Nesta segunda-feira (13), os secretários municipais participaram de reunião virtual sobre as condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral 2020. O encontro foi promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para orientar os gestores a cerca das diretrizes da legislação eleitoral.
O prefeito Firmino Filho ressaltou que é de grande importância que os agentes públicos estejam conscientes em relação ao que é ou não permitido durante o período eleitoral. “Estamos em um ano atípico. Ao mesmo tempo em que estamos em um ano eleitoral, também estamos vivenciando uma pandemia, com impacto significativo na vida das pessoas e da cidade. Tivemos mudança na legislação eleitoral e isso traz repercussões. Por isso, sentimos essa necessidade de fazer essa discussão e orientação aos nossos gestores sobre as condutas que devem ser adotadas para não trazer prejuízos para a cidade e para a administração pública”, disse o prefeito.
O bate papo contou com a presença do advogado eleitoral Carlos Douglas dos Santos que elencou os principais pontos da Lei 9504, conhecida como a lei das Eleições e também das novas regras estabelecidas pela legislação eleitoral. “Em virtude das eleições municipais deste ano, políticos e agentes públicos devem observar uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral. É preciso uma precaução para evitar que haja interpretações da utilização da administração pública em prol de um candidato”, reforçou.
O procurador geral do Município, Raimundo Eugênio, destacou que a administração pública tem uma série de ações em benefício da cidade e da população que não deve sofrer descontinuidade. “Foi uma preocupação do prefeito Firmino Filho que, embora ele não seja candidato, os nossos gestores estejam atentos ao cumprimento das regras eleitorais para evitar questionamentos do uso da máquina pública”, frisou.
