SEMF

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na quinta-feira, 13 de janeiro, decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

A medida faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para desburocratizar a emissão do imposto visto que ainda existem alguns tipos de processos que não podem ser feitos pelo sistema, mas por processo administrativo.

Com isso, de acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a solicitação de emissão do ITBI feita diretamente pelos cartórios fora de Teresina irá diminuir o número de processos na secretaria de Finanças e o adquirente do imóvel terá mais possibilidades de requerer o serviço.

Segundo Eduardo Lima, haverá outras medidas para dar celeridade na emissão do imposto. “O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, finalizou.

17 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF, Servidor

Secretaria Municipal de Finanças abre posto da CAP no Shopping Rio Poty

A partir da próxima segunda-feira, dia 18, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças terá um posto de atendimento no Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, que funcionará das 8h às 18h.

Os serviços ofertados na CAP Shopping serão: Levantamento de Débitos de Tributos Municipais, Parcelamentos, Credenciamento de Nota Fiscal de Serviços, Serviços de Cadastro Mercantil, Atendimento ao CRC, Orientações para o Teresinense Digital, Cadastro Imobiliário e demais serviços da Secretaria de Finanças de Teresina.

Vale ressaltar que, com a abertura do posto no Espaço da Cidadania, a partir de segunda, o horário de atendimento da CAP Centro mudará e ficará apenas pela manhã, no horário de 7h30 às 13h30 (até essa sexta-feira, o horário de funcionamento do mesmo é das 8h às 17h), e na CAP Leste, no espaço da Cidadania da Avenida João XXIII, ficará de 8h às 16h.

Foto: Ascom Semf

13 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, SEMF, Serviço

Prefeitura de Teresina e ADH tratam sobre a regularização dos imóveis do Conjunto Jacinta Andrade

Houve reunião, no Palácio da Cidade, para tratar da emissão de declarações, por parte do município Foto(Ascom/SEMF)

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria de Finanças (SEMF) e da Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), está se mobilizando em articulação junto a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI), para viabilizar os registros de imóveis dos habitantes do conjunto habitacional Jacinta Andrade, um dos maiores do Nordeste.

Nesta última segunda-feira, dia 10, houve reunião no Palácio da Cidade para tratar da emissão de declarações, por parte do município, que viabilizem a redução do custo do registro de imóvel das unidades habitacionais do conjunto, que são consideradas de baixa renda.

“A prefeitura de Teresina segue na força-tarefa pra regularizar a propriedade dos imóveis de baixa renda na capital, que é uma determinação expressa do nosso prefeito Dr. Pessoa, e hoje, em parceria com o Governo do Estado, aqui representado pela presidente da ADH, Gilvana Gayoso, junto com a SEMF e a SEMPLAN estamos engajados para possibilitar o desmembramento de cada imóvel do residencial Jacinta Andrade”, disse o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima.

12 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, REUNIÃO, SEMF

PMT e CEF programam entrega de Registros de Imóveis para mutuários de baixa renda

As certidões serão fornecidas pela prefeitura direto para Caixa Econômica Foto(Ascom/SEMF)

Ocorreu na quinta-feira, dia 6 de janeiro, a primeira reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e Caixa Econômica Federal, após a aprovação da lei que anistia 20 mil imóveis de baixa renda do programa FAR/CEF, do pagamento de taxas municipais.

O secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, e o coordenador da Receita, auditor Alexandre Castelo Branco, representaram a Prefeitura Municipal de Teresina e ainda pela Caixa Econômica estavam o superintendente de Governo no Estado, Raul de Oliveira Gomes, o gerente de Engenharia Ives Yokoyama de Almeida e o superintendente de Habitação, Hermenegildo Mesquita Pestana.

De acordo com Eduardo Lima, considerando que a tramitação ocorrerá em cartório para emitir os registros de imóveis, e não haverá nenhum custo para os mutuários, as certidões serão fornecidas pela prefeitura direto para Caixa Econômica, que conduzirá o processo nos cartórios. “Assim, os mutuários serão comunicados na entrega dos registros de imóveis, que começa em meados de abril deste ano, pela Prefeitura de Teresina, iniciando pelos empreendimentos que foram entregues no ano de 2011”, destaca.

12 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Proprietários de imóveis de baixa renda já podem solicitar anistia e isenção de taxas municipais

Cerca de 19.294 proprietários de imóveis de 29 conjuntos habitacionais, considerados de baixa renda, construídos em Teresina pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), já podem solicitar a remissão dos créditos tributários de taxas municipais. Cada mutuário já pode procurar a Caixa Econômica para iniciar o processo.

Esses imóveis já são isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas eram impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não havia isenção de débitos de taxas, consequentemente, impede a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Agora, os proprietários ficam anistiados de débitos referentes à Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) dos últimos anos e isentos pelos próximos dois anos prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Confira a lista dos imóveis beneficiados com a remissão dos créditos tributários:

3 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamento do servidor de 2022

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou na tarde desta terça-feira (28), a tabela de pagamento do servidor público municipal referente ao ano de 2022.

O pagamento acontece nos últimos dois dias de cada mês, diferente do que ocorria em anos anteriores, onde a data do pagamento era dividido por secretarias, agora todos os órgãos da administração recebem no mesmo dia, com exceção dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que recebem um dia depois.

Foto: Semcom

O compromisso em realizar os pagamentos em dia se dá pelo empenho da equipe financeira do município.

“Esse é um compromisso da nossa gestão priorizar o servidor público municipal. Foi um esforço da gestão e agora o servidor sabe o dia correto que vai receber os seus vencimentos. Essa é a nossa forma de administrar com seriedade e competência”, declarou o prefeito.

O secretário de Finanças, Robert Rios, ressalta o equilíbrio financeiro do município. De acordo com ele, apesar da equipe ter encontrado as finanças com dificuldade, foi possível honrar com as obrigações e até antecipar pagamentos.

“Esse foi um esforço concentrado de nossa equipe da Secretaria de Finanças por determinação do nosso prefeito doutor Pessoa para que o servidor fosse prioridade. Neste ano, pagamos o 13º salário do servidor de forma antecipada e também antecipamos o pagamento do mês de dezembro, o que só se consegue com muito equilíbrio e comprometimento”, declarou Robert Rios.

A tabela ficou da seguinte forma:
Janeiro (28), fevereiro (24), março: (30), abril (28), maio (30), junho (29), julho (28), agosto (30), setembro (29), outubro (27), novembro (29), dezembro (29).

O décimo terceiro salário de 2022 deve ser pago no dia 20 de dezembro.

Confira a tabela:

28 de dezembro de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, SEMF, Serviço, Servidor

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, resolveu prorrogar, até o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com essa medida, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27), o contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 30 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs), seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

No Centro, a CAP funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

28 de dezembro de 2021 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, Manchete Principal, SEMF, Serviço

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, será depositado nesta sexta-feira, dia 10, na conta dos 26.300 servidores do município.

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, ressalta que essa antecipação é um esforço do prefeito Dr. Pessoa tendo em vista as dificuldades que os teresinenses enfrentaram, sobretudo, devido ao impacto da pandemia na economia. “Foi um ano complicado para todos nós e com essa antecipação queremos garantir que os nossos servidores possam comemorar suas festas de fim de ano da melhor forma”, garante.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, o pagamento da segunda parcela do 13º salário vai injetar cerca de R$ 143 milhões na economia da capital. “Esse valor é referente à segunda parcela do benefício. Lembrando que a primeira parcela é paga juntamente com as férias dos servidores”, ressalta.

Foto: Rômulo Piauilino / Semcom

7 de dezembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, SEMF, Serviço, Servidor

Prefeitura de Teresina reabre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 31 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), resolveu prorrogar o prazo para renegociação até o dia 27 de dezembro. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida faz parte de um pacote enviado para a Câmara Municipal de Teresina tendo em vista a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Prefeitura envia projeto de Lei que dá anistia e isenção de taxas a 20 mil mutuários da Caixa Econômica

A prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), elaborou projeto de Lei que foi enviado à Câmara Municipal, na semana passada, e autoriza a remissão dos créditos tributários de taxas municipais a imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inseridos em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda, no Município de Teresina.

Os imóveis em questão já são isentos de IPTU e ITBI, através de entendimento do STF, que versa sobre imunidade tributária, porém, são impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não há isenção de débitos de taxas, consequentemente, o que impedem a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Os débitos se referem à Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos últimos anos, bem como a isenção nos próximos dois anos, prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Teresina poderá conceder a certidão negativa para 19.294 imóveis considerados de baixa renda que foram construídos com recursos do FAR, pela Caixa Econômica Federal na Capital. A previsão da tramitação do projeto na Câmara Municipal Teresina é de aproximadamente 15 dias.

Segue a lista dos empreendimentos que serão beneficiados com a nova lei:

29 de novembro de 2021 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF