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Prefeitura propõe reajuste no auxílio-alimentação para servidores municipais

Prefeitura de Teresina (Foto: Lucas Dias/Semcom)

O secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, apresentou a minuta de um Projeto de Lei que propõe a atualização dos valores pagos a título de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais e promover mais equidade entre os quadros da gestão municipal.

De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação será pago conforme a remuneração mensal do servidor, com a seguinte divisão:

R$ 500,00 para servidores com remuneração mensal de até R$ 2.500,00;

R$ 250,00 para servidores com remuneração mensal superior a R$ 2.500,00.

A nova regra busca beneficiar principalmente os servidores que recebem salários mais baixos, garantindo um apoio maior para aqueles que mais precisam.

Como será feito o cálculo da remuneração?

Para definir quem terá direito ao valor integral (R$ 500,00) ou ao valor reduzido (R$ 250,00), o cálculo da remuneração mensal não incluirá determinadas gratificações, como:

Gratificação de Assessoramento Municipal (DAM);

Gratificações Especiais (GE);

Gratificação de Produtividade;

Insalubridade;

Horas extras;

Adicional noturno;

Substituições eventuais.

Ou seja, mesmo que o servidor receba gratificações que aumentem temporariamente o valor total em folha, o que será considerado é o vencimento base e outras vantagens fixas, desde que não estejam listadas entre as exceções.

Exemplo prático:
Um servidor que possui vencimento de R$ 980,00, mesmo que receba gratificações como DAM e insalubridade, ainda assim será considerado dentro da faixa de até R$ 2.500,00. Com isso, ele terá direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00.

Quando começa a valer?
A minuta prevê que os efeitos financeiros da mudança passem a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025, assim que o projeto for aprovado e sancionado.

A Sema reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais, assegurando que todas as alterações seguem critérios legais e administrativos, com transparência e responsabilidade na gestão de pessoal.

31 de julho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, Projeto, SEMA, Servidor

Sancionado o pagamento do piso da enfermagem em Teresina

O prefeito Dr. Pessoa sancionou ontem (31) a lei complementar nº 6.021, que dispõe sobre o pagamento do piso da enfermagem. Cerca de 2 mil servidores serão beneficiados, e a previsão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) é que os valores estejam em conta até o próximo dia útil.

O prefeito Dr. Pessoa falou da importância da lei para os profissionais e a saúde do município, além da felicidade em conceder uma remuneração justa e digna a todos.

“É com grande satisfação que informo sobre a sanção da lei do piso da enfermagem em nossa cidade. Com esta medida, estamos reconhecendo a importância desses profissionais incansáveis e seu papel fundamental, no cuidado da saúde de nossa sociedade. Essa ação representa um passo significativo para valorizar e recompensar adequadamente o trabalho árduo e dedicado desses profissionais. Além disso, reforça nosso compromisso em priorizar todos os profissionais da saúde de nossa cidade com uma remuneração justa”, destacou o gestor.

Segundos dados da FMS, 1.117 servidores efetivos e 807 servidores temporários da saúde municipal terão direito ao benefício, que serão pagos mediante repasse do Fundo Nacional de Saúde. “Os créditos referentes ao retroativo do piso da enfermagem dos meses de maio a setembro estarão disponíveis em até 48 horas”, informa o presidente da FMS, Ari Ricardo, que garante até o fim do dia de hoje (01) a ordem bancária será enviada.

A previsão é que um total de R$ 5.108.833,25 seja depositado nas contas dos servidores. A principal categoria beneficiada será a dos técnicos em enfermagem, uma vez que enfermeiros e auxiliares já recebem acima do piso. “A Prefeitura de Teresina concluiu recentemente o pagamento de reajuste salarial no vencimento destes servidores, de acordo com a lei municipal nº 5.479 de 20 de dezembro de 2029”, informa Samia Vieira, diretora de Recursos Humanos da FMS.

Segundo o presidente da FMS, Ari Ricardo, o efetivo pagamento destes servidores é prioridade para a Prefeitura de Teresina e um reconhecimento dos serviços prestados pela categoria. “Esta é mais uma prestação de contas e uma forma de valorização da categoria da enfermagem, tão cara e importante para a saúde municipal”, comenta o gestor.

Veja a lei!

 

1 de novembro de 2023 em Ação, Administração, FMS, FMS, Gestão, Manchete Principal, PMT, Saúde, SEMGOV, Servidor

Progressões dos servidores municipais serão atualizadas a partir deste mês

Os servidores municipais de Teresina terão suas progressões atualizadas a partir deste mês de agosto. O ato segue as disposições do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais e reforça a política de valorização da carreira da atual gestão. Financeiramente, estas progressões podem representar um aumento na remuneração do servidor de até 10%, em determinados casos.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, os pagamentos serão feitos de forma escalonada. “Nós definimos um calendário de pagamentos de forma a não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses iniciam na folha de agosto e seguem até dezembro deste ano conforme o período em que o servidor adquiriu o benefício”, explica.

O calendário de pagamentos inicia na folha de agosto com o repasse das mudanças de nível dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2015; na folha de setembro, entrarão as progressões adquiridas até dezembro de 2016; na folha de outubro, entra quem tinha direito até dezembro de 2017; na folha de novembro, é a vez dos servidores que completaram o interstício até dezembro de 2018; e em dezembro deste ano, serão pagas as mudanças dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2019. Ao todo, a atualização das progressões dos servidores municipais representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta o empenho empreendido pelo município para que esta atualização se concretizasse. “Este foi um esforço determinado pelo prefeito Firmino Filho para que as secretarias de Administração e de Finanças colocassem todos os procedimentos necessários para a concessão deste direito aos servidores. E aproveitando, também, as comemorações do aniversário da cidade, anunciamos esta atualização em reconhecimento ao trabalho dos servidores que tanto contribuem para que as obras aconteçam, trazendo qualidade de vida para a nossa cidade”, conclui.

12 de agosto de 2019 em Administração, SEMA