Tribunal de Contas

Prefeito de Teresina visita Conselheiro do TCE para tratar sobre ônibus coletivos

Prefeito de Teresina visita Conselheiro do TCE para tratar sobre ônibus coletivos. Foto: Dantércio Cardoso

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, nesta sexta-feira (15), uma visita ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kleber Eulálio. No encontro, o gestor, ao lado de outras autoridades, debateram diversas pautas relativas à gestão pública.

“A conversa com o Tribunal de Contas, entre o Prefeito, a Procuradoria, o superintendente do Serviço Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) é para reforçar o pedido da revogação das duas medidas cautelares que tratam da compra dos ônibus novos, quanto as dos seminovos, aferidas pelo Tribunal, para que possamos concluir as licitações”, disse o procurador do município, Ricardo Neto.

Ricardo Neto acredita que a defesa apresentada pelo município vai ser acolhida pelo Tribunal. “No nosso entendimento não há razão para o não acolhimento das alegações que foram apresentadas pelo SETUT. Nós acreditamos que do ponto de vista jurídico e técnico que ela será acolhida”, reforça.

Segundo Ricardo Neto, essas medidas também foram apresentadas ao Tribunal de Justiça. “Inicialmente, a segunda vara da Fazenda Pública referia-se a duas medidas cautelares, também determinando a suspensão, a não finalização dessas duas licitações, mas essas duas liminares, foram revogadas pelo próprio juiz da segunda vara da Fazenda Pública”.

O prefeito Dr. Pessoa destacou que está otimista para que logo na primeira quinzena do ano que vem, os ônibus novos já estejam rodando na capital do estado de Piauí. “Foi uma reunião muito proveitosa com o conselheiro, que gentilmente sempre acolhe nossas demandas. O trabalho conjunto com o TCE é mais um instrumento para aprimorar nossas ações, e aqui com o conselheiro Kleber Dantas, foi bastante republicana, lógico que ele vai fazer a análise junto da equipe técnica do Tribunal de Contas. Tudo vai fluir como Deus quer, mas a expectativa da Prefeitura é que no ano que vem vamos apresentar esses 80 novos ônibus para a população”, declarou o prefeito.

O Conselheiro Kleber Eulálio, declarou que recebeu o pedido do prefeito e que será analisado com cautela junto a equipe técnica do órgão. “A decisão aqui será em função da análise desses documentos que eu acabo de receber. Se os documentos chegaram agora, nós vamos analisá-los, espero que haja tempo de analisá-los e concluir antes do recesso, e eventualmente, se atenderão as exigências do Tribunal.

O superintendente da STRANS, Bruno Pessoa, acrescentou que dentre o pedido de suspender as medidas cautelares, eles também mostraram ao Dr. Kleber, a questão dos consórcios que fazem hoje o transporte público, das onze empresas que fazem isso, oito delas já fizeram um documento expresso do interesse, sim, de aquisição desses ônibus. “Então mostramos isso para o Conselheiro, anexamos ao processo e esperamos com isso a gente possa conseguir finalizar todo esse processo, assinar o contrato e esses ônibus chegaram em Teresina para melhorar a prestação de serviço”, finalizou Bruno Pessoa.

 

15 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Serviço, STRANS

Prefeitura de Teresina recebe Conselheiro do TCE para tratar sobre mudança na base de cálculo do IPTU

Prefeitura de Teresina recebe Conselheiro do TCE para tratar sobre mudança na base de cálculo do IPTUA Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se reuniu na última quinta-feira (7) com o Conselheiro Delano Câmara, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Na oportunidade, foram esclarecidas ao prefeito Dr. Pessoa, as adequações a serem realizadas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Teresina, como consequência da realização de uma auditoria de técnicos do TCE, e para atendimento de uma determinação da Corte de Contas Piauiense ao município de Teresina.

O secretário de Finanças, Esdras Avelino, esclarece que a mudança consiste na atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve de base de cálculo para o IPTU, e na redução das alíquotas do imposto. É sobre essa planta que se aplicam as alíquotas e se obtém o valor do IPTU.

“O que está na base das mudanças é a injustiça que existe no cálculo atual do IPTU, ocasionada por uma distorção na base de dados utilizada como base de cálculo do imposto, denominada de Planta de Valores Genéricos ou PVG. Essa Planta está defasada, desatualizada, e cheia de imperfeições e incorreções. E isso tem levado à ocorrência dessas injustiças detectadas pela auditoria do TCE e para as quais o Tribunal determinou a realização da correção.

Para atender esta determinação, o município de Teresina atualizou a sua PVG por meio de um trabalho científico, tecnológico, criterioso, custoso e demorado, de quase 2 anos.

O projeto de lei consiste, então, nisso. No atendimento da determinação do TCE para elaboração de uma nova PVG e o seu encaminhamento ao Poder Legislativo.

A finalidade dele não é o aumento do IPTU, como algumas alguns estão comentando e divulgando, antecipadamente, sem que tenham lido ou entendido o Projeto.

O que estamos fazendo é encaminhar uma nova planta de valores, que passará a ser utilizada como base de cálculo do IPTU, em substituição à atual. Essa nova planta irá corrigir as distorções, erros, anomalias e injustiças sociais que existem no modelo atual.

Uma outra consequência desse trabalho, paralela à correção das injustiças sociais e incluída no Projeto de Lei, é a redução das aliquotas do IPTU. Uma vez que a planta passará a refletir a situação fática dos valores, isso permitirá o realinhamento das alíquotas para os valores históricos, inferiores aos atuais.”, esclareceu o secretário de Finanças Esdras Avelino.

O Projeto de Lei com as modificações na Base de Cálculo do IPTU, motivadas pelo estudo e determinação do TCE-PI, será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina. O Conselheiro Conselheiro Delano Câmara, fez as suas considerações sobre o PL.

“Estivemos com o prefeito de Teresina para explicar o nosso Voto Vistas e o voto do relator do conselheiro Kennedy Barros, em relação à questão do IPTU, onde há alguns anos houve uma deliberação do Tribunal de Contas. Algumas determinações foram feitas e a prefeitura vinha, passo a passo, cumprindo. Contudo, chegou o momento em que deve ocorrer o encaminhamento do projeto de lei para o Legislativo, para fazer as devidas adequações na base de cálculo do IPTU e corrigir grandes injustiças sociais, como a que se detectou em relação aos grandes terrenos que pagavam IPTU inexpressivos, e vários outros problemas na atualização da planta de valores imobiliários de Teresina”, disse o Conselheiro.

8 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT

Tribunal de Contas rejeita denúncia e arquiva processo contra Dr. Pessoa e Nouga Cardoso

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou improcedente, na terça-feira, 7 de junho, a denúncia contra o prefeito Dr. Pessoa e o secretário municipal de Educação (Semec), Nouga Cardoso, acerca de supostas irregularidades no pagamento de servidores com recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb).

Ao analisar o material da denúncia, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou, com base em dados extraídos do Sistema Sagres Contábil do Tribunal e Demons/2021, que a Semec aplicou o percentual de 73,5% do Fundeb com a remuneração dos professores da educação básica.

Após o DFAM enfatizar que “a aplicação dos recursos do FUNDEB encontra-se em conformidade com o que determina o art. 212-A, inciso XI e §3º da Constituição Federal – CF/88”, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio decidiu, seguindo parecer do Ministério Público de Contas, pela improcedência da denúncia e por seu arquivamento.

14 de junho de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal

Semec reúne membros do Tribunal de Contas e apresenta esclarecimentos sobre processo de aquisição de livros

Mostrar a clareza de um processo de aquisição de todos os livros adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Este foi o objetivo da apresentação realizada, nesta sexta-feira (21), para os membros dos Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Procuradoria Geral do Município de Teresina. O secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, apresentou todo o processo que vem sendo realizado pela secretaria demonstrando a legalidade e clareza de um processo.

Fotos: Ascom Semec

O secretário explicou como vem realizando a compra de livros para o município de Teresina. Falou do processo de inexigibilidade para aquisição de livro, explicou como se procedeu a compra do livro Teresina Educativo e se colocou à disposição dos órgãos controladores para mais esclarecimentos. O livro foi adquirido para ser usado pelos 75 mil alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, professores, auxiliares, bibliotecas e comunidades das 321 unidades escolares do município de Teresina, que dispõem de sala de leitura. “Esclareço, ainda, que o livro não será aplicado somente em 2022. Neste ano, os alunos que estão concluindo o 9º ano deixarão a rede e os que estão concluindo o ensino infantil, adentrarão ao 1º ano em 2023 e também receberão esses livros”, acrescenta.

“No final de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia do Sindserm sobre a compra do livro ‘Teresina Educativo’ e o conselheiro Kléber Eulálio entendeu que era melhor suspender o processo até a apreciação do caso. A Semec já se manifestou, mas o TCE ainda não analisou a documentação. Contudo, entendemos que em um processo licitatório é possível ter a exclusividade e inexigibilidade, mas estamos avaliando tudo”, disse o diretor de Fiscalização Especializado do TCE, Gilson Araújo.

Já o secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí, Luís Emílio Passos, afirmou que “o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle, tem total interesse de acompanhar os processos que ocorrem em órgãos públicos, mas nesse caso específico, a análise está a cargo do TCE, eu estou aqui apenas como convidado para acompanhar como se dá a aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação. Ele explica que o bloqueio normalmente é uma atitude cautelar da justiça para evitar o risco de uma vez apurado que houve engano erário, desse recurso não voltar mais. Mas a sequência é concluir a apuração depois de transcorrido todo o processo legal e em concluindo que houve o dano esse recurso já garantido pelo bloqueio, retorna para os cofres públicos. “Atitudes como a do professor Nouga e sua equipe, manifestando a clareza sobre como é realizado o processo de compra, é muito satisfatória. Iremos analisar todo o processo administrativo que deverá estar bem fundamentado com toda a documentação necessária”, afirmou.

A Auditoria do TCE, Carolina Leite disse que todo o material será analisado. “Estamos aqui a convite da Semec para esclarecimentos sobre o processo de compra de livros. É nosso dever analisar toda a documentação e logo iremos nos manifestar”, ressalta.

Ao final da reunião, todos as autoridades e imprensa presentes realizaram uma visita ao ginásio da Escola Municipal Eurípedes de Aguiar, onde puderam analisar o grande o volume de livros adquiridos na gestão anterior que não foram utilizados pelos alunos da Rede Municipal de ensino. “É um desrespeito um ex-gestor ir para a imprensa denunciar que estamos realizando uma compra indevida, quando na verdade o material adquirido servirá e muito para os alunos. Enquanto isso, ele esquece que deixou milhares de livros encaixotados, sem distribuição. Livros não aceitos pelos professores que se recusaram a utilizar por não atenderem ao projeto pedagógico. O que fazer com esta grande quantidade de livros? Isso iremos decidir se doamos para municípios ou entidades”, esclarece o secretário Nouga Cardoso.

Quanto as informações sobre a empresa que forneceu o livro Teresina Educativo, a Semec esclarece que a mesma apresentou todos os documentos necessários para aquisição do material e mostrou exclusividade com a oferta do material. “Se a empresa cometeu alguma irregularidade em outros processos pelo País, isso em nada nos diz respeito, pois apresentou tudo o que solicitamos e dentro da legalidade”, enfatiza o secretário.

21 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Educação, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMEC

Prefeito apresenta indicadores do coronavírus para membros do Tribunal de Contas

O prefeito Firmino Filho participou de uma videoconferência com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar os indicadores do município em relação ao comportamento do novo coronavírus na capital. O chefe do executivo municipal tem participado, constantemente, de reuniões com representantes de diversas categorias para tratar das ações que a Prefeitura tem adotado no enfrentamento da pandemia.

Entre os indicadores apresentados estão os das pesquisas sorológicas que a Prefeitura já realizou. O levantamento já está em sua sétima etapa e, segundo as estimativas, 8,33% da população da capital já estaria infectada, totalizando 72.042 pessoas. Na data do levantamento, oficialmente, Teresina contabilizava 1.771 pessoas infectadas. O número também apresentava uma evolução de 44% em relação aos dados da sexta etapa. Enquanto isso, o município vem apresentando índices de isolamento social bem abaixo dos recomendados pelas organizações mundiais de saúde para conter o avanço da doença.

Firmino Filho apresentou ainda as sete métricas que a Prefeitura está adotando antes de definir pela reabertura da economia: monitoramento da taxa de reprodução da doença (para a métrica ser atendida, a taxa de contaminação deve ser menor ou igual a 1); diminuir o número de internações e óbitos; a capacidade de leitos de observação e enfermaria, bem como a de leitos de UTI que devem estar 30% disponíveis antes da reabertura; fortalecer a capacidade de testagem e a capacidade de rastreamento de contatos. “A gente sofre com o sacrifício que a cidade está fazendo, um sacrifício do setor público e do privado, mas é um sacrifício necessário para salvar vidas, como já vem acontecendo”, pontuou o prefeito.

O presidente do TCE, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, elogiou a iniciativa da Prefeitura em estar prestando contas das ações que vêm sendo executadas e lembrou que o Tribunal destinou uma comissão especificamente para acompanhar as medidas e recursos empregados. O conselheiro Olavo Rebelo também destacou a participação de técnicos e profissionais do próprio Estado que têm contribuído com o trabalho de enfrentamento da pandemia.

A conselheira Lilian Martins questionou o prefeito sobre a testagem e a estrutura de saúde que foi montada para o atendimento à população. O prefeito destacou que a Prefeitura tem ampliado a quantidade de leitos clínicos e também de Terapia Intensiva (UTI), com a construção de hospitais de campanha e também na estrutura que já existia na rede municipal de saúde. “A Prefeitura teve que se desdobrar, assim como aconteceu em outros Estados e municípios, fazendo compras internacionais de respiradores para estruturar os leitos, já que não houve uma atitude mais presente de auxílio do Governo Federal nesse sentido”, explicou.

Os conselheiros Kléber Eulálio e Kennedy Barros elogiaram a postura administrativa diante do enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. “Está agindo de acordo com a ciência, em favor da população, enfrentando as incompreensões, mas fazendo o que tem que ser feito”, disse Eulálio. Kennedy Barros reiterou a preocupação de uma sobrecarga no sistema de saúde da capital devido o atendimento a pacientes do interior e também de outros Estados. “É preciso uma regionalização do sistema de saúde para que não haja uma concentração em Teresina. É preciso que a gente possa fazer essa ampliação dessa discussão”, destacou.

Os conselheiros também questionaram pontos como a perspectiva para a reabertura das atividades econômicas e o reforço na fiscalização dos estabelecimentos para que os mesmos possam cumprir os decretos municipais e adotem medidas que venham a evitar a proliferação do novo coronavírus.

8 de junho de 2020 em SEMCOM