A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) assinou na manhã desta quinta-feira, (18), no auditório do Tribunal de Justiça, o Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho do Projeto “Novos Horizontes”. A iniciativa visa a qualificação socioprofissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Acordo de Cooperação do Projeto “Novos Horizontes” foi assinado, além da Semcaspi, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI); Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC); e o Instituto Federal do Piauí (IFPI).
Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a união entre os poderes é importante para melhorar a vida dos adolescentes em medidas socioeducativas. “Os poderes devem andar independentes, porém de forma harmônica. A assinatura deste termo representa isso, a harmonia entre os poderes para impactar a vida de adolescentes”, pontuou.
Para Regina Sousa, secretária da Sasc, o termo pretende oferecer oportunidades aos jovens egressos do sistema socioeducativo. “Parceria é sempre bom, porque ninguém faz nada sozinho. Na Sasc tem um público especial, meninos em conflito com a lei, mas que têm que ter oportunidades, especialmente, quando saírem, for egressos, ter oportunidades fora do sistema. O Estatuto e a Constituição garantem isso a eles”, afirmou.
Paulo da Cunha, reitor do IFPI, ressalta sobre a importância de entregar este projeto aos jovens. “Os jovens merecem cidadania. O que é um dos cumprimentos das nossas missões, que é entregar educação, cidadania e assistência social. Nós temos que resgatar, fazer um acolhimento e entregar para eles, o que a gente tem de melhor, o afeto, tanto na área da educação, quanto na cidadania”, ressaltou.
AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) atua no sistema de medidas socioeducativas com os juízes da infância e adolescência, que analisam a infração penal e aplicam a medida socioeducativa. De acordo com Eudes Almeida, presidente do TJ-PI, para que o Projeto “Novos Horizontes” tenha o resultado esperado é importante a conjugação de esforços dos órgãos envolvidos.
“É de grande importância o engajamento das instituições envolvidas, desde o próprio Tribunal de Justiça, como o Instituto de Educação e as Secretarias de Assistência Social Estadual e Municipal. Todos temos como alvo a criança e o adolescente em situação de risco, especialmente, aqueles que se aplicam às medidas socioeducativas. É importante trabalhar a educação para que estas crianças, realmente, tenham condições de ter dignidade e um espaço social digno”, pontuou.
