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Veja o que muda na nova proposta de IPTU

Coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade – IPTU (Foto: Ascom Semf)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quarta-feira (11) mudanças no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2026. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade, com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha, e dos auditores fiscais do município,

A principal mudança é a ampliação do prazo de aplicação do reajuste para dez anos, com limite de aumento anual de até 25% sobre o valor pago no exercício anterior. Com isso, o incremento na arrecadação do imposto em 2026 será de R$ 22 milhões passando de R$ 182 milhões para R$ 204 milhões, bem abaixo da projeção inicial de R$ 329 milhões.

“Nós aumentamos o prazo de pagamento, houve um acordo com a Câmara e o Tribunal de Contas. O prazo será de dez anos”, afirmou o prefeito.

Arte: Equipe técnica SEMF

Contexto e necessidade da atualização 

A medida decorre de uma obrigação legal não cumprida desde 2003: a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos. Segundo o prefeito, a correção era inadiável para evitar caracterização de renúncia fiscal, o que comprometeria a aprovação das contas da gestão pelo Tribunal de Contas. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, disse Silvio Mendes.

A projeção inicial indicava que a arrecadação poderia saltar de R$ 182 milhões para R$ 329 milhões. Após negociações com o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal, o valor foi reduzido para R$ 204 milhões. “A arrecadação lançada seria de R$ 329 milhões, mas, depois das reclamações e das negociações, passou para R$ 204 milhões. Saímos de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 204 milhões em 2026, um aumento de R$ 22 milhões”, explicou.

Arte: Equipe técnica SEMF

Escalonamento e diálogo com a sociedade

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, explicou que a principal mudança está no escalonamento do reajuste. A lei aprovada em 2024 previa que a correção ocorreria ao longo de quatro anos a partir de 2026. No entanto, como a PGV estava sem atualização há 23 anos, os lançamentos do IPTU resultaram em valores bastante divergentes em relação ao exercício anterior.

Diante desse cenário, a prefeitura abriu diálogo com vereadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entidades da sociedade civil, como a OAB, o CREA, o CRECI e o Sinduscon, e construiu, de forma conjunta, uma solução que considerasse a capacidade do contribuinte de absorver a valorização acumulada dos imóveis ao longo desse período. A alternativa encontrada foi ampliar o escalonamento de quatro para dez anos e criar uma nova trava de crescimento, limitando o aumento do valor efetivamente pago a cada ano em até 25%.

Imóveis isentos e taxa de lixo

Teresina possui 364 mil imóveis. Destes, 119 mil são isentos do pagamento do IPTU e, a partir de agora, também ficarão isentos da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto em relação ao ano anterior, e 29 mil são considerados imunes por determinação legal. Há ainda 13 mil novos imóveis cadastrados.

O prefeito destacou que a isenção da taxa de lixo para os imóveis isentos de IPTU corrige uma distorção histórica na cobrança. “Era incoerente cobrar essa taxa porque, em muitos casos, o valor da taxa de lixo era maior do que o próprio IPTU”, afirmou.

Restituição para quem já pagou

A secretária executiva, Noemi Rocha, informou que os contribuintes que já realizaram o pagamento do IPTU 2026 poderão solicitar a restituição do valor pago a maior após a aprovação da nova lei. Quem já quitou o tributo terá o pagamento considerado válido, e o valor excedente poderá ser requerido de volta.

O pedido deve ser feito pelo peticionamento eletrônico disponível no site teresina.pi.gov.br, por meio do sistema SEI. Na aba “Restituição”, o contribuinte deverá anexar o comprovante de pagamento e informar os dados bancários para recebimento do valor.

Próximos passos
O projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência, ainda nesta sexta-feira (13). Após a aprovação da nova legislação, será realizado um novo lançamento do imposto. Os novos carnês com os valores ajustados deverão ser encaminhados aos contribuintes até o final de abril.

O prefeito reforçou que a atualização é necessária para garantir a manutenção dos serviços públicos.

12 de março de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança, IPTU

Vereadores apresentam documento com propostas para o transporte público de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu na manhã desta terça-feira (14) uma comissão formada por 11 vereadores no Palácio da Cidade, que entregaram um documento com propostas e para melhorias no transporte público municipal.

Entre as propostas apresentadas estão o aumento no valor do subsídio pago ao SETUT, para garantir aumento na frota para 300 veículos, fiscalização do serviço durante as rotas dos ônibus e visitas em outras capitais brasileiras para o conhecimento de como funciona o transporte público nestas cidades.

O chefe do executivo ressaltou que está de portas abertas para toda e qualquer proposta que venha somar com as medidas que já vêm sendo adotadas pela Prefeitura de Teresina, para garantir à população um transporte público de qualidade.

“Estou de portas abertas, dentro dessa discussão quem tem que ganhar é o povo de Teresina, não é o Legislativo, nem o Executivo. Vamos chegar a um denominador comum, acredito que até o começo da semana que vem vamos dar uma resposta para o Poder Legislativo”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.

“Estamos somando forças em prol da sociedade, e entregamos hoje ao prefeito Doutor Pessoa propostas que possam ajudar a resolver os problemas do transporte de nossa cidade”, declarou o vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina.

14 de fevereiro de 2023 em Ação, Administração, Manchete Principal

Teresina para Elas: equipe debate auxílio habitacional para mulheres em situação de violência na capital

Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (01), pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), com representantes Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação (SEMDUH) e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), foi discutida a portaria nº 86, de 1º de junho de 2020, que trata do auxílio habitacional às mulheres em situação de violência que estão convivendo com seus agressores nesse período de pandemia. O benefício tem o objetivo de favorecer o rompimento do contexto ciclo de violência e fortalecer às mulheres.

O auxílio habitacional compreende a proposta de um aluguel social, ou seja, valores em dinheiro que serão repassados às mulheres inseridas em contexto de violência, para que possam ter um suporte financeiro e consigam sair do espaço doméstico onde estão seus agressores.

Na oportunidade foi abordada também a verificação das demandas de habitação encaminhadas à SEMDUH, com base na Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais do município. Tais demandas visam beneficiar mulheres acompanhadas pelo Centro de Referência Esperança Garcia.

De acordo com a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Macilane Gomes, a viabilização dos benefícios caracteriza a política de assistência social àquelas que estão em situação de risco e vulnerabilidade.
“Precisamos trabalhar essa alternativa de autonomia, de acesso e garantia de direitos das mulheres que se encontram em situação de violência na nossa capital. Para isso, é necessário também discutir essa articulação habitacional.

Quando a mulher é atendida pela rede de enfrentamento à violência, essa mulher precisa se sentir acolhida. Com isso a gente ajuda ela a superar, reduzir, todo esse problema de complexidade que é a violência sofrida. É importante dar condições de superação a essas mulheres nesse momento”, pontua.

Segundo a assistente social da Coordenação de Planejamento, Regulação e Gestão do Trabalho da (Semcaspi), Selene Santos, a proposta de viabilização dos recursos busca articular várias ações com as políticas públicas que já estão em atuação.

“Essa proposta precisa ser discutida por outros órgãos do município, para garantir um atendimento mais amplo. Fizemos algumas anotações específicas, com orientações para o atendimento de alta e média complexidade, garantindo o sigilo e assistência de forma remota. Queremos que o projeto contemple tudo que foi proposto”, declarou Selene Santos.

As sugestões discutidas serão apresentadas ao prefeito Firmino Filho para que sejam regulamentadas em decretos oficiais.

1 de julho de 2020 em SMPM

COE aprova proposta da Prefeitura de Teresina para retomada das atividades no dia 6 de julho

Em carta aberta à população, o Comitê de Operações Emergenciais (COE) da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) se mostrou favorável à primeira etapa do planejamento de retomada das atividades econômicas na capital. Segundo o documento, a aprovação foi fundamentada em critérios relacionados à propagação da Covid-19 e à estrutura de atendimento do sistema de saúde, mas faz o alerta de que a colaboração da população é fundamental para evitar aumento do número de infectados e de óbitos, o que obrigaria o município a voltar atrás nas medidas de flexibilização adotadas.

A carta relaciona os principais requisitos atendidos para o início da retomada das atividades em Teresina. “O número de reprodução básico (R0) / efetivo (Rt) da infeção por SARS-CoV-2 manteve-se em torno da unidade (1.0) ao longo das últimas semanas; o número de casos novos notificados manteve-se estável nas duas últimas semanas, a despeito da expressiva ampliação da testagem na população; o número de óbitos registrados também manteve-se estável nas duas últimas semanas; a taxa de ocupação de leitos clínicos (enfermaria e observação) manteve-se abaixo de 70% no mesmo período; a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva manteve-se em torno de 70% nas duas últimas semanas, considerando-se a rede municipal, estadual e federal, sob grande ampliação da oferta de leitos e com expectativa de maior expansão nos próximos dias”.

O COE também citou outros dados para validar a proposta de retomada das atividades econômicas apresentada pela Prefeitura, como a desaceleração da taxa de crescimento da infecção pelo novo coronavírus nas últimas duas semanas e o número de testes realizados diariamente nas unidades básicas, hospitais e outros serviços de saúde, que alcançou o patamar recomendado pelas autoridades sanitárias internacionais. Também destacou o rastreio e a testagem dos contatos de casos confirmados de Covid-19, que estão em pleno funcionamento, com ampla equipe constituída para realização destas atividades.

A carta divulgada pelo Comitê ressalta, porém, que os dados disponíveis até agora indicam que Teresina está em pleno pico da epidemia, o que permite o surgimento de muitos casos novos a cada dia, com óbitos, e o risco de colapso do sistema hospitalar. “Portanto, é necessário que a população reforce as medidas de distanciamento social, quarentena, higiene pessoal e do ambiente, uso de máscaras e todos os demais cuidados relacionados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus”, acrescenta o texto do documento.

De acordo com planejamento da Prefeitura de Teresina, a reabertura das atividades econômicas será de forma gradual, responsável e precisa ter participação da população para que a retomada não tenha retrocesso. “A colaboração da população é fundamental para que a reabertura das atividades econômicas seja viabilizada de forma segura, sem retorno de aumento de casos e óbitos que obrigue retrocesso indesejável nas medidas de flexibilização adotadas. É necessário que todos acatemos as recomendações das autoridades de saúde reforçando medidas de distanciamento social e de prevenção da transmissão; isso possibilitará que a travessia desse período delicado de nossas vidas transcorra com sucesso e tranquilidade”, encerra a carta aberta.

Carta aberta COE

30 de junho de 2020 em FMS, Manchete Principal

Prefeitura sugere novo sistema de governança para a RIDE Grande Teresina

Em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana, o prefeito de Teresina, Firmino Filho; o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga; e o diretor do Escritório Municipal de Articulação e Representação da PMT em Brasília, Erick Elysio; sugeriram alterações na governança da RIDE Grande Teresina, que engloba a capital piauiense e mais 13 municípios do Estado, além da maranhense Timon.

A ideia é que o comando da RIDE seja assumido por uma câmara técnica com representantes locais, ao invés de ficar com o Ministério, como acontece hoje.  A intenção, com um comando mais próximo, e dar mais celeridade às ações da RIDE.

A RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) foi criada em 2001, mas desde então pouco conseguiu avançar. Compreendendo os municípios de Teresina, Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Pau D’Arco do Piauí, Teresina, União e Nazária, a região administrativa possui um conselho diretor que fica sob o comando do MDR.

“A RIDE é um instrumento para que haja um planejamento melhor para a Grande Teresina. Mas desde a criação, não houve um andamento devido ao modelo em que foi criado. Então, sugerimos a possibilidade da criação de uma câmara técnica, com representantes dos municípios e do Governo Federal que tenham órgãos com representação local, como a Codevasf e a Funasa, por exemplo”, explicou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

A proposta foi recebida pelos representantes do Ministério, que irão analisar a possível criação da câmara técnica. Para o José João, isto representaria um avanço para os processos de interesse dos municípios integrantes. “Assim nós poderemos discutir questões como mobilidade, saneamento, planos diretores e o que mais se achar necessário”, finalizou.

8 de agosto de 2019 em SEMPLAN