Ministério Público do Piauí

Prefeitura e Ministério Público assinam do acordo para capacitação em regularização fundiária nas regionais do Piauí

Na manhã desta quinta-feira (8), a Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), assinou termo de adesão para acordo de cooperação técnica juntamente ao Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem- GERCOG do Ministério Público do Piauí, o termo visa a realização de cursos de capacitações pela ETURB para servidores de regionais do MP-PI.

A solenidade ocorreu na sede do MP-PI, localizada na rua Álvaro Mendes, Centro da capital e contou com a presença do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, e do presidente da Eturb, João Duarte.

Foto: Divulgação (Semcom)

“A regularização fundiária era uma coisa que vinha sendo esquecida desde 2010, mais ou menos por aí. A regularização não teve as ações necessárias. A prefeitura de Teresina resolveu realizar um levantamento e identificou mais de 90 mil imóveis que o cidadão, cidadã, não pode dizer que é dele, porque não tem o registro, não tem o documento que comprove. As regularizações estão em meu plano de governo. E sempre iremos procurar e ajudar quem deseja melhorar isto, reconhecemos que não dá para fazer isto sozinho, por isso colaboramos uns com os outros. Ressalto, mais uma vez, a importância de um trabalho integrado entre os poderes, a exemplo desse acordo assinado agora pela manhã”, destacou Dr. Pessoa.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, têm buscado parcerias e oferecido qualificação para ajudar outras entidades nos processos de emissão dos títulos de posse para as famílias mais vulneráveis. De acordo com o presidente da Eturb, João Duarte, a missão agora é compartilhar o que está sendo vivenciado em Teresina, com outras cidades do Piauí.

“Nosso prefeito Dr. Pessoa assinou um termo de acordo de cooperação técnica junto ao MP-PI, para compartilharmos as experiências relativas à regularização fundiária. Estamos avançando tanto na zona Urbana como na zona Rural, e o Ministério Público, Defensoria Pública, IFPI e várias entidades têm procurado a prefeitura para poder compartilhar essa experiência bastante êxitosa. E hoje é um dia muito importante com esse termo de cooperação que o prefeito vai trabalhar em conjunto para atender os mais vulneráveis. E sabemos que em Teresina, aproximadamente 90 mil residências não possuem quaisquer documentos relativos aos seus imóveis. E para a gente, esta é uma meta a ser cumprida e batida por essa gestão”, pontuou o presidente da Eturb.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, destacou a importância do acordo celebrado entre as partes. “O Ministério Público juntamente ao município de Teresina celebraram, na manhã de hoje, esse acordo de cooperação técnica, que visa capacitar nossos servidores para tratar sobre regularização fundiária em nosso estado. Nosso objetivo é regularizar áreas já ocupadas por famílias, entregar títulos de posse desses imóveis e proceder o registro imobiliário gratuitamente para aquelas famílias mais carentes”, finalizou o procurador.

Foto: Divulgação (Semcom)

 

8 de dezembro de 2022 em Ação, Administração, Capacitação, ETURB, Manchete Principal, PMT

Indígenas venezuelanos recebem ação educativa para evitar mendicância com crianças

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), realizou, na madrugada desta quinta-feira, (25), ação educativa nos abrigos dos indígenas venezuelanos. A iniciativa teve como objetivo orientar e informar aos acolhidos sobre o crime de praticar a mendicância na companhia de crianças.

A ação educativa contou com a participação dos conselhos tutelares, a 1ª Vara da Infância e da Juventude, às promotorias, do Ministério Público do Piauí, da Polícia Militar do Piauí, Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito (Strans).

Segundo Eduardo Aguiar, secretário executivo de Políticas Integradas da Semcaspi, a ação não foi punitiva, mas sim educativa, por disseminar o contexto da lei brasileiro.

“Nós sabemos que a prática de mendicância é presente dentro do município de Teresina e a gente precisa, necessariamente, reduzir este processo, ou seja, fazer com que esta prática com as crianças seja completamente dirimida da situação em que estamos vivenciando, hoje. Esta ação teve um saldo muito positivo e a gente sai cheio de expectativas em relação a melhorias deste padrão em relação à população de venezuelanos que está em processo de mendicância”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos, conta que esta é a segunda ação educativa e que pretende conscientizar os venezuelanos a não levar as crianças para o trabalho de mendicância nos sinais.

“É uma ação que já vem acontecendo e esta é a segunda que realizamos. Desta vez, pedimos a parceria da Strans, porque na primeira ação que fizemos, identificamos que existe um grupo de taxistas que fazem o transporte irregular de crianças, numa quantidade excessiva, colocando em risco a integridade delas e deixavam nos sinais para a prática da mendicância. Foi uma ação que teve muito êxito, pois nós conseguimos conversar com os venezuelanos e mostrar para eles, de fato, que as leis brasileiras não permitem este tipo de trabalho, que eles submetem as crianças venezuelanas”, esclareceu.

Para a população que tem interesse em denunciar ocorrências de crianças, inclusive, venezuelanas, na prática da mendicância deve acionar o Disque ou para a Semcaspi pelo contato (86) 31314500 e indicar onde a prática está acontecendo.

Institucionalização

André Santos ressalta que na última sexta-feira, (19), houve a institucionalização de três crianças venezuelanas, por serem submetidas pelos pais à prática da mendicância.

“Não é o desejo do município institucionalizar crianças. Até mesmo por isso gera além da despesa, uma responsabilidade muito grande para o município. Mas não podemos intervir nas ações dos conselhos tutelares, haja visto, que eles têm este poder, são autoridades para fazer as referidas institucionalizações. Então, cabe a nós acatar as decisões e fica a cargo da Justiça decidir o rumo destas crianças conforme as leis brasileiras”, pontuou.

Foto: Divulgação (Semcaspi)

26 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Capacitação, Gestão, PMT, SEMCASPI

Dr. Pessoa faz visita institucional ao procurador-geral de Justiça do Piauí

Dr. Pessoa destacou a importância do encontro para reforçar o bom relacionamento entre as duas instituições Fotos(Rômulo Piauilino / Semcom)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma visita institucional. Desta vez, o gestor participou de uma audiência com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizado na zona Leste da capital.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios; do procurador-geral do município, Aurélio Lobão; e do secretário municipal de Comunicação, Lucas Pereira, o chefe do executivo municipal destacou a importância do encontro para reforçar o bom relacionamento entre as duas instituições.

“O Ministério Público é uma importante instituição representativa. Não tratamos de nada específico nessa agenda institucional, nada pontuado. Fui muito bem recebido. Como prefeito de uma capital não poderia deixar de ter este encontro, como fizemos com outras instituições”, afirmou Dr. Pessoa.

Para Moura, a intenção é reforçar e aprofundar parcerias entre o Ministério Público e a Prefeitura de Teresina. “Temos a intenção de contribuir com a melhoria dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, oferecer essa expertise no que diz respeito ao recebimento de reclames da sociedade”, pontuou o procurador-geral.

Recentemente o prefeito de Teresina também esteve reunido com os presidentes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).

21 de julho de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PGM, PMT, Principal