Semplan apresenta minuta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município na Câmara Municipal

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga apresentou nesta quarta-feira (11), no Plenarinho da Câmara, a minuta do Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial para os vereadores de Teresina.

O texto da minuta de lei com o novo PDOT encerrou recentemente o processo de revisão feito nos últimos dois anos e já se encontra para deliberação na Câmara Municipal de Teresina.

Durante a apresentação, o secretário destacou os principais pontos sobre o planejamento da cidade. “Apresentamos hoje o Projeto de Lei sobre o novo plano que visa, principalmente, tornar a cidade mais compacta ao redor das regiões centrais e dos corredores de transporte, evitando a expansão horizontal exagerada, que gera transtornos para a gestão pública e para a população. O texto já foi aprovado em uma das Comissões Técnicas da Câmara”, explicou.

“O texto do PDOT já está tramitando nesta casa desde a semana passada. Ele foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e agora vai para a Comissão de Planejamento. Após a análise nesta Comissão, queremos já colocar em votação em plenário na próxima terça-feira (17)”, esclareceu a vereadora Graça Amorim.

O novo PDOT vem sendo discutido pelos urbanistas da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) desde 2016. Neste período, foram realizadas audiências públicas abertas à população e reuniões com diversos setores da sociedade civil, como movimentos populares, sindicato dos construtores (Sinduscon), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), OAB e CREA, entre outros.

Sobre a apresentação do PDOT, o vereador Eriberto Borges disse que se trata de um projeto arrojado, com grande impacto na cidade.

“Ele vai cuidar do ordenamento do solo urbano da nossa cidade como um todo, causando impacto social, econômico e ambiental. E a Prefeitura aqui se faz de extrema importância, para a gente, inclusive, ter embasamento do que está sendo analisado nesta casa. Da minha parte pretendo criar uma emenda em cima de um artigo do projeto referente à utilização dos centros de produções, espalhados por toda a cidade, dando uma função social de serviço público e ela agregando economicamente para a região”, comentou o vereador.

O QUE É O PDOT?

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina tem como principal função organizar a ocupação da cidade. Através dele serão definidas regras para novos empreendimentos imobiliários, comerciais e residenciais, de forma a incentivar o crescimento da cidade em regiões mais centrais e conectadas através do transporte público.

 

Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável terá audiências públicas no próximo ano

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) está elaborando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável. As próximas etapas, no próximo ano, serão a realização de audiências públicas com apresentação de relatórios de diagnósticos e discussões de propostas.

Já foram encerradas cinco consultas públicas sobre mobilidade urbana. Todas aconteceram no Sebrae, no período de 9 a 11 deste mês, com o objetivo de conhecer as experiências de cada segmento da população sobre mobilidade urbana. Participaram representantes de entidades, sindicatos, usuários dos transportes, estudantes, empresários e de membros de órgãos públicos.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável é democrático e vem ao encontro de um projeto de construção de uma sociedade que procura a qualidade de vida para todos, por isso a participação de diversos segmentos, de profissionais de diversas áreas e da população em geral.

Ricardo Freitas, assessor técnico da Strans, afirma que as consultas públicas são instrumentos para colher contribuições da sociedade civil. “Ouvimos as pessoas sobre os temas transporte público urbano, trânsito e sistema viário, transporte ativo com enfoque nos pedestres e ciclistas, transporte rural, intermunicipal e interestadual e sobre sustentabilidade econômica, ambiental e social”, relatou.

Na consulta da última quarta-feira (11), sobre transporte rural, intermunicipal e interestadual, moradores da zona rural de Teresina relataram as experiências sobre a frota, que eles consideram insuficiente, sobre os horários dos ônibus no turno da noite e nos finais de semana.

Empresários também presentes relataram sobre operacionalização do sistema. Gleisson Barros, empresário do setor de transporte intermunicipal, falou sobre as dificuldades desse setor. “O operador de transporte tem uma série de obrigações previstas em lei e todas voltadas para o atendimento do passageiro, como qualidade da frota, manutenção dos veículos e manutenção desse serviço. O objetivo é garantir o acesso com qualidade e que também traga retorno financeiro”, disse.

 

Prefeitura investirá mais de R$ 100 milhões em obras de drenagem nos próximos anos

Alagamentos durante o período chuvoso são um problema comum à maioria das cidades brasileiras de médio e grande porte, exigindo altos investimentos em obras complexas de drenagem para serem resolvidos. Para lidar com esta questão, a Prefeitura de Teresina elaborou um Plano Municipal de Saneamento Básico, colocando a capital piauiense entre 1/3 das cidades brasileiras que dispõem desta ferramenta, que facilita a captação de recursos federais em intervenções desta área. Com o plano, foi possível identificar oito sub-bacias que necessitam de intervenções mais urgentes e mais de R$ 100 milhões de reais serão investidos nos próximos anos para realizar estes serviços.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDru/THE), incluído no plano de saneamento, aponta a existência de 70 sub-bacias na zona urbana da capital piauiense. Entre as oito com maior urgência de intervenção a PE31, localizada na região dos bairros Portal da Alegria, Esplanada, Torquato Neto e Polo Empresarial Sul, encontra-se em estágio mais avançado para resolução do problema. Serão construídos aproximadamente 28 km de galerias na primeira etapa da obra, que está em fase de licitação e demandará um investimento de R$ 70 milhões. A previsão é que este trecho seja concluído em 20 meses. Na segunda etapa, serão construídos aproximadamente mais 18 km, totalizando 46 km de galerias na região, que serão também urbanizadas com equipamentos urbanos, como academia popular, pista de skate e quiosques, entre outros.

Outra obra de grande impacto na questão da drenagem é a galeria da zona Leste. Os trabalhos, retomados ainda em 2018 após problemas com a primeira empreiteira contratada, compreendem a construção de 7 km de galeria que passarão por alguns dos principais trechos da região, como a Avenida João XXIII, totalizando cerca de R$ 50 milhões em investimentos. Apenas estas duas obras totalizam aproximadamente R$ 120 milhões de investimento em drenagem.

Mais ações

Outras sete sub-bacias da zona urbana de Teresina passarão por intervenções nos próximos anos, em diferentes bairros da cidade, como o Horto, Jóquei Clube, Tabajaras, Socopo, Morros, Verde Lar, Porto do Centro, Satélite, Samapi, Piçarreira e Zoobotânico, na zona Leste; Itararé, Extrema, Beira Rio, Parque Ideal, Novo Horizonte, Redonda, Tancredo Neves e Comprida, na zona Sudeste; e Vermelha, Nossa Senhora das Graças, Monte Castelo, São Pedro, Macaúba, Pio XII, Redenção e Tabuleta, na zona Sul.

Atualmente, está em desenvolvimento a elaboração do projeto para intervenções em quatro destas sub-bacias, enquanto outras três estão cadastradas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Regional aguardando a liberação de recursos para execução das obras.

O Programa Lagoas do Norte também é responsável pela visível qualidade da melhoria da drenagem na zona Norte, onde não há muitos registros de famílias desabrigadas a cada período chuvoso, como acontecia antes do início do programa. Com obras como construção de canais, instalação de bombas e interligação entre lagoas e o Rio Parnaíba, grande parte da população da região deixou de ser afetada drasticamente pelas chuvas.

Mas não é só com obras que a Prefeitura busca solucionar os problemas com alagamentos. Outro recurso é a Lei 4.724/015 que, entre outras medidas, torna obrigatória a construção de um tanque de retenção das águas das chuvas em todo empreendimento com área impermeabilizada superior a 500m². Assim, essas águas serão liberadas de forma controlada e gradual, impedindo alagamentos.

“A Prefeitura tem feito um grande esforço na questão da drenagem, com obras e leis que regulamentam construções que impermeabilizam o solo, tudo visando minimizar um problema que é comum a todas as grandes cidades brasileira. Nos próximos anos, com a execução desses investimentos, a tendência é que boa parte dos transtornos seja reduzida”, afirma o secretário municipal de planejamento e coordenação, José João Braga.