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Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou, na terça-feira, 12, a lei Nº 5.778, que permite prazo indeterminado a laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Com isso, o documento médico, atestado por avaliação biopsicossocial, e que comprova o Transtorno do Espectro Autista ou deficiência intelectual terá prazo de validade indeterminado na capital piauiense. O laudo é utilizado para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal.

“Essa nova Lei traz mais respeito às famílias que têm pessoas com esse transtorno e facilita o acesso ao trabalho, às escolas e, por parte das nossas instituições de saúde, diminui o número de pessoas na fila para consultas. Todos ganham especialmente a população que, anualmente, tem que provar que tem o Transtorno do Espectro Autista”, afirma Dr. Pessoa.

O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada e deverá observar os requisitos da legislação:

I – indicação do nome completo da pessoa com deficiência;
II – indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID);
III – indicação do nome do profissional médico, responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A lei é de autoria dos vereadores Teresinha Medeiros, Dudu, Ismael Silva, Deolindo Moura, Evandro Hidd, Capitão Roberval Queiroz, Jeová Alencar e Pollyanna Rocha e foi publicada no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (15).

Confira a íntegra da publicação neste link

 

18 de julho de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, PMT

Prefeito de Teresina assina Lei que regulamenta o Incentivo ao Esporte

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), assinaram a regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte. O ato aconteceu, na noite desta segunda-feira (27), no Ginásio de Lutas Sarah Menezes, no bairro Morada do Sol, zona Leste da capital, e contou com a presença de lideranças políticas e presidentes das federações esportivas, além de alunos de diversas modalidades esportivas.

Fotos: Lucas Dias – Semcom

A Lei 11.438, de 2006, visa desburocratizar e facilitar o processo de incentivo que empresas privadas dão aos esportes da capital.

“Estamos colocando essa Lei em ação para garantir o esporte as pessoas de Teresina. Com esse incentivo, a iniciativa privada vai poder investir no esporte e alavancar esses competidores através das federações. Todos saem ganhando, esse é o nosso maior objetivo”, declarou o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

A Lei, que atende crianças, adolescentes, adultos e idosos esportistas e perderia vigência este ano, foi prorrogada até 2027. No evento, o prefeito e secretário fizeram questão de relembrar a importância do esporte na atualidade.

“Ver as crianças saindo de casa, se movimentando, fazendo atividade física e encontrando uma perspectiva de futuro é de suma importância para o desenvolvimento da nossa cidade,” comemorou o secretário da SEMEL, Renato Berger.

Durante a solenidade, várias modalidades esportivas se apresentaram como ginástica artística, judô, luta olímpica, skate, karatê, capoeira e vários outros esportes, o que tornou o evento mais rico e representativo.

Ederson Santos, professor de Taekwondo, fala sobre o esporte na vida dos alunos e da responsabilidade futura de cada um.

“O esporte ajuda as pessoas como atletas e como cidadãos. São vários os pontos positivos que podemos elencar. Atualmente, a nossa turma atende desde os sete anos a mais de 50 anos. Com aulas três vezes por semana e isso ajuda muito no desenvolvimento de todos. Estamos com 42 alunos dedicados e que sabem o que o futuro depende deles, e o esporte é uma saída para uma vida melhor”, destacou o professor.

Marcos Luan, 11 anos, pratica Taekwondo e relata o que o esporte está lhe auxiliando na vida. “Pratico o esporte há quase dois ano e me sinto melhor, principalmente desenvolvendo as atividades escolares, pois requer concentração e aqui aprendemos. Além disso, sei que vai nos tornar pessoas melhores”, finaliza.

27 de junho de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Esporte, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMEL

Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei que cria a Rota Turística dos Sítios de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou, nesta quarta-feira (4), durante solenidade no Palácio da Cidade, a lei que cria a Rota Turística dos Sítios de Teresina. O projeto objetiva apoiar e fortalecer a atividade de turismo rural, o ecoturismo doméstico e a geração de emprego e renda na cidade. O evento contou com a participação de autoridades e empresários envolvidos no projeto.

A rota turística de que trata a lei abrange empreendimentos localizados na zona Rural da capital ou que estejam na periferia da cidade. Somente os empreendimentos regularmente cadastrados na Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), que assinarem o Termo de Adesão serão incluídos no Guia de Informações Turísticas Rota dos Sítios de Teresina.


Dr. Pessoa ressaltou a importância de se apoiar as rotas de turismos e, principalmente, os pequenos e micros empreendedores. “Hoje foram apresentadas aqui as rotas de turismo. A responsabilidade da prefeitura é dar infraestrutura aos médios e grandes investidores. Dos pequenos e microempreendedores, a prefeitura tem que estar mais próxima investindo na parte econômica para eles sobreviverem, e é isso que vamos fazer”.


Segundo o secretário Marcelo Eulálio, da (Semdec), que está à frente deste projeto, esta é uma ação prevista no plano de governo do prefeito Dr. Pessoa que se concretiza com o sancionamento desta lei que beneficia Teresina.

“O prefeito sempre teve uma preocupação com o fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico da zona Rural e essa lei propiciará mais ainda isso, o fortalecendo do turismo rural, os empreendimentos. Então, Teresina ganha com esta lei e a zona Rural mais ainda”, garante o secretário.


Atualmente, o projeto é composto de 16 empreendimentos, distribuídos em quatro rotas, sendo elas: Rota dos Ipês: Fazendinha Bernard’s, Kitanda Petit, Jóquei Clube, Trapos & Fiapos, Kingo Park e Fazenda Novo Rancho; Rota do Gavião: Fazenda Vale do Leite, Sítio Alegria, Haras Ninizo, Sítio do Didi, Cantinho do Sonhador, Titara Park e Araxá Bike Park; Rota do Lago: Restaurante Sítio e Mirante do Lago; e Rota da União: Casa do Beiju e Paradise Cable Park.

Os roteiros elaborados deverão ser repassados aos agentes de viagem para comercialização, e a Secretaria de Comunicação da prefeitura (SEMCOM) promoverá uma campanha de valorização da rota.


O empresário Paulo Petit relata que os empreendedores sonhavam com um projeto como esse e que o apoio da prefeitura é importante e pode ser considerado um marco.

“A prefeitura está fazendo algo muito importante para todo empreendedor do turismo rural, é um marco. Acreditamos que esse projeto será bom para todos, vai fortalecer e fomentar toda uma cadeia produtiva. Vai ser bom para a empresa, para o produtor na zona Rural e também para o artesão. Será bom ainda para o turista que vai se deslocar para a área rural e viver experiências gastronômicas e descobrir o potencial que Teresina tem na zona Rural”, conclui o empresário.

4 de maio de 2022 em Ação, Administração, Manchete Principal, SEMDEC

SEMDUH alerta: condomínios de Teresina têm 10 dias para se adequarem à Lei da Coleta Seletiva

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) alerta que faltam apenas 10 dias para que os condomínios de Teresina se adequem à Coleta Seletiva, de acordo com a Lei Nº 3.923/2009. O prazo já foi prorrogado uma vez e não haverá nova prorrogação, portanto, se encerrará dia 28 de fevereiro.

A Lei determina que todos os condomínios da cidade pratiquem a coleta seletiva. Para isso, é necessário que os prédios adquiram as lixeiras específicas e acionem as equipes da Prefeitura para que sejam repassadas as orientações necessárias quanto ao armazenamento dos resíduos e a coleta. Os telefones são: 86 9.8104-6786 (zonas sul e sudeste) e 9.8130-7739 (zonas norte, leste e centro).

Caso não seja cumprida a lei, a Prefeitura acionará o Ministério Público para que o condomínio seja responsabilizado judicialmente. “Estamos dando esse prazo para que os condomínios ao menos iniciem o processo. O síndico deve entrar em contato conosco, fazer o cadastro e comprar as lixeiras até dia 28 de fevereiro. Após esse prazo, vamos iniciar as fiscalizações”, destaca o secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira.

Muitos condomínios já fizeram a adesão e estão praticando a coleta seletiva de forma correta. “Além de melhorar a limpeza urbana, a coleta seletiva reduz os custos para o poder público, gera renda para famílias carentes, aumenta a vida útil dos aterros sanitários e diminui a poluição do meio ambiente, o entupimento de galerias e, consequentemente, as inundações em toda a cidade”, reforçar o gestor.

18 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, SEMDUH

Prefeito de Teresina sanciona lei que torna prioritário o atendimento à pessoas com diabetes em instituições públicas e privadas

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a lei municipal 5.701, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, nas instituições financeiras e nos hospitais públicos e privados em toda a capital.

A prioridade das pessoas com diabetes se equipara, a partir de agora, com a mesma prioridade de atendimento dos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Para a comprovação da patologia, o diabético deverá apresentar laudo ou atestado médico que indique o problema de saúde.

De acordo com o 3º artigo do dispositivo, qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes e os infratores poderão sofrer penalidades que vão de advertências à multa que partem de R$ 500,00 (quinhentos reais) podendo chegar a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Confira a lei:

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21 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal

Fred Taimo é contemplado na Lei Aldir Blanc e faz live neste sábado (30)

Artista fará live com clássicos do samba, choro e bossa nova Foto: Divulgação

Para quem estava com saudade de prestigiar uma roda de samba, o cantor Fred Taimo fará uma live, neste sábado (30), a partir das 14h em seu canal no YouTube.

O artista foi um dos contemplados pela Prefeitura de Teresina, através da Fundação Monsenhor Chaves (FMC), na Lei de Auxílio Emergencial Aldir Blanc, que busca valorizar a nossa cultura e prestar apoio neste momento de pandemia.

O formato de live foi escolhido para garantir a segurança do artista e do público, uma vez que a pandemia segue atingindo vários teresinenses e os shows com público não podem ser realizados. “O setor artístico foi um dos mais afetados pela pandemia e esse benefício da lei veio para ajudar nós, artistas, que não podíamos traballhar”, conta Fred.

Fred Taimo é natural de São Paulo, mas mora em Teresina desde 2002. Começou a tocar aos 13 anos de forma intuitiva participando de rodas de samba e pagode ainda em sua cidade natal. Quando chegou a Teresina não demorou a participar das rodas de samba promovidas pelos grupos locais, como instrumentista e cantor. Atualmente, faz um trabalho voltado aos clássicos do samba, choro e bossa nova.

Para acompanhar a transmissão, acesse: www.youtube.com/fredtaimo.

 

28 de janeiro de 2021 em artistas, Cultura, FMC

Livro que conta a memória da comunicação piauiense será lançado nesta quarta (27)

Será lançado nesta quarta-feira, 27 de janeiro, às 14h30, no Canal do YouTube do Projeto Memória da Comunicação Piauiense, o livro Tempo & Memória: interfaces entres os campos da comunicação e da história, organizado pelas professoras Doutoras Ana Regina Rêgo (UFPI), Teresinha Queiroz (UFPI) e pelo Professor Doutor Antônio Hohlfeldt (PUCRS).

A publicação é resultado da parceria existente entre o Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e o Programa de Pós-Graduação em História do Brasil (PPGHB) ambos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e seus respectivos núcleos e grupos de pesquisa.

Com a intenção de reunir pesquisadores com contribuições relevantes para a historiografia e a historicidade do campo da comunicação e historiadores, a obra apresenta perspectivas e contextos históricos e comunicacionais complexos e singulares e abrange textos teóricos, textos teóricos-empíricos e análises pontuais. Sua riqueza consiste nas possibilidades de conjunção, como também de liberdade e flexibilidade para que o leitor estabeleça o próprio percurso de leitura e encontro com as narrativas.

O conjunto de 20 textos que compõem esta obra é reflexo da interlocução constante entre pesquisadores brasileiros e de outros países, em especial, Portugal, Espanha e França. Assim, os capítulos são assinados pelos pesquisadores: Roger Chartier, Francisca Rui Cádima, Ana Regina Rêgo, Marialva Barbosa, Alberto Pena, José Carlos Rueda Laffond, José Reig-Cruañes, Cristina Pelares-García, Rita Luís, David Caminada-Diaz, Allan Santos, Igor Sacramento, Jarbas Gomes Machado Avelino, Edwar de Alencar Castelo Branco, Ronyere Ferreira, Maria do Socorro  Rios Magalhães, Teresinha Queiroz, Claúdia Cristina da Silva Fontinele, Marília Mesquita Queiroz, João Benvindo de Moura, Bruno Souza Leal, Carlos Alberto de Carvalho, Phellipy Jácome, Laura Lene Lima Brandão, Elizangela Cardoso Barbosa, Nathércia Vasconcelos Santos, Nilsângela Cardoso, Pedro Vilarinho Castelo Branco, Ranielle Leal Moura, Antônio Hohlfeldt, Talyta Majorie Lira Sousa Nepomuceno, Vinicius Ferreira e Ana Paula Goulart Ribeiro.

O livro, produzido pela EdiPUCRS, contou com o apoio da Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), através da Lei A. Tito Filho e sua versão digital pode ser adquirida nos seguintes sites: site da EdiPUCRS, Amazon, Google Books, Apple Books, Saraiva, Cultura e Kobo.  A obra também estará disponível na versão impressa nas lojas: Amazon, Estante Virtual, Submarino, Mercado Livre e Shop Time, além da própria editora.

A Lei A. Tito Filho (Lei nº 2.194) foi criada em 1993 e já possibilitou o financiamento de cerca de 180 projetos em várias áreas, o que tem contribuído para incrementar o cenário cultural da cidade. O incentivo fiscal às empresas dá-se com o ressarcimento total, pela Prefeitura de Teresina, através de desconto de ISS e IPTU (ou seja, 100% do valor investido no limite de 20% do imposto devido). O artista entrega seu projeto à Secretaria da Lei que o repassa ao Conselho Municipal de Cultura, para apreciação e posterior aprovação nas diversas áreas.

A Lei recebeu esse nome em homenagem ao Professor Arimatéa Tito Filho, escritor, que foi membro da Academia Piauiense de Letras e grande incentivador da produção e valorização da cultura teresinense.

Lançamento do livro Tempo & Memória

Data: Dia 27 de janeiro de 2021

Horário: às 14h30h

Transmissão ao vivo no canal do Projeto Memória do Jornalismo Piauiense no YouTube. Link: https://www.youtube.com/channel/UCn-D5cHsMVFG_rkHH4CHAWw/featured

 

27 de janeiro de 2021 em Ação, Cultura

Em Teresina os projetos da Lei Aldir Blanc poderão ter datas prorrogadas

Temendo aglomerações em meio a pandemia da Covid-19, os projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc poderão ter suas datas alteradas. A Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Monsenhor Chaves, pretende buscar alternativas para prolongar o prazo para a realização dos projetos.

Ao todo, foram aprovados na capital 188 projetos, sendo que alguns deles preveem aglomeração de pessoas, fato que entra em discordância com as recomendações dos órgãos mundiais de saúde.

Segundo Scheyvan Lima, presidente da Fundação Monsenhor Chaves, o edital da Lei Aldir Blanc exige que os proponentes executem seus projetos até 31 de março de 2021, e isso pode contribuir com os aumentos de casos do novo coronavírus.

“Demos o pontapé inicial para buscar uma solução para esta problemática, entendemos que assim como Carnaval, eventos custeados com recursos públicos sejam adiados até que parte da população seja vacinada”, afirma. O presidente da entidade estabeleceu que até sexta-feira (15/01) terá uma definição.

Sobre a lei

Dividida em duas linhas, o edital do programa financiado pelo Governo Federal destinou mais de R$ 6,5 milhões para os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura, iniciativas e espaços culturais de Teresina. Dos 188 projetos aprovados, apenas 19 propostas ainda não receberam os recursos, os mesmos deverão ser repassados nos próximos dias.

13 de janeiro de 2021 em Cultura, Manchete Principal

Prefeito Firmino sanciona lei que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças

O prefeito Firmino Filho sancionou Lei N° 5.545, de 15 de setembro de 2020, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças. A data tem como objetivo incentivar a conscientização sobre a importância de acidentes com crianças na capital.

A Lei de autoria dos vereadores Cida Santiago e Venâncio Cardoso, promove a reflexão e o debate sobre as medidas voltadas para evitar os acidentes mais comuns com crianças, como sufocação, afogamento, atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica e entre outros.

A Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças busca ainda, alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da realização de ações, palestras, debates, eventos, audiências publicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema. As ações devem acontecer em parceria com órgãos públicos e privados, em especial escolas, universidades, clubes de serviços, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e outr

25 de setembro de 2020 em PMT, SEMCOM

Lei obriga condomínios a comunicarem violência doméstica

A partir de agora os condomínios residenciais e comerciais de Teresina serão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. É o que determina a Lei Municipal nº 5.540, sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com a norma, os prédios de residência ou comerciais, através de seus síndicos e/ou administradores, devem comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar em suas unidades privadas ou em áreas comuns dos locais.

A comunicação, ainda de acordo com a Lei, deverá ser realizada de imediato através de ligação telefônica ou aplicativo móvel nos casos de ocorrência em andamento e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses no prazo de até 24 horas da ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação das possíveis vítima e agressor.

Além disso, os condomínios deverão fixar em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados informando sobre o disposto na Lei, incentivando os moradores a notificarem o síndico ou administrador quando souberem da ocorrência ou indícios de ocorrência de violência no interior do local. Caso o condomínio não cumpra a Lei, pode ser penalizado com advertência e multa, que pode variar entre R$ 500 e R$5 mil.

“Essa é mais uma ferramenta para enfrentarmos a violência contra esses grupos mais vulneráveis, especialmente durante a pandemia, quando sabemos que esses casos aumentaram. Para tanto, reforçamos a importância da participação de todos para que esse dispositivo legal seja cumprido à risca”, afirma o prefeito Firmino Filho.

A Lei é de autoria dos vereadores Graça Amorim, Ítalo Barros, Teresinha Medeiros, Luiz Lobão, Pollyanna Rocha, Evandro Hidd, Cida Santiago, Gustavo Carvalho e Zé Filho.

 

 

 

 

 

 

 

15 de setembro de 2020 em PMT