Notícias | Página: 20 | Prefeitura Municipal de Teresina

SEMF envia pacote de projetos para votação na Câmara Municipal de Teresina

Entre os projetos enviados, está aquele que negocia dívidas do fisco municipal com descontos Fotos(Ascom/SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças está enviando para a Câmara Municipal de Teresina um pacote de projetos para serem votados nesta semana. Um deles, que deve ir ao plenário ainda hoje, em regime de urgência, é o que prevê o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) de fim de ano, que passará a vigorar durante todo o mês de dezembro.

Através dele, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até outubro deste ano podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Ainda no pacote enviado pela SEMF para a Câmara Municipal está o projeto que prevê a anistia de taxas para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) / Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que irá beneficiar cerca de 20 mil usuários.

A secretaria municipal de Finanças vai instituir, também, o domicílio eletrônico tributário, onde a Prefeitura de Teresina passará a fazer notificações tributárias para pessoas físicas e jurídicas, através de e-mail.

Juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, a SEMF criou um projeto de adequação da área urbana do município.

23 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

SEMF comunica manutenção no sistema de arrecadação

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informa que o sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços estará em manutenção durante o fim de semana.

Segundo o secretário executivo de finanças do município, Eduardo Lima, a retomada do sistema deve acontecer na próxima segunda-feira (25).

“A manutenção acontece de forma preventiva buscando dar seguridade para todos os contribuintes do município e devemos retornar normalmente na segunda”, disse Eduardo Lima.

22 de outubro de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, PMT, SEMF, Serviço

Prefeitura de Teresina e Caixa alinham andamento de recursos e projetos do município

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a pedido do prefeito Dr. Pessoa, reuniu nesta segunda-feira (11), os gestores das Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e Secretaria de Finanças (SEMF), para tratar dos recursos disponíveis em obras já iniciadas e o desenvolvimento de outros projetos para a capital.

Fotos: Rômulo Piauilino / Semcom

Entre as obras discutidas estão obras em mercados municipais, pontes, obras de saneamento, construção da Casa da Mulher Brasileira e o Píer flutuante no Complexo Turístico da Ponte Estaiada. “Nosso objetivo aqui na Prefeitura é estar alinhado nessas tratativas e buscar resolutividade. Por isso, chamamos a Caixa Econômica para este diálogo e para entendermos melhor onde podemos avançar e como vamos fazer a partir de agora. A Caixa tem sido uma parceria e isso traz avanço para as ações do município”, explicou Dr. Pessoa, Prefeito de Teresina.

A Caixa Econômica apresentou a situação dos recursos e os objetos contratuais, bem como os próximos passos para retomada de obras, inicio de licitações e verificação de prazos de execução de obras. “Temos sempre a satisfação de vir ao Palácio da Cidade para essa conversa aprofundada que busca auxiliar o município no destrave de alguns projetos e orientações quanto a aplicação de investimentos com seus respectivos objetos, no caso, as obras em si. São encontros como esse que fazem o trabalho avançar e o Prefeito passa a conhecer ainda mais o que tem sido feito”, explicou Marcelo Diniz, gerente executivo de Governo da Caixa.

A reunião foi acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, especificamente o corpo técnico da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Monitoramento (Secrem). “Nosso papel, enquanto planejamento, é monitorar esses recursos e obras. Por isso, com a autorização do nosso Prefeito Dr. Pessoa, estamos aqui em mais um encontro para verificarmos pontualmente obra por obra. Foi uma reunião produtiva, pois tiramos dúvidas tanto do lado do município quanto do Banco. Vamos seguir nesse acompanhamento, verificando os cronogramas com cada pasta que possui obras listadas aqui para que a gestão avance e o município ganhe ainda mais em infraestrutura”, explicou João Henrique Sousa.

Ainda durante a reunião, o Prefeito Dr. Pessoa assinou o termo de aditivo incluindo a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Norte como interveniente executora da Ponte sob o Rio Poti, na altura do bairro Poti Velho.

11 de outubro de 2021 em Administração, Assistência, Gestão, SEMDUH, SEMF, SEMPLAN, STRANS

Prazo para o pagamento da cota única do IPTU com desconto encerra nesta quinta (30)

Encerra nesta quinta-feira, 30, o prazo para os contribuintes quitarem a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021. Quem pagar até amanhã terá direito a desconto. Para os imóveis residenciais, o desconto é de 7%. Já para os imóveis não residenciais edificados (comércio, indústria e serviços), o desconto chega a 12%.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina (https://antigo.pmt.pi.gov.br/)”, lembra o secretário executivo da secretaria municipal de Finanças (SEMF), Eduardo Lima.

Já para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a SEMF elaborou um calendário de pagamento.

Confira o novo calendário de pagamento parcelado (valor integral):

Parcelas 01, 02 e 03: vencimento em 30 de setembro de 2021

Parcela 04 – vencimento 30 de outubro de 2021

Parcela 05 – vencimento 30 de novembro de 2021

Parcela 06 – vencimento 30 de dezembro de 2021

29 de setembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Encerra nesta quinta-feira (30) prazo para pagamento da cota única, primeira e segunda parcelas do IPTU

Os contribuintes têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2021.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria no dia 30 de julho do corrente ano, mas o prefeito Dr. Pessoa publicou decreto prorrogando o prazo para o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2021 em cota única, até o dia 30 de setembro, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, lembra Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento:

Cota única ou 1ª e 2ª parcelas: 30 de setembro de 2021

Parcela 03: 30 de setembro de 2021

Parcela 04: 30 de outubro de 2021

Parcela 05: 30 de novembro de 2021

Parcela 06: 30 de dezembro de 2021

27 de setembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até o dia 15

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. Agora, os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até o dia 15 de setembro para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida foi tomada devido a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação. “Considerando o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e, também, a necessidade de oportunizar maior adesão ao PPI foi que a SEMF resolveu prorrogar este prazo em mais 15 dias”, diz.

A adesão ao PPI tinha sido encerrada na última terça-feira, dia 31. Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

2 de setembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Encerra nesta terça-feira (31) prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

Os contribuintes com dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 têm até esta terça-feira, 31, para renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

23 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, SEMF, Serviço

SEMF e CRC firmam parceria para eficiência no atendimento das empresas

Durante a reunião, o secretário Eduardo Lima anunciou a criação de um número exclusivo para contato, pelo Whatsapp Foto(Ascom/Semf)

Membros do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (Ascontepi) participaram de reunião, ontem, com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, na Prefeitura de Teresina, e trataram sobre a solução para problemas enfrentados pela categoria contábil, no exercício das suas atividades e serviços.

Participaram também da reunião o gerente do Instituto de Seguridade Social (ISS), Henry Portela, e o representante do Sistema CETI, Herbert Gurgel. Na ocasião, foram discutidos os caminhos para equacionar questões como as constantes interrupções do sistema e a não emissão de certidões negativas.

Durante a reunião, o secretário Eduardo Lima anunciou a criação de um número exclusivo para contato, pelo Whatsapp, entre a Secretaria de Finanças e o profissional da classe contábil. Posteriormente, esse serviço será estendido para as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) da SEMF.

Segundo Eduardo, para esse novo canal de comunicação serão recrutados servidores com capacidade técnica para responder com celeridade e atendimento mais apurado.

17 de agosto de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, REUNIÃO, SEMF

Prefeitura disponibiliza cartas de isenção do IPTU 2021 pela internet e Correios

A Prefeitura de Teresina vai enviar as cartas de isenção do IPTU para os quase 100 mil imóveis que têm direito à isenção. De acordo com a Lei Municipal nº 4.974, estão isentos do IPTU 2021 os imóveis residenciais cadastrados com valor venal igual ou inferior a R$ 52.106,87, desde que o titular só possua um imóvel. Cada proprietário receberá a carta de isenção em sua residência, através dos Correios, até o vencimento da Cota Única, que foi adiado para o dia 30 de setembro.

O secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que as referidas cartas de isenção também já estão disponíveis na internet, através do site www.pmt.pi.gov.br . “O contribuinte pode retirar através do número da inscrição do imóvel”, destaca.

Na última sexta-feira, a secretaria municipal de Finanças prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para pagamento da cota única e da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2021.

Com a prorrogação, o pagamento da única ou 1ª e 2ª parcelas coincidirá com a data do pagamento da terceira parcela do IPTU.

Confira o novo calendário de pagamento