ICMS

Reunião discute a revogação de decretos relacionados ao ICMS Fotos: Dantércio Cardoso / SEMCOM

O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios. O encontro aconteceu, na manhã desta sexta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio da Cidade e reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais.

Aos gestores, o procurador municipal Aurélio Lobão, afirmou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa solicitando a revogação das leis. “Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.

A secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, destaca que Teresina é a capital do país com melhor Educação do Brasil e que será penalizada com esses decretos. “Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nas áreas da Educação e Saúde e são cerca de 130 milhões de reais que Teresina deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível. Esse valor representa tudo que Teresina precisa para cumprir com gastos em saúde. Embora já apliquemos cerca de 1/3 da nossa receita corrente líquida nessa área. Me preocupa imaginar como iremos fazer o ajuste fiscal, a partir de janeiro de 2023. Isso é uma preocupação muito grande porque esses recursos são relevantes para os municípios. Com isso, o cenário para 2023 não é bom. Portanto, essa é uma pauta que não podemos adiar, porque não sabemos o que pode vir pela frente. É o momento de discutirmos e partir para cima”, diz Odimirtes.

O secretário executivo de Finanças da PMT, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com Saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na capital seria em torno de R$ 130 milhões.

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca Eduardo Lima.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria à antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.