O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (26) o documento que fixa o reajuste salarial para quadro funcional de guarda municipal e conselheiro tutelar de Teresina. Durante a cerimônia, realizada no Palácio da Cidade, também foi oficializado o aumento do efetivo da GCM, que contará com 500 agentes.
Os projetos de Lei Complementar referentes ao aumento salarial dos guardas municipais e dos conselheiros tutelares, especialidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi), foram enviados à Câmara pela Prefeitura de Teresina e aprovados no último dia 18. A atualização nos vencimentos passa a valer a partir de janeiro de 2020.
Os reajustes atendem às demandas das categorias ao tempo em que valorizam atributos de direito social dos servidores do município, com a finalidade de proteger a condição socioeconômica. O prefeito afirma que o ajuste interfere na qualidade de vida destes profissionais.
“O reajuste propicia melhores condições de trabalho e de vida a estes agentes públicos e isso interfere diretamente na qualidade do serviço. Para os guardas municipais é uma motivação em sua produtividade e eficiência na função. Da mesma forma com os conselheiros tutelares, eles tem uma missão nobre de buscar garantir o direito das crianças e adolescentes, e a melhoria na condição salarial permite que eles possam desempenhar melhor esse papel”, destaca Firmino Filho.
A lei complementar determina que a remuneração dos conselheiros passe de R$ 2.271,24 para R$ 2.611,72 e dos guardas municipais (Lei nº 5.474/20.12.2019) de R$ 1.600,07 para R$ 2.142,82 até março de 2022. O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, explicou que os acréscimos para os guardas serão fixados de forma escalonada, sendo 15% ainda em fevereiro do próximo ano e mais dois reajustes nos dois anos seguintes.
“É importante ter sempre a valorização de todas as categorias dos servidores municipais. Nós nos orgulhamos de termos proporcionado isso para os setores da Guarda Municipal e dos Conselheiros Tutelares. Nossa perspectiva é sempre trabalhar pela cidade de Teresina e termos nossos servidores cada vez mais satisfeitos, tanto estrutural quanto individualmente”, observou Samuel Silveira.
Na solenidade, também foi assinada a Lei Complementar nº 5.473, de 20 de dezembro de 2019, que aumenta o número de vagas para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Teresina. O prefeito Firmino Filho enviou à Câmara de Vereadores o pedido de alteração da Lei nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, para acrescentar ao quadro 270 vagas. O pedido foi aprovado e a GCM passará a contar com 500 cargos.
A maioria das vagas devem ser preenchidas com a nomeação dos agentes que estão realizando o Curso de Formação para a Guarda. A previsão é que o curso seja finalizado até o fim do mês de fevereiro e os 285 aprovados sejam nomeados ainda no primeiro semestre de 2020.