As empresas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs devem se cadastrar na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Município, divulgada no dia 30 de maio de 2019. (mais…)
A Prefeitura de Teresina definiu, por meio do Decreto nº 18.602, de 20 de maio de 2019, as regras para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs. O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.324, de 07 de janeiro de 2019 e busca equilibrar a atividade realizada pelas OTTs e por todos os transportadores de passageiros.
De acordo com o Decreto, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por intermédio de veículos, somente será conferido a motoristas previamente credenciados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs.
“As Operadoras credenciadas para esse serviço junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) devem compartilhar com o poder público municipal os dados necessários ao controle e à regulamentação de políticas públicas de mobilidade urbana, como origem e destino da viagem; tempo de duração e distância do trajeto; tempo de espera para a chegada do veículo; itens do preço pago; avaliação do serviço prestado feita pelo passageiro; além de identificação do condutor e do veículo. De posse desses dados, a Prefeitura de Teresina terá elementos para melhorar o planejamento viário da cidade, com foco nos trajetos e vias mais utilizados. Para o cidadão, isso vai significar acréscimo de investimentos públicos nas rotas mais usuais e melhoria da qualidade do serviço. Além disso, a obrigação de identificação do veículo e de seu condutor vão impactar diretamente na segurança do passageiro”, considera Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.
O Decreto determina também que o número de veículos credenciados pelas OTTs será o correspondente ao número de veículos que já estavam nas respectivas plataformas, na data de publicação da Lei nº 5.324.
“Todos os veículos credenciados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte até 07 de janeiro, quando a Lei foi sancionada, poderão continuar em atividade. Esse número poderá ser ampliado, conforme disposto no Decreto, após estudo técnico de viabilidade realizado pela STRANS e mediante o recebimento de informações de números de veículos credenciados nas OTTs. Para esse cálculo do quantitativo de veículos cadastrados no transporte por aplicativo não são considerados os taxistas também cadastrados nas OTTs”, completa Raimundo Eugênio.
SEGURANÇA
O Decreto trata, ainda, dos requisitos para que os motoristas credenciados junto às OTTs prestem esse serviço em Teresina: possuir Carteira de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada; apresentar Certidão Negativa Criminal; operar veículo motorizado com capacidade para até seis ocupantes, com – no máximo, oito anos de fabricação, e mais um ano de prazo para a troca do veículo, quando este atingir a idade de oito anos; entre outros.
“Os requisitos tratados no Decreto visam dar, ao motorista, melhores condições para o exercício de sua atividade profissional e, ao passageiro, maior segurança ao fazer uso do serviço. Os motoristas farão curso de formação, o que certamente impactará de forma positiva na qualidade do serviço, e terão a segurança de trafegar com a documentação necessária para a atividade remunerada. Os passageiros saberão se estão sendo transportados por motoristas qualificados, sem antecedentes criminais e com veículos em boas condições”, pontua Raimundo Eugênio.
O feriado da Semana Santa inicia nesta quinta-feira (18) e, com isso, a população deve ficar atenta às mudanças nos horários das frotas dos ônibus de Teresina. Os veículos que irão circular na quinta-feira obedecerão ao funcionamento dos horários referentes aos sábados. Na sexta-feira (19), a frota irá circular nos horários que correspondem os domingos de forma reduzida, uma vez que o movimento cai em até 30%.
No sábado (20), pela manhã, os ônibus irão circular conforme os horários dos sábados e à tarde conforme os horários de domingo. Já no domingo (21), a frota irá circular de acordo com os horários normais deste dia.
Ascom Strans
Começam a funcionar neste sábado (13), dois Corredores Segregados para ônibus das Avenidas Industrial Gil Martins e da Presidente Kennedy. O Corredor Sudeste da Avenida Gil Martins liga a Avenida Barão de Gurguéia ao Terminal do Itararé passando pela Ponte Anselmo Dias. Ao longo do corredor foram construídas quatro estações climatizadas de embarque e desembarque para passageiros.
A Avenida Gil Martins é um grande corredor de ligação entre as zona Sul e Sudeste da cidade e, com a implantação do Corredor Exclusivo para ônibus, teremos mais agilidade para os ônibus. Ao longo do Corredor existem semáforos sonorizados para garantir a travessia segura para as pessoas, e especial, as pessoas com deficiência visual.
O Corredor Leste, o trecho que compreende a Avenida Presidente Kennedy, que também começa a funcionar também no sábado (13) conta com doze estações. Todas estações para embarque e desembarque de passageiros climatizadas e com portas automáticas, semelhantes às estações dos demais corredores.
De acordo com o Gerente de Planejamento da Strans, Denilson Guerra, o funcionamento desses dois corredores vai melhorar muito a circulação dos ônibus tanto na zona Leste enquanto na Sudeste. “As linhas troncais T633 – Itararé/Miguel Rosa/Anselmo Dias e T634 – Itararé/Barão/Anselmo vão usar o corredor exclusivo da Gil Martins proporcionando com isso mais conforto e tranquilidade para usuários do Sistema Inthegra”, enfatizou.
Guerra ressalta que os corredores exclusivos vão proporcionar mais agilidade para os ônibus e a estações de embarque e desembarque para passageiros mais conforto para os usuários do sistema. “Pelo Corredor da Kennedy vão circular as linhas 501, 502, 503, 518,521 e 523”, ressaltou.
Já estão em pleno funcionamento dos Corredores Sul I e II, que são compostos pelas Avenidas Miguel Rosa, Barão de Gurgueia e Henry Wall de Carvalho e parte do Corredor Leste, que compreende a Avenida João XXIII, trecho no final da Ponte JK até o Balão do São Cristóvão.
Com o objetivo de ampliar o atendimento para as pessoas com deficiência, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), está realizando licitação para a aquisição de mais cinco veículos para atender aos usuários do Transporte Eficiente.
De acordo com o superintendente da Strans, Carlos Daniel, os novos carros irão melhorar o atendimento das pessoas com deficiência. “Nossa meta é ampliar a quantidade de atendimentos diários e beneficiar um maior número de pessoas. Os novos veículos serão colocados à disposição de todas as zonas”, acrescentou.
O superintendente ressalta ainda que os novos carros vão proporcionar um melhor atendimento para as pessoas com deficiência. “Esperamos que com os novos veículos adaptados a Prefeitura possa melhorar o atendimento, mas é preciso que a população respeite o serviço e que somente aqueles que realmente precisem dele façam o uso do Transporte Eficiente”, disse.
“No segundo semestre do ano passado participamos de uma reunião com o prefeito Firmino Filho. Na ocasião mostramos a necessidade da aquisição de novos carros e a partir daí ele se sensibilizou com a nossa situação. Estamos muito satisfeitos com a aquisição desses novos veículos, pois temos certeza que agora será proporcionado um melhor atendimento para todos nós”, enfatizou Maria do Amparo de Sousa Alves, presidente Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT).
Atualmente, Teresina conta com 14 carros e com aquisição dos novos veículos esse número passará a ser de 19 veículos. Mais de duas mil pessoas com deficiência são cadastradas no Transporte Eficiente. Os atendimentos são realizados em todas as zonas da cidade. Os agendamentos devem ser feitos através do telefone 0800.086.3122.