Prefeito Silvio Mendes sanciona lei que altera o pagamento do 13° salário do servidor público municipal

Prefeito Silvio Mendes (Foto: Semcom)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou ontem (06) o Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com mudanças na forma de pagamento do 13° salário.

No modelo anterior, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor. Com as alterações, a primeira parcela do 13º salário será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro.

Como regra de transição, todos os servidores que aniversariaram entre o período de 1º de janeiro e 30 de abril receberão a 1ª parcela na folha de pagamento do mês de maio.

Vale lembrar que o projeto não altera ou retira qualquer direito do servidor público municipal estabelecido por lei. Nesse sentido, estão previstas regras de transição para os servidores cujos meses de aniversário ocorreram antes da vigência desta nova norma legal.

O projeto visa garantir maior eficiência na administração pública ao permitir maior previsibilidade das despesas, bem como o equilíbrio dos valores na folha de pagamento.

Secti e Sema avançam no desenvolvimento do Portal de Compras da Prefeitura de Teresina

Reunião entre Secti e Sema para o desenvolvimento do Portal de Compras (Foto: Secti)

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) realizou, nesta terça-feira (3), a primeira reunião com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) para tratar do desenvolvimento do Portal de Compras, ainda em construção. O portal terá como objetivo promover transparência nos processos de licitações e contratações públicas, permitindo que a população acompanhe editais, contratos e resultados.

O encontro abordou a etapa inicial do sistema: a Intenção de Registro de Preços (IRP), que possibilita aos órgãos municipais indicarem interesse em participar de futuras licitações e informarem os quantitativos necessários.

Segundo Hudson Moura, programador da Secti, o portal visa dar mais clareza e confiança à população sobre os processos de compras públicas. “O Portal de Compras centralizará informações sobre todos os processos, garantindo publicidade, transparência e acessibilidade. A população poderá acompanhar de forma clara os editais, contratos e resultados, promovendo maior confiança e controle social sobre os recursos públicos”, explicou.

Embora ainda esteja em desenvolvimento, o sistema será disponibilizado ao público pelo portal de serviços da Prefeitura, TeresinaON, facilitando o acesso às informações e aumentando a transparência da gestão municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a modernização da gestão, usando a tecnologia para tornar os processos mais ágeis, eficientes e acessíveis à população.

Prefeitura de Teresina apresenta primeiros resultados do CatalisaGOV em reunião de alinhamento com Comitê de Inovação

Reunião de alinhamento com Comitê de Inovação (Foto: Ascom Secti)

Nesta quinta-feira (11), a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) realizou uma reunião de alinhamento para apresentar ao Comitê Técnico de Inovação os primeiros resultados do programa CatalisaGOV. O encontro reuniu representantes da Secti, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan).

Instituído pelo Decreto nº 28.277, de 2 de setembro de 2025, o Comitê Técnico de Inovação (CTI) é formado por representantes da Secti, Sema e Semplan, com a missão de assessorar a administração municipal na estruturação e no acompanhamento das ações de inovação e das Compras Públicas para Solução Inovadora (CPSI).

O encontro marcou o avanço da fase 2 do programa, que identifica desafios reais das secretarias e os transforma em oportunidades de inovação para aprimorar os serviços públicos.

Reunião de alinhamento com Comitê de Inovação (Foto: Ascom Secti)

Foram apresentados os resultados das oficinas de design thinking, utilizadas para mapear e compreender problemas prioritários. Segundo o secretário-executivo da Secti, Carlos Giovanni, o comitê analisou esses primeiros achados para organizar os desafios e definir os próximos passos do programa.

Representando o Sebrae, Bruna Neves, explicou que as equipes foram atualizadas sobre os desafios de maior impacto para a população e sobre a metodologia aplicada. Ela destacou que o próximo passo será priorizar esses desafios e seguir para o mapeamento de mercado e a construção dos instrumentos de contratação inovadora.

Da Sema, o analista Igor Menezes ressaltou que o levantamento conjunto permitirá selecionar soluções desenvolvidas por empresas e startups, com potencial de melhorar diretamente o serviço público.

Já pela Semplan, a arquiteta Virgínia Emannuella afirmou que a secretaria participa com uma visão de planejamento, avaliando as propostas e seu potencial de aplicação em diferentes áreas da gestão municipal.

A reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Teresina com a inovação e com a construção colaborativa de soluções que tornem a administração pública mais eficiente e moderna.

Prefeitura de Teresina lança licitação para construção da Ponte da UFPI

A Prefeitura de Teresina vai abrir uma licitação para contratar uma empresa de engenharia responsável pela construção da chamada “Ponte da Ufpi”. A estrutura ligará os bairros Água Mineral, na zona norte, e Ininga, na zona leste da capital, passando pela área da Universidade Federal do Piauí (Ufpi).

A construção dessa ponte visa melhorar a mobilidade urbana entre as zonas Leste e Norte, além de facilitar o acesso à universidade federal. A ponte deverá beneficiar milhares de estudantes, moradores e trabalhadores que circulam diariamente por essa área.

O edital completo estará disponível nos sites oficiais a partir de 25 de agosto de 2025. A abertura das propostas ocorrerá no dia 2 de outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília).

As informações constam no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21). O processo será acompanhado pela Secretaria Municipal de Administração.

O valor total previsto da obra é de R$ 59.214.846,42. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail comissaoponteufpi@gmail.com ou pelo telefone (86) 3198-2014.

Edital disponível a partir de 25/08/2025 nos sites:

portaldecompraspublicas.com.br
pncp.gov.br/app/editais
tce.pi.gov.br

Prefeitura propõe reajuste no auxílio-alimentação para servidores municipais

Prefeitura de Teresina (Foto: Lucas Dias/Semcom)

O secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, apresentou a minuta de um Projeto de Lei que propõe a atualização dos valores pagos a título de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais e promover mais equidade entre os quadros da gestão municipal.

De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação será pago conforme a remuneração mensal do servidor, com a seguinte divisão:

R$ 500,00 para servidores com remuneração mensal de até R$ 2.500,00;

R$ 250,00 para servidores com remuneração mensal superior a R$ 2.500,00.

A nova regra busca beneficiar principalmente os servidores que recebem salários mais baixos, garantindo um apoio maior para aqueles que mais precisam.

Como será feito o cálculo da remuneração?

Para definir quem terá direito ao valor integral (R$ 500,00) ou ao valor reduzido (R$ 250,00), o cálculo da remuneração mensal não incluirá determinadas gratificações, como:

Gratificação de Assessoramento Municipal (DAM);

Gratificações Especiais (GE);

Gratificação de Produtividade;

Insalubridade;

Horas extras;

Adicional noturno;

Substituições eventuais.

Ou seja, mesmo que o servidor receba gratificações que aumentem temporariamente o valor total em folha, o que será considerado é o vencimento base e outras vantagens fixas, desde que não estejam listadas entre as exceções.

Exemplo prático:
Um servidor que possui vencimento de R$ 980,00, mesmo que receba gratificações como DAM e insalubridade, ainda assim será considerado dentro da faixa de até R$ 2.500,00. Com isso, ele terá direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00.

Quando começa a valer?
A minuta prevê que os efeitos financeiros da mudança passem a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025, assim que o projeto for aprovado e sancionado.

A Sema reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais, assegurando que todas as alterações seguem critérios legais e administrativos, com transparência e responsabilidade na gestão de pessoal.

Prefeitura de Teresina convoca mais professores e orienta para o envio de documentação

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEMA), convoca mais candidatos aprovados no Concurso Público para Professor de Polivalência, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa e Ciências, através da Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.008, de 15 de maio de 2025. A convocação refere-se ao Edital 02/24/SEMEC/PMT.

Estão sendo convocados candidatos para os cargos na Secretaria de Educação, conforme a necessidade de preenchimento de vagas.

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação exigida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria de Nomeação. A documentação deverá ser enviada em formato PDF para o e-mail: coreg.concurso.sema@gmail.com.

Documentos exigidos:

Ficha de cadastro de pessoal com foto 3×4 colada (modelo em anexo);
Laudo especificando a deficiência (para candidatos PNE);
Formulário de Autodeclaração (para candidatos PPP);
Declaração de cargos, empregos ou atividades de trabalho (caso possua outro vínculo empregatício, com assinatura do responsável no local de trabalho);
Declaração de não acumulação de cargos (modelo em anexo);
Diploma/Certidão/Declaração com histórico escolar;
Registro Geral (RG);
CPF;
CPF da mãe;
CPF do pai;
PIS/PASEP;
Certificado de Reservista;
Título de eleitor;
Certidão de casamento (se aplicável);
Comprovante de residência;
Número da conta do Banco do Brasil (para crédito de vantagens ou vencimentos);
Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (disponível no site TRE-PI);
Certidão negativa de antecedentes (Civil, Execução Civil, Criminal e Auditoria Militar/Poder Judiciário – 1ª Instância) (TJ-PI para candidatos do Piauí);
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (DPF);
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Estadual dos locais onde tenha residido nos últimos 5 anos (máximo de 3 meses de emissão);
Declaração de bens e valores (modelo em anexo);
Declaração de não penalidade disciplinar (modelo em anexo).

Além disso, os candidatos deverão providenciar os seguintes exames médicos:

Videolaringoscopia (para candidatos ao cargo de Professor, Pedagogo e Psicopedagogo) ou Audiometria (para candidatos aos demais cargos);
Hemograma;
Glicemia de jejum;
Sorologia para hepatite B e C;
ECG;
Raio X do tórax;
Exame Oftalmológico (laudo);
Atestado médico de saúde (assinado pelo médico do trabalho);
Laudo especificando a deficiência (para candidatos PNE).
A Perícia Médica junto ao IPMT deverá ser agendada previamente pelo telefone (86) 99474-1169 ou presencialmente.

Contato para esclarecimentos:

E-mail: coreg.concurso.sema@gmail.com
Telefones: (86) 99436-1710 e (86) 99490-5206 (WhatsApp) – das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

Todos os documentos devem ser enviados na ordem descrita acima e dentro do prazo estipulado. Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelos canais acima.

ANEXOS:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 4008-15052025

EDITAL MAGISTÉRIO SEMEC-07-02-24

MODELOS DE DOCUMENTOS

Prefeitura de Teresina emite comunicado aos servidores municipais para a emissão de nova Declaração do Imposto de Renda

A Secretaria Municipal de Administração (SEMA) comunica aos servidores que realizaram a transmissão da Declaração do Imposto Renda (DIRPF – exercício 2025, ano-calendário 2024) até o dia 09/05/2025, acessar novamente o Portal do Contracheque da Prefeitura de Teresina e emitir um novo Informe de Rendimentos.

De acordo com o comunicado emitido, a medida é necessária para verificar se houve atualização ou divergência nos dados informados anteriormente, garantindo assim a correção e conformidade da sua declaração junto à Receita Federal.

A Prefeitura alerta ainda aos servidores que transmitiram a declaração após o dia 09/05/2025, não é necessário emitir um novo informe, pois os dados já estão atualizados.

Para os servidores que transmitirão os dados novamente, devem acessar: https://contracheque.teresina.pi.gov.br/irpf/consulta_dados.php

PMT implanta ponto eletrônico para terceirizados em todos os órgãos municipais

O prefeito municipal de Teresina, Silvio Mendes, determinou, nesta terça-feira (15), por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores vinculados a contratos de terceirização de mão de obra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município. A medida representa um avanço no monitoramento e na transparência da prestação de serviços terceirizados no setor público municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do normativo.

Com o novo decreto, o ponto eletrônico passa a ser requisito obrigatório tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente. O sistema deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo rastreabilidade, segurança e integridade dos dados. O controle eletrônico permitirá também o acompanhamento em tempo real das informações de frequência pelos órgãos da administração pública.

Segundo o decreto, em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou operacional, poderá ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que previamente autorizado pela SEMA.

Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, a implantação do ponto eletrônico é uma medida essencial para garantir maior responsabilidade e organização na execução dos contratos.

“A SEMA vai coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, acompanhando os dados de frequência dos terceirizados e exigindo relatórios periódicos. Essa medida reforça nosso compromisso com a eficiência da gestão pública e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o gestor.

A iniciativa visa, ainda, coibir possíveis irregularidades, como fraudes nos registros de jornada, e promover melhores condições de trabalho, produtividade e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Implantação

As empresas terceirizadas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção do sistema de ponto eletrônico, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficará a cargo do fiscal do contrato em cada órgão público. O prazo para implantação do sistema é de até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto

Curso sobre licitações promovido pela SEMA reúne gestores e técnicos da Prefeitura Municipal de Teresina

Curso sobre licitações promovido pela SEMA (Foto: Ascom SEMA)

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promove o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento começou nesta quarta-feira (2) e vai até sexta-feira (4), na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e visa aprimorar as competências de quem lida diretamente com licitações e contratos administrativos, buscando garantir maior transparência e eficiência nos processos da administração pública. A abertura do curso contou com a presença de autoridades, secretários e técnicos da administração municipal.

Ao abrir o curso, o secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, destacou a importância da capacitação contínua para o serviço público. “Este curso, em parceria com uma empresa nacional de renome, será fundamental para elevar a nossa capacidade de entregar serviços de qualidade à população. A SEMA tem a responsabilidade de conduzir todas as licitações municipais, seja de obras, serviços ou materiais, com exceção da Fundação Municipal de Saúde. Isso implica uma grande responsabilidade, e é essencial que busquemos qualificar nossa equipe”, afirmou Elvas.

Entre os destaques da programação, os professores Rodrigo Vissotto Junkes e Márcia Fernandes Bezerra irão conduzir as aulas, que abordarão temas cruciais como a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, a escolha da modalidade de licitação, os critérios de julgamento e disputa de lances, e a execução e fiscalização dos contratos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância do controle e da capacitação na gestão pública. “Iniciativas como esta demonstram boa fé e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Esta capacitação deve ser replicada em outros municípios, pois uma boa gestão começa a dar frutos quando se atenta para o controle externo”, disse Barros.

Presente ao evento, o vice-prefeito Jeová Alencar também reforçou o compromisso da gestão municipal com a capacitação. “Gestores não podem ter medo do TCE. O Tribunal de Contas é nosso maior assessor, orientando-nos de forma gratuita. O Dr. Silvio Mendes, nosso prefeito, sempre diz que não podemos errar. Precisamos qualificar nossa equipe, e com este curso, já damos um salto de qualidade”, enfatizou o vice-prefeito.

O professor Rodrigo Vissotto Junkes, que ministrará nos dias 2 e 3, destacou a participação ativa dos alunos no primeiro dia. “O que fica de positivo desse primeiro dia é a alta adesão dos alunos às discussões, o que demonstra uma preocupação muito grande em absorver essas iniciativas, essas inovações e de realmente começar a participar. Praticá-las de uma vez por todas”, afirmou Rodrigo.

Além das autoridades mencionadas, a abertura do curso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, do vereador Venâncio Cardoso, e de outros secretários da administração municipal, como Ismael Silva, Secretário Municipal de Educação.

O curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, proporcionando uma experiência de aprendizado intensa e rica para os participantes.

SEMA promove curso de capacitação em licitações para servidores

 

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promoverá o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento será realizado de 02 a 04 de abril de 2025, na Escola de Gestão e Controle do TCE/PI, localizada na Av. Pedro Freitas, 2100 – Anexo 2, 3º andar.

A abertura oficial do curso será no dia 02 de abril, às 8h, e contará com a presença de autoridades e representantes da administração pública.

Com uma programação abrangente, o curso será ministrado pelos professores Rodrigo Vissotto Junkes (dias 02 e 03) e Márcia Fernandes Bezerra (dia 04), abordando temas como:

-Aplicação prática da Nova Lei de Licitações;
-Escolha da modalidade, critérios de julgamento e disputa de lances;
-Instrução e formalização das hipóteses de dispensa de licitação;
-Execução e fiscalização dos contratos.

As aulas do curso ocorrerão das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Para mais informações, entre em contato com a SEMA pelo telefone: (86) 3198-2006.