Com o tema “Direitos e deveres fundamentais: liberdade de expressão e comunicação, família e escola no protagonismo da sociedade”, o Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) Santa Teresinha, localizado no Povoado Campestre Norte, zona Rural de Teresina, promoveu uma palestra sobre os direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A diretora do CMEI, professora Amanda Nunes, conta que o encontro era voltado para toda a comunidade escolar. “A palestra tinha como intuito reforçar os direitos e deveres, a parceria entre escola e família, bem como aproximar a ciência do direito da realidade das escolas e dos contextos cotidianos em uma perspectiva transversal”, explica.
Mediado pela advogada e professora formadora da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Mara Souza, a palestra abordou o contexto histórico em que surge o direito à educação, a Constituição como lei maior que legitima o exercício do direito à educação como um direito social e a relação e a diferença entre direitos e deveres no ordenamento jurídico. Além disso, durante a ação, foi lançado o edital de eleição do Conselho Escolar e Fiscal da unidade de ensino.
Mara Souza também reforça que o encontro proporcionou explicar aos participantes o ECA como legislação que visa tutelar o direito e os deveres das crianças e a questão da liberdade de comunicação como um exercício consciente na comunidade escolar.
“As unidades de ensino da Rede Municipal de Educação acolhem uma heterogeneidade de estudantes e pais, então é importante trazer essa temática para a comunidade escolar, que ganha muito, pois a partir de tais ações, reafirma os mecanismos de prevenção primária atribuído à escola, bem como reforça o papel social e ético de construção da sociedade”, finaliza.
