IPMT antecipa 13º salário dos aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Teresina, através do Instituto de Previdência do Município (IPMT), vai antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto. O benefício, que seria pago no dia 20 de dezembro, será depositado na conta dos beneficiários na próxima segunda-feira, dia 16.

De acordo com o presidente do IPMT, Paulo Dantas, um total de  5.877 aposentados e pensionistas serão beneficiados, gerando um aporte na economia de cerca de R$ 10 milhões. “Todos os anos nós seguimos o pagamento dos nossos inativos e pensionistas dentro do prazo previsto e, sempre que possível, fazemos essa antecipação para que os beneficiários possam se programar com tempo para as festas de final de ano”, enfatizou.

Essa é a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresina, sendo a primeira paga no mês de julho. “Sempre antecipamos a primeira parcela para que os beneficiários possam se programar melhor nos meses de férias”, finalizou o gestor.

 

Teresina ganha destaque pela gestão fiscal

O cenário de crise econômica no Brasil tem exigido maior rigor fiscal dos estados e municípios, mas mesmo neste panorama, Teresina tem mostrado grande eficiência na gestão dos seus recursos. A capital piauiense tem os melhores resultados em educação no país, mesmo com o menor custo por aluno. A saúde é outro ponto forte na administração municipal, sendo responsável pela maior parte dos atendimentos realizados no estado.

O relatório do anuário Multicidades, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, colocou Teresina em situação privilegiada em relação às demais capitais nordestinas, que compartilham as mesmas regras de distribuição de recursos e possuem características regionais semelhantes. Ela apresenta a maior receita corrente per capita entre as capitais do nordeste, totalizando R$ 3.044,17 por teresinense. O montante chega a ser maior, inclusive, que a média regional de R$ 2.2331,62. A alta nas receitas correntes permite que o poder público municipal seja mais eficaz ao lidar com as despesas de serviços para a população. Hoje, o município aplica mais de 39%  na área de saúde, enquanto a média das capitais do Nordeste é de 25%.

“Nosso trabalho é manter um equilíbrio fiscal e a gestão municipal tem feito isso: é a capital que mais investe em termo per capita entre as demais do Nordeste. Nosso objetivo é aumentar o investimento no município para melhorar a infraestrutura da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos”, comenta  Eduardo Speeden, coordenador de execução orçamentária da Prefeitura.

Quando se fala em equilíbrio fiscal do poder executivo, a administração atua em duas frentes de trabalho: a arrecadação e as despesas. Nesse sentido, o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, como as obras em desenvolvimento, a folha de pagamento e as dívidas públicas, pode garantir a melhor aplicação dos recursos em áreas fundamentais, como a saúde e a educação.

“Teresina recebe muitos pacientes, não só do estado, mas também de outros. Por isso, a Prefeitura desenvolve um programa de monitoramento das despesas de custeio. A gente sempre busca melhorar os processos para que os gastos sejam cada vez mais eficientes. O município investe suas receitas próprias na saúde para melhorar o serviço ofertado à população”, comenta Eduardo Speeden.

Prefeitura envia à Câmara projeto de lei para criação de arquivo público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou para a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (3), a mensagem nº 31/2019, que trata da criação do Arquivo Público da cidade. O projeto de lei segue para apreciação dos vereadores da Casa.

A criação do arquivo, segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, surge da necessidade de modernizar a gestão de documentos e facilitar o acesso às informações públicas, conforme legislação federal.

“Com a vigência da Lei Federal nº 12.527, que assegura amplo e imediato acesso às informações públicas, a gestão de documentos torna-se indispensável para a racionalização, eficiência, eficácia e transparência administrativa. Diante desta relevância social, estamos confiantes que o projeto será aprovado pelos vereadores”, pondera o gestor.

Nonato Moura ressalta, ainda, que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, além de servir como elemento de prova e informação. “Caso o projeto seja aprovado, vamos preparar uma estrutura totalmente adequada para a organização e acondicionamento destes documentos, que vão servir tanto para a administração municipal quanto para consulta da sociedade”, argumenta.

Semf inicia redesenho de processos para implantação de sistema eletrônico

Uma série de medidas reestruturantes estão sendo adotadas pela Prefeitura de Teresina para desburocratizar os procedimentos internos e externos e oferecer maior segurança jurídica à administração. A mais nova medida adotada consiste na contratação de uma empresa especializada para mapear, redesenhar e normatizar os processos da Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, a ação vai viabilizar a implantação e adaptação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que já vem sendo instalada em outras secretarias e será utilizada por todos os órgãos municipais para os trâmites de demandas e processos.

“A empresa, contratada por licitação, terá um ano para realizar este trabalho junto a 70 macroprocessos da Semf, envolvendo também a Procuradoria Geral do Município (PGM) e os setores de atendimento ao público das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs). Nosso objetivo é padronizar todos os documentos e requisitos para que, quando o SEI passar a funcionar integralmente, todos os órgãos estejam integrados e alinhados”, explica.

Além do redesenho dos processos, a empresa Prado Chaves Arquivos e Sistemas vai fazer a higienização e digitalização de 2 milhões de páginas de documentos, que serão indexadas e organizadas. “Desta forma, vamos economizar as despesas com papel, otimizar nosso espaço físico, facilitar o acesso às informações e modernizar nossa gestão de processos e documentos, tornando a administração municipal mais célere e eficiente”, pondera Castelo Branco.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que ações como estas adotadas pela Secretaria irão subsidiar a plena implantação do SEI e, num futuro breve, permitirão que o cidadão protocole sua demanda eletronicamente, sem precisar se deslocar até a Prefeitura. “Este é o nosso objetivo final, desburocratizar ao máximo os trâmites dentro do município, facilitar a vida do cidadão e tornar a administração pública mais econômica, com menor de tempo de resposta”, conclui.

Concessão de progressões beneficiará mais de 1.800 servidores em setembro

Mais de 1.800 servidores municipais, que adquiriram o direito à progressão de carreira até dezembro de 2016, receberão a concessão do benefício na folha de pagamento deste mês. Os valores começam a cair na conta dos servidores a partir desta sexta-feira (27), seguindo a tabela de pagamentos da Prefeitura de Teresina de 2019.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, destaca que as Secretarias de Administração e Finanças vêm reunindo esforços para colocar em dia todas as progressões. “Esta ação faz parte da nossa política de reconhecimento e valorização da carreira dos servidores”, pondera.

Em setembro, serão beneficiados 1.371 funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e 478 das demais secretarias, o que gerará um impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 140 mil.

A atualização das progressões iniciou no mês de agosto com o pagamento de quem adquiriu o direito ao benefício até dezembro de 2015 e deve seguir até dezembro deste ano, quando todos os benefícios serão atualizados. “Escalonamos os pagamentos para não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Nonato Moura.

Ao todo, as atualizações das progressões irão representar um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura. Os pagamentos estão sendo feitos conforme a tabela a seguir:

Agosto – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2015

Setembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2016

Outubro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2017

Novembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2018

Dezembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2019