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Regularização Fundiária: Prefeitura marca entrega dos registros de imóveis aos moradores do Recanto dos Pássaros

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), prepara um grande evento para a entrega dos tão sonhados registros de imóveis aos moradores do Residencial Recanto dos Pássaros, zona sudeste da cidade.

Marcado para o dia 18 de novembro (sábado da próxima semana), o evento já tem a presença confirmada do prefeito Doutor Pessoa e será realizado às 17h. Serão entregues aproximadamente 140 registros.

“Nesta semana faremos uma visita ao local para definir onde realizaremos o evento. Tudo será feito com muito carinho, para fechar com chave de ouro o processo de regularização fundiária do Residencial Recanto dos Pássaros”, declara a coordenadora da REURB, Camilla Rosal.

A entrega dos registros é a última fase do processo de regularização fundiária, e é feito após a realização do cadastramento das famílias e da análise do cartório, que é o responsável pela emissão dos documentos.

7 de novembro de 2023 em Ação, Administração, ETURB

Prefeitura conclui mapeamento da Vila Deus Proverá para regularizar mais de 70 imóveis da região

A Prefeitura de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), realizou o levantamento aerofotogramétrico da Vila Deus Proverá, localizada no bairro São Sebastião, zona sudeste da cidade. O mapeamento é a terceira etapa do processo de regularização fundiária e é feito para demarcar o perímetro de atuação das equipes.

“O levantamento foi realizado no final da semana passada, com um drone que tira fotos da área para que seja elaborado um projeto urbanístico para a região. Após esse projeto, daremos início ao cadastro socioeconômico das famílias, de casa em casa”, explica a diretora do Núcleo de Regularização Fundiária da ETURB, Thais Rosal.

A estimativa é que 74 famílias sejam visitadas para o cadastro socioeconômico, que deverá ser iniciado já no mês de junho.

Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento, divórcio ou óbito do cônjuge, quando for o caso), comprovante de residência e algum documento que comprove a posse do imóvel, como recibos ou contratos.

Regularização fundiária

A regularização fundiária valoriza o imóvel, integra a área ao ordenamento territorial do município, facilitando a instalação de equipamentos públicos e serviços na região, tais como hospitais, escolas, creches e espaços de convivência. “Quando regularizamos um imóvel, damos segurança jurídica ao teresinense, que sairá de uma realidade de ocupação para uma realidade de regularização”, afirma o presidente da ETURB, João Duarte.

8 de maio de 2023 em Ação, Administração, ETURB

Proprietários de imóveis de baixa renda já podem solicitar anistia e isenção de taxas municipais

Cerca de 19.294 proprietários de imóveis de 29 conjuntos habitacionais, considerados de baixa renda, construídos em Teresina pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), já podem solicitar a remissão dos créditos tributários de taxas municipais. Cada mutuário já pode procurar a Caixa Econômica para iniciar o processo.

Esses imóveis já são isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas eram impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não havia isenção de débitos de taxas, consequentemente, impede a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Agora, os proprietários ficam anistiados de débitos referentes à Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) dos últimos anos e isentos pelos próximos dois anos prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Confira a lista dos imóveis beneficiados com a remissão dos créditos tributários:

3 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Caixa e PMT sorteiam endereços de imóveis para 53 famílias no residencial Parque Brasil

Na tarde desta quinta-feira (19), a Caixa Econômica Federal, o Programa Lagoas do Norte e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizaram o sorteio de 53 imóveis que serão destinados a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade ou que moram em residências sem condições sanitárias ou de habitabilidade.

Os imóveis integram o residencial Parque Brasil, construído pela Caixa em parceria com a Prefeitura, através do Minha Casa, Minha Vida com contrapartida do Poder Público Municipal. Ele possui cerca de 48m², com dois quartos, banheiro adaptado, sala, cozinha e área de serviço.

Ao todo, são 1022 unidades, entre casas e apartamentos. Desde a sua inauguração, já foram entregues mais de 700 unidades.

Confira a lista com nomes dos beneficiários e os respectivos endereços

Para essas 53 famílias, a próxima etapa é a vistoria e assinatura dos contratos junto à instituição financeira.

Ata de Reunião PARQUE BRASIL 19-08-2021

19 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Evento, Gestão, Lagoas do Norte, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMDUH, Serviço

SEMDUH esclarece que imóveis do Parque Brasil não estavam vagos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) esclarece que as casas e os apartamentos do Parque Brasil ainda não haviam sido entregues aos proprietários porque estavam sendo reformados. Na invasão ocorrida em outubro do ano passado, muitas residências tiveram portas, janelas e paredes depredadas e só poderiam ser entregues aos sorteados após o conserto.

Já havia programação para a entrega dos imóveis, mas a atual invasão está prejudicando o cronograma. A SEMDUH destaca que não há casas nem apartamentos disponíveis no Parque Brasil, pois todos já foram destinados a famílias que estavam cadastradas e que já tiveram seus cadastros analisados e aprovados.

O prefeito Doutor Pessoa determinou que as famílias que estão na invasão sejam cadastradas para a possível inclusão em futuros programas habitacionais.

10 de agosto de 2021 em Ação, SEMDUH

Mais de 100 mil imóveis estão isentos ou imunes de pagar o IPTU 2020

Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto.

As isenções beneficiam imóveis cujo valor venal seja de até R$ 49.992,20; imóveis de servidores do município da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal que sejam proprietários de um único imóvel de valor venal de até R$ 103.712,16; portadores de Aids e câncer que também tenham apenas um imóvel de valor até R$ 103.712,16; bem como imóveis de associações de bairro, de moradores, centros comunitários, e os demais estabelecidos pela lei municipal 4974/2016.

Já os imóveis imunes são os definidos pelo Artigo 150, inciso 6º da Constituição e incluem os bens da União e Estados, templos de qualquer religião, imóveis de partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, dentre outros. “Os carnês do IPTU 2020 começaram a ser enviados aos contribuintes semana passada e o trabalho de entrega continua pelos Correios. Os imóveis isentos, por sua vez, irão receber apenas a carta de isenção”, explica o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Isenções no Centro

A partir deste ano, os proprietários de imóveis residenciais no Centro, que estão no perímetro estabelecido por lei municipal, poderão solicitar a isenção do IPTU, que valerá por 10 anos.

Conforme a legislação, o perímetro beneficiado compreende o eixo entre o Rio Parnaíba sob a Ponte João Luís Ferreira (a Ponte Metálica), seguindo pela Avenida Miguel Rosa até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro e seguindo, em direção Oeste, até o eixo do Rio Parnaíba (ponto de partida).

Para garantir o benefício, é necessário que o proprietário faça a solicitação, até o final do ano, junto a uma das Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os documentos necessários.

Os proprietários que se enquadram nos requisitos devem se dirigir à CAP Centro –  localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste – no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.

 

5 de março de 2020 em SEMF

Projeto de lei propõe isenção de IPTU a residências localizadas no Centro de Teresina

Está na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, o projeto de lei, enviado pela Prefeitura de Teresina, que propõe isenção de IPTU aos imóveis exclusivamente residenciais localizados no Centro da cidade. Se aprovada, a isenção já valerá para a campanha do IPTU 2020.

Conforme o texto do projeto, as casas beneficiadas serão as que estão dentro do seguinte perímetro: do eixo do Rio Parnaíba sob a Ponte João Luís Ferreira (a Ponte Metálica), seguindo pela Avenida Miguel Rosa até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro e seguindo, em direção Oeste, até o eixo do Rio Parnaíba (ponto de partida).

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, tem-se observado uma tendência de redução desse tipo de imóveis na região e consequente queda da arrecadação do imposto predial na área. “Hoje, 40% dos imóveis localizados no Centro de Teresina são residenciais. E conforme as projeções estatísticas, em 2030, esse percentual deve cair para 30%. Diante desse cenário, a Prefeitura pretende evitar o abandono do Centro, que é uma área que recebeu muitos investimentos ao longo dos anos e conta com uma boa infraestrutura de equipamentos urbanos. Para tanto, uma série de medidas estão sendo tomadas para reverter essa tendência e uma delas é a isenção do IPTU”, explica.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), em 2015, havia 4.712 imóveis residenciais no Centro que contribuíam com o IPTU. Em 2019, esse número caiu para 4.290. Neste mesmo período, a arrecadação do imposto na região caiu 22%. A expectativa é que, em 2026, o número de imóveis residenciais no Centro reduza para 3.570.

 

11 de dezembro de 2019 em SEMF

Prefeitura propõe desconto no IPTU para imóveis com sistema de energia solar

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece desconto no valor do IPTU para imóveis residenciais que possuem sistemas fotovoltaicos conectados à rede de energia elétrica. A proposta segue para avaliação dos vereadores e a expectativa é que, mediante aprovação, o benefício comece a valer em 2020.

O coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, explica que a proposta é oferecer desconto de até 20% para os contribuintes cujo sistema de energia solar tenha capacidade para atender, no mínimo, 70% da média mensal de consumo de energia elétrica da unidade residencial, referente aos seis meses anteriores ao requerimento do desconto. Sendo que o limite máximo do desconto é de R$ 1 mil por ano e sua validade será de cinco anos, improrrogáveis.

“Teresina está desenvolvendo estratégias para conviver com suas condições climáticas e a Prefeitura quer incentivar, dentro deste particular, o uso de energias limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental. Daí surgiu a ideia de oferecer este benefício aos contribuintes, de forma até a incentivar outros teresinenses a aderirem a este tipo de fonte alternativa de energia”, explicou.

 

10 de dezembro de 2019 em SEMF