decreto

Prefeitura de Teresina anuncia ponto facultativo na quinta-feira (2) de abril

A Prefeitura de Teresina decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima quinta-feira (2) de abril, em virtude das celebrações da Semana Santa. O decreto, assinado pelo prefeito Silvio Mendes, tem como objetivo incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população teresinense, especialmente no que se refere à Semana Santa.

O ponto facultativo se aplica aos órgãos e secretarias da administração pública municipal direta e indireta do poder executivo, contribuindo para a organização do funcionamento dos serviços durante o período.

Mesmo com o decreto, a Prefeitura reforça que os serviços públicos essenciais, seguirão funcionando normalmente, assegurando a continuidade do atendimento à população. As atividades serão retomadas normalmente após o feriado, na segunda-feira (6) de abril.

Serviços Essenciais

No âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente, nos setores de internação para assistência ao paciente, deverão funcionar normalmente;

No âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) – os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;

No âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP) – os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

31 de março de 2026 em Administração, Decreto, Gestão, Serviço

Prefeitura de Teresina revoga atos relacionados ao lançamento do IPTU e COSISP 2026

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou o Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Finanças, ambos relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP 2026.

A medida foi adotada considerando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), estabelecida pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024, que serve como base de cálculo do IPTU do exercício de 2026. Segundo o decreto, há necessidade de ajustes normativos para garantir a adequada aplicação da nova metodologia.

O ato também ressalta princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva, além do dever da administração pública de assegurar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

Como ficam os valores já pagos?

O decreto estabelece regras para os contribuintes que já efetuaram pagamento do IPTU e da COSISP 2026:

• Quando o novo lançamento for menor que o valor já pago:

O contribuinte poderá solicitar a restituição do valor pago a maior, após eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou pendentes de regularização.

• Quando o novo lançamento for igual ou maior que o valor já pago:
O valor já quitado será considerado como pagamento integral do débito.

Próximos passos

No prazo de até 30 dias, o Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026.

4 de março de 2026 em Ação, Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF

Prefeitura de Teresina antecipa ponto facultativo do Dia do Servidor Público

A prefeitura de Teresina anunciou a antecipação do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. De acordo com o decreto nº 28.373, assinado nesta quarta-feira (22) pelo prefeito Silvio Mendes, o ponto facultativo que ocorreria em 28 de outubro (terça-feira) foi transferido para a próxima segunda-feira, 27 de outubro.

A medida tem como objetivo reconhecer a dedicação, o empenho e a contribuição dos servidores municipais para o bom funcionamento da administração e a prestação de serviços essenciais à população.

O decreto ressalta que, mesmo com o ponto facultativo na segunda-feira (27), os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população funcionarão normalmente:

No âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, Samu, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente, nos setores de internação para assistência ao paciente, deverão funcionar normalmente;

No âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) – os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;

No âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) – os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

22 de outubro de 2025 em Administração, Gestão, Servidor

Prefeito Silvio Mendes assina decreto de emergência na limpeza pública de Teresina

Prefeito Silvio Mendes comunica a assinatura do decreto de emergência na limpeza pública de Teresina (Foto: Jailson Soares/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, decretou na manhã desta segunda-feira (25) estado de emergência na limpeza pública da capital. A decisão foi anunciada após coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade. 

Falando aos meios de comunicação, o chefe do executivo municipal esclareceu a motivação do decreto para além do descumprimento do contrato por parte da empresa atualmente responsável. ‘’A limpeza pública continua sendo o item mais reclamado pelos teresinenses com toda razão. Estamos aqui para resolver problemas, é a nossa missão. Já que a gente aceitou cuidar da cidade, será assim. Então, nós estamos decretando neste momento uma situação de emergência na limpeza pública da cidade’’, disse Silvio. 

Além disso, o gestor detalhou o que será realizado com a assinatura do decreto. ‘’Isso permite nós colocarmos mais de 60 caminhões e mais tantas outras caçambas trucadas e quanto mais vier – quem tiver caminhão disposto para prestar serviço será contratado, tem dinheiro para pagar. O gari que quiser trabalhar, pode procurar a partir de hoje a cooperativa dos caminhoneiros, que fica na avenida professor Wall Ferraz, e levar a documentação para assinar a carteira. Outro ponto de inscrição é na avenida João Antônio Leitão. Todos são bem-vindos, tem lugar para trabalhar e a prefeitura tem dinheiro para pagar’’, afirmou o prefeito. 

Por fim, Silvio Mendes espera uma melhoria no serviço com a medida ao ter em vista a proximidade do período chuvoso no próximo ano. ‘’Todo mundo sabe que doenças são geradas a partir do acúmulo de lixo, a chuva está chegando novamente. Por todos os motivos, é obrigação nossa fazer’’, finalizou. 

Vale lembrar que a prefeitura realizou mutirões de limpeza para diminuir os impactos da situação e continuará buscando soluções efetivas que tornem a cidade mais limpa e livre do acúmulo de lixo. 

  • Foto: Jailson Soares/Semcom
  • Foto: Jailson Soares/Semcom
  • Foto: Jailson Soares/Semcom

 Decreto nº 28.260, de 25.08.2025 – Situação de Emergência – Limpeza Pública…

25 de agosto de 2025 em Ação, Administração, Decreto, Limpeza, PMT

Prefeito Silvio Mendes anuncia dois decretos acerca da ocupação de espaços públicos

Prefeito Silvio Mendes anuncia dois decretos (Foto: Jailson Soares/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quinta-feira (6), dois decretos que tratam da ocupação de calçadas, vias e praças públicas, além de espaços preenchidos por trailers e food truck. Segundo o gestor, ambos os decretos serão publicados na próxima segunda-feira (10).

Sobre a questão das vias, Silvio demonstrou uma preocupação com ambas as partes atingidas pelo problema. “Vai ter que disciplinar, está prejudicando as pessoas, os pedestres. A SDU da área vai fiscalizar com regras que sejam legais e que também se preocupem com a renda dessas pessoas que precisam”, disse o prefeito.

No mesmo sentido, o chefe do executivo municipal, tratou do problema das calçadas. “Primeiro: as calçadas que são desniveladas com material inadequado, dificultando o deslocamento de deficientes e pessoas idosas. A outra questão é a invasão de um espaço público. É preciso ter um pouco de tolerância, porque as vezes a necessidade de não ter renda faz você tomar algumas atitudes que não são do interesse coletivo, como a reocupação do Centro por ambulantes”, afirmou Silvio.

Ainda sobre o assunto, o prefeito falou da participação de outras entidades para a busca de uma solução, bem como no tocante à revitalização do Centro. “É preciso ter uma solução, mas também ter uma discussão ampla, está em curso, com a participação do governo do Estado, do município, SINDILOJAS, SINDUSCON, Sebrae, para a gente entender como trabalhar para revitalizar o Centro. E qualquer área de qualquer cidade só pode ser revitalizada com a presença de gente, de pessoas, e isso não é tão simples”, ponderou o gestor.

Quanto às invasões, o chefe do executivo municipal, deu o encaminhamento do que será feito. “O outro decreto proíbe a prefeitura de fazer qualquer melhoria, intervenção ou coisa do tipo em áreas invadidas – sejam públicas ou privadas. Agora no Carnaval, teve uma invasão de uma área próxima à Universidade Federal do Piauí. A prefeitura não vai se meter, não vai indenizar ou desapropriar, porque isso é um desrespeito ao patrimônio de quem lutou por ele”, esclareceu Silvio.

Ambas as ações demonstram de forma inequívoca o compromisso da prefeitura em encontrar soluções que atendam todas as partes envolvidas. Governar para todos é um objetivo incessante da atual administração.

7 de março de 2025 em Ação, Administração, Decreto, Gestão

Publicado no Diário Oficial de Teresina decreto que estabelece ponto facultativo no Carnaval

A Prefeitura de Teresina, publicou, nesta segunda-feira (24), o decreto nº 27.749, assinado pelo prefeito Silvio Mendes, estabelecendo ponto facultativo na administração municipal.

De acordo com o decreto, fica determinado ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março (quarta-feira de cinzas), em razão das celebrações do Carnaval. A medida vale para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.

O Decreto Municipal também especifica que os serviços essenciais e de interesse público seguirão funcionando normalmente, sem interrupções.

Confira o decreto.

 

25 de fevereiro de 2025 em Administração, Decreto, Serviço

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto de autonomia aos pastores Capelães

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto de autonomia aos pastores Capelães. Foto: Dantércio Cardoso

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Governo (Semgov), realizou nessa terça-feira (09) a solenidade de assinatura do decreto de autonomia aos pastores Capelães. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura com a presença do prefeito Dr. Pessoa.

O decreto tem como objetivo garantir autonomia aos pastores Capelães para que possam realizar obras missionárias por meio da visita a hospitais e órgãos públicos. Na solenidade foi realizada a entrega da carteira aos pastores permissionários para que possam realizar tais ações.

O prefeito Dr. Pessoa destacou a importância da espiritualidade e com isso a importância do trabalho desenvolvido pelos Capelães. E destacou a satisfação em regulamentar essas ações.

“A parte espiritual é muito importante e é o que eles fazem bem e eu não posso fugir da luta nesse sentido espiritual. Então, entrar nos cômodos dos hospitais, seja de maior, de médio porte ou qualquer unidade hospitalar para ajudar na espiritualidade, para levar a oração faz bem. As pessoas, às vezes, se afastam de Deus e, nesse momento, a pessoa receber a palavra de Cristo vai ajudar. Então, eu tenho o prazer de assinar esta regulamentação para todas as unidades hospitalares de Teresina”, destacou o prefeito.

O Presbítero da Assembleia de Deus de Teresina, Zé Filho, explicou que a lei foi aprovada no ano 2000 e desde então eles aguardam a regulamentação. “É uma luta antiga que conseguimos agora com o prefeito Dr. Pessoa e, que com o decreto, nos dá autonomia e liberdade para continuar fazendo o nosso trabalho missionário dentro dos hospitais, presídios e qualquer órgão público”, relatou.

O Presidente do Conselho de Capelania, pastor A.Filho, contou que é um avanço importante, pois por várias vezes eles foram barrados e impedidos de realizar o trabalho. “A carteirinha é uma prova de comprovação do trabalho e dessa forma, com ela, vamos ter mais liberdade, pois muitas vezes a gente sofre por ser barrado e não conseguir realizar o trabalho. Foi um caminho que fosso conversando e conseguimos”, falou o presidente.

Alex Rodrigues, tesoureiro, finalizou destacando que o amor de Deus consegue ir com mais facilidade a locais onde pessoas tem mais necessidade. “Estamos mais próximos levando o amor de Deus a todos os lugares”, encerrou.

10 de janeiro de 2024 em Ação, Administração, PMT, SEMGOV

Volta a ser obrigatório uso de máscara em estabelecimentos de saúde em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou hoje, 27, um decreto que determina que será obrigatório o uso de máscaras em todos os serviços de saúde, ressalvadas as exceções previstas para crianças menores e indivíduos incapazes de manuseá-las adequadamente. Também será obrigatório o uso de máscaras por indivíduos com sintomas da Covid, teste positivo ou contato recente com indivíduo com a doença.

O Painel Situacional da 51ª semana epidemiológica, emitido pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-FMS), expõe um aumento de 132% de casos confirmados de Covid em Teresina. Com 33 pacientes internados, todos estáveis e, até o momento, nenhum óbito de residentes de Teresina.

As visitas a pacientes hospitalizados nas unidades de saúde municipal serão restringidas a um visitante por dia e a, no máximo, duas horas por dia, respeitando-se a rotina estabelecida pela gestão da unidade.

Está recomendado o uso de máscaras em indivíduos sob maior risco de desenvolver formas graves de COVID-19 (idosos, gestantes, puérperas, imunocomprometidos, transplantados e portadores de câncer, acidente vascular cerebral, doença renal crônica, doenças pulmonares crônicas, cardiopatia grave, hepatopatia crônica, diabetes mellitus não controlado e obesidade), bem como em indivíduos com indicação médica de manter o uso ou que, por decisão individual, prefira manter o uso.

O decreto de hoje, 27, dispõe sobre novas medidas de combate à COVID-19 à luz do cenário epidemiológico atual, altera o Decreto 22.200, de 7 de março de 2022, e dá outras providências. Considerando os indicadores epidemiológicos dispostos no Painel Situacional da COVID-19 em Teresina e as recomendações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre uso de máscaras em serviços de saúde.

Painel Situacional Covid.

Veja decreto! 

27 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, COVID-19, FMS, FMS, Gestão, Manchete Principal, PMT, Saúde

Prefeito de Teresina assina decreto garantindo o cumprimento do calendário escolar

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nesta segunda-feira (23), o decreto n° 22.517 que garante cumprimento do calendário escolar e autoriza o corte do ponto de professores faltosos.

O documento autoriza a reorganização do calendário escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, de modo a garantir a sua efetivação a partir do dia 23 de maio do corrente ano, bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu por suspender o movimento grevista e estipulou multa diária de R$ R$ 20 mil, caso haja descumprimento da ordem.

No dia 8 de abril, o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres decretou a ilegalidade da greve dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Teresina.

O reajuste de 16% no vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do Município, foi estabelecido pela Lei Complementar n° 5.703, de 24 de fevereiro de 2022.

“O prefeito, a partir dos critérios de legalidade, atribuiu a porcentagem para a classe deixando o vencimento até maior. Estamos com o maior salário de professores do Nordeste, mais gratificações. Portanto, exigimos a volta às salas de aula, pois o papel da prefeitura foi feito”, disse Dr. Pessoa.

23 de maio de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Educação, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMEC, Serviço

Prefeitura decreta ponto facultativo para os servidores do município nesta quinta-feira (14)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou Decreto de Nº 22.342, de 11 de abril de 2022, que torna facultativo, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa), ressalvado os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população.

Serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do decreto. Entre eles, seguem em funcionamento, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde-FMS: Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, UBSs Fast-Track, CAPS, este último especificamente nos setores de internação para assistência ao paciente, que deverão funcionar normalmente.

No âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito-STRANS os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito.

De acordo com o decreto, o objetivo deste ponto facultativo, como ocorre anualmente, é proporcionar aos servidores municipais um momento maior de reflexão em família e resgate das tradições religiosas, durante a Semana Santa. Considerando ainda, que, neste período, o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos.

Confira o decreto abaixo:

 

12 de abril de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal