Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Teresina empossará os novos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal dos direitos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT). Os órgãos são conselhos com caráter deliberativo e paritário, e atualmente estão vinculados administrativamente a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social, Políticas Integradas (SEMCASPI). A Solenidade acontece às 16h, na Vice Prefeitura de Teresina.
Dentre as suas atribuições, os conselhos tem por finalidade: I. Formular a Política Municipal fixando prioridades para execução de ações, captações e aplicação de recursos, considerando as peculiaridades do público-alvo; II. Estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento setorial das instâncias municipais que se refiram à execução desta Política; III. Fixar critérios, formas e meios de fiscalização da Política Municipal, bem como das entidades envolvidas; IV. Programar a aplicação de recursos, sugerindo a destinação de recursos para programas de órgãos governamentais e não governamentais mediante apresentação de projetos pelas entidades.
Ao todo, serão 7 suplentes e 7 titulares do poder público, e 7 titulares e 7 suplentes da sociedade civil no CMDLGBT, totalizando 28 conselheiros. O COMAD também recebe 22 novos membros, assim como o CMDI, onde tomarão posse 14 novos conselheiros, entre suplentes e titulares.
Os membros titulares e seus respectivos suplentes tomarão posse para o biênio 2019/2020. “A cada dois anos ocorre a eleição. E esse processo é importante, pois fortalece o papel da garantia de direitos, em todos os âmbitos e o fortalecimento da políticas públicas para as respectivas áreas. Além de garantir um assento da sociedade civil na formatação dessas políticas”, afirma Auxiliadora Sampaio, Presidente do CMDI.