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Prefeito decreta situação de emergência em saúde pública em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou na manhã desta quarta-feira (18) novo decreto que declara situação de emergência em saúde pública em Teresina e dá orientações sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Fundação Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde pública declarada. O órgão vai definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do Covid-19 de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

“Estamos adotando todas as ações possíveis para evitar a disseminação do vírus. Esse é um desafio não apenas do Poder Público, mas de todos. É um momento difícil, que exige de cada pessoa muita responsabilidade. É um momento grave, mas não de pânico. Vamos fazer nossa parte e chamar toda a cidade para se engajar nessa luta”, disse o prefeito.

Também fica determinado que, dentre outras medidas, a população deve seguir regras de isolamento e manter-se em quarentena, que entende-se ser a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do novo coronavírus.

O decreto também informa que para enfrentamento da emergência de saúde pública poderão ser adotadas, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), entre outras, as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas e tratamentos médicos específicos.

O dispositivo legal também determina que os servidores públicos municipais que retornarem de férias, ou afastamentos legais, que chegarem de locais ou países com transmissão comunitária do Covid-19 deverão desempenhar suas atividades via home office durante 14 dias contados da data de seu retorno, devendo comunicar tal fato às respectivas Diretorias de Gestão de Pessoas de seu órgão, acompanhado de documento que comprove a realização de viagem.

De maneira geral, fica vedada a realização de quaisquer eventos ou atividades coletivas não essenciais, em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Clique aqui para ver o decreto

 

 

 

18 de março de 2020 em Manchete Principal, SEMCOM

Serviços essenciais da Semcaspi vão funcionar durante período carnavalesco

O prefeito Firmino Filho decretou ponto facultativo o período de 24 a 26 de fevereiro, Carnaval, de acordo com Decreto Nº 19.456. Os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público, como saúde (hospitais), limpeza pública e fiscalização de trânsito estão excluídos do decreto. Na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alguns serviços continuarão funcionando em regime de plantão para atender a demanda da população.

“Durante o período do carnaval algumas outras atividades acabam sendo beneficiadas com o ponto facultativo, voltando a funcionar somente na quinta feira. No entanto, os agentes de proteção social, os conselhos tutelares e as casas de acolhimento que trabalham em escala de plantão estarão atendendo o público normalmente”, disse a gerente executiva da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), Mauricéia Carneiro.

Além desses serviços, os agentes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal e o atendimento no número 153 também estarão funcionando normalmente fazendo o recebimento de denúncias e o monitoramento das ações de prevenção em Teresina.

“O funcionamento desses órgãos durante o feriado prolongado busca garantir a tranquilidade da população. Vai ser um número reduzido por conta das ocorrências diminuírem durante nesse período, mas estaremos a postos para fazer qualquer atendimento que chegar no número 153”, garantiu o secretário Samuel Silveira.

Para decretar ponto facultativo, o prefeito Firmino Filho considerou a realização das festas carnavalescas, dias 24 e 25 de fevereiro, e a quarta-feira de cinzas (dia 26); e o fato de o carnaval ser, por excelência, uma tradicional festa popular.

21 de fevereiro de 2020 em SEMCASPI

Prefeito decreta ponto facultativo no carnaval e quarta-feira de cinzas

Os servidores municipais de Teresina poderão desfrutar as festividades de carnaval com tranquilidade e folga. O prefeito Firmino Filho decretou ponto facultativo o período de 24 a 26 de fevereiro, carnaval, de acordo com Decreto Nº 19.456. Os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público, como saúde (hospitais), limpeza pública e fiscalização de trânsito estão excluídos do decreto.

O documento ressalta que os serviços essenciais deverão ser realizados normalmente, “em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia, bem como os serviços prestados pelos agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS”.

O prefeito considerou, para a concessão do ponto facultativo, a realização das festas carnavalescas, dias 24 e 25 de fevereiro, e a quarta-feira de cinzas (dia 26); e o fato de o carnaval ser, por excelência, uma tradicional festa popular. “E a Prefeitura, dentro de suas atribuições, incentiva a realização da difusão das manifestações culturais”, observa.

Confira aqui o decreto.

20 de fevereiro de 2020 em SEMCOM

Reajuste da tarifa de ônibus será abaixo da inflação e valor fica R$ 4,00 inteira

O prefeito Firmino Filho assinou nesta sexta-feira (31) o decreto que definiu o novo valor da tarifa de ônibus em Teresina. A passagem inteira será R$ 4,00 e a estudantil, de R$ 1,35.  O reajuste foi de 3,89%, índice abaixo da inflação, que ficou em 4,31%, e menor que o valor da planilha apresentada ao Conselho Municipal de Transporte. Os novos valores passam a vigorar a partir desta segunda-feira (3) de fevereiro.

O decreto ressalta que o reajuste foi necessário para manter o equilíbrio do sistema de transporte coletivo. Em reunião realizada esta semana, o Conselho de Transporte havia analisado o estudo tarifário do transporte público, que apontou a necessidade de um reajuste no percentual de 9,59%, o que elevaria o valor da passagem inteira para R$ 4,22, e para R$ 1,40 a de estudante.

O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Weldon Bandeira, explica que o valor da tarifa do transporte coletivo em Teresina poderia ser menor se houvesse, por parte do Governo do Estado, a isenção do ICMS sobre os combustíveis e do IPVA sobre os veículos.

A passagem poderia ser algo em torno de R$ 3,60 se acontecesse o mesmo que em outros lugares, onde existe a isenção de ICMS, que aqui é de cerca de 31%. Os custos dos combustíveis representam cerca de 25% do preço da tarifa. Em Teresina, os valores com mão de obra, juntamente com os encargos, compõem cerca de 50% do preço da tarifa. Em outras cidades, esse custo está, em média, em torno de 38%”, afirmou.

Ele informa que, em 2019, a Prefeitura de Teresina subsidiou o custo do sistema com aproximadamente R$ 8,2 milhões. “Lembramos que os estudantes presentam 26,77% do total de pagantes e ainda têm a gratuidade,  que é de 15,29%”, acrescentou.

Os dados do parecer técnico apresentados ao Conselho Municipal de Transporte de Teresina especificam a inflação acumulada no ano, que foi de 4,31%, INPC de 4,48% e a variação do preço do litro do diesel acumulado em 2019, que foi de 10,56%.  Além desses índices que entram nos custos da planilha, tem sido verificada uma queda de cerca de 10% na quantidade de passageiros no sistema.

Clique aqui para ver o decreto.

31 de janeiro de 2020 em STRANS

PMT concede progressão funcional para várias categorias da FMS

Rômulo Piauilino

O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, entregou o decreto de progressão funcional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, enfermeiros, veterinários, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêutico bioquímico e tecnólogos da informação lotados na Fundação Municipal de Saúde. A solenidade foi realizada hoje, dia 26, no salão nobre do Palácio da Cidade.

A progressão funcional é definida com a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação específica na Lei Complementar nº 4.881/2016. Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima estabelecida em regulamento.

“Esta progressão vai melhorar a vida dos funcionários públicos do município de Teresina”, disse o prefeito Firmino Filho ao destacar a preocupação da gestão em cuidar bem da cidade e dos servidores, mas sempre com o cuidado com o equilíbrio financeiro.

“Hoje estamos celebrando uma vitória que é fruto da luta e do trabalho de cada um. Quando celebramos temos que olhar quem possibilitou que nós estivéssemos aqui e, em primeiro lugar, destaco a sensibilidade e o compromisso permanente do prefeito de Teresina com as categorias que fazem a Prefeitura, em especial o pessoal da saúde. Também celebramos o apoio incondicional da Câmara Municipal que votou estas leis por unanimidade, porque reconhece o trabalho realizado pelos servidores”, ressaltou o presidente da FMS, Charles Silveira.

O agente de saúde William Jack agradeceu pela conquista da categoria. “Hoje os servidores públicos de Teresina estão com todos os direitos e nosso prefeito tem ajudado de acordo com as possibilidades. Agradeço os nossos colegas que nunca desistiram da luta”, disse o agente de saúde William Jack.

Para o também agente de saúde Geraldo Sousa, a progressão foi uma conquista da categoria e uma etapa vencida. Para Carlos Venicio, agente de endemia, a progressão é um avanço grande da categoria, que se sente satisfeita e reconhece a valorização do trabalho também financeiramente.

26 de dezembro de 2019 em FMS, Manchete Principal

Prefeito Firmino decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou nesta quarta-feira (23) o decreto N° 19.161 que institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 28 de outubro, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público.

“O decreto é uma forma de homenagear o funcionalismo público e valorizar o mérito dos servidores públicos da Prefeitura de Teresina, proporcionando-lhes oportunidade para o lazer nesta data que é dedicada especialmente a estes profissionais que tanto colaboram para o funcionamento da nossa cidade”, disse o secretário municipal de Governo, Fernando Said.

Os serviços públicos essenciais e de interesse público prestados pelo município à população deverão funcionar normalmente, em especial aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS (hospitais, UPAs e SAMU), bem como  os serviços prestados pelos  Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRAN).

23 de outubro de 2019 em SEMGOV

Prefeitura define regras para operadoras de transporte por aplicativo

A Prefeitura de Teresina definiu, por meio do Decreto nº 18.602, de 20 de maio de 2019, as regras para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs. O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.324, de 07 de janeiro de 2019 e busca equilibrar a atividade realizada pelas OTTs e por todos os transportadores de passageiros.

De acordo com o Decreto, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por intermédio de veículos, somente será conferido a motoristas previamente credenciados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs.

“As Operadoras credenciadas para esse serviço junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) devem compartilhar com o poder público municipal os dados necessários ao controle e à regulamentação de políticas públicas de mobilidade urbana, como origem e destino da viagem; tempo de duração e distância do trajeto; tempo de espera para a chegada do veículo; itens do preço pago; avaliação do serviço prestado feita pelo passageiro; além de identificação do condutor e do veículo. De posse desses dados, a Prefeitura de Teresina terá elementos para melhorar o planejamento viário da cidade, com foco nos trajetos e vias mais utilizados. Para o cidadão, isso vai significar acréscimo de investimentos públicos nas rotas mais usuais e melhoria da qualidade do serviço. Além disso, a obrigação de identificação do veículo e de seu condutor vão impactar diretamente na segurança do passageiro”, considera Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.

O Decreto determina também que o número de veículos credenciados pelas OTTs será o correspondente ao número de veículos que já estavam nas respectivas plataformas, na data de publicação da Lei nº 5.324.

“Todos os veículos credenciados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte até 07 de janeiro, quando a Lei foi sancionada, poderão continuar em atividade. Esse número poderá ser ampliado, conforme disposto no Decreto, após estudo técnico de viabilidade realizado pela STRANS e mediante o recebimento de informações de números de veículos credenciados nas OTTs. Para esse cálculo do quantitativo de veículos cadastrados no transporte por aplicativo não são considerados os taxistas também cadastrados nas OTTs”, completa Raimundo Eugênio.

SEGURANÇA

O Decreto trata, ainda, dos requisitos para que os motoristas credenciados junto às OTTs prestem esse serviço em Teresina: possuir Carteira de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada; apresentar Certidão Negativa Criminal; operar veículo motorizado com capacidade para até seis ocupantes, com – no máximo, oito anos de fabricação, e mais um ano de prazo para a troca do veículo, quando este atingir a idade de oito anos; entre outros.

“Os requisitos tratados no Decreto visam dar, ao motorista, melhores condições para o exercício de sua atividade profissional e, ao passageiro, maior segurança ao fazer uso do serviço. Os motoristas farão curso de formação, o que certamente impactará de forma positiva na qualidade do serviço, e terão a segurança de trafegar com a documentação necessária para a atividade remunerada. Os passageiros saberão se estão sendo transportados por motoristas qualificados, sem antecedentes criminais e com veículos em boas condições”, pontua Raimundo Eugênio.

Clique para ler o Decreto nº 18.602.

20 de maio de 2019 em Manchete Principal, SEMGOV

Prefeito decreta estado de calamidade pública em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou no final desta manhã (09) decreto no qual declara estado de calamidade pública as áreas de Teresina atingidas pelas enxurradas provocadas pelo agravamento das chuvas e pelas cheias dos rios Poti e Parnaíba. A medida altera os dispositivos do decreto Nº 18.498, assinado em 04 de abril, que declarava como “estado de emergência” a situação do município.

O novo decreto leva em consideração os danos humanos e materiais, além dos prejuízos econômicos e sociais em diversas áreas urbanas do município decorrentes das chuvas intensas e das cheias dos rios. Também considera também o intenso trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura de Teresina, em especial, junto às famílias desabrigadas e alojadas provisoriamente em “Residências Solidárias”, dentro do Programa Cidade Solidária.

“Com o agravamento das chuvas, o município teve a necessidade de adotar medidas inadiáveis de atendimento às famílias vítimas, bem como tomar medidas preventivas, por isso foi declarada a situação de calamidade pública. Temos que considerar diversos aspectos, desde o atendimento às famílias desabrigadas, auxílio com as moradias, como a possibilidade de surtos epidemiológicos”, explica o prefeito.

A medida caracteriza ainda uma situação emergencial para dar agilidade burocrática nas ações das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), na Defesa Civil do município e outros órgãos do município.

9 de abril de 2019 em SEMGOV Comentários (0)

Prefeito decreta estado de emergência em Teresina

Rômulo Piauilino

O prefeito Firmino Filho vai decretar estado de emergência em Teresina nesta quinta-feira (04) em decorrência das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e do aumento do volume dos rios que cortam a cidade. A medida caracteriza uma situação emergencial para dar agilidade burocrática nas ações das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e na Defesa Civil do município.

“Só no mês de abril tivemos mais 200 milímetros de chuva na cidade e a previsão é que as chuvas continuem intensas. O rio Parnaíba vem subindo, com sua bacia recebendo água, e a situação do rio Poti é alarmante, podendo colocar em risco a população ribeirinha”, destacou o prefeito durante visita realizada no final da manhã de hoje a alguns pontos de alagamento.

Ele ressalta que, com o inverno rigoroso verificado em todo Nordeste, é preciso manter o estado de alerta e monitorar algumas regiões da cidade. “Sabemos que, na construção de uma cidade, a infraestrutura urbana é fundamental e, dentro dela, a última obra a ser construída é a de drenagem, porque ela serve por pouco tempo durante o ano e é muito cara. Mesmo assim, temos duas grandes galerias sendo feitas, a da zona Leste e a do Portal da Alegria, além de outras seis que estamos buscando recursos financeiros para execução das obras”, acrescentou o prefeito.

Até o momento, Teresina tem casos pontuais de desabrigados em decorrência das chuvas. Na zona Norte, uma região vulnerável, o conjunto de sistema de drenagem executado através do Programa Lagoas do Norte deu resultados positivos. “Se não tivéssemos feito essas intervenções, teríamos cerca de 5 mil famílias desabrigadas”, lembrou Firmino Filho ao frisar que, além de todos os serviços se melhorias, é preciso respeitar o meio ambiente.

“Mais do que investir e corrigir problemas do passado, é necessário ter uma observância rigorosa na legislação de drenagem, para que, com o passar tempo, a gente não  tenha mais problemas. Temos na nossa cidade rios, riachos e caminhos de água, e eles precisam ser respeitados”, concluiu.

3 de abril de 2019 em Defesa Civil, SEMCOM Comentários (0)