Prazo para regularização de dados escolares do Bolsa Família vai até esta quinta (25)

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), 884 famílias de crianças e jovens beneficiários do programa Bolsa Família que estão em idade escolar – entre 6 e 17 anos -, devem regularizar os dados escolares no CadÚnico até quinta-feira, 25 de abril. Os estudantes que não atualizarem a situação escolar ficam invisíveis para o sistema, o que pode acarretar a perda do benefício.

Alunos que foram transferidos entre escolas, mudaram de endereço, mudaram de unidade básica de saúde ou passaram por alguma alteração de cotidiano devem buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar atualização dos registros. O recebimento do Bolsa Família se mantém pela comprovação da frequência do estudante na instituição educacional em que o CadÚnico o registra como matriculado.

“Quem recebe o Bolsa Família e não atualizou os dados no CRAS, deve retornar à unidade mais próxima da sua casa e fazer a atualização. São quase 900 famílias, e reforçamos a importância da atualização do Cadastro Único”, orienta o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

PMT prorroga prazo de coleta de resíduos extradomiciliares de órgãos estaduais e federais

A partir desta terça-feira, 26, a Prefeitura de Teresina retoma por 49 dias a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos extradomiciliares produzidos em Orgãos Estaduais e Federais de Teresina com o intuito de que os estabelecimentos consigam concluir a contratação de uma empresa privada para realizar os serviços de coleta. O prazo se encerra no dia 14 de maio.

“Em 1º de março a Prefeitura deixou de coletar resíduos extradomiciliares de estabelecimentos privados, estaduais e federais, conforme vinha divulgando desde dezembro de 2018. Os órgãos públicos tiveram mais dificuldade para a contratação de uma empresa privada, dentro do prazo de dezembro a março que tínhamos estipulado, pois precisam realizar uma modalidade de licitação e isso demanda um pouco mais de tempo. Por isso, estendemos o prazo até 14 de maio. Encerrado esse período, a coleta de resíduos extradomiciliares desses estabelecimentos será suspensa de forma definitiva”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da Secretaria de desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

O gestor ainda explica que o município é responsável exclusivamente pela coleta de resíduos domiciliares e de conservação urbana e que qualquer outro tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador.

“Como durante muito tempo não existiam empresas privadas que pudessem realizar a coleta de estabelecimentos privados e órgãos públicos não municipais, a Prefeitura realizava a coleta mediante pagamento de taxa. Hoje, já existem empresas que podem realizar esse serviço e então o município está focando no que é de competência: coleta de resíduos domiciliares. Tanto é que, com a economia gerada pela suspensão desses serviços, já conseguimos ampliar a coleta de resíduos na zona rural, e hoje, a Cerâmica Cil já possui caminhões coletores e rota de coleta domiciliar específica para a região”, completa o secretário executivo da Semduh.

 

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