Prefeito participa de posse de novos Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

 

Posse dos novos conselheiros do IPMT (Fotos: Dantércio Cardoso).

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou na manhã desta sexta-feira (22), da solenidade de posse dos novos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – Ipmt. O evento contou com as presenças do presidente do Ipmt, Kennedy Glauber, diretor da Previdência do Ipmt, Edelman Medeiros que fizeram a entrega do certificado Pró-Gestão Nível III a e certificação dos conselheiros que atuaram nesse último mandato.

A eleição dos conselheiros foi realizada no mês de outubro, em conformidade com a política institucional de promoção do controle fiscal e transparência. Trata-se da primeira eleição da história para tais cargos, o que demonstra a aproximação da gestão com a sociedade.

“Ser um dos primeiros lugares do Brasil ou primeiro lugar na gestão, com a conceituação de outros estados considerados, é uma honra. Hoje o perfil do IPMT, é harmonia, conhecimento de qualidade e resultado de qualidade”, disse Dr. Pessoa.

Ele se emocionou ao elogiar o trabalho da equipe  do IPMT, que com conhecimento e harmonia foi premiada por seus resultados.

O presidente do Ipmt , Kennedy Glauber, falou da importância do evento. “Realmente o que queremos mostrar é o compromisso que essa gestão teve com a governança corporativa, ou seja, a participação direta dos servidores nas decisões que são tomadas aqui à frente do Instituto. Nós também entregaremos ao prefeito, o certificado de Pró-gestão Nível 3 que colocou Teresina entre as melhores gestões previdenciárias do Brasil”, destacou Kennedy Glauber.

Foram eleitos com maior número de votos os seguintes candidatos:

– Nilson Rafael Lopes Rego – representante dos servidores (segurados) da Câmara Municipal de Teresina para o Conselho de Administração;

– Cleide Ferreira Leão e Márcia Ribeiro de Sousa – representantes dos servidores ativos (segurados) do RPPS de Teresina para o Conselho de Administração.

– Raimundo Alves Lima – representante dos servidores inativos e pensionistas (segurados) do RPPS de Teresina no Conselho de Administração e representante dos servidores inativos e pensionistas (segurados) do RPPS de Teresina no conselho Fiscal.

Ficaram na suplência: Wanderson José da Silva Rodrigues e Paulo Marcondes Caldas Lopes.

Os novos membros atuarão em conjunto com os demais conselheiros listados abaixo: Conselho de Administração: Kennedy Glauber Carvalho Leite, Esdras Avelino Leitão Júnior, Edelman Medeiros Barbosa e José Maria de Moura e Vasconcelos.

Conselho Fiscal: Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Ricardo José Alves da Silva, Henry Portela Lopes, Sérgio Pinheiro Raulino e Daniel de Sousa Russo.

Membros do Conselho de Contribuintes de Teresina são empossados para o biênio 2021-2023

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina foram empossados nesta terça-feira (06). Dos 11, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2021-2023.

“Meu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fazer cumprir a missão do Conselho de Contribuintes da melhor forma nesse biênio que vem pela frente”, disse o presidente do Conselho, Clayson Coelho Aguiar. Ele era vice-presidente e foi eleito por unanimidade durante a posse dos novos conselheiros. Rammyro Leal Almeida foi eleito vice-presidente do Conselho.

A posse ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina. O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, destacou a importância do Conselho. “O Conselho dos Contribuintes é um órgão que lida, que julga, que vai arbitrar sobre os interesses daquele contribuinte, no sentido individual, de quem questiona o lançamento do seu tributo; e por outro lado, a defesa do interesse do coletivo de Teresina, pois quando a gente arrecada, a gente está viabilizando o interesse da população de forma coletiva. Com o IPTU, por exemplo, nós estamos viabilizando calçamento, pavimento, a iluminação”, disse Eduardo Lima, que representou o titular da Semf e vice-prefeito Robert Rios.

O secretário executivo ressaltou que as decisões do Conselho de Contribuintes têm impacto nos cofres do município. Por outro lado, o gestor pontua que é necessário sensibilidade para “arbitrar os interesses individuais do contribuinte, do fisco e população de Teresina”.

“Tudo o que o Conselho lida, no fim das contas, vai impactar positivamente ou negativamente nos cofres do município. Naturalmente, que o interesse do contribuinte de forma individual, que é o que eles vêm recorrer aqui, no questionamento do seu lançamento tributário, também tem que ser observado. O povo, o contribuinte, o cidadão é o nosso patrão e o Conselho tem a prerrogativa também de sugerir, de criticar, de opinar, inclusive, na nossa gestão e em assuntos que vão além das prerrogativas do próprio Conselho”, completou Eduardo Lima.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Clauson Coelho Aguiar
Gabriel Bonfim Araújo
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Marina Brandão Lustosa
Rammyro Leal Almeida
Alissa Costa Viana

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Henry Portela Lopes
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
João Henrique Eulálio Carvalho
Vanessa Machado Neiva
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Arthur Philippe Sindeaux Braga

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto – Associação Industrial do Piauí
Antônio Ferreira Filho – Associação Comercial do Piauí
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Carlos Lustosa Filho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Abel Escócio Filho – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Weider de Sousa Melo – Associação Industrial do Piauí
Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Associação Comercial do Piauí
Francisco das Chagas Machado Queiroz Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Ana Gláucia Sousa Agustinho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Antonio Gonçalves Honório – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

Foto: Divulgação (Dantércio Cardoso)

Prefeito apresenta indicadores do coronavírus para membros do Tribunal de Contas

O prefeito Firmino Filho participou de uma videoconferência com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar os indicadores do município em relação ao comportamento do novo coronavírus na capital. O chefe do executivo municipal tem participado, constantemente, de reuniões com representantes de diversas categorias para tratar das ações que a Prefeitura tem adotado no enfrentamento da pandemia.

Entre os indicadores apresentados estão os das pesquisas sorológicas que a Prefeitura já realizou. O levantamento já está em sua sétima etapa e, segundo as estimativas, 8,33% da população da capital já estaria infectada, totalizando 72.042 pessoas. Na data do levantamento, oficialmente, Teresina contabilizava 1.771 pessoas infectadas. O número também apresentava uma evolução de 44% em relação aos dados da sexta etapa. Enquanto isso, o município vem apresentando índices de isolamento social bem abaixo dos recomendados pelas organizações mundiais de saúde para conter o avanço da doença.

Firmino Filho apresentou ainda as sete métricas que a Prefeitura está adotando antes de definir pela reabertura da economia: monitoramento da taxa de reprodução da doença (para a métrica ser atendida, a taxa de contaminação deve ser menor ou igual a 1); diminuir o número de internações e óbitos; a capacidade de leitos de observação e enfermaria, bem como a de leitos de UTI que devem estar 30% disponíveis antes da reabertura; fortalecer a capacidade de testagem e a capacidade de rastreamento de contatos. “A gente sofre com o sacrifício que a cidade está fazendo, um sacrifício do setor público e do privado, mas é um sacrifício necessário para salvar vidas, como já vem acontecendo”, pontuou o prefeito.

O presidente do TCE, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, elogiou a iniciativa da Prefeitura em estar prestando contas das ações que vêm sendo executadas e lembrou que o Tribunal destinou uma comissão especificamente para acompanhar as medidas e recursos empregados. O conselheiro Olavo Rebelo também destacou a participação de técnicos e profissionais do próprio Estado que têm contribuído com o trabalho de enfrentamento da pandemia.

A conselheira Lilian Martins questionou o prefeito sobre a testagem e a estrutura de saúde que foi montada para o atendimento à população. O prefeito destacou que a Prefeitura tem ampliado a quantidade de leitos clínicos e também de Terapia Intensiva (UTI), com a construção de hospitais de campanha e também na estrutura que já existia na rede municipal de saúde. “A Prefeitura teve que se desdobrar, assim como aconteceu em outros Estados e municípios, fazendo compras internacionais de respiradores para estruturar os leitos, já que não houve uma atitude mais presente de auxílio do Governo Federal nesse sentido”, explicou.

Os conselheiros Kléber Eulálio e Kennedy Barros elogiaram a postura administrativa diante do enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. “Está agindo de acordo com a ciência, em favor da população, enfrentando as incompreensões, mas fazendo o que tem que ser feito”, disse Eulálio. Kennedy Barros reiterou a preocupação de uma sobrecarga no sistema de saúde da capital devido o atendimento a pacientes do interior e também de outros Estados. “É preciso uma regionalização do sistema de saúde para que não haja uma concentração em Teresina. É preciso que a gente possa fazer essa ampliação dessa discussão”, destacou.

Os conselheiros também questionaram pontos como a perspectiva para a reabertura das atividades econômicas e o reforço na fiscalização dos estabelecimentos para que os mesmos possam cumprir os decretos municipais e adotem medidas que venham a evitar a proliferação do novo coronavírus.

SAMU divulga resultado das eleições da CIPA

Foi divulgada na última segunda-feira (20) lista com nome dos novos membros que irão integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Teresina no biênio 2020/2021. Ao todo, seis servidores foram eleitos para contribuírem com a promoção da saúde dos trabalhadores.

Francina Amorim, diretora geral do SAMU, explica como funciona a CIPA. “Após a posse, eles passarão por treinamento e poderão iniciar suas atividades, inclusive realizando reuniões ordinárias. Toda a documentação gerada ficará no Serviço à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 05 de 99”.

A CIPA tem por atribuição identificar riscos do processo de trabalho no pré-hospitalar; implantar plano de prevenção e controle de acidentes de trabalho (PPAT) no SAMU e avaliar se as metas estão sendo cumpridas; participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias e realizar verificações nos ambientes e condições de trabalho.

“A Comissão também deve supervisionar o cumprimento das Metas Internacionais de Segurança do Paciente; colaborar com o desenvolvimento de programas de segurança e saúde do trabalho; propor soluções para os problemas identificados através de um plano de ação e elaborar e divulgar relatório das atividades desenvolvidas”, finaliza a diretora.

O SAMU é um programa do Governo Federal, administrado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e que presta atendimento em casos de urgências clínicas, obstétricas, traumáticas e psiquiátricas. Para ter acesso a ele, basta que a população ligue para o 192. O médico regulador, então, decide se envia ambulância de suporte básico, avançado ou se faz orientações médicas.

Confira o nome dos novos membros da CIPA do SAMU

Eleitos:

-Francisco Alex do Nascimento da Silva

-Dr. João de Deus Pereira Filho

-Eliene de Nascimento Macedo

-Francisco Soares Silva

-Livolet Almeida Marreiros (suplente)

-Raimundo Fagner Farias Loiola (suplente)

 

Indicados:

– Luís Henrique Cavalcante de Andrade (Presidente)

– Tayane de Castro Costa

-Francisco das Chagas de Sousa Mineiro

-Wildomark Vasconcelos Sousa

-Francilene Rodrigues da Silva Santos (suplente)

-Aderson Porfirio da Silva (suplente)

-Maria das Graças Santos Castro (suplente)

 

HUT divulga resultado das eleições para novos membros da CIPA 2020

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) divulgou hoje (13) o resultado da eleição para novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), gestão 2020. A eleição aconteceu entre os dias 10 e 12 de dezembro.

Para garantir lisura do processo eleitoral, foi solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí uma urna eletrônica, que foi alimentada pelo próprio tribunal com as informações dos candidatos. Tiveram direito ao voto somente servidores efetivos (FMS/SESAPI). “A partir de segunda-feira (16) faremos uma capacitação com os novos membros sobre a regra NR-5, que regula o funcionamento da CIPA”, informa a atual presidente da CIPA, Mirian Coimbra.

A CIPA é um grupo formado por profissionais de diversas áreas, responsáveis por desenvolver ações que visem a melhoria do ambiente de trabalho com a finalidade de se evitar acidentes. A Comissão do HUT é composta por 15 membros. Oito são eleitos e sete membros são indicação da instituição. Esse número de integrantes obedece ao dimensionamento dado pela Norma Regulamentadora número 5 do Ministério do Trabalho e Emprego. “Em breve estaremos divulgando a lista completa, de membros eleitos por votos e de membros indicados pela instituição”, reitera Mirian Coimbra.

Para o diretor geral do HUT, Dr. Rodrigo Martins, o trabalho da CIPA é muito importante para garantir o bem-estar e a integridade física e mental dos servidores. “Nossos servidores necessitam de um ambiente de trabalho saudável que proporcione melhores condições de trabalho. O trabalho da CIPA é essencial para que isso aconteça. Não podemos esquecer que todo nosso trabalho reflete no atendimento a população. Assim, se tivermos um colaborador mais seguro e saudável teremos também uma população melhor assistida”, finalizou o diretor.

O certame atende ao item 5.38 da Portaria nº. 8/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) do Ministério do Trabalho.

Resultado – Eleições CIPA HUT Gestão 2020

Vice-presidente

19 – Clotildes Brito

Membros

27 – Thauana Lira

12 – Maria da Cruz

18 – Solange Nazaré

29 – Maria Auricelia

20 – Daiena Jeciane

16 – Sérgio Irineu

48 – Francisca Costa

HUT realiza eleição para novos membros da CIPA 2020

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) irá realizar, de 10 a 12 de dezembro deste ano, uma eleição para selecionar os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), gestão 2020. O local de votação será no auditório do HUT, das 8h às 21 horas. Para garantir lisura no processo eleitoral, foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí uma urna eletrônica. O próprio Tribunal alimentará o equipamento com as informações dos candidatos.

De acordo com a atual presidente da CIPA, Mirian Coimbra, a urna eleitoral vai agilizar o processo de votação. “Estamos trabalhando para que tudo aconteça sem intercorrências. A divulgação do resultado será dia 13 de dezembro, às 10h. Vamos garantir que todos servidores tenham direito ao voto”, explicou Mirian, destacando que somente servidores efetivos (FMS/SESAPI) podem participar.

A CIPA é um grupo formado por profissionais de diversas áreas, responsável por desenvolver ações de melhoria do ambiente de trabalho com a finalidade de evitar acidentes. É composta por 15 membros. Oito são eleitos e sete são indicados pela instituição. O número de integrantes obedece ao dimensionamento dado pela Norma Regulamentadora no 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o diretor geral do Hospital, Dr. Rodrigo Martins, as ações da Comissão são muito importantes para garantir o bem-estar e a integridade física e mental dos servidores. “Nossos servidores necessitam de um ambiente saudável que proporcione melhores condições de trabalho e a CIPA é essencial para que isso aconteça. Não podemos esquecer que nosso comportamento reflete no atendimento. Assim, se tivermos um colaborador mais seguro e saudável teremos também uma população melhor assistida”, finalizou o diretor.

O certame atende ao item 5.38 da Portaria nº. 8/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) do Ministério do Trabalho (MT).

Lista dos candidatos:

Sema promove capacitação para membros das comissões de licitação

Membros e pregoeiros das comissões de licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) estão participando de uma capacitação sobre balanço patrimonial e suas implicações nos certames. O treinamento, organizado pela Escola de Gestão de Teresina (EGT), começou nesta segunda-feira (11) e segue até quinta (14), das 7h30 às 9h.

Henry Portela, auditor fiscal do município e instrutor da capacitação, detalha a importância da relação entre o levantamento contábil das empresas interessadas e o sucesso do procedimento.

“Esta semana, vamos discutir a relevância da análise dos balanços das empresas, índice de liquidez, rentabilidade e grau de endividamento. A partir deste estudo, é possível constatar a saúde financeira da empresa, se ela realmente tem capacidade de entregar a obra ou não, e assim, evitar transtornos no decorrer do certame”, explica o auditor.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, a demanda por essas orientações surgiu devido ao processo de padronização dos editais de licitação do município.

“A demanda da Prefeitura de Teresina nesse quesito cresceu bastante, sobretudo este ano. Para responder à altura, estamos adotando uma série de medidas para tornar os procedimentos mais ágeis, eficientes e transparentes. Essa capacitação, pensada junto com a Secretaria Municipal de Finanças, faz parte desse grupo de medidas”, acrescenta.

Nonato Moura reforça, ainda, que o treinamento vai dar mais segurança aos membros de comissões e pregoeiros a respeito da análise econômica e fiscal das empresas licitantes e da capacidade de assumir compromissos.

Abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural

As inscrições para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) estão abertas até o dia 20 de novembro. Os procedimentos necessários para a escolha dos representantes da sociedade civil e da comunidade artística para a formação do Conselho estão presentes no edital nº001/2019 – CMPC, disponível no site da Prefeitura de Teresina.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina é um órgão colegiado, de formação igualitária entre o poder público e a sociedade civil, com caráter deliberativo, normativo e consultivo. O principal objetivo do Conselho é prestar assessoria à Prefeitura de Teresina e a Fundação Monsenhor Chaves, na esfera da sua competência, assim como garantir a execução das políticas públicas do município.

“O Conselho é de extrema importância para o município. Ele é paritário e fiscalizador. Temos nove membros da sociedade civil e nove membros do poder público e através da eleição e dos fóruns das entidades civis, a pessoa ou artista que estiver interessada pode se candidatar”, afirma Aci Campelo, presidente do CMPC.

Os respectivos fóruns da sociedade civil aptos a eleger seus representantes juntos ao CMPC são: Artes Visuais; Patrimônio Cultural Material e Natural; Dança; Patrimônio Cultural Imaterial; Áudio Visual; Literatura; Música e Teatro e Dança.

Os interessados em participar dos fóruns devem ser cadastrados no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Aqueles que ainda não são inscritos, devem procurar a FMC para a realização do cadastro. Já os interessados em se candidatar como representantes das áreas culturais, devem se direcionar à Casa da Cultura de Teresina, pela manhã ou pela tarde, até o dia 20 de novembro para realizar suas inscrições.

Em 16 de dezembro de 2016 foi revogada a lei que originou o Sistema Municipal de Cultura de Teresina, criando também o Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina para que a cidade não dependesse somente do processo de integração das políticas culturais do país.

Após realizadas as eleições que definirão os representantes titulares e suplentes, os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Teresina e no site da Fundação Monsenhor Chaves.

 

Conselho Tutelar: eleições acontecem no dia 06 de outubro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) se prepara para o processo eleitoral que vai escolher os membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. A votação acontece no dia 6 de outubro, sendo que a posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.

Ao todo, 98 candidatos passaram por todas as etapas de preparação para o cargo e concorrem a 20 vagas, que serão distribuídas nos quatro conselhos que atendem todo o município. De acordo com o edital, cinco membros ficarão à disposição de cada unidade, sendo permitida uma recondução ao cargo mediante novo processo seletivo. Estes ainda poderão ser convocados em substituição de férias, licença (saúde e maternidade) e em caso de desistência de titulares, conforme ordem de classificação.

Além disso, está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei da Prefeitura de Teresina para a criação do 5º Conselho Tutelar na cidade. Sendo aprovado, o novo conselho deve receber como membros os profissionais eleitos pelo processo eletivo ainda em curso, aumentando de 20 para 25 vagas na capital.

De acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, a nova unidade trará muitos benefícios à população. “Com a criação de um novo conselho, a prefeitura reforça o seu compromisso no fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo em vista que o órgão atuará de forma mais eficaz no combate à violência infantil e à exploração do trabalho de crianças”.

Segundo a comissão organizadora do pleito, serão 43 locais de votação espalhados pela cidade para atender a demanda da população. Para votar, o eleitor deverá apresentar o título e um documento oficial com foto que comprove a identidade, conforme consta do artigo 91.A da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997).

“O cidadão pode se apresentar com título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Outros documentos, como o certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação também serão aceitos pela comissão”, explica a presidente da Comissão Eleitoral, Agnelma Fernanda.

Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

A comissão eleitoral é formada por representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Semcaspi, Ação Social Arquidiocesana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Fundação Nossa Senhora da Paz, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) e GMPS.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área.