A Prefeitura de Teresina divulgou, por meio do Decreto n.º 27.346, de 04 de dezembro de 2024, publicado na edição desta sexta-feira (06), do Diário Oficial do Município (DOM), informações sobre os pontos facultativos nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, considerando as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.
De acordo com o Decreto, Artigo único, fica facultado, aos servidores os dias 24 de dezembro, (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo), ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados ao Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles:
I – no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente nos setores de internação para assistência do paciente, que deverão funcionar normalmente;
II – no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;
III – no âmbito da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), os serviços prestados pela Guarda Municipal de Teresina.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais observar o funcionamento dos serviços essenciais correspondentes às respectivas áreas de sua competência nos pontos facultativos e feriados.
