Prefeitura de Teresina

As ações da gestão da Prefeitura de Teresina foram destacadas pelo prefeito Silvio Mendes durante entrevista nesta quinta-feira, 6 de março. Durante a conversa, o chefe do Executivo Municipal detalhou a situação com a empresa Águas de Teresina e revelou os principais pontos discutidos na reunião realizada nesta quarta-feira (5), no Palácio da Cidade.

“O motivo da reunião desta quarta-feira (5) é que já havíamos participado de duas reuniões com a Águas de Teresina, e foi dito que, como não havia formalidade, embora existisse a palavra e até um escrito à mão com alguns encaminhamentos, eu entendi que a questão estava resolvida. Assim, ontem, formalizamos a situação. Estavam presentes dois promotores públicos, o presidente da Arsete, a Procuradoria do Município, as SDUs e o presidente da Câmara, discutindo um problema que talvez seja o mais recorrente nas reclamações da cidade. Nossa obrigação é ouvir e tentar resolver.”

A seguir, as declarações do prefeito, dadas durante a entrevista, sobre a aplicação de multas irregulares e a suspensão temporária da abertura de novas valas pela Águas de Teresina.

“Temos três pontos principais: o primeiro é uma cobrança indevida e ilegal feita pela empresa ao chamado CadÚnico, um cadastro da Prefeitura que reúne pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Há uma lei federal que não estava sendo cumprida, e essas ligações de esgoto foram cobradas indevidamente. Como há sigilo nesses dados, a questão será resolvida por meio do Ministério Público. A legislação determina que os valores pagos sejam devolvidos em dobro.”

“A segunda questão é a distância entre o imóvel e a rede de esgoto. O contrato estabelece que, para distâncias de até 15 metros da testada do imóvel até a rede, não deve haver cobrança de taxa, mas, mesmo assim, essas taxas foram cobradas. Também nesse caso, a lei determina a devolução em dobro a quem realizou o pagamento. Além disso, há situações em que calçadas foram quebradas e precisam ser devidamente reparadas.”

“Por último, um ponto mais complexo, mas não menos importante: as valas malfeitas. A Prefeitura concluirá, em 10 dias, um levantamento de toda a cidade por meio de geoprocessamento. Esse levantamento será encaminhado formalmente em uma reunião para que, com o apoio do Ministério Público, possamos garantir ao cidadão o ressarcimento pelos prejuízos causados, que resultaram em transtornos e até acidentes. Além disso, teremos a novidade de um laboratório para avaliar não apenas o nivelamento do reparo do asfalto, mas também a qualidade do serviço.”

“A Águas de Teresina já foi notificada e está proibida de abrir novas valas até que corrija as que foram mal executadas. Se a empresa não cumprir essa determinação, tomaremos medidas judiciais. Espero que não chegue a esse ponto, mas a empresa precisará tomar providências, pois, em qualquer relação social, é preciso cumprir regras, direitos e deveres. Ela tem o direito de cobrar nos casos em que a lei permite, mas também tem o dever de reparar os danos que causou à cidade”, concluiu o prefeito.