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Vigilância Sanitária acelera processos de licenciamento para obter alvará de funcionamento em Teresina

Vigilância Sanitária acelera processos de licenciamento sanitário (Foto: Ascom FMS)

A Vigilância Sanitária de Teresina está adotando medidas para acelerar os processos de licenciamento sanitário necessário para a obtenção do alvará de funcionamento das empresas na cidade. O objetivo é dar celeridade aos processos e melhorar a eficiência na liberação das licenças, beneficiando tanto os empresários quanto a população.

Em Teresina, a Vigilância Sanitária implementou o uso de um sistema chamado SLIC para  facilitar e acelerar o processo de licenciamento. As empresas podem acessar o sistema pela internet, enviar os documentos necessários e acompanhar a análise dos técnicos da Vigilância Sanitária. Com essa ferramenta, muitos procedimentos são resolvidos de forma online, eliminando a necessidade de visitas presenciais aos estabelecimentos, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Segundo a gerente da Vigilância Sanitária, Jeanyne Seba, os técnicos da Vigilância Sanitária passaram por treinamento para que conhecessem e utilizassem corretamente todas as ferramentas que o sistema oferece. “O uso do SLIC permite que os técnicos notifiquem as empresas diretamente pelo sistema, sem a necessidade de deslocamentos até os estabelecimentos, garantindo mais eficiência e rapidez no processo”.

A análise de documentos pelo sistema está sendo aplicada apenas para atividades de baixo e médio riscos, como o comércio varejista de balas e bombons, onde apenas se comercializam os produtos e não há manipulação de alimentos no local. Para empresas de baixo risco, não é mais necessária a visita. Para empresas de médio risco, é necessária uma visita posterior à liberação da licença sanitária nesse sistema. Já as empresas de alto risco, a exemplo de restaurantes e atividades médicas invasivas, drogarias, necessitam de vistoria prévia pelos técnicos da Vigilância Sanitária.

Jeanyne Seba informa ainda que essa agilidade é importante não apenas para as empresas, mas também para a população. “Quando os processos são mais rápidos, as empresas conseguem abrir mais cedo, gerando empregos e movimentando a economia. Além disso, com tudo dentro das normas, para garantir a segurança e a saúde de todos”.

Para que serve o licenciamento sanitário

O licenciamento sanitário é um processo realizado pela Vigilância Sanitária para garantir que empresas e estabelecimentos sigam as regras e normas de saúde e higiene. “Pensem no licenciamento como uma grande checagem de segurança. Isso é importante para proteger a saúde da população e evitar problemas como contaminações e doenças”, finaliza Jeanyne.

21 de fevereiro de 2025 em Administração, FMS, Gestão, Serviço

SDU Leste orienta interessados sobre os requisitos para garantir a licença de eventos em áreas públicas

Com o carnaval se aproximando, muitos estabelecimentos promovem festas temáticas pela região. Sobre isso, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) alerta a população sobre a importância da organização e planejamento para quem deseja promover eventos em áreas públicas.

Ao requerente é recomendado que a solicitação de licença seja feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Tal prazo é em virtude da necessidade do licenciamento por parte de outros órgãos, como a STRANS, Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, quando necessário. O processo é feito pela própria SDU que, ao verificar a necessidade de tais licenciamentos, encaminha a demanda aos órgãos competentes.

O primeiro passo para dar entrada no requerimento junto à Superintendência correspondente à região é informar o local exato, por meio do CROQUI (representação gráfica do local), com as dimensões e os nomes das respectivas ruas.

Posteriormente, o interessado deverá, caso necessário, apresentar o projeto de montagem e desmontagem das estruturas com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além do contrato de prestação de serviço ou declaração dos serviços de limpeza após o evento. Segundo o Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização, Alberto Pádua, “a venda de abadás, pulseiras ou outras identificações referem-se apenas à consumação, quando for em áreas públicas. Já a entrada, refere-se apenas às áreas privadas”, frisou.

Há ainda outra orientação, desta vez, por parte da Gerência de Urbanismo quanto à montagem de estruturas metálicas. Segundo o Gerente Igor Nunes, a montagem de um palco para a apresentação de uma atração musical, por exemplo, requer o atestado de regularidade por parte do Corpo de Bombeiros, que averiguará toda a segurança do processo.

De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, há ainda outros critérios imprescindíveis para que o requerimento seja autorizado pela Superintendência, como as cópias do RG e CPF do responsável pelo evento; informações do dia, hora e duração do evento; bem como dia e duração das montagens e desmontagens das estruturas, caso houver.

Com todos os critérios exigidos em mãos, o responsável deverá protocolar o pedido na SDU da sua região, onde o requerimento será analisado pelas gerências de Controle e Fiscalização, e Urbanismo. Uma vez aprovado, o requerente receberá sua licença para a realização do evento. Outras informações: (86) 3215-7875 ou 3215-7874, das 07h30 às 13h30, de segunda à sexta.

 

20 de fevereiro de 2020 em SDU LESTE

Empresários e autônomos têm até hoje para renovarem licenças e alvará de funcionamento

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina têm até esta sexta-feira (29) para renovarem o alvará de funcionamento e as licenças ambientais e sanitárias de seus estabelecimentos. Quem ainda não recebeu o boleto pode imprimir a segunda via no Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro ou zona Leste da cidade.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pede que os contribuintes atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular. “Este ano, temos algumas mudanças na cobrança dessas taxas, pois o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias foi ampliado de um para quatro anos; enquanto a renovação do alvará de funcionamento continuará anual. Além disso, ao aderirmos à Lei de Liberdade Econômica, dispensamos a exigência desses documentos a centenas de atividades econômicas estabelecidas por resolução federal. Então, é preciso que o contribuinte fique atento às mudanças”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m², a R$ 2.742,33, para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82, para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35, para áreas superiores a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17, para empreendimentos de até 15 m², a R$ 944,05, para área superior a 4.000 m². “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental, ou as três taxas. É bem variável”, completa o gestor.

O pagamento da taxa do alvará (ou Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária -TRIFS e Taxa de Licença Ambiental – TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano, conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora têm validade de quatro anos.

29 de novembro de 2019 em SEMA

Empresas e profissionais autônomos devem renovar licenças e alvará de funcionamento

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina devem renovar suas licenças sanitárias e ambientais, assim como o alvará de funcionamento. Os boletos com os respectivos valores das taxas estão sendo enviados para os estabelecimentos e devem ser pagos até o dia 29 de novembro.

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que são três códigos de barras diferentes – um da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), um da Taxa de Licença Ambiental (TLA) e outro da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) – sendo que cada estabelecimento só receberá os códigos de barras referentes à natureza do seu empreendimento.

“Dependendo do grau de risco do negócio, será preciso renovar apenas o alvará ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental ou todas as três taxas. É bem variável. E este ano o número de empresas que precisam renovar os documentos diminuiu, pois está em vigor a Lei da Liberdade Econômica, que dispensa atos públicos para a abertura e funcionamento de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019, a exemplo de manicures, cabelereiras, padarias, bares e restaurantes de até 200 metros quadrados”, explica Henry.

O auditor fiscal lembra que, a partir deste ano, o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias renovadas aumentou de um para quatro anos. “Ano passado enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de ampliar o prazo de validade das licenças no municípios. Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Este é um ganho muito representativo tanto para o contribuinte, quanto para a Prefeitura de Teresina”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 metros quadrados a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 metros quadrados. A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 metros quadrados a R$ 3.531,35 para área superior a 40.000 metro quadrado. Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 metros quadrados a R$ 944,05 para área superior a 4.000 metros quadrados.

Formas de pagamento

Henry Portela destaca que o pagamento da taxa do alvará (TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (TRIFS e TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora têm validade de quatro anos.

O contribuinte que não receber o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e a CAP Leste, localizada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai, também funciona das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.

 

12 de novembro de 2019 em Manchete Principal, SEMF