando a adimplência.”

Benefícios do RefisTHE

O programa oferece:

Descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias;

50% de desconto sobre atualização monetária para pagamentos à vista;

Condições diferenciadas para parcelamento.

O RefisTHE abrange tributos municipais vencidos, como IPTU e ISS, além de taxas municipais e débitos inscritos na dívida ativa. Tanto empresas quanto cidadãos podem aderir ao programa e regularizar suas pendências fiscais.

Onde e como aderir?

Os interessados devem procurar um dos postos da Secretaria Municipal de Finanças até 30 de junho de 2025:

Anexo da SEMF – Rua Coelho Rodrigues, 1921

Espaço Cidadão Teresina Shopping

Espaço Cidadania Show Automall – Av. João XXIII, nº 5323

Para mais informações e adesão ao programa, acesse:

Portal de Serviços SEMF (Parcelamento e Negociação)

https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br/

Portal de Negociação de Dívidas

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

1 de abril de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF

Teresina avança na modernização tributária com unificação da base de dados dos contribuintes

(Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina está promovendo um avanço significativo na modernização do sistema tributário municipal. A adesão ao Ambiente Nacional de Emissão de Nota Fiscal e a integração ao Cadastro Único da Receita trarão mais eficiência, transparência e segurança para os contribuintes da capital.

Segundo Vitor Soares, Gerente do ISS, a medida visa padronizar e simplificar os processos, garantindo que todas as informações das empresas sejam atualizadas de forma automática e integrada. “Hoje, quando alguém abre uma empresa pelo Piauí Digital, os dados são imediatamente transferidos para o nosso cadastro, e nós apenas atribuímos um número de inscrição municipal ao CNPJ”, explica.

Além da simplificação no cadastro de empresas, a nova parametrização também unifica os e-mails de acesso ao sistema de emissão de notas fiscais. Antes, um contribuinte poderia cadastrar um e-mail diferente do registrado no CNPJ, o que gerava inconsistências no sistema. Agora, qualquer alteração no e-mail deve ser feita diretamente no Piauí Digital, garantindo mais segurança e evitando erros.

A mudança também beneficia empresas de fora do município que prestam serviços em Teresina e precisam emitir notas fiscais sujeitas ao ISS local. A integração facilitará o cumprimento da legislação tributária, permitindo que a fiscalização municipal tenha um controle mais preciso sobre essas operações.

Gerente do ISS,Vitor Soares (Foto: Ascom SEMF)

Cabe acrescentar que não há motivos para preocupação, por parte dos atuais usuários do sistema, considerando que a integração ao ambiente nacional se dará de forma gradativa: em um primeiro momento, a unificação abrangerá as novas empresas cadastradas, e virá a se estender, paulatinamente, aos demais contribuintes, na medida em que estes vierem a solicitar a alteração do e-mail de acesso à plataforma, o que por sua vez, já ocorrerá obedecendo à nova sistemática apresentada.

“Essa unificação melhora o monitoramento, facilita a cobrança e garante mais transparência para os contribuintes. É um passo importante para um sistema tributário mais eficiente e alinhado às diretrizes nacionais”, destaca Vitor Soares.

Com essa iniciativa, Teresina se posiciona como referência na modernização da gestão fiscal, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e acessível para empresas e prestadores de serviço.

18 de março de 2025 em Ação, Administração, SEMF