Prazo para adesão ao Simples Nacional e ao MEI encerra nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

Para realizar a adesão, é importante que os contribuintes verifiquem previamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, uma vez que a regularização é condição obrigatória para o ingresso nos regimes.

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A Secretaria também informa que, devido à alta procura neste período final, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. Nesses casos, serão atendidos apenas os contribuintes que já estiverem de posse da senha. A SEMF pede organização e compreensão da população.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel

(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo, assim, a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

Semec divulga cronograma de matrículas da Rede Municipal para o ano letivo de 2026

Cronograma de matrículas da Rede Municipal para o ano letivo de 2026 (Foto: Ascom Semec)

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina divulga o cronograma oficial da efetivação das matrículas da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026. O processo contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental Regular e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), somando mais de 14 mil novas vagas. As etapas serão realizadas de forma online e presencial, conforme a modalidade de ensino.

A efetivação das matrículas para novos estudantes ocorrerá em janeiro de 2026, obedecendo ao seguinte cronograma:

Educação Infantil – I e II Períodos
06 a 08 de janeiro de 2026

Ensino Fundamental Regular (diurno)
06 a 09 de janeiro de 2026

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 1° Semestre de 2026
06 a 09 de janeiro de 2026

Matrículas online e presenciais

As matrículas online, realizadas por meio do sitema SIGMA, através do link: https://antigo-sigma.pmt.pi.gov.br/sgmo.front/#/login

I e II Períodos da Educação Infantil e Ensino Fundamental Regular (1° ao 9° ano)

Já as matrículas presenciais são destinadas exclusivamente à Educação de Jovens e Adultos (EJA), devendo ser realizadas diretamente nas unidades de Ensino que ofertam a modalidade.

Atenção aos prazos

A SEMEC reforça a importância de que pais, responsáveis e estudantes fiquem atentos aos prazos estabelecidos para garantir a vaga na Rede Pública Municipal de Ensino em 2026. O cumprimento do cronograma é fundamental para a organização das unidades de Ensino e para o planejamento do ano letivo.

Importante

O período de vagas nas creche será divulgado em janeiro de 2026.

Confira a quantidade de vagas em cada unidade:

Consolidado de Vagas Novas para o ano Letivo 2026 Ensino Fundamental (1) (1)

Consolidado de Vagas Novas para o ano Letivo 2026 Educação Infantil (2)

Quase 40% dos selecionados entregaram documentação do MCMV; prazo vai até 5 de setembro

Foto: Ascom Semplan

Em apenas três dias, cerca de 40% das famílias selecionadas no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já entregaram a documentação exigida. O dado é da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), responsável pela coordenação do programa habitacional em Teresina. O prazo termina no dia 5 de setembro e não será prorrogado.

A entrega dos documentos deve ser feita nas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), conforme a região onde as famílias atualmente residem, uma medida adotada pela Semplan para facilitar o atendimento e evitar aglomerações.

A lista com os nomes dos convocados e a SDU correspondente está disponível no site oficial da Semplan.

“As famílias devem ficar atentas à documentação exigida, que deve estar de acordo com os dados informados no ato da inscrição. Cerca de 40% dos selecionados já compareceram às SDUs, mas é importante que os demais não deixem para a última hora”, reforça Maryanne Evangelista, assessora técnica da Semplan.

STRANS dialoga com usuários do Transporte Eficiente e reforça novo prazo de recadastramento até 30 de setembro

O encontro teve como objetivo ouvir demandas, apresentar os avanços já conquistados e dialogar (Foto: Ascom Strans)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), realizou reunião com representantes dos usuários do Transporte Eficiente. O encontro teve como objetivo ouvir demandas, apresentar os avanços já conquistados e dialogar sobre os próximos investimentos para aprimorar o serviço em Teresina.

Durante a reunião, os participantes puderam expor suas necessidades e sugestões, fortalecendo o processo de construção coletiva em torno de soluções que garantam mais acessibilidade e eficiência. A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal em manter um canal permanente de diálogo com a categoria, assegurando que os serviços prestados estejam cada vez mais alinhados às expectativas e ao bem-estar dos usuários.

Foi reforçada também a importância da participação dos usuários no processo de recadastramento do Transporte Eficiente, que segue até o dia 30 de setembro, na sede da SEMCASPI, localizada na Rua Álvaro Mendes, 861, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar laudo PCD, RG ou CPF e comprovante de residência.

Com esse trabalho integrado entre STRANS e SEMCASPI, a Prefeitura de Teresina reforça seu compromisso de promover uma mobilidade urbana mais inclusiva, acessível e eficiente para todos os cidadãos.

STRANS prorroga prazo para renovação do alvará de mototaxistas até dezembro de 2025

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), prorrogou o prazo para a renovação do alvará dos permissionários do serviço de mototáxi no município. A medida está prevista na Portaria nº 46/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e estabelece que o novo prazo para regularização se estende até 31 de dezembro de 2025.

O objetivo é oferecer mais tempo para que os profissionais possam reunir a documentação necessária e manter suas atividades regularizadas, evitando transtornos e prejuízos no exercício da profissão.

“Essa prorrogação busca dar mais condições aos mototaxistas para que cumpram as exigências legais, mantendo o serviço seguro e dentro das normas estabelecidas. É uma medida que atende ao interesse da categoria e ao bom funcionamento do transporte na cidade”, destacou o superintendente da STRANS, Carlos Daniel.

A STRANS reforça que todos os permissionários devem aproveitar o período adicional para realizar a renovação, garantindo a continuidade da prestação do serviço dentro da legalidade. O atendimento para a regularização segue sendo realizado na sede da STRANS, localizada na Avenida Pedro Freitas, 1227, Bairro Vermelha, no horário de 7h30 às 13h.

No ato, é necessário preencher um requerimento para a renovação da permissão e apresentar a seguinte documentação:

  • Requerimento com assinatura do requerente;
  • Cópia da Permissão Original (ou protocolo);
  • Cópia do CRLV da moto (atualizado);
  • Cópia da CNH (com a observação EAR);
  • Cópia do certificado do curso de mototaxista;
  • Cópia do alvará de localização e funcionamento;
  • Cópia de comprovante de residência (de até 3 meses);
  • Certidão Criminal da Justiça Federal;
  • Certidão Criminal da Justiça Estadual – 1ª Instância (caso positivo, apresentar original);
  • Certidão negativa de débitos do município.

A STRANS reitera seu compromisso em apoiar os profissionais e assegurar um serviço de transporte seguro, organizado e de qualidade para a população de Teresina.

Prorrogado até março o prazo para adesão ao RefisTHE

Devido a grande procura, o prefeito Dr Pessoa resolveu prorrogar até o dia 29 de março o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023.

Através do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais. O prazo de adesão ao RefisTHE iniciou-se no dia 11 de dezembro de 2023 e segue até o dia 29 de março deste ano.

Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária. Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso.

Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

– CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.
O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.

Famílias inseridas no CadÚnico têm como prazo para atualizar dados até sexta (11)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) reforça a determinação do Ministério da Cidadania para que as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizem os dados em uma unidade de CRAS, mais próximo da residência até sexta-feira, (11) e evitar o bloqueio do benefício em dezembro deste ano. A data apontada trata-se de uma prorrogação, que tinha como prazo inicial 14 de outubro deste ano para as famílias realizarem este procedimento.

Os dados do Relatório Sintético do Sistema do Cadastro Único da Caixa Econômica Federal, no mês de novembro deste ano, apontam que em Teresina 33.355 famílias ainda precisam atualizar os dados. No mês de agosto, este número chegou a 39.441 famílias, tendo uma redução de 5.886 famílias, por fazerem a devida atualização.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, as famílias inseridas no CadÚnico, que estão sendo convocadas, são aquelas que realizaram a última atualização de dados nos anos de 2016 e 2017, sendo que é preciso atualizar a cada dois anos, contabilizados na data de inserção do cadastro ou da última atualização.

“O alerta é para as famílias que estamos chegando ao final do prazo para atualização cadastral do processo de revisão cadastral de 2022. Este prazo já havia sido prorrogado pelo Ministério da Cidadania. Foi prorrogado até o dia 11 de novembro esta atualização. As famílias têm até esta data para procurar os CRAS e fazer a atualização. São famílias que estão com dados desatualizados desde 2016. O governo federal determinou que devemos priorizar estas famílias que estão com o cadastro desatualizado”, ressaltou.

Segundo Jovina Sérvulo, coordenadora das Condicionalidades do CadÚnico, o banco de dados do CadÚnico necessita estar sempre atualizado, diante de qualquer alteração, seja de renda, constituição familiar, escolaridade e endereço.

“É importante a gente ressaltar que este prazo, colocado pelo Governo Federal, é para as famílias que estão neste processo de revisão cadastral. São dados que estão há muito tempo sem ser atualizados. Teve famílias que ao longo deste tempo já mudaram de endereço, os filhos mudaram de escola ou concluíram o Ensino Médio. São estes aspectos que precisam ser registrados no cadastro dessas famílias”, destacou.

TERESINA POSSUI 19 CRAS

Para atualizar os dados, as famílias que estão com o CadÚnico em processo de Revisão Cadastral precisam ir a uma unidade de CRAS em Teresina. As unidades funcionam de segunda a sexta, de 7h30 às 17h, nos turnos tarde e noite. Confira os endereços dos CRAS localizados em Teresina:

CRAS NORTE I – Rua Maria Venerana, 5639 – Parque Wall Ferraz (por trás da Escola Marista);
CRAS NORTE II – Rua Teodoro Castelo Branco, s/n – Mafrense (próximo à Praça do Mafrense);
CRAS NORTE III – Rua Bárbara de Menezes, 5865 – vila São Francisco Norte (próximo à horta comunitária);
CRAS NORTE IV – Estrada do São Vicente de Cima – PI 112 – Estrada que liga Teresina à União;
CRAS NORTE V – Av. Ministro Sérgio Mota, s/n – Parque Stael (próximo à Praça do CEU);
CRAS SUL I – Rua José Miguel Hadad, s/n – Conjunto Portal da Alegria – Porto Alegre (próximo à praça do CEU);
CRAS SUL II – Av. Santa Madre Paulina, nº 2250 – Parque Eliane – Vila Irmã Dulce;
CRAS SUL III – Rua 63, nº 2050 – Promorar (por trás do Hospital do Promorar);
CRAS SUL IV – Rua São Raimundo S/N Bairro Redenção ao lado do centro de formação;
CRAS SUL V – Rua 05, nº 9211 – Conj. Jatobá II – Angelim II;
CRAS LESTE I – Rua Timorante nº8371 – Pq. Anita Ferraz – Cidade Jardim – próximo à quadra de futebol;
CRAS LESTE II – Conjunto Taquari Q D Casa 31 – Bairro Vale Quem Tem;
CRAS LESTE III – Rua Missionária Lurdes Vaz, nº6560, Casa 17, Vale do gavião;
CRAS LESTE IV – Avenida João Leitão, Nª 3591 Bairro: Piçarreira I;
CRAS LESTE V –Sítio Santa Inácia – PI 113, km 13 Santa Teresa – zona rural (ao lado da Escola N. Sra. Do Amparo);
CRAS SUDESTE I – Rua Bernardo da Paz, s/n – Extrema (próximo à Cavalaria);
CRAS SUDESTE II – Rua 09, nº 2539 – Dirceu I (próximo ao 8º Distrito);
CRAS SUDESTE III – Rua Canastra, 2714 – Monte Horebe;
CRAS SUDESTE IV – Estrada da Usina Santana, s/n- Imobiliária Verde Cap III – Usina Santana (próximo ao Sítio FRANLUSA e Clube da ASALPI).

Campanha de vacinação contra a paralisia infantil se encerra amanhã (15)

Ascom/FMS

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) encerra amanhã (15) a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação em Teresina. Assim como acontece em todo o Brasil, a capital segue abaixo da meta: um total de 48,94% das crianças dentro do público-alvo – com idades entre um ano e quatro anos, 11 meses e 29 dias – foram imunizadas.

A diretora de Vigilância em Saúde da FMS, Amariles Borba, pede que pais e responsáveis que ainda não vacinaram seus pequenos procurem uma das 70 Unidades Básicas de Saúde (UBS) para garantir uma gotinha, que vai protegê-las contra a paralisia infantil. “A poliomielite está erradicada no Brasil, mas ainda acomete crianças pelo mundo. Sem vacinar, o perigo do vírus chegar é grande. É uma doença grave, que pode deixar lesão nos membros para o resto da vida ou causar até mesmo a morte”, alerta a diretora.

A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos. Em casos graves, pode levar a paralisias musculares, em geral nos membros inferiores, ou até mesmo à morte. Todas as pessoas contaminadas devem ser hospitalizadas para receber tratamento de acordo com o quadro clínico, pois não existe um tratamento específico para a doença. “Temos apenas a vacinação, que é a única forma de prevenção”, alerta Amariles Borba.

O esquema vacinal de poliomielite é composto, atualmente, por duas vacinas: a injetável aplicada em três doses aos dois, quatro e seis meses de vida da criança, e a vacina oral aplicada aos 15 meses e aos quatro anos. A medida está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e faz parte do processo de erradicação mundial da pólio.

A campanha também visa a multivacinação, com o objetivo de atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. “É de extrema importância aumentar a cobertura vacinal, pois as vacinas previnem várias doenças e evitam surtos. Isso é um ato de amor, um gesto de cuidado individual e coletivo”, afirma Amariles Borba.

Encerra nesta terça-feira (15) o prazo para quitar o IPTU 2020

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para pagamento do IPTU 2020, assim a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Quem optou pelo pagamento parcelado dos tributos também deve quitar todas as parcelas até amanhã.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, lembra que quem pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro terá direito ao desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. “Tradicionalmente, a data de vencimento para pagamento desses impostos e taxas é no último dia útil do mês de março de cada ano, mas devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Teresina decidiu estender o prazo. Assim, os teresinenses puderam se preparar financeiramente para agora efetuarem os pagamentos de suas contribuições”, explica o gestor.

Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto. Já com relação à TCRD, 150.780 imóveis com potencial gerador de lixo devem contribuir para a prestação do serviço. Outros 58.791 contribuintes devem pagar a Cosip de imóveis sem ligação regular de energia elétrica.

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/.

Prazo para quitar o IPTU 2020 encerra dia 15 de dezembro

O prazo para pagamento do IPTU 2020, assim como da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), encerra dia 15 de dezembro. Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado dos tributos também devem quitar todas as parcelas até o dia 15.

Tradicionalmente, a data de vencimento para pagamento desses impostos e taxas é no último dia útil do mês de março de cada ano. Mas, devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Teresina decidiu estender o prazo. “Este ano fomos surpreendidos pela pandemia e por todos os impactos provocados por ela. Mesmo diante do cenário de queda das receitas e aumento das despesas para custear, sobretudo, os serviços de saúde à população, o prefeito Firmino Filho decidiu ampliar o prazo de pagamento do IPTU, da taxa de coleta do lixo e Cosip dos imóveis sem ligação regular de energia elétrica. Assim, os teresinenses puderam se preparar financeiramente para agora efetuar o pagamento dos tributos citados”, explica Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças.

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode ter acesso por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ . Os boletos enviados à população ainda em fevereiro deste ano também seguem valendo e quem pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro deste ano terá direito ao desconto de 7% sobre o valor integral do imposto.

Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto. Já com relação à TCRD, 150.780 imóveis com potencial gerador de lixo devem contribuir para a prestação do serviço. Além disso, outros 58.791 contribuintes devem pagar a Cosip de imóveis sem ligação regular de energia elétrica.